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Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, anunciou que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vai aumentar, de forma adequada, o investimento público, e que dá importância ao reforço nas obras ligadas à rede de transporte, à habitação pública, e às instalações do governo. Acrescentou que, devido aos limites do mercado e de espaço, Macau precisa de uma internacionalização activa, a fim de impulsionar a diversificação adequada da economia. Quanto à integração na Grande Baía, considera que o governo vai trabalhar muito bem esta matéria e reforçar a confiança da população, acreditando que a epidemia não vai afectar muito este desenvolvimento.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng disse que, durante o período da epidemia, o Governo da RAEM tem mantido um diálogo constante com as partes de Guangdong e de Hong Kong, realizando reuniões sobre a normalização das entradas e das saídas fronteiriças. A parte de Macau não anunciará unilateralmente as respectivas medidas antes do consenso entre as três partes, e certamente, assim que seja obtido consenso o grupo de trabalho anunciará na conferência de imprensa diária.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse que, relativamente aos preços dos produtos petrolíferos foram feitas reduções no Grupo Nam Kwong mas esta acção não foi seguida por outras empresas. Perante esta situação o governo apenas pode tentar coordenar e negociar junto das mesmas tendo em conta que num mercado livre as entidades governamentais não podem fixar os preços.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, referiu que “só existe lar se existir o país”, só com a existência da China é que existe a Região Administrativa Especial de Macau. Afirmou acreditar que a esperança de todos é ter um país forte, próspero e seguro, pois só assim é que a população terá o seu lar. Salientou que, deste modo, é necessário estar constantemente atento à segurança nacional, e que este é um trabalho a longo prazo e contínuo, em prol da garantia do suporte da RAEM.
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Relativamente à recuperação dos vistos individuais, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse que o Governo da RAEM tem vindo a fazer uma avaliação contínua e pormenorizada sobre a situação epidemiológica, sendo que em cada etapa tem havido planos diferentes. Macau não regista novos casos nos últimos 12 dias consecutivos e, de entre os 45 casos confirmados, apenas 2 foram de infecção local, os restantes 43 são casos importados. Nestas circunstâncias acredita-se que, no final do corrente mês, a situação fique mais clara e se consiga saber se estão reunidas as condições para se recuperar a abertura dos vistos individuais. Se a situação se mantiver, até ao final do mês, serão 22 dias consecutivos sem novos casos confirmados, acreditando-se que a situação epidémica de Macau será estável, na altura.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse, hoje, (dia 20 de Abril), na conferência de imprensa que se seguiu à apresentação das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2020, que a decisão de integração da Direcção dos Serviços de Turismo na tutela da Economia e Finanças resultou de uma discussão minuciosa no seio de uma reunião sobre os assuntos governativos. Embora os serviços de Turismo tenham estado, durante muitos anos, na alçada da Secretaria dos Assuntos Sociais e Cultura, não é, no entanto, essa a tutela responsável pela área da economia. Por isso, sendo o Turismo o pilar da economia de Macau deve ficar sob a tutela da Economia e Finanças, de modo a que os sectores da economia, convenções e exposições e turismo possam desenvolver-se como um todo, sem desperdício de recursos. Ho Iat Seng acredita que o processo de transferência desse serviço poderá ficar concluído até ao final do ano, sem qualquer impacto no seu funcionamento normal, já que se trata somente de uma mudança de tutela e não inclui alterações de base. O objectivo é permitir que a Secretaria da Economia e Finanças possa ganhar um controlo mais firme sobre o desenvolvimento económico resultante da actividade turística.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, abordou, hoje (20 de Abril), na conferência de imprensa que se seguiu à apresentação das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2020, o tema da importação de trabalhadores não residentes como forma de colmatar a falta de recursos humanos locais e o plano geral de introdução de quadros qualificados, tendo referido que as LAG já prevêem essa medida, incluindo um mecanismo de saída dos trabalhadores não residentes.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou não ter sido mencionada a revisão da legislação relacionada com as licenças de jogo, neste relatório das Linhas de Acção Governativa. Adiantou que depois de publicado o estudo de revisão intercalar do sector de jogo de fortuna ou azar, o governo procedeu, constantemente, às respectivas análises, e que o governo actual vai aprofundar o mesmo, tendo por base o estudo de revisão intercalar, procederá ainda a uma consulta pública, e só depois dessa é que se entrará na fase legislativa, o que requer certos procedimentos, razão pela qual não existe calendarização sobre o respectivo trabalho legislativo no relatório das LAG deste ano. O estudo intercalar mencionou também o jogo on-line, o qual também está a ser estudado pelo governo.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, apontou que entregará a definição de «classe sanduíche» para uma consulta pública e discussão na sociedade. Existem, actualmente, vários tipos de habitação, tais como, habitação social, económica e privada. No futuro prevê integrar ainda a habitação destinada à «classe sanduíche» e aos idosos, permitindo a existência de diferentes camadas para cada classe da sociedade.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, indicou que, o primeiro plano quinquenal de desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) termina no final deste ano, ou seja, ainda faltam oito meses. De acordo com o efeito do primeiro plano, o próximo será um ajustamento. Acrescentou também que os mecanismos a longo prazo, basicamente, articulam com o anterior governo, existindo apenas algumas reformas em determinados sistemas. O governo pretende avaliar de forma pragmática e oportuna a conjuntura actual e não criar qualquer reforma desnecessária.
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