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Os Serviços de Saúde foram notificados para um caso de infecção colectiva de gripe diagnosticado em 5 alunos, das Turma K1A do jardim de infância do Colégio Diocesano de São José (5ª). Os alunos, com idades de três(3) anos, dois (2) do sexo masculino e três (3) do sexo feminino, desde o passado dia 13 de Novembro que apresentaram infecção do tracto respiratório superior e sintomas de febre e tosse. Os alunos infectados foram submetidos a tratamento em instituições de saúde. Os alunos encontram-se em estado clínico considerado ligeiro. De modo a prevenir situações futuras, os Serviços de Saúde procederam à recolhas das amostras respiratórias de alguns doentes para a análise laboratorial. A escola em causa já aplicou as medidas de controlo da infecção, como o reforço na desinfecção, limpeza e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações, assim como o cumprimento rigoroso da norma que os alunos doentes não podem ir à escola. Os Serviços de Saúde sensibilizam os cidadãos que a adopção das medidas de prevenção que se seguem poderá diminuir a infecção da gripe e de outras doenças do trato respiratório superior: 1. Assegurar que todos os membros do agregado familiar têm um sono adequado, uma alimentação equilibrada e uma prática frequente de desporto; 2. Manter o hábito de uma boa higiene pessoal e lavar frequentemente as mãos; 3. Cobrir a boca e o nariz quando espirrar ou tossir, bem como manusear cautelosamente as secreções orais e nasais expelidas com um lenço de papel e deitá-lo num caixote de lixo com tampa e depois limpar imediatamente as mãos; 4. Manter uma boa ventilação de ar e uma boa higiene ambiental; 5. Usar máscara no caso de ter sintomas de gripe, de necessitar de cuidar de doentes ou de recorrer a um hospital ou clínica; 6. Em caso de indisposição, recorra de imediato a um médico e permaneça em casa para descanso. Para informações detalhadas, os interessados podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo/csr/) ou ligar para a linha aberta de informações dos Serviços de Saúde (28 700 800).
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Os Serviços de Saúde foram notificados, terça-feira, 15 de Novembro, para a detecção de uma infecção colectiva por enterovírus em quatro (4) crianças, duas (2) do sexo masculino e duas (2) do sexo feminino, com 2 anos de idade, que apresentaram sintomas da Doença de Mãos, Pés e Boca. Estes doentes são alunos da Turma J da Creche “O Lago”da União Geral das Associações dos Moradores de Macau. Os primeiros sintomas manifestaram-se no passado dia 11de Novembro, tendo os pais das crianças recorrido a instituições médicas para tratamento. O estado clínico dos alunos infectados é considerado estável, não houve internamento, registo de qualquer caso com sintomas anormais do sistema nervoso ou outras complicações graves. Os Serviços de Saúde já procederam à recolha de amostras para análise laboratorial e foram reforçadas as indicações à creche para que haja a implementação de medidas que possam controlar o foco da infecção, tais como limpeza e desinfecção geral. A infecção por enterovírus pode ser causada pelo grupo de Coxsackievírus, Echovírus ou Enterovirus 71. A infecção pelo enterovírus aparece durante o ano inteiro, a nível mundial, mas é no verão que tem maior incidência. Este vírus é também a fonte de várias doenças, incluindo as menos graves e frequentes, tais como doenças das mãos, pés e boca e herpangina e outras mais graves, nomeadamente, miocardite e meningite asséptica. Em princípio, a doença de mãos, pés e boca afecta as crianças com idade inferior a 5 anos. O período de incubação varia de 3 a 7 dias, e é transmitida por meio de contacto directo com os fezes dos infectados, pelas gotículas de saliva ou pelo contacto com materiais contaminados. Devido ao contacto próximo das crianças nas creches e jardins-de-infância, especialmente, nas actividades de jogos, é fácil ocorrer um surto de doença de mãos, pés e boca, porque o enterovírus possuiu um elevado grau de contágio. No período inicial aparecem sintomas, tais como, febre, dor de garganta, vesículas pequenas ou pústulas vermelhas nas mãos, pés e nádegas, não se manifestando dores nem comichão, e surgem herpes na boca, causando posteriormente úlceras. No período de sete (7) a dez (10) dias, as vesículas e as pústulas vão desaparecendo gradualmente, e o doente fica curado. A transmissão dos enterovírus principia alguns dias antes dos primeiros sintomas surgirem, localizando-se os vírus na garganta e nas fezes e, durante algumas semanas, as fezes do doente contêm estes vírus. Os Serviços de Saúde estão a prestar atenção ao desenvolvimento da epidemia deste enterovírus e salientam que a maioria dos doentes infectados por enterovírus pode recuperar por si mesmo. Contudo, uma parte muito reduzida dos infectados pode sofrer de complicações fatais. Assim, os Serviços de saúde têm apelado aos pais, alunos, bem como ao pessoal das escolas, creches e lares para adoptarem as seguintes medidas preventivas: Medidas pessoais: ● Lavar as mãos: Antes de contactar os olhos, o nariz e a boca com as mãos, antes das refeições, após a utilização das instalações sanitárias, depois de manusear fraldas de crianças ou outros objectos sujos; ● Cortesia: Cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando espirrar ou tossir, adoptando medidas de precaução no manuseamento das secreções nasofaríngeas; ● Diminuir os contactos: Evitar os lugares públicos densamente frequentados, as multidões e os lugares pouco ventilados; ● Aumentar a resistência: Manter uma alimentação equilibrada e uma hidratação adequada, praticar desporto e descansar o suficiente, evitar cansar-se demasiado e não fumar para aumentar a imunidade; ● Recorrer de imediato ao médico: Em caso de aparecimento de sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, recorrer imediatamente a consulta médica, especialmente com ocorrência de sintomas graves. Medidas a aplicar pelos estabelecimentos de ensino ou lares: ● Higiene ambiental: Manter uma renovação de ar suficiente em recintos fechados, utilizando frequentemente a lixívia diluída na proporção de 1:100 para limpar os locais com os quais as crianças frequentemente contacta, tais como, as mesas, as cadeiras, os brinquedos e as paredes até à altura de 1 metro etc.; ● Os doentes devem suspender a ida às aulas e a frequência de creches: Prestar atenção à situação dos elementos do pessoal e das crianças, quando aparecerem com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, devem suspender a ida às aulas ou ao trabalho; ● Notificação oportuna: Em caso de aparecer uma infecção colectiva com uma situação anormal entre as crianças ou os elementos de pessoal, devem informar, imediatamente, o Centro de Controlo e Prevenção da Doença dos Serviços de Saúde (tel.: 2853 3525, fax: 2853 3524) e o Instituto de Acção Social ou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
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Em relação à alteração das disposições vigentes do Código Penal que regulam os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais, depois da consulta pública, o Governo da RAEM procedeu ao tratamento e análise das opiniões recolhidas. A proposta de lei já entrou no processo legislativo. Para acompanhar os trabalhos de apreciação da Assembleia Legislativa, o Governo da RAEM apresentará em breve a proposta de lei à mesma.
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Organizada pelo Instituto Cultural (IC) e co-organizada pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, a Feira de Artesanato do Tap Siac realiza-se entre os dias 17 e 20 de Novembro de 2016 (de Quinta-feira a Domingo) na Praça do Tap Siac. O público é convidado a participar, a apreciar as criações locais e estrangeiras e a comprar produtos culturais e criativos. A Feira de Artesanato do Tap Siac realiza-se das 17:00 às 22:00 horas na Quinta e Sexta-feira e das 15:00 às 22:00 horas no Sábado e Domingo, sendo composta por 240 stands de participantes do Interior da China, Macau, Hong Kong, Taiwan, Malásia, Singapura e Coreia, entre outros, mostrando aos residentes e turistas produtos culturais e criativos com especialidades, incluindo acessórios, designs moderno, vestuário, design gráfico, pinturas, mobiliário doméstico, plantas criativas, produtos naturais artesanais, utensílios ecológicos e alimentos criativos, entre outros. Além disso, realizar-se-ão mais de 20 workshops de artesanato, orientados por vários “Especialistas em Criação” vindos de diferentes regiões, oferecendo ao público um amplo e diversificado leque de experiências divertidas de fabrico criativo. A Feira inclui ainda o “Concerto da Feira de Artesanato” de música original local e estrangeira. Todos os residentes são convidados a participar na Feira. Inaugurada em 2008, a Feira de Artesanato do Tap Siac é a primeira plataforma integrada de exibição e comercialização de produtos culturais e criativos de larga escala de Macau, abrangendo espectáculos de música original. A iniciativa atrai anualmente participantes de Macau e de outras regiões, tendo sido bem recebida por residentes e visitantes desde a sua criação. Para mais informações, é favor visitar a página electrónica do Instituto Cultural (www.icm.gov.mo), o Website das Indústrias Culturais e Criativas de Macau (www.macaucci.com) ou a página da Feira de Artesanato do Tap Siac no Facebook (www.facebook.com/MacaoCraftMarket).
