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A recepção da celebração do 17º Aniversário da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou-se, esta manhã (dia 20 de Dezembro), na qual o Chefe do Executivo, Chui Sai On, garantiu articular estreitamente a construção do “Um Centro, Uma Plataforma” com a da “Uma Faixa, Uma Rota”, e desenvolver de forma plena e activa as acções governativas, para responder às necessidades nacionais e às vantagens específicas de Macau. No uso da palavra, Chui Sai On relembrou que, ao longo destes dezassete anos, desde o retorno de Macau à Pátria, sob a política orientadora “um País, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes, com alto grau de autonomia, o Governo da RAEM tem vindo a desenvolver as suas acções em estrito cumprimento com a Lei Básica de Macau, a promover de forma pragmática a construção de “Um Centro, Uma Plataforma”, a apoiar activamente o desenvolvimento das indústrias emergentes e a fomentar com empenho o desenvolvimento da diversificação adequada da economia, procurando impulsionar o progresso dos diversos sectores. Adiantou que, nestes últimos anos, a economia de Macau entrou numa fase de ajustamento profundo, no entanto, este ano, a conjuntura geral da economia local têm-se mantido estável. Salientou que as previsões para o próximo ano apontam para muitas incertezas na economia mundial, contudo o governo encara com optimismo cauteloso a perspectiva do desenvolvimento económico local. E acredita que a economia de Macau terá um desenvolvimento estável e um crescimento positivo, no próximo ano. Referiu que, este ano, o governo da RAEM, com vista a promover uma melhor articulação com o Décimo Terceiro Plano Quinquenal Nacional, elaborou e implementou o primeiro Plano Quinquenal para o desenvolvimento de Macau que, através de um planeamento de alto nível, projecta o quadro geral do desenvolvimento socio-económico local para os próximos cinco anos e serve de orientação para o desenvolvimento nos próximos tempos. Relembrou que o Primeiro-Ministro Li Keqiang, por ocasião da sua visita a Macau no âmbito da V Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, anunciou 18 novas medidas de apoio do Governo Central à cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e, ainda, 19 políticas de apoio a Macau. Sublinhou que, para implementar com precisão estas políticas, os diversos serviços públicos do Governo da RAEM estão empenhados na realização de vários trabalhos de acompanhamento, utilizando plenamente as políticas de apoio a Macau, e indo de encontro às expectativas do Governo Central. O máximo responsável reiterou que o Governo da RAEM definiu, como estratégia de desenvolvimento de Macau, a sua participação activa na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, tendo, para tal, criado uma comissão especializada de trabalho, liderada pelo Gabinete do Chefe do Executivo, com o objectivo de planear e estudar a participação de Macau nos trabalhos da construção da referida iniciativa, nos próximos tempos. O governo vai, de acordo com as necessidades do nosso País e com as vantagens específicas de Macau, articular estreitamente a construção do “Um Centro, Uma Plataforma” com a da “Uma Faixa, Uma Rota”, e desenvolver de forma plena e activa as acções governativas. Na ocasião, Chui Sai On sintetizou as quatro prioridades das acções governativas, que são respectivamente, persistir no reforço da construção de “Um Centro, Uma Plataforma”, impulsionando o desenvolvimento adequado e diversificado da economia; reforçar a construção do Estado de Direito, impulsionando a reforma da Administração Pública; formar talentos e continuar a reforçar as condições para o crescimento e o desenvolvimento dos jovens de Macau e implementar diversos projectos e medidas em benefício do bem-estar dos cidadãos, aperfeiçoando os diversos regimes destinados a assegurar o bem-estar da população, coordenando o planeamento e a construção urbana, atenuando os problemas quotidianos com que os cidadãos se deparam, designadamente o trânsito e a habitação, de forma a elevar o reconhecimento social de que Macau é um bom lar. Estiveram ainda presentes no evento, o vice-presidente da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês, Edmund Ho, o director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Wang Zhimin, o Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Ye