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A 69.ª sessão da Comissão de Estupefacientes da Organização das Nações Unidas (ONU) teve lugar entre os dias 9 e 13 de Março, em Viena, na Áustria. A delegação que participou na sessão foi liderada pelo secretário-geral adjunto da Comissão Nacional de Controle de Narcóticos (National Narcotics Control Commission), Gao Wei, e era composta pelos representantes do Gabinete da Comissão Nacional para Combate às Drogas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Comissão Nacional de Saúde, da Administração Nacional de Produtos Médicos, Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), da Missão Permanente da China na ONU e de outras organizações internacionais em Viena (Permanent Mission of the People's Republic of China to the United Nations and Other International Organizations in Vienna). A vice-presidente, Hoi Va Pou e o chefe de departamento, Cheang Io Tat, do Instituto de Acção Social (IAS), o subdirector, Sou Sio Keong e a chefia funcional, Lei Hon Nei, da Polícia Judiciária, foram os representantes da RAEM que integraram a delegação da China.
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O Governo da RAEM tem implementado o objectivo de reduzir a taxa de consumo de tabaco no âmbito do «Plano de Acção para Macau Saudável», aplicando as diversas políticas e medidas de controlo do tabagismo através de uma estratégia multifacetada, tais como a legislação, a execução da lei, a educação e a divulgação, bem como o incentivo à cessação tabágica. Os Serviços de Saúde realizaram na quarta-feira (dia 19) a 3.ª sessão de consulta pública sobre a alteração ao «Regime de prevenção e controlo do tabagismo» (adiante designado por «Lei de controlo do tabagismo»). Estiveram presentes cerca de 70 representantes dos sectores industrial, comercial, turístico e de educação, etc. O Director dos Serviços de Saúde, Substituto, Dr. Cheang Seng Ip, o Chefe do Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo, Dr. Lam Chong e o Coordenador do Gabinete Jurídico dos Serviços de Saúde, Dr. Rui Amaral, trocaram opiniões com os representantes e auscultaram as suas opiniões. As três sessões de consulta pública contaram com a presença de cerca de 230 residentes, representantes de organizações e associações cívicas, que, de um modo geral, apoiaram as alterações propostas.
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No âmbito dos trabalhos de reparação de caixa de visita pelo Instituto para os Assuntos Municipais, o troço da Estrada Governador Albano de Oliveira (em direcção à Rotunda do Estádio), junto à saída da paragem de autocarros “Estrada Gov. A. Oliveira”, estará encerrado ao trânsito das 10h00 às 18h00 do dia 24 de Março. Durante este período, as carreiras de autocarros que servem a paragem “Estrada Gov. A. Oliveira” sofrerão ajustamentos, com algumas carreiras a utilizarem provisoriamente uma via alternativa para aceder à paragem, enquanto outras serão temporariamente desviadas para uma paragem de autocarros provisória localizada na Estrada Governador Albano de Oliveira. Mais informações estão disponíveis no quadro anexo e nas páginas electrónicas da TCM (www.tcm.com.mo) e da Transmac (www.transmac.com.mo).
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A fim de promover a construção de uma “Cidade da Leitura”, o Instituto Cultural (IC) irá criar mais dois pontos de distribuição dos pacotes de leitura do “Programa de Leitura para Bebés e Crianças” na Biblioteca do Bairro da Ilha Verde e na Biblioteca de S. Lourenço. A iniciativa visa distribuir gratuitamente pacotes de leitura a bebés e crianças elegíveis de Macau, promovendo o princípio de que “ler enriquece a vida”, disponibilizando recursos de leitura aos bebés e crianças bem como às suas famílias, cultivando bons hábitos de leitura nas crianças.
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O Instituto Cultural (IC) irá proceder, a partir de 23 de Março (Segunda-feira), a obras de restauro no Templo de Sam Po, na Rua Fernão Mendes, e no Templo de I Leng, na Rua Direita Carlos Eugénio, ambos na Taipa. Os trabalhos terão um prazo de execução de 75 dias e 60 dias, respectivamente. Por motivos de segurança e para viabilizar a realização das obras, ambos os templos estarão encerrados ao público durante este período, prevendo-se que as intervenções estejam concluídas entre o final de Maio e o mês de Junho.
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A fim de assegurar o seu funcionamento normal, o Instituto Cultural (IC) irá proceder à manutenção do sistema informático da Biblioteca Pública no dia 23 de Março (Segunda-feira), entre as 9:00 e as 11:00 horas. Durante este período, alguns serviços, incluindo a página electrónica da Biblioteca Pública de Macau, o sistema de pesquisa bibliográfica e os recursos electrónicos, a aplicação móvel “A Minha Biblioteca” e as respectivas funções da Biblioteca Pública do IC na “Conta Única de Macau” serão suspensos ou afectados. Além disso, o serviço de circulação da Biblioteca do Mercado Vermelho e as caixas automáticas de devolução de livros 24 horas em todas as bibliotecas dependentes também serão temporariamente suspensos, durante o horário acima referido.
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Em Fevereiro de 2026 o número de entradas de visitantes na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) foi de 4.172.940, mais 32,6%, em termos anuais, graças aos feriados do Ano Novo Lunar. Realça-se que o número de entradas de excursionistas (2.676.431) e o de turistas (1.496.509) aumentaram 41,8% e 18,8%, respectivamente, em termos anuais. O período médio de permanência dos visitantes (0,9 dias) diminuiu 0,2 dias, face a Fevereiro de 2025, salientando-se que o dos turistas (2,1 dias) desceu 0,1 dias, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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O IPC Geral de Fevereiro de 2026 subiu 1,16%, face a Fevereiro de 2025, devido ao Ano Novo Lunar do corrente ano ter ocorrido em Fevereiro e ao do ano passado ter decorrido em Janeiro. O IPC-A e o IPC-B subiram 1,03% e 1,26%, respectivamente, em relação a Fevereiro de 2025. Nos dois primeiros meses do corrente ano, o IPC Geral médio cresceu 0,85%, em relação ao mesmo período do ano transacto. O IPC-A e o IPC-B, ambos índices médios, ascenderam 0,80% e 0,88%, respectivamente, face ao idêntico período do ano precedente, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto do regulamento administrativo intitulado “Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Finanças”.
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