Autoridades combatem contra práticas que lesem direitos e interesses do consumidor, retirando “Símbolo de Qualidade de Loja Certificada” ao Supermercado Royal


O Conselho de Consumidores (CC) recebeu várias reclamações sobre o preço dos produtos postos para venda no Supermercado Royal nos últimos dias, pelo que, hoje (dia 4 de Maio), juntamente com os representantes da Direcção dos Serviços de Economia (DSE), teve uma reunião com o responsável do Supermercado Royal solicitando-lhe esclarecimento sobre a situação recentemente constatada.

Após ouvido e analisado o esclarecimento do Supermercado Royal, que alegou falha na fixação de preços, o CC considerou-o inaceitável e portanto decidiu retirar-lhe o “Símbolo de Qualidade de Loja Certificada” logo a partir de hoje, nos termos do Regulamento e Compromisso das Lojas Certificadas.

Em salvaguarda dos direitos e interesses do consumidor, o CC criou um mecanismo de Lojas Aderentes incentivando a adesão dos estabelecimentos comerciais ao mesmo. Os estabelecimentos comerciais que cumpram o Regulamento e Compromisso das Lojas Certificadas e sejam aprovados na avaliação do CC, serão qualificados como “Lojas Certificadas” após um ano de adesão ao mecanismo de Lojas Aderentes. No entanto, o CC tem direito a tomar medidas sancionatórias em caso de incumprimento do Regulamento e Compromisso das Lojas Certificadas.

O Supermercado Royal foi alvo de várias reclamações dirigidas ao CC nos últimos dias. Após a averiguação, o CC descobriu que o supermercado envolvido não indicou claramente o preço final dos produtos postos para venda, bem como não assegurou a precisão e clareza das informações sobre o preço dos produtos, o que induziu os consumidores em erro lesando os seus direitos e interesses.

Subsídio de consumo destinado a ajudar a ultrapassar dificuldades decorrentes do surto epidémico

O CC reitera que o Governo da RAEM está altamente atento à protecção dos direitos e interesses dos cidadãos no âmbito de consumo, assim como à oscilação de preços no mercado, sobretudo a oscilação anormal de preços em alguns supermercados desde a estreia do Cartão de Consumo Electrónico no dia 1 de Maio, que causou grande insatisfacção da população. Nesse sentido, o CC e a DSE juntaram-se para intensificar a fiscalização e combate contra o fenómeno actual.

Merece salientar que, durante a situação epidémica, a população e alguns sectores têm sofrido grande pressão económica, pelo que o Governo tem tomado várias medidas de apoio económico, como o Cartão de Consumo Electrónico, com o objectivo de dinamizar a economia local e estabilizar o emprego da população num curto espaço de tempo durante esta conjuntura difícil. O Governo apela a todos os sectores e a população de Macau para se apoiar uns aos outros para suprimir as dificuldades actuais. O CC também fez vários apelos aos sectores para defender juntos os interesses gerais, trabalhar juntos para as dificuldades actuais e cumprir as suas responsabilidades sociais, não devendo elevar preços de forma irrazoável, senão a sua reputação poderá ser negativamente afectada.

Critica à elevação irrazoável de preços na situação epidémica

O CC repudia todos os actos de elevação irrazoável de preços decorrentes do surto epidémico, sobretudo desde o lançamento do Cartão de Consumo Electrónico. O CC assegura que cada das reclamações recebidas será submetida à investigação aprofunda e os casos de infracção, quando verificados, irão ser tratados de forma severa e não serão tolerados.

O CC, juntamente com a DSE, irá envidar todos os esforços para fiscalizar e combater contra actos de elevação de preços no âmbito das atribuições que a lei lhe confere. Em simultâneo, irá acelerar os trabalhos de produção legislativa complementar, incluindo, nomeadamente, a proposta de lei intitulada "Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor", que actualmente se encontra em fase de exame na especialidade na Assembleia Legislativa. Futuramente, com a aprovação da citada proposta de lei, conjulgada com o mecanismo contínuo de inspecção e fiscalização de preços, o CC poderá assegurar, de forma mais eficaz, a protecção dos direitos e interesses do consumidor e manter a ordem no mercado.

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