Dabo, o comandante da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, coronel Wang Wen, o presidente substituto da Assembleia Legislativa, Lam Heong Sang, o presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, além de membros dos Conselho Executivo, deputados da Assembleia Legislativa, responsáveis dos serviços públicos, representantes de Macau na Assembleia Popular Nacional e na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e outras personalidades dos diversos quadrantes da sociedade, num total de 900 convidados. O Governo da RAEM realizou, esta manhã, a cerimónia do içar de bandeiras na Praça de Flor de Lótus que contou com a presença de cerca de 350 dirigentes do Governo e convidados. Ainda, vários serviços públicos e associações realizaram uma série de actividades comemorativas do 17.º aniversário da RAEM.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (19 de Dezembro), um encontro, com o vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) da província de Fujian, Chen Xiangxian, na Sede do Governo, onde trocaram ideias e abordaram temas sobre o reforço da cooperação entre Fujian e Macau. Chui Sai On começou por dar as boas-vindas ao vice-presidente pela deslocação a Macau para participar na actividade realizada pela Associação de Amizade de Membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês na Instância de Província de Macau. Indicou que a cooperação entre Fujian e Macau consolidou uma base e disse acreditar que a futura cooperação entre os dois territórios pode elevar o patamar através da criação de um mecanismo de comunicação sistemático. Acrescentou que está empenhado na construção de Macau como um centro internacional de turismo e lazer, e esperar que ambos possam criar uma sinergia num desenvolvimento mútuo no sector do turismo. Por sua vez, Chen Xiangxian agradeceu a consideração prestada pelo Chefe do Executivo, ao longo dos anos, no desenvolvimento de Fujian e aos conterrâneos da província em Macau. Expressou que os conterrâneos de Fujian têm envidado esforços e contributo no desenvolvimento de Macau. Disse acreditar que as associações e conterrâneos de Fujian em Macau irão continuar a unir-se para apoiar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e executar uma governação de acordo com a lei, envidando esforços para a construção da cidade. Chen Xiangxian afirmou ainda que o Governo Central está atento ao desenvolvimento de Fujian, e disse acreditar que, com uma cooperação sólida entre os dois territórios, podem aproveitar a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” para reforçar ainda mais o desenvolvimento da cooperação. O mesmo responsável indicou que visitou o Novo Campus da Universidade de Macau, na Ilha de Hengqin, e compreendeu que o Chefe do Executivo e o Governo da RAEM apoiam e apostam grandes recursos no desenvolvimento do ensino e na formação de talentos. O vice-secretário do comité municipal de Nanping do PCC e presidente substituto do município, Xu Weize, que também esteve no encontro, onde revelou que durante a sua visita, participou na actividade do 10º aniversário da Associação de Amizade de Nam Peng de Macau, e elogiou o trabalho feito na construção da cidade referindo que se desloca com frequência a Macau de forma a criar oportunidades de formação e intercâmbio. Além disso, Xu Weize fez uma apresentação ao Chefe do Executivo sobre o desenvolvimento de Nanping, indicando que planeam criar uma base de desenvolvimento na formação de jovens em Wuyishan. Chui Sai On reconheceu a importância do desenvolvimento da formação de jovens e disse que um reforço também representa uma importante acção governativa de Macau. Referiu que no próximo ano, o Governo da RAEM irá, de acordo com as instruções do Governo Central, aprofundar a cooperação regional com a província de Guangdong e Fujian, nomeadamente, aproveitar a estratégia “Uma Faixa, Uma Rota” para trazer mais oportunidades para ambas as partes. Estiveram também presentes no encontro, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, o presidente da Associação de Amizade de Nam Peng de Macau, Ng Lun Mang, o vice-ministro do departamento do trabalho a frente unida do comité provincia de Fujian do PCC, Chen Fei, o director do gabinete para os assuntos dos chineses ultramarinos da província de Fujian, Feng Zhinong, entre outros.
