Planos conjuntos de previdência

Registo de instrumentos de aplicação pela 1.ª vez por entidade gestora de fundos


Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Deslocar-se pessoalmente ou delegar em terceira pessoa para tratar das formalidades junto do FSS, juntamente com os seguintes documentos necessários.

  1. Requerimento de registo de instrumentos de aplicação pela 1.ª vez por entidade gestora de fundos (Modelo A1); (Exemplar)
  2. O actual Regulamento de Gestão do fundo de pensões (fotocópia da sua publicação no Boletim Oficial);
  3. O último relatório trimestral do fundo de pensões;
  4. O mapa financeiro do último ano do fundo de pensões;
  5. Uma fotocópia da frente e verso do modelo M/1 de contribuição industrial da DSF ou do modelo M/8 de conhecimento de cobrança da contribuição industrial da DSF;
  6. Fotocópia da conta bancária em patacas aberta em nome da empresa pela qual a entidade gestora de fundos recebe verbas da subconta de gestão do Governo (transferência de verba requerida pelo titular de conta).

Local e horário de tratamento de serviço

Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou por terceira pessoa

Sede do FSS
Endereço: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau
Horário de funcionamento:
De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.


Taxa

Gratuito


Tempo necessário à apreciação e autorização

Depende de cada caso.


Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

Nada


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedido: telefonar para o número (853)2853 2850.

Modo de recepção do resultado de serviços: É notificado por ofício.

Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: Nenhum


Conteúdo fornecido por: Fundo de Segurança Social (FSS)

Última actualização: 2018-10-03 15:10

Segurança social Pensões

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