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Através do Centro de Estudos Jurídicos, a Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM) organiza, de 25 a 26 de Outubro, a Décima Primeira Conferência Internacional sobre “As Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global – Concessões e outras experiências de licenciamento de jogos”. Estudiosos e especialistas, provenientes de Macau, Portugal, Franca, União Europeia, Estados Unidos da América, Moçambique e Filipinas, são convidados a participar nesta conferência dedicada à discussão das seguintes temáticas: “Modelo de exploração dos jogos de fortuna e azar nos casinos e Macau”, “Globalização económica e jurídica dos modelos de exploração de jogos de fortuna de azar nos casinos”, e “Regime de exploração dos jogos de fortuna ou azar em Macau (e outras jurisdições) ”, designadamente sobre Promotores de jogo, Responsabilidade e o futuro das concessionárias e subconcessionárias e dos promotores de jogo.
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Recentemente, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) proferiu mais três acórdãos em três recursos contenciosos das decisões do Chefe do Executivo que declararam a caducidade da concessão de terrenos, interpostos pelas suas concessionárias.
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A student team from the University of Macau (UM) Faculty of Business Administration (FBA) recently won a gold prize at a digital economy innovation and entrepreneurship competition for university students from mainland China, Hong Kong, and Macao.
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A fim de dar continuidade à optimização dos mecanismos de admissão dos alunos nas escolas e simplificar as formalidades de acesso escolar das crianças ao ensino infantil pela primeira vez, efectuadas pelos pais/encarregados de educação, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude implementa a “Medida de registo central para acesso escolar das crianças ao ensino infantil pela primeira vez” (adiante designada por “Medida de registo central”), desde 2016. Para as crianças que se vão matricular pela primeira vez no ensino infantil no ano lectivo de 2019/2020, ou seja, as crianças que nasceram nos anos entre 2014 e 2016, os seus pais/encarregados de educação, podem consultar as informações sobre as inscrições das diferentes escolas, através do website da DSEJ, e efectuar o registo central dos educandos durante o período de Medida de registo central. Desse modo, por um lado, os pais/encarregados de educação não precisam de ficar em filas de espera, para obtenção ou entrega do boletim de inscrição e, por outro, as escolas não estabelecem um limite máximo para o número de inscrições nem de entrevistas das crianças.
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O Fundo de Segurança Social (FSS) informa que até ao dia 15 de Outubro, foram recebidos, totalmente, 56 mil requerimentos de levantamento de verbas de contas individuais do regime de previdência central não obrigatório, entre os quais, foram autorizados 22.498 requerimentos entregues pelos idosos com idade igual ou superior a 75 anos, ou residentes que recebem a pensão de invalidez do FSS há mais de um ano ou que estão a receber o subsídio de invalidez especial do Instituto de Acção Social (IAS). As respectivas verbas vão ser creditadas nas contas bancárias amanhã (dia 23), tendo o FSS notificado também os requerentes através de ofício ou mensagem de telemóvel (SMS).
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Outubro é um mês de pagamento de contribuições do Regime da Segurança Social referentes ao 3.^o trimestre do ano 2018. O FSS lembra que quando chegar o final do mês, vai haver um grande fluxo de pessoas, desta forma, para evitar o pico de fluxo no final do mês, os empregadores devem efectuar o mais cedo possível o pagamento, aproveitando, na medida possível, os meios electrónicos caso estes tenham direito a aceder ao serviço de declarações electrónicas. Até 19 de Outubro, registaram-se 14.134 empregadores que pagaram as contribuições do regime obrigatório para os seus trabalhadores, representando 66% do total dos empregadores que precisam de pagar as contribuições.
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O IPC Geral de Setembro de 2018 atingiu 113,54, ou seja, mais 3,51% em termos anuais, este acréscimo expandiu-se 0,19 pontos percentuais face ao de Agosto deste ano (+3,32%). O crescimento homólogo em Setembro foi impulsionado, principalmente, pelo aumento das rendas de casa, dos preços das refeições adquiridas fora de casa, das tarifas dos parquímetros dos lugares de estacionamento público, dos preços da gasolina e do vestuário para homens e senhoras, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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Os Serviços de Saúde tomaram conhecimento do decurso de uma campanha de angariação de fundos promovida na internet pela "Tak Sin Charity" visando apoiar o tratamento de uma criança. Neste contexto os Serviços de Saúde esclarecem que a política de saúde do Governo da RAEM visa prestar cuidados de saúde e tratamento, de forma totalmente gratuita a todas as crianças de Macau. Independentemente do tipo de doença que padeça os Serviços de Saúde tudo farão salvar e tratar as suas crianças.
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Em articulação com o desenvolvimento do sector de convenções e exposições da comunidade internacional, foram acrescentadas este ano várias zonas de exposição na “23.ª Feira Internacional de Macau” (23.ª MIF) e na “Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa (Macau)” (2018 PLPEX), por forma a ajudar as empresas participantes a apresentar os seus produtos, a manifestar as vantagens singulares dos seus serviços, e a expandir o horizonte de negócios.
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