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Segundo os Serviços de Saúde, o primeiro caso local de infecção humana por vírus da gripe aviária verificado na madrugada do dia 14 passado num dono de uma banca grossista de 58 anos de idade continua a ser sujeito a tratamento de medicamentos antivirais e, a sua esposa considerada como uma pessoa que manteve contacto estreito com o infectado encontra-se sob a observação médica individual contínua, ambos em isolamento voluntário na enfermaria de isolamento do CHCSJ. Por outro lado, os 95 indivíduos considerados como pessoas de contacto normal, tais como os trabalhadores do Mercado Abastecedor Nam Yue, o pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e do Corpo de Bombeiros que tiveram contacto com este caso confirmado, encontram-se todos sujeitos à observação médica. Até à presente data (19 de Dezembro), estas pessoas não tinham manifestado quaisquer sintomas. Os Serviços de Saúde manifestam que o governo já estabeleceu uma série de planos de contingência em resposta à gripe aviária e está bem preparado, incluindo a reserva estratégica de medicamentos antivirais e de materiais de protecção pessoal, o apetrechamento de equipamentos e dotados de instalações adequadas, entre outros. Os Serviços de Saúde vão continuar a manter estreita comunicação com o departamento de saúde nacional e das regiões vizinhas, e a Organização Mundial da Saúde, com o objectivo de monitorizar a epidemia de Macau, doutras regiões. Através da cooperação interdepartamental e das organizações públicas e privadas, dedicam-se ao trabalho de prevenção e preparação contra um eventual surto de epidemia de gripe aviária nas regiões vizinhas ou em Macau. Contudo, de acordo com a experiência anterior, os Serviços de Saúde estimam que durante um período posterior, nas regiões vizinhas, o vírus da gripe aviária H7N9 tornar-se-á gradualmente mais activo e apelam aos cidadãos para prestarem atenção e tomaram as seguintes medidas: ●Evitar deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde haja venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9; ●Evitar o contacto com aves, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavar as mãos de imediato; ●Não comprar ou transportar aves não inspeccionadas; ●Evitar consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados; ●Prestar atenção à higiene pessoal e lavar as mãos com frequência; ●Se tiver sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, deve usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária, pode consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo) ou ligar para a linha aberta de informações de doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).
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O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam, teve um encontro, hoje (dia 19), na Sede do Governo da RAEM, com a Cônsul-geral e o Vice-cônsul da República de Singapura na Região Administrativa Especial de Hong Kong e na Região Administrativa Especial de Macau, respectivamente, Teow Lee Foo e Howard Fu, durante o qual as duas partes trocaram opiniões sobre o reforço da cooperação nas áreas do ensino, saúde, cultura e turismo. Durante o encontro, o Doutor Alexis Tam referiu que as condições e o percurso de desenvolvimento de Singapura e de Macau são mais ou menos semelhantes, e que as experiências de desenvolvimento socioeconómico de Singapura podem servir de referência para Macau. O mesmo responsável frisou ainda que, através de visitas de altos cargos e pessoal dos serviços de ambas as partes, é possível reforçar o intercâmbio e a cooperação nas áreas da educação, saúde, exibições e exposições de carácter cultural, preservação do património, turismo e indústria cultural e criativa. Por sua vez, a Cônsul-geral de Singapura, Teow Lee Foo, referiu que, devido aos limites dos terrenos em Singapura, a renovação e a criatividade tornam-se uma das forças importantes para o desenvolvimento sustentável do país. Singapura está sempre disponível para a troca de opiniões com outros países e regiões sobre o desenvolvimento socioeconómico, desejando, em particular, que se possam intensificar os contactos com o Governo da RAEM, de forma a partilhar e adoptar como referência várias experiências relacionadas com a reforma e o desenvolvimento no âmbito da educação e a saúde. O Governo da RAEM tem estado empenhado em alargar o mercado turístico internacional, assim, neste encontro, as ambas partes concordaram em reforçar a cooperação no futuro, apoiando a promoção turística realizada em qualquer uma das partes, de forma a atrair mais visitantes, assim como impulsionar o desenvolvimento do sector do turismo de Macau e de Singapura.
