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O dia 28 de Setembro (segunda-feira) é o dia de descanso compensatório relativo ao dia seguinte ao Chong Chao (Bolo Lunar). Para conveniência das pessoas com eventual necessidade de acesso a cuidados de saúde, o Centro Médico de Macau Union anuncia a programação da prestação de serviços médicos ao longo deste período, a saber:
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Com o intuito de promover a integração do sector farmacêutico de Macau no desenvolvimento da Grande Baía, o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) realizou recentemente a Sessão de Intercâmbio e Formação sobre as Políticas de Registo de Medicamentos, tendo convidado especialistas do Subcentro de Avaliação e Inspecção de Medicamentos na Grande Baía da Administração Nacional de Produtos Médicos a Macau (adiante designado por “Subcentro da Grande Baía”) para esclarecer o sector farmacêutico de Macau sobre as políticas de registo de medicamentos no Interior da China e os respectivos requisitos técnicos. No mesmo dia, o ISAF realizou uma reunião de trabalho e intercâmbio com a delegação chefiada pelo Vice-Director do Subcentro da Grande Baía, Cheng Bin, na qual as duas partes trocaram opiniões sobre o aprofundamento da colaboração na supervisão e administração de medicamentos, a avaliação para o registo de medicamentos, os serviços de apoio técnico às empresas e o apoio aos medicamentos tradicionais chineses de Macau na expansão para o mercado do Interior da China, entre outros temas.
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Há dias, o Presidente da Assembleia Legislativa, Cheong Weng Chon, liderou uma delegação numa visita a Xangai, onde se reuniu com Huang Lixin, Presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Municipal de Xangai. Ambas as partes manifestaram a intenção de reforçar, no futuro, os intercâmbios amigáveis entre os órgãos legislativos das duas regiões, promovendo a partilha e aprendizagem mútua de experiências legislativas nos domínios da inovação tecnológica, da renovação urbana e do desenvolvimento sinergético regional, entre outros, de modo a servir melhor o desenvolvimento socioeconómico de ambas as regiões e a dar novos contributos para a integração e o serviço de Macau no enquadramento de desenvolvimento do País. A delegação liderada por Cheong Weng Chon procedeu ainda a uma visita de estudo a projectos-chave de renovação urbana em Xangai, com o objectivo de aprender com as medidas políticas e experiências avançadas de Xangai relativas a revitalização de bairros históricos, reconstrução e transformação de edifícios antigos e em risco.
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Em 29 de Junho de 2022, a RAEM celebrou o “Contrato de Concessão da Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa” (doravante designado por “Contrato”) com a Sociedade A, concedendo-lhe o poder de, em exclusivo, gerir e explorar os espaços para fins comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa (doravante designado por “Terminal Marítimo”). Conforme o n.º 1 do art.º 10.º do “Contrato” e o “Caderno de encargos – Tabela 3”, A deve garantir, continuamente, o uso e a exploração efectivos de 2 espaços comerciais da categoria “Balcão de agência de viagens/Balcão de hotel” e de 4 espaços comerciais da categoria “Máquina (ATM)” durante o prazo da concessão. Em virtude do impacto sofrido pelo Terminal Marítimo durante a epidemia de COVID-19, a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) autorizou a implementação de medidas de gestão especiais por parte de A, no período de 26 de Agosto de 2022 a 31 de Março de 2023, isentando-a do cumprimento dos requisitos enumerados no “Caderno de encargos – Tabela 3”. Em 21 de Março de 2023, A pediu à DSAMA a prorrogação do prazo, por ter dificuldades na captação de investimentos, e, em consequência, foi autorizada a isenção do cumprimento dos requisitos relativos à quantidade de “Balcão de agência de viagens/Balcão de hotel” e “Máquina (ATM)” constantes do “Caderno de encargos – Tabela 3”, com o prazo de tolerância contado desde 1 de Abril até 30 de Junho de 2023. Em 20 de Junho do mesmo ano, A apresentou novo pedido de prorrogação do prazo de tolerância à DSAMA, mas foi indeferido. Após o termo do prazo de tolerância, havia apenas um Balcão de agência de viagens em funcionamento no Terminal Marítimo, não se verificando o preenchimento dos requisitos consagrados no n.º 1 do art.º 10.º do “Contrato” e no “Caderno de encargos – Tabela 3”. A DSAMA concedeu, sucessivamente, dois prazos à Sociedade A para proceder à respectiva rectificação, porém, após duas verificações, não foram satisfeitos os requisitos. Devido à insatisfação dos requisitos relativos à exploração dos espaços comerciais do Terminal Marítimo e à falta de adopção, por parte de A, de medidas de rectificação nos prazos designados, suspeitou-se de violação das obrigações contratuais por parte de A, portanto, em 15 de Dezembro de 2023, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas determinou, conforme o n.º 4 do art.º 31.º e os n.ºs 1 e 2 do art.º 32.º do “Contrato”, aplicar uma multa de MOP60.000,00 à Sociedade A.
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Com vista a promover, de forma contínua, o conceito da educação cívica no âmbito dos “Princípios de Vida com Cortesia”, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) irá organizar, entre 17 e 31 de Outubro, a 1.ª edição da série de actividades “Cortesia pela Cidade”, para aprofundar os conhecimentos dos cidadãos sobre etiqueta pública, funções municipais e serviços comunitários, divulgando o espírito de amor pela Pátria e por Macau e criando, em conjunto, um ambiente social de respeito, amizade e ordem. Trata-se de uma iniciativa rica e diversificada, com um total de 16 actividades, num total de 43 sessões, destinadas a todos os cidadãos, escolas e associações de Macau, sendo todos os sectores bem-vindos a participar.
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Há dias, a polícia descobriu um caso que indicia a existência de um grupo de burla através de compras por intermediação, tendo detido um indivíduo do Interior da China e dois residentes locais. O caso foi encaminhado ao Ministério Público para efeitos de investigação e duas dos arguidos ficaram em prisão preventiva a aguardar julgamento, enquanto ao terceiro foram aplicadas outras medidas de coacção previstas na lei.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e a comissão organizadora da competição de culinária mundial Bocuse d’Or anunciaram hoje (dia 25) que a Eliminatória Ásia-Pacífico do Bocuse d’Or 2026, competição de topo internacional, conhecida como as “olimpíadas da gastronomia” se realizará, pela primeira vez, em Macau nos dias 1 e 2 de Novembro de 2026. Sob a coordenação da DST, este evento de grande prestígio marca o regresso da eliminatória à região Ásia-Pacífico desde a última edição em 2018, constituindo uma subida a um novo patamar para a influência internacional de Macau como Cidade Criativa de Gastronomia.
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Entre Junho e Agosto de 2026 a taxa de desemprego dos residentes (2,5%) subiu ligeiramente 0,1 pontos percentuais, face ao período anterior (Maio a Julho de 2026), devido à subida do número de desempregados à procura do primeiro emprego, gerada pela chegada de recém-formados ao mercado de trabalho. Além desta, a taxa de subemprego dos residentes (2,0%) baixou ainda mais, 0,2 pontos percentuais, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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O IPC Geral de Agosto de 2026 subiu 1,29%, em termos anuais e 0,28%, em termos mensais. O IPC Geral médio dos 12 meses terminados no mês de referência, em relação aos 12 meses imediatamente anteriores (Setembro de 2024 a Agosto de 2025), ascendeu 0,96%, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo intitulado “Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 23/2018 ‒ Limites máximos de metais pesados contaminantes em géneros alimentícios”.
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