Sobre o Governo
Lista de serviços
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50 serviços públicos. A visualizar página 1 de 3.
- Extensão de Patente de Invenção Concedida pela Direcção Nacional da Propriedade Intelectual (N.° 1310)
- Registo de Patente de Invenção (N.° 1311)
- Registo de Patente de Utilidade (N.° 1312)
- Registo de Desenhos e Modelos (N.° 1313)
- Registo de Marca (N.° 1314)
- Registo de Nome e Insígnia de Estabelecimento (N.° 1315)
- Registo de Topografia de Produto Semicondutor (N.° 1316)
- Registo de Denominação de Origem ou Indicação Geográfica (N.° 1317)
- Registo de Actividades de Comércio Externo Sujeitas ao Controlo (N.° 1318)
- Emissão de Licença Industrial (N.° 1325)
- Pedido para Registo da Caldeira e Reservatório sob Pressão (N.° 1326)
- Licença para o Exercício de Actividade Transitária (N.° 1327)
- Pedido de Registo de Lojas Francas (N.° 1330)
- Plano de bonificação para incentivar o desenvolvimento e a valorização empresarial (N.° 1333)
- Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas (N.° 1335)
- Extensão de Pedido de Patente de Invenção da Direcção Nacional da Propriedade Intelectual (N.° 1341)
- Registo dos Organismos de Gestão Colectiva de Direitos de Autor e de Direitos Conexos (N.° 1342)
- Emissão de Certidão de Registo dos Organismos de Gestão Colectiva de Direitos de Autor e de Direitos Conexos (N.° 1343)
- Registo de Recompensa (N.° 1345)
- Certificado Complementar de Protecção para Medicamentos e Produtos Fito-Farmacêuticos (N.° 1346)
* Serviço interno