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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, referiu que os trabalhos de consulta pública sobre a revisão do Regime Jurídico da Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar em Casino foram finalizados recentemente e seguem para a fase de resumir as opiniões recolhidas, onde serão posteriormente reveladas na proposta de lei.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng disse, que, devido ao problema de fornecimento de areias e solos, as obras do aterro da Zona C não irão ser concluídas a tempo. A dimensão da Zona D dos novos aterros é maior do que Zona C e actualmente com o alto custo e preço de areias e solos, caso a utilização dos terrenos não seja urgente e sob esta situação, não considera haver necessidade de se avançar com o aterro, portanto, na fase actual, o plano do aterro da Zona D ainda não foi implementado.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse que, em Maio deste ano, Macau registou uma boa recuperação económica e a taxa de reserva de quartos nos hotéis, durante as férias de Verão, foi muito elevada. No entanto, a instabilidade da situação epidémica em Agosto, Setembro e Outubro causou um grande impacto na economia local. O governo está empenhado em reforçar a promoção turística no Interior da China, tendo como objectivo dinamizar o desenvolvimento das pequenas e médias empresas e a recuperação económica.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau actualmente procede com os trabalhos respeitantes à «Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações» e ao Licenciamento do 5G, bem como está a preparar o trabalho legislativo da lei das telecomunicações.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, apontou que o Governo da RAEM tem conhecimento dos problemas relativos à falta de empregadas domésticas no mercado. Todavia, devido ao alto risco de contaminação do novo tipo de coronavírus, sendo as empregadas domésticas que trabalham em Macau oriundas das regiões de alto risco e a fraca situação da economia local, será que a sociedade de Macau ainda consegue suportar caso surjam mais casos confirmados? O Governo da RAEM precisa de manter uma avaliação contínua de risco.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, referiu que o contrato de concessão do serviço público de telecomunicações tem as suas circunstâncias históricas. Na década de 80, o sector das telecomunicações em Macau encontrava-se numa situação insatisfatória, portanto, entraram investidores e reforçou-se a sua gestão, que se mantem até à presente data. Considerou que, actualmente, o desenvolvimento dos serviços de telecomunicações em Macau consegue responder às necessidades da sociedade, desse modo, quando o contrato de concessão atingir a caducidade, será necessário inventariar os bens do governo. Existem ainda alguns bens da empresa e bens comuns. O responsável notou igualmente que a operadora de telecomunicações fez avultados investimentos nos últimos anos, estando actualmente o governo a proceder ao trabalho de inventariação.
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Relativamente à injecção de capital no regime de previdência central não obrigatório, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, explicou que as respectivas normas estão regulamentadas na lei e quando existe saldo orçamental, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau procederá à injecção especial no referido regime. O governo continuará a lançar medidas de prestação de cuidados aos idosos, como por exemplo, a atribuição de uma pensão para idosos 13 meses por ano. Entretanto, caso os idosos continuem em dificuldades, o Instituto de Acção social pode prestar apoio e ajuda.
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A Exposição Internacional de Arte Contemporânea por Convite, organizada pelo Museu de Arte de Macau (MAM), sob a égide do Instituto Cultural, e pela Academia de Arte da China, será inaugurada no dia 19 de Novembro de 2021, pelas 19:00 horas, no 1.º andar do Museu de Arte de Macau. A exposição apresenta obras da autoria de 32 artistas e colectivos de artistas provenientes do Interior da China, Macau, Hong Kong, Taiwan e estrangeiro. Estarão patentes pinturas, vídeo, instalação e AR/VR, entre outras.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, esclareceu que o Governo não tem, por enquanto, planos de construir novas instalações de grande dimensão para isolamento de observação médica no âmbito do combate à pandemia. Afirmou que, actualmente, são aproveitados, principalmente, os hotéis que têm colaborado com o governo nessa função. A prática, nos últimos dois anos, decorreu de forma tranquila e mostrou-se efectiva.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng disse, hoje (dia 16), na conferência de imprensa sobre as LAG que, a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin constitui um novo modelo de cooperação para Macau, o que merece muitas páginas e tinta no presente Relatório das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. Durante os dois meses depois de promulgação do «Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin», as duas partes mantiveram um bom diálogo e coordenação, o que foi certamente um ajustamento necessário em todo o processo de trabalho. A Comissão de Gestão e a Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada, compostas por elementos de ambas as partes, estão a trabalhar activamente para concretizar os objectivos estipulados no Projecto Geral. Para além dos 29 artigos do Projecto Geral, serão publicados o catálogo industrial e as demais medidas concretas, bem como outras informações, para que os investidores tomem conhecimento da situação e das condições de investimento.
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