Lista de serviços

• Regulamento Geral dos Espaços Públicos – Pagamento das multas (N.° 1168)
• Licenciamento de reclamo temporário (N.° 1171)
• Serviço de cremação de ossadas (N.° 1279)
• Registo de estabelecimento de importação (de carnes refrigeradas/congeladas/produtos cárneos) (N.° 1281)
• Autorização Administrativa – Salão de Beleza (N.° 1282)
• Pensão de sobrevivência – 1° pagamento (N.° 1283)
• Restituição de descontos efectuados para sobrevivência por falecimento do subscritor (N.° 1284)
• Pagamento de subsídio de funeral (N.° 1285)
• Restituição de descontos por incapacidade e falecimento do subscritor (N.° 1286)
• Pagamento de subsídio por morte (N.° 1287)
• Pagamento de subsídios de Natal e do 14° mês deixados por titulares de pensões (N.° 1288)
• Pagamento de despesas de trasladação de restos mortais dos subscritores aposentados (N.° 1289)
• Emissão de declaração dos montantes de previdência para efeitos de tratamento do inventário judicial (N.° 1290)
• Extensão de Patente de Invenção Concedida pela Direcção Nacional da Propriedade Intelectual (N.° 1310)
• Registo de Patente de Invenção (N.° 1311)
• Registo de Patente de Utilidade (N.° 1312)
• Registo de Desenhos e Modelos (N.° 1313)
• Registo de Marca (N.° 1314)
• Registo de Nome e Insígnia de Estabelecimento (N.° 1315)
• Registo de Topografia de Produto Semicondutor (N.° 1316)

* Serviço interno