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Em 2008, foi apresentado pela A junto da Direcção dos Serviços de Finanças o modelo M/1 mediante o qual se declarou a transmissão definitiva, pelo preço total de MOP$300.000,00, de um prédio, venda essa titulada pela escritura de compra e venda outorgada na mesma data. O prédio objecto de transmissão é um terreno concedido por aforamento, e à data em que foi celebrada a escritura de compra e venda entre as partes outorgantes, não existia ainda aproveitamento do terreno, nem foi obtida autorização prévia para o deferimento da transmissão. A, na qualidade de sujeito passivo, procedeu ao pagamento do respectivo imposto de selo de 3%, na quantia de MOP$9.450,00. O referido imóvel foi sujeito a avaliação, tendo oportunamente o seu valor sido fixado em MOP$4.268.000,00, sendo devida a importância de MOP$124.992,00 resultante da liquidação adicional de imposto do selo. Tendo-se verificado posteriormente a falta de aproveitamento do terreno, procedeu-se à revogação da referida escritura pública pelas partes intervenientes na transmissão. Assim, A solicitou a isenção da liquidação adicional de imposto do selo fixada pelos Serviços de Finanças, alegando a revogação da escritura de compra e venda relativa à transmissão do referido imóvel. Por despacho do Senhor Director dos Serviços de Finanças, Substituto, foi indeferido o pedido de isenção da liquidação adicional de imposto de selo. Posteriormente, A deduziu e interpôs, respectivamente, reclamação e recurso hierárquico, e por despacho do Secretário para a Economia e Finanças, foi indeferido, finalmente, o recurso hierárquico interposto.
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Macau realiza Concurso de Inovação em Ciência e Tecnologia de Adolescentes da China para promover intercâmbio e formação de quadros técnico-científicos
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As candidaturas ao “Espectáculos de Excertos de Ópera Chinesa” e ao “Plano Anual de Actividades” do “Programa de Apoio Financeiro” do Instituto Cultural para o ano de 2020 estarão abertas no final de Agosto e no início de Setembro, respectivamente. Como resposta à implementação do governo electrónico, proposta pelo Governo da RAEM, e a fim de optimizar os procedimentos de candidatura aos programas de apoio financeiro, todos os pedidos de apoio financeiro para o próximo ano deverão ser inscritos no sistema electrónico de candidaturas. O Instituto Cultural (IC) irá realizar, na sua sede, sita na Praça do Tap Siac, duas sessões de esclarecimento sobre “Espectáculos de Excertos de Ópera Chinesa”, no dia 19 de Julho, e três sessões de esclarecimento sobre a aplicação do “Plano Anual de Actividades”, nos dias 12 e 13 de Agosto, sendo os representantes de associações bem-vindos a reservarem lugar e bem como a participar.
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A Associação Internacional de Congressos e Convenções (ICCA, na sigla em inglês) publicou recentemente o seu relatório anual sobre a situação do mercado internacional de convenções de 2018. De acordo com o referido relatório, em 2018, a ICCA reconheceu, ao todo, 39 reuniões internacionais realizadas em Macau, sendo uma situação semelhante em comparação com o ano de 2017; o número de reuniões nos últimos três anos tem vindo a manter-se estável, embora o número de reuniões reconhecidas pela ICCA tenha diminuído em 2018 no contexto mundial, sendo que os resultados reflectem que Macau continua a ser competitivo no mercado de reuniões internacionais. Em 2018, Macau figurou no 71.° lugar em termos do ranking mundial, ocupando o 17.º lugar no ranking entre as cidades da Ásia-Pacífico.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, deslocou-se, hoje (15 de Julho), ao Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro para se inteirar in loco do funcionamento da linha da Taipa, acompanhado por titulares dos cargos principais, Procurador e membros do Conselho Executivo.
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