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A todos os que pretendam participar nas eleições para a Assembleia Legislativa do próximo ano e que, embora preenchendo os requisitos não tenham ainda efectuado a inscrição para o recenseamento eleitoral, devem fazê-lo até o dia 30 de Dezembro do corrente ano. Nos próximos dois dias feriados, o SAFP disponibilizará postos móveis de Recenseamento Eleitoral e providenciará simultaneamente mais pontos de serviço automático. Para facilitar os residentes permanentes que tenham os requisitos preenchidos mas que ainda não efectuaram a inscrição para o Recenseamento Eleitoral, o SAFP irá instalar, respectivamente, nos dias 20 e 21 (feriados), postos de Recenseamento Eleitoral na zona de lazer de Lok Yeung Fa Yuen e na zona de laser da Rotunda de Carlos da Maia (Três Candeeiros), para prestar serviço à população, entre as 14: 00 e as 19:00. O SAFP relembra que os residentes que já efectuaram o Recenseamento Eleitoral, não necessitam de se reinscrever. Também apela a todos os residentes permanentes que possuam os requisitos preenchidos, mas que ainda não efectuaram o Recenseamento Eleitoral, para que o façam inscrevendo-se como eleitor até 30 de Dezembro do corrente ano, por forma a assegurar que possam votar nas eleições para a Assembleia Legislativa que terá lugar no próximo ano. Nos últimos dois meses, o SAFP reforçou os trabalhos no âmbito da promoção do Recenseamento Eleitoral e, além de ter instalado postos de Recenseamento Eleitoral em vários locais de todo o território de Macau, também procedeu activamente à divulgação do uso dos quiosques de serviço automático. Desde que tenham completado os 18 anos de idade, os residentes permanentes de Macau podem optar pela inscrição através da máquina do quiosque automático. Para avançar com a promoção e facilitar os residentes permanentes maiores de 18 anos que preenchem os requisitos, a procederem à inscrição, o SAFP, em colaboração com os Serviços de Identificação, procedeu ao ajustamento dos locais com quiosques automáticos, aumentando para 39 os locais de prestação de serviço. Os novos locais incluem: Posto de prestação de serviço do Centro Comunitário da Associação Geral dos Moradores da Ilha Verde (Estrada Nova da Ilha Verde) e Rés do Chão do Edifício de Prestação de Serviços da Associação Geral das Mulheres de Macau (Rua da Barca). Continuam a ser, no total, seis os locais de prestação de serviço durante 24 horas, nomeadamente o Edifício da Administração Pública, Átrio rés-do-chão do Edifício China Plaza, Terminal Marítimo do Porto Exterior, Edifício da Direcção dos Serviços de Finanças, Átrio do Centro Hospitalar Conde São Januário e o Centro de Serviços da RAEM. Para mais informações sobre instalação dos postos móveis de Recenseamento Eleitoral e a distribuição dos quiosques de serviço automático, queiram visitar o sítio do Recenseamento Eleitoral www.re.gov.mo ou telefonar para 88668866.
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Para as várias ocasiões festivas fixadas na segunda quinzena do corrente mês, nomeadamente o Dia Comemorativo do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau (dia 20 de Dezembro), o Solstício de Inverno (dia 21 de Dezembro), o Natal (de 24 a 27 de Dezembro) e o dia da Fraternidade Universal (dias 1 e 2 de Janeiro), quatro serviços públicos sob a tutela da Secretaria para a Economia e Finanças, designadamente o Conselho dos Consumidores (CC), Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), Direcção dos Serviços de Economia de Macau (DSE) e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), vão criar, em particular, linhas telefónicas durantes as diferentes épocas festivas, no sentido de prestar apoios e serviços atempados a residentes e visitantes, com votos de boas festas plenas de alegria para toda a população local. As linhas telefónicas dos quatros serviços públicos acima referidos entrarão em funcionamento no período festivo, com as seguintes informações: Vide em anexo! Durante estas ocasiões festivas, o CC vai mandar especialmente pessoal para atender queixas e pedidos de informações dos consumidores por via telefónica (número de telefone 89889315) , dando apoio caso seja necessário. O pessoal do corpo inspectivo da DICJ continuará a ser destacado nos casinos com as suas funções de fiscalização do acesso e funcionamento dos respectivos casinos, durante 24 horas por dia, nos dias festivos acima mencionados. Caso seja necessário, em casinos, um apoio do pessoal destacado da DICJ, os cidadãos e visitantes poderão fazer contactos com o pessoal através da linha aberta n.º 66121323, além de fazê-lo mediante trabalhadores de casinos. A DSE decidiu criar a linha telefónica n.º 6297 9762, com o objectivo de prestar apoio à população para tratar os problemas relativos à segurança dos produtos e à etiqueta dos produtos alimentares. Estará disponível à população a linha telefónica da DSAL n.º 62886091, podendo os residentes entrar em contacto com esta entidade através desta linha, no caso da ocorrência de conflitos laborais ou de acidentes de trabalho. Além disso, a Autoridade Monetária de Macau procedeu à comunicação com o sector bancário sobre a disponibilidade do numerário nas máquinas “ATM” durante a época festiva, podendo os cidadãos e visitantes efectuar contactos com os respectivos bancos através das linhas telefónicas indicadas nas máquinas “ATM”.
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Iniciados que foram os trabalhos de abertura do concurso de gestão uniformizada dos trabalhadores dos serviços públicos para carreira de técnico superior, são agora, aceites, a partir de finais de Dezembro, as candidaturas para as carreiras de adjunto-técnico e de auxiliar, devendo as demais informações sobre este concurso serem publicadas em breve. As duas carreiras supramencionadas são as de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.° escalão e de auxiliar de 1.° escalão, cujos requisitos exigem que possuam as condições gerais para o exercício de funções públicas e que sejam habilitados, respectivamente, com o ensino secundário complementar e com o ensino primário, até ao termo do prazo para a apresentação de candidaturas. Os interessados podem apresentar as suas candidaturas, com vinte dias de prazo, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação dos avisos de abertura destes dois concursos, através da plataforma de apresentação de candidaturas ao concurso ou de forma presencial. Os interessados que tencionam apresentar as suas candidaturas por meios electrónicos mas que ainda não criaram a “Conta de Acesso ao Serviço Público”, necessitam estes, em primeiro lugar, de apresentar o pedido e activar a conta, para, de seguida, aceder à plataforma de apresentação de candidaturas ao concurso ou aplicação para telemóveis “Serviços prestados pelo Governo da RAEM” através da conta, e apresentar assim em qualquer momento e em qualquer lugar, a sua candidatura dentro do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, e ainda, consultar a situação em que se encontra e a progressão no concurso de gestão uniformizada. Formas de pedido da criação da “Conta de Acesso ao Serviço Público” 1. Apresentação presencial (horário de expediente) - Locais de apresentação de pedidos: SAFP (R/C do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo), Centro de Serviços da RAEM (Areia Preta) e Centros de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central e das Ilhas. - Efectuado o pedido com a apresentação do BIR, o autor do pedido receberá no seu telemóvel, alguns minutos depois, um SMS contendo a senha de activação e o sítio da internet para activação. O autor do pedido poderá então, activar a conta seguindo as instruções e começar a usar a “conta de acesso ao serviço público”. 2. Apresentação de pedido através dos serviços de auto-atendimento (1) “Quiosque de serviços de auto-atendimento do SAFP” (Serviços de auto-atendimento 24 horas) - Os quiosques de serviços de auto-atendimento do SAFP encontram-se instalados na zona destinada aos serviços de auto-atendimento 24 horas do Edifício Administração Pública e do Centro de Serviços da RAEM. - Seguidamente ao autor do pedido ter inserido o BIR segundo as instruções, feito a leitura da impressão digital e introduzido o número de telemóvel, o quiosque de serviços de auto-atendimento irá imprimir o formulário de pedido e a convenção, que deverão ser assinados pelo autor do pedido em conformidade com a assinatura do BIR e colocados na caixa de recolha instalada ao lado do quiosque. - O pedido é aprovado em 5 dias úteis, devendo, de seguida, o autor do pedido receber no seu telemóvel um SMS contendo a senha de activação e o sítio da internet para o efeito. Concluída a activação, a “conta de acesso ao serviço público” está pronta para ser utilizada. (2) Quiosque de serviços de auto-atendimento da DSI - O pedido pode ser apresentado através dos quiosques de serviços de auto-atendimento da DSI com o autocolante do SAFP. Este tipo de quiosques encontra-se instalado em mais de 30 locais em Macau, de entre os quais, os quiosques que prestam serviços de auto-atendimento 24 horas instalados na zona de serviços electrónicos da DSI no átrio do R/C do Edifício China Plaza, na zona de serviços de auto-atendimento do Centro de Serviços da RAEM, no Terminal Marítimo do Porto Exterior, no Edifício DSF na Avenida de Praia Grande e no Centro Hospitalar Conde de São Januário. Para mais informações, podem visitar a página electrónica da DSI, “quiosques de serviços de auto-atendimento” (http://www.dsi.gov.mo/kiosk_other_p.jsp). - Concluídos os diversos passos de acordo com as instruções, o autor do pedido irá receber no seu telemóvel um SMS para descarregar o formulário de pedido e a convenção. - Imprimidos e devidamente assinados o formulário de pedido e a convenção, estes devem ser colocados num envelope e, no rosto deste, escrever-se “ Para Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública – Pedido de conta de acesso ao serviço público”, e enviados ao SAFP com a isenção de taxa postal ou entregues directamente no SAFP, no Centro de Serviços da RAEM (Zona de assuntos relativos à Administração e Função Pública) ou nos Centros de Prestação de Serviço ao Público da Zona Central e das Ilhas. - O SAFP, recebido e aprovado o pedido, enviará um SMS para o autor do pedido proceder à activação da conta. O SAFP produziu um vídeo informativo sobre as modalidades e formalidades a ter em conta aquando do pedido. Este vídeo já se encontra disponível na página electrónica temática do concurso de gestão uniformizada (http://concurso-uni.safp.gov.mo/) para consulta. Os cidadãos podem também consultar através das linhas abertas (telefone n.° 88668866) ou dos balcões de atendimento.
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No sentido de prestar serviços convenientes aos cidadãos e turistas, o Conselho de Consumidores irá indicar trabalhadores para atender chamadas telefónicas durante os seguintes feriados públicos: entre 20 e 21 de Dezembro de 2106, das 9 horas às 18 horas; entre 24 e 27 de Dezembro de 2016, das 9 horas às 18 horas (nos dias 22 e 28 de Dezembro de 2016 o respectivo atendimento voltará a funcionar nas horas normais de serviço) e entre 1 e 2 de Janeiro de 2017, das 9 horas às 18 horas (no dia 3 de Janeiro de 2017 o respectivo atendimento voltará a funcionar nas horas normais de serviço), respondendo à reclamação e ao pedido de informação dos consumidores (Tel: 89889315) e, no caso necessário, prestando a devida assistência. Ao mesmo tempo, o CC apela aos consumidores para se informar melhor sobre os produtos e os serviços que pretendem comprar e guardar o recibo e o contrato para proteger os seus direitos e interesses. Quando entrarem em conflito de consumo ou quando os seus direitos e interesses forem prejudicados, devem apresentar imediatamente queixa junto do CC ou autoridades competentes, para que prestem a devida assistência. Por outro lado, as lojas devem fazer negócios com ética e credibilidade.
