Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
Sam Hou Fai planeia visitar Portugal no primeiro semestre deste ano
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, revelou que para demonstrar os laços de amizade de longa data entre Macau e Portugal, planeia organizar uma visita a Portugal, ainda no primeiro semestre deste ano, depois dos debates das linhas de acção governativa da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e das eleições em Portugal.
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Tomar uma série de medidas para apoiar o emprego e o empreendedorismo dos jovens
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, disse que os jovens são o futuro e a esperança de Macau e que o Governo da RAEM coloca o seu trabalho dedicado à juventude numa posição de extrema importância. O Governo da RAEM irá tomar uma série de medidas para criar mais oportunidades e condições de emprego e empreendedorismo aos jovens. Na Grande Baía e nas outras cidades do Interior da China, os mercados são maiores e com sectores mais diversificados. Deste modo, o Relatório das Linhas de Acção Governativa propõe ajudar e encorajar os jovens de Macau a trabalharem e a se desenvolverem na Grande Baía de forma a preparar as suas capacidades profissionais e alargar os seus horizontes.
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Serviços públicos serão responsabilizados pela sua inacção
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, apontou que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau tem de gerir mais de 40 serviços púbicos, incluindo docentes e funcionários das instituições do ensino superior, totalizando mais de 35 mil funcionários públicos, o que representa uma proporção elevada em relação à população total. Defendeu que os cidadãos prestam grande atenção à eficácia administrativa, ao modelo de funcionamento e à coordenação entre os serviços, pelo que o Governo deve aumentar a sua eficiência governativa, e corrigir as situações que não correspondem efectivamente ao desenvolvimento nem respondem às exigências da sociedade. Nesse sentido, sublinhou que os secretários devem apresentar requisitos aos directores subordinados da sua tutela, e os respectivos serviços devem também cumprir as suas responsabilidades, os quais serão certamente responsabilizados, no caso de inacção.
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Governo irá proceder, de acordo com a lei, aos trabalhos sobre o período de transição da exploração dos casinos-satélite
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, afirmou que o período de transição da exploração dos casinos-satélite está quase a terminar, sendo que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau irá proceder aos trabalhos de coordenação conforme a lei, e apelou às concessionárias de jogo para assumirem responsabilidades e elaborarem os planos de contingência o mais cedo possível. Referiu que a respectiva lei tem normas e métodos de tratamento claros, e o governo irá garantir oportuna e claramente que aquelas regras sejam cumpridas de acordo com a lei. Salientou que as concessionárias de jogo que possuem casinos-satélite têm a responsabilidade de garantir o acompanhamento da situação dos funcionários dos casinos-satélite.
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Governo vai avaliar de forma realista e ajustar atempadamente o orçamento
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, disse ser difícil, no momento, avaliar a profundidade e a amplitude do impacto das mudanças no ambiente internacional, especialmente, do aumento das tarifas dos EUA sobre Macau. Macau é uma cidade orientada para a exportação e altamente dependente dos sectores de turismo e do jogo. As mudanças bruscas no ambiente económico afectarão inevitavelmente o poder de compra dos turistas. Se houver uma desvalorização do RMB, isto irá afectar o poder de compra dos turistas do Interior da China. Além disso, as receitas do jogo do primeiro trimestre não atingiram a meta prevista no orçamento do governo para o corrente ano, e se estas continuarem a não alcançar as metas definidas, irá afectar directamente toda a base financeira. Sublinhou que o novo subsídio de assistência na infância e o projecto de construção de Campus da Universidade de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada, entre outros projectos ainda não foram incluídos no orçamento, deste modo, o governo irá proceder à avaliação de forma realista e ajustará atempadamente o orçamento
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Governo procede estudo de política da «Habitação para a Classe Sanduíche» conforme situação económica e ambiente de mercado predial
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, disse que, o governo da RAEM precisa de proceder a um estudo sobre a política da «Habitação para a Classe Sanduíche» conforme a situação económica actual e o ambiente do mercado predial, tendo em consideração, ao mesmo tempo, o possível impacto que poderá gerar no mercado predial privado.
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Governo aberto ao regime de troca de fracções de habitação económica
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, referiu que o regime de habitação económica tem passado por diferentes fases de desenvolvimento desde o seu lançamento, sendo que o regime aplicável de aquisição também teve que passar por várias alterações, nomeadamente, nas condições e na forma da sua aquisição, nas restrições de revenda e nos preços.
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Aperfeiçoamento atempado do regime de comparticipação pecuniária após auscultação de opiniões de todos os sectores sociais
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, disse que, no âmbito do orçamento do ano financeiro de 2025, a atribuição da comparticipação pecuniária vai manter-se com o valor inalterado. Isto é, para os residentes permanentes e os não permanentes que satisfaçam os requisitos, o montante será de dez mil patacas e de seis mil patacas, respectivamente.
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Será abordado sobre os serviços de marcação online de transporte
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, afirmou que, no futuro, irá abordar sobre a viabilidade dos serviços de marcação online de transporte, considerando que o assunto deverá ter como premissa os interesses da população e a segurança e, em secundário, equilibrar os interesses entre o transporte de marcação online e os táxis.
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