Notícias

A Lei n.º 15/2021 (Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos) estipula que as funções de verificação, manutenção e reparação de sistemas de segurança contra incêndios podem ser executadas apenas por empresários comerciais qualificados com inscrição em vigor no Corpo de Bombeiros (CB). O CB já carregou a relação dos empresários comerciais, pessoas singulares, e sociedades comerciais, bem como dos técnicos ao seu serviço, com inscrição em vigor, na página electrónica oficial (https://www.fsm.gov.mo/cb/publication) e na página temática do novo regime jurídico de prevenção contra incêndios (https://www.fsm.gov.mo/cbFireSafety/default.aspx), no sentido de facilitar a consulta do público em geral e dos diversos quadrantes da sociedade. O CB irá realizarconstantemente a actualização da relação, em simultâneo, a respectiva inscrição e o impresso da renovação de inscrição também podem ser descarregados nas páginas electrónicas acima referidas.
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Das 08H00 do dia 16 de Agosto até às 08H00 do dia 17 de Agosto de 2022, a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 694 chamadas, entre as quais 4 não está(ão) relacionada(s) com a epidemia. As 690 consultas ou opiniões relacionadas com a epidemia foram imediatamente acompanhadas/registadas pelos seguintes serviços, sendo distribuídas da seguinte forma:
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A Universidade Politécnica de Macau (UPM) realizou, solenemente e com a entoação do hino nacional, a sua Cerimónia (online) de Abertura do Ano Académico de 2022/2023, no dia 16 de Agosto, tendo recebido mais de 1600 novos alunos oriundos de Macau e outras cidades da Grande Baía, de outras regiões do País, dos Países de Língua Portuguesa e do resto do mundo, para frequentarem os cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento da UPM. O Reitor da UPM, Professor Im Sio Kei, deu a primeira aula aos novos alunos, exortando-os a persistir no espírito de “Amor à Pátria e a Macau”, estudar com afinco, estabelecer objectivos, ter uma visão mais ampla e internacional e assumir com coragem as responsabilidades de vanguarda da nova Era, em prol da construção da Pátria e de Macau, até ao contributo que vão poder dar no futuro, com a sua sabedoria e força, para a construção de uma comunidade de destino comum da humanidade. Os diversos sectores da sociedade, os docentes e os alunos encontraram-se em nuvem e testemunharam o início do novo ano académico.
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Medidas antiepidémicas para a entrada em Macau de indivíduos de diferentes identidades
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No intuito de garantir o bom início do novo ano lectivo das escolas do ensino não superior, o director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Kong Chi Meng e diversos dirigentes participaram, no dia 15 de Agosto, num encontro com os representantes da Associação de Educação de Macau e da Associação das Escolas Católicas de Macau, de forma a resumirem as experiências de prevenção epidémica das escolas e trocarem opiniões sobre os trabalhos concretos a realizar no início do novo ano lectivo, tais como os relacionados com os testes de ácido nucleico, o regresso dos professores e dos alunos ao seu local de origem, a aquisição de manuais escolares e uniformes escolares, a preparação para o almoço e a sesta dos alunos, disposições para os professores e alunos transfronteiriços, entre outros, a finalizar antes do início do novo ano lectivo.
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Tendo em consideração a evolução epidemiológica mais actualizada no Interior da China, os Serviços de Saúde, de acordo com o disposto nos artigos 10.º e 14.º da Lei n.º 2/2004 (Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis), determinam que a partir da 01h00 do dia 17 de Agosto de 2022, são implementadas ou canceladas as medidas antiepidémicas para quem tenha estado em diversas áreas do Interior da China:
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Actualmente o novo tipo de coronavírus continua a alastrar-se por todo o mundo e a situação epidémica continua a repetir-se, os residentes de Macau, para além de reforçarem a protecção sanitária, devem vacinar-se o mais rápido possível, apelando aos fumadores para cessação tabágica de imediato, no sentido de aumentar a capacidade de protecção de vacinas contra COVID-19.
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Segunda-feira, 15 de Agosto, entre as 00h00 e as 23h59, foram registados doze (12) casos importados, dos quais dez (10) casos negaram histórico de infecção anterior e foram considerados como casos importados de infecções assintomáticas da COVID-19, dois do sexo masculino e oito do sexo feminino, com idades compreendidas entre os 5 e 63 anos, provenientes de Portugal, Canadá, Malásia, Singapura, Estados Unidos e Região de Taiwan.
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Das 08H00 até às 16H00 do dia 16 de Agosto de 2022, a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 211 chamadas, entre as quais 3 não está(ão) relacionada(s) com a epidemia. As 208 consultas ou opiniões relacionadas com a epidemia foram imediatamente acompanhadas/registadas pelos seguintes serviços, sendo distribuídas da seguinte forma:
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De acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2022, de 4 de Agosto de 2022, as zonas do Interior da China a que se refere o Regulamento Administrativo n.º 16/2020 relativo ao “Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau no Interior da China” são alargadas a 9 cidades da Grande Baía, incluíndo, a Cidade de Cantão (Guangzhou), a Cidade de Shenzhen, a Cidade de Zhuhai, a Cidade de Foshan, a Cidade de Huizhou, a Cidade de Dongguan a Cidade de Zhongshan, a Cidade de Jiangmen e a Cidade de Zhaoqing, o que pode ajudar mais residentes de Macau a aderir ao regime de seguro médico básico do Interior da China sem barreiras.
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