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O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) recebeu recentemente a queixa apresentada pelo presidente e outros membros da Associação dos Proprietários do “Pearl Horizon”, alegando que o Governo da RAEM violou o compromisso inicial de realizar um concurso público para o lote do “Pearl Horizon” e a proposta lançada relativa à aquisição de habitação para troca não conseguiu resolver definitivamente o problema do “Pearl Horizon”. Os queixosos insistiram no “recebimento” das fracções de acordo com “as formalidades legais iniciais, os conhecimentos de cobrança e os registos de propriedade horizontal” e solicitaram a intervenção do CCAC para o apuramento da verdade.
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A Lei das «Restrições ao fornecimento de sacos de plástico» entrará em vigor a 18 de Novembro do ano corrente, sendo cobrada uma pataca por cada saco de plástico fornecido nos actos de comércio a retalho. Tendo em conta a relação estreita com a operacionalidade dos sectores sociais, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) organizou várias sessões de apresentação, em finais do mês passado, para diversos sectores e, alguns dias atrás, realizou sessões de apresentação, em cooperação com o Instituto para os Assuntos Municipais e Conselho de Consumidores, destinadas aos vendedores de tendas, vendedores ambulantes, lojas certificadas e lojas aderentes, no sentido de dar-lhes a conhecer mais sobre o principal conteúdo da lei e esclarecê-los sobre as questões encontradas na prática durante o exercício da actividade.
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Em celebração do 20.° aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e do 30.° Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau (CIFAM), a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) organizou, pela primeira vez, o Seminário de Projectos e Produção de Fogo-de-Artifício, como um dos destaques do CIFAM deste ano.
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Os Serviços de Saúde foram notificados de um caso importado de febre de dengue num turista japonês, 22 anos de idade, morador na Avenida Doutor Mário Soares, pelo que apelam os cidadãos para adoptarem medidas preventivas.
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14 de Setembro (sábado) é feriado e o dia 16 de Setembro (segunda-feira) é o 1.º dia útil de trabalho (dias seguintes ao Chong Chao - Bolo Lunar) considerado a tolerância de ponto concedida aos trabalhadores da Administração Pública aprovada por despacho do Chefe do Executivo, daí que os serviços públicos estejam encerrados. Contudo, de modo a assegurar a prestação de cuidados médicos, os Serviços de Saúde procederam à programação dos serviços de assistência médica durante este período, a saber:
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A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) apela ao público em geral para estar atento sobre as informações de estabelecimento de um sucrusal em Macau da “DPOEX” (web-site: www.dpoex.com), que nunca foi autorizada para o exercício na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) de quaisquer actividades financeiras.
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Macau foi uma das cidades convidadas para falar sobre o exemplo das Cidades Criativas da UNESCO em Gastronomia num painel do primeiro Fórum Mundial da UNESCO sobre Cultura e Alimentação, realizado 12 e 13 de Setembro, em Parma, na Itália. O evento reuniu dignitários do governo, representantes de organizações internacionais e especialistas de várias partes do mundo para debater sobre “Cultura e Alimentação: Estratégias Inovadoras para o Desenvolvimento Sustentável”.
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Os Serviços de Saúde registaram em Agosto uma média do índice de propagação de mosquitos (ovitrap) de 56,0%, um valor mais baixo do que a média registada nos períodos homólogos anteriores (63.0%).
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A fim de aumentar a capacidade e o nível do conhecimento de profissionais da medicina tradicional chinesa (MTC), bem como promover o desenvolvimento da MTC em Macau, a Administração Estatal de Medicina Tradicional Chinesa e os Serviços de Saúde entre 19 e 20 de Outubro irão organizar a “Actividade de transmissão de experiências clínicas por mestres, reconhecidos médicos experientes”.
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