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A é presidente da comissão de administração do condomínio (adiante designada por “comissão”) de um determinado edifício. Face às “medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho” implementadas pela Direcção dos Serviços de Finanças em 2008, a comissão começou a requerer, a partir desse ano, a atribuição do referido subsídio aos administradores contratados. No ano de 2012, para aumentar a atractividade do recrutamento, a comissão deliberou distribuir aos administradores prémios, subsídios de refeição e subsídios aos chefes e subchefes do grupo; porém, A, sabendo bem da actualização dos vencimentos, deu instruções aos subordinados para ocultarem dolosamente os rendimentos efectivos dos administradores, continuando, em simultâneo, a requerer a atribuição do subsídio complementar aos rendimentos a 29 administradores até 30 de Novembro de 2015. Posteriormente, o Comissariado contra a Corrupção recebeu uma participação e descortinou o caso, e por conseguinte, A foi acusado da prática de 29 crimes de falsificação de documento, p. p. pelo art.º 244.º, n.º 1, al. b) do CPM. Após julgamento, o Tribunal Judicial de Base condenou A, pela prática dos 29 crimes de falsificação de documento, na pena de 7 meses de prisão por cada crime, e em cúmulo jurídico, numa única pena de 1 ano e 6 meses de prisão, suspensa na sua execução por 2 anos.
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O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus divulgou recentemente que a partir das 00h00 do dia 21 de Fevereiro de 2022, os indivíduos com idade igual ou superior a 12 anos provenientes da Região Administrativa Especial de Hong Kong ou da Região de Taiwan, antes de embarcar para a Região Administrativa Especial de Macau, devem apresentar um certificado que ateste que completaram o esquema vacinal primário contra a COVID-19 há pelo menos 14 dias e que a última dose da vacina tenha sido administrada dentro de 7 meses ou apresentar um certificado médico comprovativo que não são adequados ou não podem ser inoculados com a vacina contra a COVID-19.
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Face à evolução da situação epidémica nos últimos dias, algumas instituições de ensino superior de Hong Kong apelaram aos estudantes para desocuparem os seus dormitórios; após ter tomado conhecimento do caso, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) procedeu, de imediato, ao acompanhamento da situação. Até ao momento, cerca de 100 estudantes universitários residentes de Macau, que se encontram em Hong Kong, deram a conhecer à DSEDJ a sua intenção de regressar a Macau, mas, destes, apenas 40 confirmaram o seu interesse em regressar a Macau durante o mês de Fevereiro. Com a cooperação interdepartamental da Direcção dos Serviços de Turismo, dos Serviços de Saúde e da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, e considerando as medidas de entrada e saída nas fronteiras das duas regiões, a organização dos testes de ácido nucleico, e outras medidas para garantir a segurança e prevenir a epidemia, foi delineado um projecto viável. A DSEDJ irá coordenar o retorno a Macau, nos dias 17 e 18 do corrente mês, de cerca de 40 estudantes universitários, para se submeterem a observação médica nos hotéis designados para esse fim.
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Das 08H00 do dia 15 de Fevereiro até às 08H00 do dia 16 de Fevereiro de 2022, a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 401 chamadas, entre as quais 0 não está(ão) relacionada(s) com a epidemia. As 401 consultas ou opiniões relacionadas com a epidemia foram imediatamente acompanhadas/registadas pelos seguintes serviços, sendo distribuídas da seguinte forma:
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O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus informa que, tendo em consideração a evolução epidemiológica, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 2/2004 (Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis), os Serviços de Saúde determinam que a partir das 00h00 do dia 21 de Fevereiro de 2022, os indivíduos com idade igual ou superior a 12 anos provenientes da Região Administrativa Especial de Hong Kong ou da Região de Taiwan, antes de embarcar para a Região Administrativa Especial de Macau, devem apresentar um certificado que ateste que já tenham completado o esquema vacinal primário contra a COVID-19 há pelo menos 14 dias e que a última dose da vacina tenha sido administrada dentro de 7 meses ou apresentar um certificado médico comprovativo que não são adequados ou não podem ser inoculados com a vacina contra a COVID-19.
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Realizou-se na manhã de 15 de Fevereiro, na Direcção dos Serviços Correccionais, a cerimónia de tomada de posse de chefes, presidida pelo Director Cheng Fong Meng. Perante o Director Cheng Fong Meng e na presença do Subdirector Chio Song Un, Director do EPC, Lam Kam Sau, Directora do Instituto de Menores, Yu Pui Lam, Chefe de Departamento, Wong Mio Leng e demais chefias, como testemunhas, os empossados prestaram compromisso de honra.
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Os Serviços de Saúde foram notificados pelo Departamento de saúde do Interior da China para a ocorrência de dois (2) casos de infecção humana pela gripe aviáriaH5N6, pelo que apelam aos residentes que evitem o contacto com aves e tenham atenção à higiene individual e alimentar.
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Duas residentes de Macau, provenientes dos Estados Unidos da América (EUA) na segunda-feira (dia 14 de Fevereiro de 2022) via Singapura, regressaram a Macau e os testes de ácido nucleico realizados na chegada e no dia seguinte foram positivos tendo sido classificadas como casos importados de infecção assintomática.
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