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Notícias
Tempo de espera do serviço de tratamento de intervenção precoce da criança reduzido para menos de dois meses
O Dr. Kuok Cheong U, Director do Centro Hospitalar Conde de S. Januário participou, quarta-feira, 30 de Outubro, num programa da TDM rádio e respondeu aos jornalistas presentes sobre o serviço de tratamento de intervenção precoce de crianças. O Director do hospital afirmou que o Centro Hospitalar Conde de S. Januário aumentou o investimento dos recursos humanos nas áreas de Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica, Centro de Reabilitação Pediátrica, terapia ocupacional, terapia da fala e fisioterapia, por isso, o tempo de espera da avaliação e o tratamento da reabilitação foi reduzido. Actualmente, o tempo de espera dos níveis severo, médio e ordinário também foi reduzido para menos de dois meses.
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Serviços de Saúde analisarão em pormenor relatório da Pesquisa do Sistema de Segurança Médica de Macau apresentada pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau
Dr. Lei Chin Ion, Director dos Serviços de Saúde, participou, quarta-feira, 30 de Outubro, num programa da TDM rádio tendo respondido a perguntas dos jornalistas, sobre o sistema universal de seguro médico e a vacinação contra influenza.
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DST, indústria e associação co-organizam workshop “Sentir e Experienciar em Conjunto o Silêncio” para criar em conjunto ambiente livre de barreiras
Numa co-organização pela primeira vez da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), do MGM e da Associação de Surdos de Macau, realizou-se o workshop “Sentir e Experienciar em Conjunto o Silêncio”. Através de apresentações de um formador, experiências do silêncio e simulações, entre outras sessões interactivas, a iniciativa propôs-se aprofundar o conhecimento dos operadores turísticos de Macau sobre os surdos e portadores de deficiência auditiva, em mais uma contribuição para a implementação do plano de aperfeiçoamento do ambiente sem barreiras do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
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Chefe do Executivo tem encontro com representantes da Escola Secundária Pui Ching e da Associação de Alunos da Escola Pui Ching de Macau (Tradução do GCS)
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, esta manhã (30 de Outubro), um encontro com o chanceler da Escola Secundária Pui Ching, Lo Weng Cheong, e representantes da Associação de Alunos da Escola Pui Ching de Macau, no qual trocaram opiniões sobre actividades de ensino em Macau e a formação de jovens talentosos.
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Estatística do investimento directo referente a 2018
Em 2018 o fluxo do investimento directo do exterior em Macau situou-se em 26,86 mil milhões de Patacas, crescendo significativamente 662,4%, face a 2017, devido principalmente aos investidores directos do exterior quer do ramo do jogo, quer do ramo dos bancos terem reinvestido mais lucros. Em termos do ramo de actividade económica, no ano em análise os fluxos do investimento directo do exterior registados nos ramos do jogo e das actividades financeiras foram de 19,01 mil milhões e 7,38 mil milhões de Patacas, respectivamente, porém, o fluxo deste investimento no ramo do desenvolvimento, arrendamento e venda de imóveis foi negativo (-1,16 mil milhões de Patacas). Em termos do país/território de residência de investidores directos, o fluxo do investimento directo do exterior em Macau provinha principalmente das Ilhas Virgens Britânicas (10,53 mil milhões de Patacas), do Interior da China (5,93 mil milhões de Patacas), das Ilhas Caimão (5,27 mil milhões de Patacas) e de Hong Kong (4,07 mil milhões de Patacas), informam os Serviços de Estatística e Censos.
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Chui Sai On visita Academia Chinesa de Ciências Sociais em Pequim
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, partirá amanhã (31 de Outubro) para Pequim, para efectuar uma visita à Academia Chinesa de Ciências Sociais (CASS), com o propósito de se inteirar das conclusões de um estudo relativo ao trabalho desenvolvido pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Na ocasião, o Chefe do Executivo trocará ainda ideias com especialistas da CASS.
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A regra Kompetenz-Kompetenz não impede que o tribunal interprete a cláusula compromissória
A Sociedade A e a Sociedade B celebraram um contrato, acordando a cedência pela Sociedade B à Sociedade A do uso de uma loja, localizada no r/c dum hotel de Macau, enquanto a Sociedade A se obrigava a pagar, mensalmente, à Sociedade B uma quantia correspondente a 15% da receita total pela exploração da loja e a entregar o relatório da exploração. Da cláusula compromissória do contrato constava que a solução de disputas entre as partes sobre o cálculo dos montantes seria confiada a um contabilista qualificado para a decisão final. Já próximo do termo final do contrato, a Sociedade A apercebeu-se de que os relatórios mensais continham, por lapso, valores que não correspondiam à receita e, por causa disso, a Sociedade A pagara à Sociedade B, em excesso, a quantia mensal e a quantia a título de imposto do selo, cujo valor dependia daquela quantia mensal. Assim, a Sociedade A pediu ao Tribunal Judicial de Base a condenação da Sociedade B, visando a devolução, por parte desta, da quantia indevidamente paga e da quantia a título de imposto do selo e, ainda, a restituição da caução prestada a favor da Sociedade B para garantia do cumprimento do contrato. Na contestação, a Sociedade B deduziu a excepção dilatória por preterição do tribunal arbitral. A Sociedade A respondeu, aduzindo que o que estava em causa nos presentes autos, era uma questão de interpretação da cláusula compromissória e, não, uma mera aferição contabilística, e a referida cláusula não era aplicável à caução, pelo que concluira ser o Tribunal competente. O juiz titular do processo do Tribunal Judicial de Base proferiu o despacho saneador, entendendo que existia divergência entre as partes sobre o objecto do litígio e, de acordo com o n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 29/96/M, devia caber ao tribunal arbitral fixar o objecto do litígio; assim, julgou procedente a excepção invocada pela Sociedade B.
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