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Em Outubro de 2016 aumentou, em termos anuais, o volume de negócios de 26% dos proprietários da Restauração entrevistados, tendo esta proporção superado em 5 pontos percentuais a de Setembro, em virtude do aumento do número de visitantes nos feriados da Implantação da República Popular da China. Salienta-se que 49% dos restaurantes chineses e 13% dos restaurantes japoneses e coreanos declararam acréscimos homólogos do volume de negócios, superando em 20 e 6 pontos percentuais, respectivamente, as proporções de Setembro. Por seu turno, diminuiu, em termos anuais, o volume de negócios de 51% dos proprietários entrevistados, ou seja, menos 12 pontos percentuais face ao mês anterior, realçando-se que as correspondentes proporções dos restaurantes ocidentais, dos restaurantes chineses e dos restaurantes japoneses e coreanos baixaram 26, 16 e 6 pontos percentuais em relação às do mês precedente, informam os Serviços de Estatística e Censos. Quanto ao Comércio a Retalho, em Outubro o volume de negócios de 35% dos retalhistas entrevistados registou um aumento homólogo, tendo esta proporção diminuído cerca de 5 pontos percentuais face à de Setembro. Entretanto, o volume de negócios de 58% dos retalhistas registou uma diminuição homóloga, superando ligeiramente em 1 ponto percentual a proporção do mês anterior. Entre os diferentes tipos de retalhistas, verificaram-se acréscimos homólogos do volume de negócios em: todos os comerciantes de artigos de couro; 53% dos retalhistas de relógios e joalharia; 50% dos vendedores de vestuário para adultos e 44% dos supermercados. Apenas 22% dos proprietários de mercadorias de armazéns e quinquilharias declararam aumentos homólogos do volume de negócios, tendo esta proporção baixado 33 pontos percentuais em relação à de Setembro. Por seu turno, registaram-se decréscimos homólogos do volume de negócios em: todos os vendedores de automóveis; 78% dos proprietários de mercadorias de armazéns e quinquilharias e 60% dos proprietários de produtos cosméticos e de higiene. Quanto às expectativas para o mês de Novembro, o ramo da Restauração tinha uma previsão com pouca mudança, isto é, 19% dos proprietários entrevistados anteviram aumentos homólogos do volume de negócios, sendo esta proporção semelhante à do mês anterior, enquanto que 43% dos proprietários estimaram diminuições homólogas, tendo esta proporção subido ligeiramente 1 ponto percentual comparativamente com a de Setembro. Em termos do tipo de estabelecimento de Restauração, 25% dos restaurantes japoneses e coreanos previram aumentos homólogos para Novembro, superando em cerca de 13 pontos percentuais a proporção do mês anterior, enquanto que 69% projectaram decréscimos homólogos, sendo esta proporção idêntica à do mês precedente. O ramo do Comércio a Retalho assumiu uma atitude cautelosa em relação às expectativas do comportamento do mercado para o mês de Novembro, isto é, 24% dos retalhistas entrevistados anteviram aumentos homólogos do volume de negócios, superando em 1 ponto percentual a proporção do mês anterior. Destaca-se que 60% dos vendedores de artigos de couro estimaram aumentos homólogos. Por seu turno, 45% dos retalhistas entrevistados previram diminuições homólogas do volume de negócios para Novembro, tendo esta proporção diminuído 7 pontos percentuais em relação à do mês anterior. Salienta-se que todos os vendedores de automóveis e 50% dos proprietários de produtos cosméticos e de higiene projectaram decréscimos homólogos. Os destinatários do “Inquérito de Conjuntura à Restauração e ao Comércio a Retalho” foram seleccionados com base no volume de negócios, estando incluídos no actual inquérito 167 restaurantes e estabelecimentos similares (correspondentes a cerca de 53% das receitas do ramo) e 135 retalhistas do Comércio a Retalho (cerca de 70% das receitas do ramo). Os resultados do inquérito reflectem apenas a estimativa sobre a situação da conjuntura dos proprietários entrevistados, já que não foi realizada uma inferência global.
