Registo de casamento

Convenção pós-nupcial


Como proceder

Prazo
Não há disposições relevantes.

Formalidades e documentos necessários

  1. Documento de identificação original dos requerentes; se os requerentes não forem os nubentes, devem entregar uma fotocópia do documento de identificação dos nubentes;
  2. Na data marcada, ambos os cônjuges, acompanhados do seu documento de identificação original, devem dirigir-se pessoalmente à Conservatória do Registo Civil para assinar documentos.

 

Local e horário de expediente

Apresentação no local

Conservatória do Registo Civil
Endereço : Rua do Campo, Edf. Administração Pública, 2º andar, Macau
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira, das 9h00 às 18h00

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações dos Serviços e do Notariado)


Taxa

MOP 250.00 a título de emolumentos.


Prazo necessário para a aprovação

Não carece de aprovação.


Observações/informações importantes

  • O requerente deve pedir primeiro a transcrição de casamento, se o seu casamento não estiver registado na Conservatória do Registo Civil.
  • Os cônjuges podem escolher, através de convenção pós-nupcial, um novo regime de bens para o casamento celebrado, podendo voltar a alterar, através de uma nova convenção pós-nupcial, a convenção pós-nupcial celebrada.
  • Pode consultar-se a situação actual de atendimento no sistema de consulta da página de internet da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, nomeadamente no link “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” ou mediante a utilização de smart-phones para fazer um scan do código QR localizado na parte superior da máquina emissora de senhas ou na própria senha.

Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo de requerimento

Ainda não está disponível o serviço de consulta online deste tipo de pedidos.

O requerente pode consultar das seguintes formas:

  1. Contactar a Conservatória do Registo Civil através do número de telefone: 2855 0110.
  2. Consultar através do email: crc@dsaj.gov.mo.
  3. Deslocação pessoal.

Formas de levantamento dos resultados

Levantamento mediante deslocação pessoal.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)

Última actualização: 2020-04-01 11:07

Notariado e registo Notariado e registo

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