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"Conhecer mais sobre a Grande Baía - Seminário sobre Políticas Fiscais e de Quadros Qualificados em Shenzhen e Hengqin", organizado pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (doravante designado por IPIM) em conjunto com a Association of Small and Medium Enterprises in the Guangdong-Hong Kong-Macao Greater Bay Area e a Associação de Contabilistas Chineses de Macau, realizou-se com sucesso, a 29 de Maio, simultaneamente em formato online e offline. O seminário contou com a participação de mais de 160 empresas provenientes de Macau, Hong Kong e do Interior da China.
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Devido às más condições atmosféricas, o Museu de Macau, sob a égide do Instituto Cultural, está encerrado hoje (1 de Junho) para limpeza e inspecção. Para mais informações, é favor contactar o Museu através do telefone n.º 2835 7911, durante o horário de expediente.
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Das 08H00 do dia 31 de Maio até às 08H00 do dia 1 de Junho de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 348 pedidos de informação ou esclarecimentos, entre os quais 1 não está relacionado com a epidemia, pelo que se solicitou às pessoas para entrarem em contacto com o serviço competente. Já os restantes 347 pedidos de informação distribuíram-se da seguinte forma:
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A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Dra. Ao Ieong U, presente na conferencia de imprensa do Centro de Coordenação, afirmou que devido ao aparecimento sucessivo de casos em Cantão (Guangzhou), Foshan e Shenzhen, o Governo da RAEM apela a todos os residentes que não se desloquem a estas áreas a menos que seja estritamente necessário. O apelo visa evitar situações semelhantes à ocorrida com um residente de Macau, que por ter estado próximo de uma pessoa infectada, quando se deslocou à cidade de Cantão (Guangzhou), foi sujeito a observação médica e outros 31 residentes de Macau que também estiveram na mesma viajem estão agora submetidos a diversas medidas preventivas, incluindo testes de ácido nucleico e testes sorológicos. Esta situação pode ter impacto na segurança da comunidade.
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A fim de promover, desde cedo, a consciência cívica nos alunos, bem como aprofundar os respectivos conhecimentos fiscais directamente relacionados com a vida quotidiana, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) tem vindo a realizar, desde 2015, campanhas de educação tributária nos estabelecimentos de ensino primário, tendo explicado aos alunos o objectivo do pagamento dos impostos e da apresentação das declarações fiscais, de modo a ensiná-los desde pequenos a serem bons cidadãos.
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A fim de promover, desde cedo, a consciência cívica nos alunos, bem como aprofundar os respectivos conhecimentos fiscais directamente relacionados com a vida quotidiana, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) tem vindo a realizar, desde 2015, campanhas de educação tributária nos estabelecimentos de ensino primário, tendo explicado aos alunos o objectivo do pagamento dos impostos e da apresentação das declarações fiscais, de modo a ensiná-los desde pequenos a serem bons cidadãos.
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O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus informa que tendo em consideração a evolução epidemiológica mais actualizada da Cidade de Cantão (Guangzhou) e Cidade de Shenzhen e Cidade de Maoming da Província de Cantão (Guangdong), nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 2/2004 (Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis), a partir das 00:00 horas do dia 1 de Junho de 2021, todos os indivíduos que nos 14 dias anteriores à entrada em Macau tenham estado no Bairro Residencial de Zhonghai Xiang Yuan Guoji, da Rua de Shuirong, do Distrito de Haizhu e no Bairro Residencial de Nanpu, da Estrada Ocidental do Nanpu Huandao, do Subdistrito de Luopu, do Distrito de Panyu, da Cidade de Cantão (Guangzhou), da Província de Cantão (Guangdong); no Bairro Residencial de Donghai, do Subdistrito de Yantian, do Distrito de Yantian, da Cidade de Shenzhen, da Província de Cantão (Guangdong); na Aldeia de Jiuwu, da Estrada de Nahuozhen, do Distrito de Dianbai, da Cidade de Maoming, da Província de Cantão (Guangdong), serão sujeitos a observação médica por um período de 14 dias em locais designados, conforme exigências da autoridade de saúde. Os infractores podem estar sujeitos à medida de isolamento obrigatório, além de eventual responsabilidade criminal que ao caso couber.
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【Infografia】Síntese da conferência de imprensa do dia 31 de Maio
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Organizado pelo Instituto Cultural com a colaboração do Instituto para os Assuntos Municipais e da Direcção dos Serviços de Turismo, o programa “hush! Concertos de Verão” decorrerá de 26 de Junho a 11 de Julho em diferentes bairros de Macau, apresentando diversos espectáculos musicais, workshops de música, tendas locais e instalação de arte. As inscrições para o concurso de curtas metragens de vídeo “hush! 300 Segundos” abrem na próxima Segunda-feira (7 de Junho), dando as boas-vindas à participação de todos os apaixonados da música.
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No dia 29 de Junho de 2011, A, através da divisão de quotas e do contrato de alienação, adquiriu dos quatro sócios originais da Companhia X, Ltd., B, C, D e E, as quotas que constituíram, após incorporação, uma única quota com o valor nominal de MOP$1.300,00. No dia 10 de Março de 2015, a Companhia X deliberou, na reunião da assembleia geral, distribuir os lucros no valor total de MOP$5.000.000,00, das quais 4.000.000,00 patacas foram transferidas primeiramente para a conta corrente de sócios para efeitos de constituição de uma nova sociedade, tendo acordado entre os sócios que os sócios podiam solicitar à empresa o levantamento do dinheiro em questão quando fosse necessário, sob consentimento de todos os sócios e consoante a situação financeira da sociedade. Após a dedução das quantias recebidas por todos os sócios, o valor depositado na conta corrente de sócios ficou com MOP$2.858.500,00, sendo o valor de MOP$151.320,00 pertencente a A. B faleceu por doença no dia 13 de Dezembro de 2015 e, em 22 de Abril de 2016, os seus herdeiros F e G obtiveram uma quota da Companhia X com valor nominal de MOP$13.200,00 que era detida por B, sem determinação de parte ou direito. A enviou carta no dia 19 de Dezembro de 2017 à Companhia X, em que solicitava o levantamento da conta corrente de sócios a quantia de MOP$151.320,00 que lhe pertencia. G, então sócio e administrador, respondeu a A em nome da empresa, recusando-se a efectuar o respectivo pagamento. Em 15 de Julho de 2019, os sócios aprovaram por unanimidade as contas anuais de 2016 da sociedade, das quais constava que a sociedade tinha uma dívida flutuante, para circular entre os sócios, no valor total de MOP$2.858.500,00, do qual um montante de MOP$151.320,00 pertencia a A. Portanto, A enviou outra carta à Companhia X em 5 de Agosto de 2019, exigindo o levantamento do dinheiro na dita conta que lhe pertencia. G respondeu a A em 16 de agosto de 2019 e se recusou a fazer o pagamento, alegando que o levantamento pretendido não foi aprovado por todos os sócios. A intentou então uma acção no Tribunal Judicial de Base contra a Companhia X, requerendo que fosse condenada a Companhia X a pagar-lhe a quantia de MOP$151.320,00, acrescida de juros de mora contados desde o dia 30 de Dezembro de 2017. Apreciada a acção, o TJB rejeitou todos os pedidos formulados por A. Inconformado, A recorreu da sentença para o Tribunal de Segunda Instância.
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