O Governo promove o desenvolvimento do sector da arbitragem na sociedade civil

A DSAJ, o Centro de Arbitragem do WTC de Macau, o Centro de Arbitragens Voluntárias da Associação dos Advogados de Macau e a Nam Kwong União Comercial e Industrial, Limitada trocaram opiniões sobre a promoção do desenvolvimento do sector da arbitragem de Macau.

Recentemente, os responsáveis da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), do Centro de Arbitragem do WTC de Macau e do Centro de Arbitragens Voluntárias da Associação dos Advogados de Macau visitaram a Nam Kwong União Comercial e Industrial, Limitada, onde foram recebidos pessoalmente pelo presidente do Conselho de Administração, Fu Jianguo, tendo as partes trocado opiniões sobre a situação actual e o futuro desenvolvimento da arbitragem em Macau e concordado em reforçar a cooperação, promover ainda mais a aceitação e a utilização da arbitragem por parte de mais empresas de Macau, a fim de resolver, de forma justa, conveniente e rápida, os litígios nas actividades económicas e comerciais.

Na reunião, o Director da DSAJ Liu Dexue disse, em primeiro lugar, que o Grupo Nam Kwong está enraizado em Macau há 70 anos, contribuindo significativamente para o bem-estar da população e o desenvolvimento económico de Macau, bem como a aplicação bem sucedida do princípio «um país, dois sistemas» em Macau. Em seguida, o Director Liu Dexue apresentou aos participantes o conteúdo da nova Lei da arbitragem, tendo referido que, após a entrada em vigor desta lei, a DSAJ tem vindo a reforçar continuamente as acções de divulgação e promoção, ajudando os diversos sectores sociais a conhecer o regime da arbitragem e as suas vantagens, para que a sociedade aceite e confie mais na arbitragem como modelo de resolução de litígios. Além disso, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) também dá importância ao reforço contínuo da comunicação com as instituições de arbitragem, adoptando em conjunto medidas eficazes para a promoção da arbitragem e a formação de excelentes talentos na área de arbitragem, a fim de que mais pessoas utilizem a arbitragem para a resolução de litígios.

O presidente do Conselho de Administração, Fu Jianguo, manifestou o seu reconhecimento e suporte ao Governo da RAEM nas políticas de desenvolvimento do sector da arbitragem de Macau, considerando que a arbitragem é mais célere, flexível e confidencial em relação às acções judiciais, pelo que os litígios podem ser resolvidos eficazmente. O mesmo presidente afirmou que o Grupo Nam Kwong, como uma empresa estatal chinesa, tem vontade de desenvolver a capacidade e mostrar o sentido de responsabilidade, unir e impulsionar a coesão das forças jurídicas de Macau, promovendo, em conjunto com os diversos sectores sociais de Macau, o desenvolvimento na área da arbitragem comercial em Macau. O presidente acredita que, com o esforço de todas as partes, haverá, em Macau, cada vez mais empresas a adoptar esta forma conveniente para resolver os conflitos.

O Presidente Tsui Wai Kwan e o Presidente Jorge Neto Valente, que estiveram presentes na reunião, apresentaram respectivamente a situação básica e o funcionamento dos dois centros de arbitragem. O Presidente Tsui referiu que em articulação com a diversificação adequada da economia de Macau, tornou-se necessário promover a “industrialização da arbitragem”, bem como convidar árbitros de renome internacional para aderir às instituições de arbitragem de Macau. Tomando como referência as ricas experiências desses árbitros, pretendeu-se elevar o nível profissional local, a fim de aumentar o reconhecimento e a credibilidade quanto às instituições de arbitragem e atrair mais partes litigantes a recorrer à arbitragem. O Presidente Jorge Neto Valente revelou que o Centro de Arbitragens Voluntárias da Associação dos Advogados de Macau já aderiu ao International Commercial Dispute Prevention and Settlement OrganizationICDPASO e passou a ser o membro fundador. Neste momento, esta organização conta com a participação das associações comerciais e instituições prestadoras de serviços jurídicos de quase 50 países e regiões, tendo como objectivo a prestação de serviços diversificados, relativamente à prevenção dos conflitos comerciais, até à resolução dos mesmos. Assim, o presidente acredita que a adesão do Centro de Arbitragens Voluntárias a esta organização contribuirá para a criação das condições favoráveis à internacionalização das actividades de arbitragem de Macau.

A presente reunião decorreu numa atmosfera calorosa, durante a qual, os participantes apresentaram opiniões e sugestões valiosas quanto à promoção do desenvolvimento da arbitragem de Macau e ao reforço da credibilidade das instituições de arbitragem, entre outros temas. Nesta reunião estiveram também presentes o Secretário-Geral do Centro de Arbitragens Voluntárias da Associação dos Advogados, Paulino Comandante, a Secretária-Geral do Centro de Arbitragem do WTC, Vong Sok Hei e os membros do conselho directivo dessas duas instituições, o Consultor Jurídico Geral da Nam Kwong União Comercial e Industrial, Limitada, Zhao Yufu e o Director Geral do Departamento Jurídico, Ng Fei Peng.

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