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Prazo de pagamento do Imposto Complementar de Rendimentos do mês de Novembro

A Direcção dos Serviços de Finanças vem lembrar os contribuintes que o prazo de pagamento da 2.ª prestação do Imposto Complementar de Rendimentos termina no próximo dia 30 de Novembro. o não pagamento da mesma dentro do mês de vencimento que consta do conhecimento da cobrança (Novembro) implica a cobrança de juros de mora e 3% de dívidas. Para evitar perdas de tempo de espera ou o pagamento adicional de juros de mora e multa devido ao pagamento fora do prazo, esta Direcção de Serviços apela aos contribuintes que ainda não o fizeram para efectuarem o respectivo pagamento com a maior brevidade possível, por meio das formas de pagamento disponibilizadas pelos Serviços de Finanças, podendo ainda fazê-lo dentro das horas de expediente, nos balcões dos Bancos indicados ou por sua transacção electrónica ou nas Recebedorias instaladas, respectivamente, no Edifício “Finanças” sito na Avenida da Praia Grande, no Edifício “Long Cheng”, no Centro de Serviços da RAEM e no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas.


O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais aplicou multas mais de 12 milhões de patacas a telemarketing e apela ao cumprimento da lei nas actividades comerciais

O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (adiante designado por GPDP) continua a executar rigorosamente a lei contra as actividades ilegais de telemarketing que perturbam a vida quotidiana dos cidadãos, e já produziu os seus primeiros resultados. De acordo com as estatísticas preliminares, nos primeiros 11 meses do corrente ano, o valor total das multas será superior a 12 milhões de patacas, e alguns casos encontram-se ainda em fase de investigação, não se excluindo a possibilidade de ser posteriormente aplicados de sanções.


Inscrições abertas para a segunda ronda de selecção da equipa para a prova eliminatória da RAEM da “46ª edição da Competição Mundial de Aptidão Profissional”

A World Skills International publicou há dias que, devido ao impacto da epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, a “46ª edição da Competição Mundial de Aptidão Profissional” a realizar em Xangai, prevista inicialmente para ter lugar em Setembro de 2021, será adiada para 2022. Dado o exposto, será realizada uma segunda ronda de selecção da equipa para a prova eliminatória de Macau. Os requisitos para a candidatura mantêm-se os mesmos, podendo candidatar-se os residentes nascidos a partir de 1 de Janeiro de 1999 (podem candidatar-se os residentes que nasceram depois de 1 de Janeiro de 1996 para as modalidades de distribuição de linhas de rede de informação e de segurança da rede), sendo as inscrições abertas a partir de hoje e até ao dia 29 de Janeiro de 2021. Os candidatos que se inscreveram para a primeira ronda farão a prova de qualificação em conjunto com os candidatos da segunda ronda, e os concorrentes com melhor aproveitamento, para além de poderem receber taças e prémios monetários, representarão ainda a RAEM na “46ª edição da Competição Mundial de Aptidão Profissional” organizada pelo país e realizada em Xangai, em 2022.


Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08:00 do dia 22 de Novembro até às 08:00 do dia 23 de Novembro de 2020)

Das 08H00 do dia 22 de Novembro até às 08H00 do dia 23 de Novembro de 2020, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 134 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:


Indivíduos que nos 14 dias anteriores à entrada em Macau tenham estado na Vila de Zhangjiang – Xangai, devem sujeitos a observação médica por 14 dias a partir das 12h00 de 23 de Novembro,

O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus informa que, tendo em consideração a evolução epidemiológica mais actualizada em Xangai, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 2/2004 (Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis), a partir das 12:00 horas do dia 23 de Novembro de 2020, todos os indivíduos que nos 14 dias anteriores à entrada em Macau tenham estado na Vila de Zhangjiang da Nova Área de Pudong de Xangai, serão sujeitos a observação médica por um período de 14 dias em locais designados, conforme exigências da autoridade de saúde.




Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08:00 até às 16:00 do dia 22 de Novembro de 2020)

Das 08H00 até às 16H00 do dia 22 de Novembro de 2020, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 65 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma: