Sobre o Governo
Lista de serviços
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802 serviços públicos. A visualizar página 6 de 41.
- Registo de Denominação de Origem ou Indicação Geográfica (N.° 1317)
- Registo de Actividades de Comércio Externo Sujeitas ao Controlo (N.° 1318)
- Emissão de Licença Industrial (N.° 1325)
- Pedido para Registo da Caldeira e Reservatório sob Pressão (N.° 1326)
- Licença para o Exercício de Actividade Transitária (N.° 1327)
- Pedido de Registo de Lojas Francas (N.° 1330)
- Plano de bonificação para incentivar o desenvolvimento e a valorização empresarial (N.° 1333)
- Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas (N.° 1335)
- Extensão de Pedido de Patente de Invenção da Direcção Nacional da Propriedade Intelectual (N.° 1341)
- Registo dos Organismos de Gestão Colectiva de Direitos de Autor e de Direitos Conexos (N.° 1342)
- Emissão de Certidão de Registo dos Organismos de Gestão Colectiva de Direitos de Autor e de Direitos Conexos (N.° 1343)
- Registo de Recompensa (N.° 1345)
- Certificado Complementar de Protecção para Medicamentos e Produtos Fito-Farmacêuticos (N.° 1346)
- Plano de Apoio a Jovens Empreendedores (N.° 1347)
- Licença de Actividade de Agências de Emprego (N.° 1388)
- Informativo sobre questões laborais (N.° 1389)
- Serviços sobre a Protecção da Actividade Laboral e o Controlo das Direitos Laborais (N.° 1390)
- Curso de formação para obtenção do “Cartão de Segurança Ocupacional” (N.° 1391)
- Cursos de Formação (N.° 1395)
- Avaliação da Qualificação Profissional (N.° 1397)
* Serviço interno