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O Governo da RAEM realizou hoje (15 de Setembro) uma sessão de apresentação sobre o projecto da Nova Biblioteca Central de Macau e instalações culturais relacionadas no Auditório do Edifício da Assembleia Legislativa para explicar pormenorizadamente o projecto e responder às perguntas colocadas pelos Deputados. Estiveram presentes hoje na sessão a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, Chefe do Gabinete da Secretária, Ho Ioc San, a Presidente do IC, Mok Ian Ian, a Vice-Presidente, Leong Wai Man e o chefe do Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas, Loi Chi Pang.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou, hoje (15 de Setembro), que a epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus afecta o mundo, e não existem actualmente dados precedentes para servir de referência, por isso, considera difícil avaliar as mudanças económicas do quarto trimestre, contudo, prevê que não haja um aumento significativo nas receitas provenientes do imposto do jogo.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse, hoje (15 de Setembro), que o governo propõe a suspensão do projecto de aterro da Zona D, passando a construir uma zona entre a Zona A dos novos aterros urbanos e a península de Macau, esperando, através desta ideia, relocalizar recursos, no âmbito dos aterros, com o objectivo de criar espaços verdes para as 96.700 pessoas que irão habitar a Zona A, dotando a população de melhores espaços e ambiente para viver.
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De acordo com a notificação do importador de medicamentos de Macau, o medicamento de prescrição para tratamento do acne “Royalsense Acne Gel”, e o medicamento de prescrição para tratamento de hemorroidas “Xylmol Ointment”, produzidos pela Companhia Farmacêutica Limitada Sinphar de Taiwan, foram recolhidos voluntariamente pelo fabricante uma vez que descobriu que o conteúdo do ingrediente principal de alguns lotes destes dois medicamentos estavam abaixo do padrão de qualidade (vide tabela anexa), o que pode afectar a eficácia dos medicamentos.
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O Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) realiza mensalmente palestras temáticas de educação para a saúde em diferentes áreas, presididas por enfermeiros especialistas ou enfermeiros com experiência, no CHCSJ ou nos Centros de Saúde.
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Realizou-se, no dia 15 de Setembro, a Reunião Plenária Ordinária do Conselho do Património Cultural, presidida pela Presidente do Instituto Cultural (IC), Mok Ian Ian, em representação da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Presidente do Conselho do Património Cultural. A ordem de trabalhos da reunião incluiu a apresentação dos principais trabalhos em relação ao património cultural recentemente realizados pelo IC que contam com a prestação de apoio às obras de restauro da Fortaleza da Taipa, da sede da Caritas de Macau e da Igreja de Nossa Senhora das Dores, Ká-Hó, e do planeamento e da escolha do local da nova Biblioteca Central e a apresentação das informações acerca do Restaurante Lok Kok, assim como a consulta dos membros do Conselho sobre o exercício do direito de preferência relativamente a bens imóveis classificados.
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Das 08H00 até às 16H00 do dia 15 de Setembro de 2020, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 178 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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No dia 15 de Setembro, teve lugar no Instituto Politécnico de Macau (IPM) a Cerimónia do Início das "Obras do Novo Edifício Complexo de Biblioteca e de Expediente na Sede do IPM". O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Doutor Ho Iat Seng, presidiu à Cerimónia. Este novo edifício irá possibilitar a formação de mais talentos para o País e Macau, com vista a uma maior produção de resultados em termos de inovação tecnológica, contribuindo assim para o desenvolvimento social e económico.
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Em 26 de Março de 2010, A e B adquiriram a posição contratual do precedente promitente-comprador por cessão da posição contratual, prometendo comprar um parque de estacionamento n.º XX, situado num edifício em Macau; contudo, A e B não declararam tempestivamente a transmissão da posição contratual do aludido contrato-promessa de compra perante a Direcção dos Serviços de Finanças da R.A.E.M. para efeitos do imposto do selo por transmissão de bens. O imposto do selo em apreço só foi liquidado em 27 de Abril de 2017 e pago pelos recorrentes na mesma data. Em 22 de Fevereiro de 2017, A e B revenderam a sua posição contratual, como promitentes-compradores, a outra pessoa, pelo que, nos termos do disposto no n.º 1 do art.º 2.º da Lei n.º 6/2011, alterada pela Lei n.º 15/2012, a DSF efectuou oficiosamente a liquidação do imposto do selo especial a cobrar dos recorrentes. Inconformados com a decisão da liquidação, A e B interpuseram recurso hierárquico necessário para o Secretário para a Economia e Finanças. Por despacho, de 12 de Fevereiro de 2018, do Secretário para a Economia e Finanças, foi rejeitado o recurso hierárquico. Inconformados, os recorrentes recorreram contenciosamente para o Tribunal de Segunda Instância, considerando que deveria o acto recorrido ser anulado por padecer dos vícios de dupla tributação, de erro no cálculo da data da liquidação e de violação do espírito legislativo da Lei n.º 6/2011, alterada pela Lei n.º 15/2012.
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