Planos conjuntos de previdência

Adicionamento de instrumento de aplicação por entidade gestora de fundos


Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Deslocar-se pessoalmente ou delegar em terceira pessoa para tratar das formalidades junto do FSS, juntamente com os seguintes documentos necessários.

  1. Requerimento de adicionamento de instrumento de aplicação por entidade gestora de fundos (modelo A2); (Exemplar)
  2. O Regulamento de Gestão do fundo de pensões do instrumento de aplicação adicionado (fotocópia da sua publicação no Boletim Oficial);
  3. O último relatório trimestral do fundo de pensões;
  4. O mapa financeiro do último ano do fundo de pensões.

Local e horário de tratamento de serviço

Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou por terceira pessoa

Sede do FSS
Endereço: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau
Horário de funcionamento:
De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.


Taxa

Gratuito


Tempo necessário à apreciação e autorização

Depende de cada caso.


Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

Caso haja alterações dos dados básicos da entidade gestora de fundos ou informações de conta bancária para o recebimento de verbas da subconta de gestão do Governo (a transferência é requerida pelo titular de conta), é necessário preencher o “modelo A3”.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedido: telefonar para o número (853)2853 2850.

Modo de recepção do resultado de serviços: É notificado por ofício.

Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: Nenhum


Conteúdo fornecido por: Fundo de Segurança Social (FSS)

Última actualização: 2018-10-03 15:11

Segurança social Pensões

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