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Notícias
A DSGAP divulgou os resultados da avaliação do desempenho de exploração e funcionamento das empresas de capitais públicos do ano de 2024
Ao implementar as disposições da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos) sobre a realização da avaliação do desempenho de exploração e funcionamento das empresas de capitais integralmente públicos e das empresas de capitais públicos com influência dominante, doravante designadas por empresas avaliadas, em 15 de Março de 2024, a Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, doravante designada por DSGAP, emitiu as Instruções n.º 003/DSGAP/ECP/2024 (Regulamentação da avaliação do desempenho de exploração e funcionamento das empresas de capitais públicos), doravante designadas por Instruções. A avaliação do desempenho de exploração e funcionamento das empresas avaliadas devem ser realizadas de acordo com as disposições das Instruções acima referidas, desde o ano de 2024.
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Serviços de Saúde notificados para quatro casos de infecção colectiva de gripe
Os Serviços de Saúde foram notificados no dia 9 de Junho para a detecção de quatro (4) casos de infecção colectiva de gripe diagnosticados.
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Publicação dos resultados do sorteio para as Actividades de Férias 2025
Decorreu, sem sobressaltos, o registo online nas Actividades de Férias 2025, organizadas conjuntamente pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude e pelo Instituto do Desporto tendo, este ano, sido contempladas 32,285pessoas. Os indivíduos que tiveram sucesso no registo, podem aceder a página electrónica das Actividades de Férias (www.summeractivity.gov.mo) para consultar os resultados, a partir das 10 horas do dia 10 de Junho de2025 e os resultados serão também notificados por SMS. A inscrição online deve ser concluída na data e hora sorteada, entre as 10h00 do dia 11 de Junho e as 22h00 do dia 15de Junho.
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“Feira de Artesanato Macau．Hengqin” abre esta Quinta-feira
A “Feira de Artesanato Macau．Hengqin”, organizada conjuntamente pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Subsistência da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, em Hengqin, e pelo Instituto Cultural do Governo da RAEM, decorrerá no Complexo Cultural e Artístico de Hengqin de 12 a 15 de Junho, contando mais de 100 stands de produtos culturais, criativos, e gastronómicos. Todos são bem-vindos a visitar o evento.
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Os residentes permanentes de Hong Kong podem registar-se para utilizar a passagem fronteiriça via reconhecimento da íris em Macau a partir de 11 de Junho do corrente ano
Alargamento da passagem fronteiriça via reconhecimento da íris para os residentes permanentes de Hong Kong
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Implementação da segunda fase das medidas provisórias de trânsito relativas ao reordenamento da zona de tomada e largada de passageiros na antiga sede da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia localizada no lado leste das Portas do Cerco a partir do dia 12 de Junho
Em articulação com a obra da Linha Leste do Metro Ligeiro, será executada, entre 12 de Junho e 23 de Agosto, a segunda fase da obra de reordenamento da zona de tomada e largada de passageiros na antiga sede da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia.
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O TSI rejeitou o recurso interposto por uma clínica e uma farmácia chinesas que defraudaram em conluio comparticipações mediante declaração falsa de vales de saúde para levantar dinheiro
A e B abriram e exploravam juntos uma clínica em Macau, que foi autorizada a aderir ao Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde, lançado pela DSS. Em 2020 ou anteriormente, A e B angariaram C para desempenhar o cargo de médico de medicina tradicional chinesa na clínica, desde então, A, B e C exploravam juntos essa clínica. A partir do ano 2018, o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde passou a distribuir os vales de saúde por via electrónica, podendo os beneficiários, apenas com o bilhete de identidade de residente permanente de Macau, ir à consulta médica nas clínicas que aderiram ao Programa e pagar as despesas da consulta médica com os vales de saúde electrónicos. Em 2020, muitos residentes de Macau ainda não tinham utilizado integralmente as comparticipações vincendas do Programa com o prazo até 30 de Abril de 2020. Para obter benefício ilegítimo, designadamente, para obter para a clínica as comparticipações, A, B, C e D, responsável duma farmácia chinesa, chegaram a acordo, mediante distribuição de tarefas e cooperação, com a tentação de troca de produtos gratuitos de mariscos secos e diversos na farmácia chinesa de D, induziam os residentes que não tinham intenção de usar comparticipações para entregar a D os seus próprios documentos de identificação ou de outrem sem que se submetessem a consulta médica, e depois, D remetia os documentos à clínica explorada por A, B e C, de forma a facultar declarar falsamente à DSS, com esses documentos de identificação, que os titulares foram à consulta médica de C e pagaram com os vales de saúde electrónicos. Ao mesmo tempo, os titulares conseguiam adquirir por troca produtos de mariscos secos na farmácia chinesa em causa. A, B e C também chegaram a acordo com um indivíduo desconhecido duma outra farmácia chinesa, obtiveram fraudulentamente as comparticipações da mesma maneira. Conhecendo do caso, o TJB condenou A, B e C pela prática em co-autoria material de 2 crimes de burla, p. e p. pelo art.º 211.º, n.º 1, do Código Penal, e de 2 crimes de uso de documento de identificação alheio, p. e p. pelo art.º 251.º, n.º 1, em cúmulo jurídico, em pena de prisão única de 1 ano cada, com execução suspensa por 2 anos; condenou D pela prática em co-autoria-material de 1 crime de burla, p. e p. pelo art.º 211.º, n.º 1, do Código Penal, e de 1 crime de uso de documento de identificação alheio, p. e p. pelo art.º 251.º, n.º 1, em cúmulo jurídico, em pena de prisão única de 7 meses, com execução suspensa por 2 anos.
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