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A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) está atenta aos casos de salário em dívida apresentados pessoalmente hoje (dia 25 de Julho) na DSAL por 29 trabalhadores não residentes do sector de limpeza, tendo-lhes feito a explicação das respectivas disposições legais e dos seus direitos e interesses legítimos, bem como instaurado de imediato um processo para dar acompanhamento ao caso. Além disso, também já entrou em contacto com a empresa em causa e exigiu o fornecimento de informações para conhecer a situação de atribuição de salários. O Governo vai continuar a acompanhar o caso, investigando-o nos termos da lei, sendo certo que aplicará sanções, caso venha a verificar a existência de qualquer acto que viole a lei, a fim de garantir os direitos e interesses legítimos dos trabalhadores.
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Em articulação com os trabalhos de prevenção e controlo da pandemia do Governo da RAEM, é necessário agendar previamente o atendimento na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para os vários serviços, no período compreendido entre 25 e 29 de Julho de 2022, nomeadamente a apresentação dos pedidos de autorização de despejo e de pagamento mensal de taxas de despejo, no âmbito do Regime de gestão de resíduos de materiais de construção, assim como a entrega do pedido de importação dos “materiais sujeitos ao controlo” (incluindo CFC, HFC, entre outros materiais químicos de refrigeração destinados a ares-condicionados). Os cidadãos podem agendar o atendimento dos referidos serviços através de número de telefone da DSPA (2872 5134). Para além disso, o atendimento para apresentar o pedido no âmbito dos planos de apoio financeiro do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética pode ser agendado através do número de telefone 8291 5250.
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Em colaboração com a realização da colheita de amostras para o teste de ácido nucleico organizada pelos Serviços de Saúde e a distribuição de recursos materiais, o Grupo de Apoio à Subsistência suspende hoje (dia 25) o serviço de entrega de materiais domésticos trazidos por familiares amigos, previsto para o período das 15h00 às 17h00, no Edifício Merry Court e no Edifício Kat Cheong. O Instituto para os Assuntos Municipais solicita a compreensão dos moradores e a comunicação aos familiares a amigos para não entregarem materiais nesses locais no dia de hoje.
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O Centro de Serviços da RAEM da Areia Preta e o Centro de Serviços da RAEM das Ilhas retomam o funcionamento, a partir de hoje (dia 25), prestando serviços públicos limitados. Nos Centros, estão organizadas “filas específicas para os indivíduos com código de saúde amarelo” e os cidadãos devem manter entre si um metro de distância nas filas. Ao mesmo tempo, os trabalhadores in loco prestam apoio nos procedimentos de marcação prévia e impressão do código de saúde, caso os cidadãos precisem de ajuda. Entretanto, as operações nos Centros estão a decorrer de forma ordenada, com as pessoas a demonstrarem boa cooperação.
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Das 08H00 até às 16H00 do dia 25 de Julho de 2022, a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 269 chamadas, entre as quais 0 não está(ão) relacionada(s) com a epidemia. As 269 consultas ou opiniões relacionadas com a epidemia foram imediatamente acompanhadas/registadas pelos seguintes serviços, sendo distribuídas da seguinte forma:
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Os avisos dos 15 exames para a acreditação, organizados pela primeira vez pelo Conselho dos Profissionais de Saúde, já estão disponíveis desde 22 de Junho de 2022 no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. A fim de cumprir as medidas antiepidémicas, a data-limite da inscrição dos 15 exames para a acreditação já foi prolongada duas vezes até as 17h45 do dia 26 de Julho.
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A Direcção dos Serviços de Finanças (DSF)retomou a prestação de serviços limitados ao público hoje (dia 25), assim, atendendo à suspensão de atendimento ao público, aplicada anteriormente,pelos serviços públicos, foram devidamente prorrogados os seguintes prazos para a declaração fiscal, encontrando-se criados no 2.º Centro de Serviços do Edifício “Finanças”, sito na Av. da Praia Grande, os balcões exclusivos responsáveis pela recepção dos seguintes impressos, podendo os cidadãos telefonar para a linha aberta das informações fiscais n.º 28336886, para efeitos de organização:
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Nas 24 horas do dia de ontem no âmbito do teste de ácido nucleico destinados aos indivíduos provenientes de Zonas-Alvo, aos grupos-chave e grupos de trabalhadores que tenham necessidade de sair de casa para o trabalho foram amostradas 254.697 pessoas e já tinham sido obtidos 239.283 resultados negativos.
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Com vista a concretizar as Linhas de Acção Governativa da RAEM da promoção contínua da Governação Electrónica, o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) está a implementar ordenadamente os diversos serviços electrónicos para criar um ambiente que visa proporcionar mais conveniência aos residentes e às empresas e aumentar a eficiência administrativa. Em resposta à implementação da “Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses”, o ISAF lança hoje (25 de Julho) o serviço de pedido online do registo de medicamentos tradicionais chineses/medicamentos naturais. Após a apresentação de pedido com sucesso, o sistema irá emitir imediatamente o respectivo número de pedido, permitindo a gestão electrónica dos dados de pedido, de forma a tornar mais regular e conveniente o respectivo procedimento. Ao mesmo tempo, o ISAF também lança o serviço de pedido online da licença de estabelecimentos de actividade farmacêutica, a fim de facilitar a apresentação de respectivo pedido por parte do público e do sector a qualquer momento, reduzindo o número de deslocações aos serviços públicos, poupando tempo do requerente e recursos administrativos.
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Das 08H00 do dia 24 de Julho até às 08H00 do dia 25 de Julho de 2022, a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 1257 chamadas, entre as quais 0 não está(ão) relacionada(s) com a epidemia. As 1257 consultas ou opiniões relacionadas com a epidemia foram imediatamente acompanhadas/registadas pelos seguintes serviços, sendo distribuídas da seguinte forma:
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