Planos conjuntos de previdência

Requerimento de consulta online para o empregador


Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Deslocar-se pessoalmente ou delegar em terceira pessoa para tratar das formalidades junto do FSS, juntamente com os seguintes documentos necessários.

  1. Modelo de requerimento de consulta online para o empregador (Modelo FSS/PC-41) (Exemplar) (com a assinatura do empregador e do titular da conta principal bem como o carimbo da empresa; a assinatura e o carimbo apenas são precisos no espaço de assinatura para o empregador, se o empregador e o titular da conta principal forem a mesma pessoa.);
  2. Fotocópia de frente e verso do BIRM do titular da conta principal.

Local e horário de tratamento de serviço

Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou por terceira pessoa

  1. Posto de atendimento provisório do FSS no Tap Seac
    Endereço: Pavilhão Polidesportivo Tap Seac – Sala de Exposições
    Horário de funcionamento:
    De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
    6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
  2. Centro de Serviços da RAEM (Área de Segurança Social e Integração Laboral)
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta, N.º 52, 1.º andar, Área P, Macau
    Horário de funcionamento: De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas ( Área de Segurança Social )
    Endereço : Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Zona G ,Taipa
    Horário de funcionamento:De 2ª feira a 6ª feira: 09:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).

Taxa

Gratuito


Tempo necessário à apreciação e autorização

Depende de cada caso.


Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

  1. Para utilização de serviço de consulta online para empregador, o usuário deve aceder à plataforma de informação sobre o regime de previdência central não obrigatório através da conta do “ePass”.
  2. O titular da conta principal pode ser o empregador, o representante legal ou procurador do empregador, se for procurador é necessário preencher a procuração constante do modelo.
  3. Todos os actos efectuados pelo titular da conta principal dentro do sistema de serviços electrónicos são considerados como efectuados em nome desta empresa / instituição, produzindo os mesmos efeitos jurídicos.
  4. Após a aceitação do requerimento de utilização dos serviços electrónicos, a utilização da senha de conta no sítio da internet pela conta principal na forma de acesso indicada produz o mesmo efeito que a assinatura do usuário.
  5. O número máximo de titular de conta principal é de um.
  6. O requerente deve guardar o recibo emitido no momento do pedido para fins de consulta.
  7. Se o empregador precisar de tratar das formalidades de “cancelamento de titular da conta principal”, deve notificar o FSS por carta.

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedido: Pode dirigir-se ao posto de atendimento ou telefonar para o número (853)2853 2850.

Modo de recepção do resultado de serviços: É notificado por ofício.

Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: Nenhum


Conteúdo fornecido por: Fundo de Segurança Social (FSS)

Última actualização: 2019-07-12 17:05

Segurança social Pensões

Há algo de errado com esta página?

Ajude-nos a melhorar o GOV.MO

* Campo obrigatório

Enviar