Planos conjuntos de previdência

Adicionamento de plano conjunto de previdência por empregador


Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Após constituição do contrato do plano conjunto de previdência entre o empregador e entidade gestora de fundos, deve deslocar-se pessoalmente ou delegar em terceira pessoa para tratar das formalidades junto da entidade gestora de fundos, juntamente com os seguintes documentos necessários.

  1. Requerimento de adicionamento de plano conjunto de previdência por empregador (B2); (Exemplar)
  2. Deve entregar a fotocópia do contrato do plano conjunto de previdência, devidamente assinado.

Local e horário de tratamento de serviço

Os formulários e documentos são entregues pela entidade gestora de fundos

Posto de atendimento provisório do FSS no Tap Seac
Endereço: Pavilhão Polidesportivo Tap Seac – Sala de Exposições
Horário de funcionamento:
De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45
6ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.


Taxa

Gratuito


Tempo necessário à apreciação e autorização

O FSS deve proferir a decisão no prazo de 60 dias a contar do dia de recepção de todos os documentos, emitindo ao empregador uma notificação de resultado de requerimento.


Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

  1. É de notar que os formulários e documentos são entregues pela entidade gestora de fundos.
  2. Quando houver qualquer mudança de dados de empregador ou dados de contacto, é favor preencher o “Boletim de Alteração de Dados de Empregador”.
  3. A entidade gestora de fundos reencaminha o respectivo requerimento para o FSS para apreciação, no prazo de 10 dias úteis após ter recebido todos os documentos pela entidade.
  4. O FSS deve proferir a decisão no prazo de 60 dias a contar do dia de recepção de todos os documentos, emitindo ao empregador uma notificação de resultado de requerimento.
  5. O plano conjunto de previdência entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da autorização da sua constituição.

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedido: Pode dirigir-se ao posto de atendimento ou telefonar para o número (853)2853 2850.

Modo de recepção do resultado de serviços: É notificado por ofício.

Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: Nenhum


Conteúdo fornecido por: Fundo de Segurança Social (FSS)

Última actualização: 2018-10-03 15:12

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