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Assembleia Legislativa discute e aprova projectos de simples deliberação sobre a Terceira Alteração do Orçamento da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2026 e a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa relativa ao ano económico de 2025
A Assembleia Legislativa discutiu e aprovou, hoje (dia 19), dois projectos de simples deliberação, sobre a Terceira Alteração do Orçamento da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2026 e a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa relativa ao ano económico de 2025.
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Assembleia Legislativa discute e aprova os projectos de resolução intitulados “Alteração à Resolução n.º 2/2004 – Processo de interpelação sobre a acção governativa” e “Alteração à Resolução n.º 5/2000 – Do modelo e das regras de utilização do cartão de identificação de Deputado”
O Plenário da Assembleia Legislativa procedeu, hoje (dia 19), à discussão e aprovação, na generalidade e na especialidade, de dois projectos de resolução intitulados “Alteração à Resolução n.º 2/2004 - Processo de interpelação sobre a acção governativa” e “Alteração à Resolução n.º 5/2000 - Do modelo e das regras de utilização do cartão de identificação de Deputado”.
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Assembleia Legislativa discute e aprova na especialidade a proposta de lei intitulada “Lei da actividade de restauração e bebidas e respectivos estabelecimentos”
A proposta de lei intitulada “Lei da actividade de restauração e bebidas e respectivos estabelecimentos” foi discutida e aprovada, na especialidade, hoje (dia 19), em reunião plenária da Assembleia Legislativa. A proposta de lei foi apresentada pelo Governo à Assembleia Legislativa no dia 21 de Outubro de 2025 e, no dia 5 de Novembro, foi discutida e aprovada, na generalidade, em reunião plenária, tendo, posteriormente, sido apreciada e analisada na especialidade pela 3.ª Comissão Permanente.
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Assembleia Legislativa discute e aprova na especialidade a proposta de lei intitulada “Regime de comercialização do ouro e da platina”
A Assembleia Legislativa discutiu e aprovou hoje (19) na especialidade a proposta de lei sobre o “Regime da venda de artigos de ouro e de platina”. Esta proposta de lei foi apresentada pelo Governo à Assembleia Legislativa em 21 de Outubro de 2025 e, após ter sido votada e aprovada na generalidade durante na sessão plenária de 4 de Novembro de 2025, foi submetida a apreciação e análise na especialidade pela 2.a Comissão Permanente.
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Assembleia Legislativa discute e aprova na especialidade a proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 4/2010 ‒ Regime da Segurança Social e à Lei n.º 7/2017 ‒ Regime de previdência central não obrigatório”
Hoje (dia 19), na reunião plenária da Assembleia Legislativa (AL), foi discutida e aprovada, na especialidade, a proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 4/2010 ‒ Regime da Segurança Social e à Lei n.º 7/2017 ‒ Regime de previdência central não obrigatório”. A referida proposta de lei foi apresentada pelo Governo à AL no dia 21 de Janeiro de 2026 e discutida, votada e aprovada na generalidade na reunião plenária que teve lugar dia 10 de Fevereiro de 2026, cabendo à 1.ª Comissão Permanente proceder à sua apreciação e exame na especialidade.
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