Governo da RAEM vai estudar com seriedade e implementar a «Resolução do Comité Central do PCC sobre Grandes Conquistas e Experiências Históricas na Luta Centenária»


A VI sessão plenária do XIX Comité Central do Partido Comunista da China (PCC) realizou-se, na cidade de Pequim, nos dias 8 a 11 de Novembro, uma sessão de extrema importância, no âmbito do 100º aniversário da fundação do Partido Comunista da China, que marca um grande momento histórico em que se alcançou a vitória da construção integral de uma sociedade moderadamente abastecida, meta deste primeiro centenário. Agora avança-se para a meta da luta do «segundo centenário» que é construção de um país socialista moderno em todos os aspectos. O resultado mais importante desta sessão foi a deliberação e a aprovação da «Resolução do Comité Central do PCC sobre Grandes Conquistas e Experiências Históricas na Luta Centenária».

A resolução fez uma retrospectiva sobre a jornada centenária do Partido Comunista da China (PCC), resumindo de forma abrangente as grandes conquistas e experiências históricas do PCC no último século. Fez ainda um balanço sobre o processo desde o princípio de «um país, dois sistemas» passar de uma grande ideia à prática e sua implementação bem-sucedida em Hong Kong e Macau. O socialismo com características chinesas entra numa nova era, e o Governo Central implementa de forma plena, precisa e inabalável o princípio de «um país, dois sistemas», salvaguardando a ordem constitucional das regiões administrativas especiais determinada pela Constituição e a respectiva Lei Básica, pôe em prática plena a jurisidição total do Governo Central sobre as regiões administrativas especiais e defende firmemente «Hong Kong governado por patriotas» e «Macau governado por patriotas», e toma uma série de medidas importantes para dar respostas imediatas e tratar as questões a fundo, constituindo uma base sólida para o avanço da governação de Hong Kong e Macau de acordo com a Lei e promover a implementação bem-sucedida, estável e duradoura do princípio «um país, dois sistemas» .

Com o regresso à pátria, Macau reintegra o sistema de governação nacional e percorre o vasto caminho da complementaridade de vantagens e do desenvolvimento conjunto com a Pátria. A aplicação bem-sucedida em Macau do princípio «um país, dois sistemas» alcançou reconhecimento internacional. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) irá estudar com seriedade e concretizar de forma plena as directrizes dos discursos importantes do Presidente Xi Jinping e da resolução acima referida, implementar o princípio fundamental de «Macau governado por patriotas», continuar a persistir na defesa da governação segundo a lei e aperfeiçoar o regime jurídico da RAEM relativo à defesa da segurança nacional e respectivo mecanismo de execução, bem como salvaguardar com determinação a soberania, segurança e interesse do desenvolvimento do País, e reforçar a consciencialização dos residentes sobre a segurança nacional e patriotismo, para integrar da melhor forma o desenvolvimento nacional, a participação da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, designadamente a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e acelerar a diversificação enconómia para assegurar a prosperidade e estabilidade de Macau a longo prazo.

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