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Realizou-se, no dia 19 de Dezembro, no Salão de Conferências Confúcio, no primeiro andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), a 5.ª reunião plenária deste ano do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior, dirigida pelo seu presidente, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng. Foram apresentados, durante a reunião, uma retrospectiva dos trabalhos realizados em 2016 e trabalhos prioritários em 2017 da DSEJ, os rendimentos e despesas das contas, bem como do estado do Fundo de Previdência das escolas particulares sem fins lucrativos para o ano financeiro de 2014/2015, os trabalhos do Fundo de Desenvolvimento Educativo do ano lectivo de 2015/2016 e, ainda, a deliberação sobre o pedido de reconhecimento de pessoa colectiva como pertencente ao sector educativo apresentado por uma associação. O secretário salientou que o governo da RAEM atribui importância ao desenvolvimento integral dos alunos, e continuará a implementar o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, bem como a reforçar o aperfeiçoamento desse programa. O chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos, Wong Kin Mou, apresentou os resultados de trabalhos principais da DSEJ para o ano de 2016, incluindo a implementação da medida de registo central para acesso escolar dos alunos ao ensino infantil pela primeira vez, realização da primeira fase da “Obra de Céu Azul”, concretização da reforma curricular do ensino primário, apoio aos alunos no prosseguimento dos estudos no ensino superior, promoção do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, reforço à formação dos docentes, bem como os apoios e serviços destinados a alunos com necessidades educativas especiais. Em relação aos trabalhos prioritários a realizar em 2017, apresentou a promoção do desenvolvimento da informatização educativa, início da terceira fase do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, promoção contínua da reforma curricular, formação da capacidade linguística dos alunos e criação da Plataforma das Orientações de Educação para a Saúde dos Alunos dos Ensinos Primário e Secundário de Macau. A técnica superior principal da Inspecção Escolar, Chang Mei Kuan, apresentou, com base nas contas das escolas particulares sem fins lucrativos para o ano financeiro de 2014/2015, os rendimentos e despesas dessas escolas, sendo que os rendimentos se deveram, principalmente, a subsídios da autoridade administrativa, correspondendo a cerca de 80% das receitas; a maioria das despesas das escolas resultou de remunerações do pessoal docente que ocuparam cerca de 73% dos gastos. Todas as escolas particulares do ensino não superior de Macau criaram o Regime de Previdência para o seu pessoal docente. A chefe do Departamento de Ensino, Leong Vai Kei, relatou os trabalhos do Fundo de Desenvolvimento Educativo do ano lectivo de 2015/2016. Em articulação com as Linhas de Acção Governativa que referem “Promover a prosperidade de Macau através da Educação, construir Macau através da formação de talentos”, o governo da RAEM continua a aumentar o investimento em recursos do ensino não superior, através do apoio do Fundo de Desenvolvimento Educativo, para estimular as escolas particulares sem fins lucrativos a melhorarem a qualidade de ensino e a literacia dos alunos e, ainda, ajudar as escolas no aperfeiçoamento e melhoria de diversas instalações de hardware e software de ensino. Para um acompanhamento e fiscalização eficazes da implementação e eficácia dos planos de financiamento, o Fundo de Desenvolvimento Educativo optimizou as instruções de trabalhos e criou um sistema electrónico de gestão de qualidade, de modo a garantir a utilização razoável dos subsídios. No futuro, o Fundo continuará a reforçar a cooperação com as escolas, apoiar o desenvolvimento estável do ensino não superior de modo a assegurar a sua qualidade, desempenhando um papel maior na formação dos quadros qualificados e no desenvolvimento, a longo prazo, do governo da RAEM. Além disso, o conselho deliberou, nos termos da “Lei do Recenseamento Eleitoral” e critérios de aferição para o reconhecimento de pessoas colectivas do sector educativo, sobre um pedido de reconhecimento da pessoa colectiva como pertencente ao sector educativo, apresentado por uma associação. A reunião contou ainda com a presença da vice-presidente do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior, Leong Lai, e os membros seguintes: Kuok Sio Lai, Shuen Ka Hung, Lo Lai Peng, Man Kuan, Lai Sai Kei, Xavier Pedro Roberto, Lam Chung Kong, Cheang Hong Kuong, Cheung Shek Chiu, Henrique Miguel de Senna Fernandes, Lao Man Io, Wong Vai Kit, Kuok Keng Man, Zhou Jiayuan, Wang Dong, Leng Weng San, Fu Lam Kam e Chan Choi Ian. Durante a reunião, os vogais discutiram, de forma dinâmica, os assuntos referidos, tendo apresentado opiniões e sugestões relevantes.
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