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, apresentou, hoje (15), na Assembleia Legislativa, as prioridades da acção governativa, para o ano 2017, e referiu no relatório, a consolidação das bases de desenvolvimento económico prevendo que a economia de Macau possa regressar a um crescimento positivo já no próximo ano. Em primeiro lugar Chui Sai On destacou 2016 como um ano de sucesso para o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), no que respeita ao planeamento para um futuro desenvolvimento. Foi elaborado o primeiro plano quinquenal da história de Macau, ficando, assim, definidos os objectivos, o caminho e as perspectivas a seguir por Macau no sentido de desenvolver as vantagens únicas na estratégia de desenvolvimento do País e de promover a construção de “Um Centro, Uma Plataforma”. Subinhou que, durante o ano 2016, embora a economia de Macau se tenha mantido numa fase de ajustamento profundo, a conjuntura geral continua a apresentar estabilidade. Para 2017, de acordo com um relatório recente do Fundo Monetário Internacional, e segundo a Autoridade Monetária de Macau, prevê-se a possibilidade de, no próximo ano, a economia de Macau regressar a um crescimento positivo. Em relação ao sector de jogo, refere-se, no relatório das Linhas de Acção Governativa, a “ Sinergia e complementaridade entre as indústrias diversificadas e construção de um grande cenário de turismo e de lazer”, ao que o Governo está empenhado no aumento da competitividade a nível internacional do sector do jogo, controlando a dimensão do desenvolvimento do sector, e para o qual continuará a fomentar os efeitos sinergéticos entre os componentes ligados e os não ligados ao jogo. O Governo vai incentivar as operadoras do jogo a aumentarem as aquisições de bens e serviços das pequenas e médias empresas locais, assim como promover uma maior cooperação das operadoras do jogo com os estabelecimentos de restauração locais de pequena e média dimensão com características singulares e com as empresas dos sectores cultural e criativo. Em articulação com a construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer, o Governo da RAEM incentivará o desenvolvimento de instalações turísticas, através da adopção de políticas privilegiadas, de modo a criar condições para que as pequenas e médias empresas possam participar nessa iniciativa. Relativamente ao sector de turismo, o governo dará prioridade à promoção da construção de hotéis de classificação inferior, parques temáticos originais, centros comerciais integrados, entre outras instalações, para proporcionar aos visitantes escolhas diversificadas de alojamento e programas turísticos e de compras adequados ao turismo familiar, com vista a atrair visitantes de diferentes perfis. Revelou ainda que, no próximo ano, será concluída a elaboração do Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau. O relatório da acção governativa refere a “Promoção do desenvolvimento das indústrias emergentes e fomento da diversificação adequada da economia”. O Governo reforçará a valorização das vantagens locais, apoiando o sector nos concursos a nível mundial para a realização, em Macau, de mais convenções e exposições de relevância. Além disso, vai envidar maiores esforços na promoção e no impulso das indústrias culturais e criativas, ao que estarão empenhados na organização da participação das marcas originais de Macau em actividades promocionais internacionais. Pretende assim criar marcas próprias locais e promover o desenvolvimento das empresas que fazem parte das indústrias deste ramo. Chui Sai On mencionou que o governo irá investir mais recursos no Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, no âmbito da Cooperação Guangdong-Macau em Hengqin, apoiar as empresas localizadas no Parque e as empresas de Macau a este associadas, com vista à divulgação dos respectivos produtos nos países de língua portuguesa, e intensificar a formação e a divulgação internacional da cultura da medicina tradicional chinesa. Adiantou que o governo vai estudar o desenvolvimento do sector financeiro com características próprias, impulsionando a construção da plataforma de liquidação em Renminbi nas transacções comerciais entre a China e os países de língua portuguesa. De igual modo o Relatório das Linhas de Acção Governativa dá especial atenção ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas, pelo que o pretende governo criar o Plano de Acção para as Pequenas e Médias Empresas, bem como concretizar e optimizar as diversas medidas de apoio às PME existentes. Para além disso, o governo vai impulsionando a participação nas convenções e exposições e actividades festivas de grande dimensão de forma a explorarem os mercados online e o comércio electrónico. O governo também vai lançar estudos sobre a criação do sistema de Lojas Certificadas Online, bem como está empenhando em promover a cooperação do Centro de Incubação de Negócios para os Jovens com as organizações associativas e as instituições cívicas de forma a alargar o âmbito de aplicação do Plano de Apoio a Jovens Empreendedores, para aperfeiçoar ainda mais os serviços de apoio complementares destinados ao empreendedorismo juvenil. O Relatório das Linhas de Acção Governativa refere também a “Garantia do acesso prioritário dos residentes ao emprego e reforço da regulamentação do mercado de trabalho” onde o governo irá promover o aumento, até 85%, de trabalhadores locais na ocupação dos quadros de gestão de nível médio e superior das empresas operadoras do jogo, rever a Lei das relações de trabalho, tratando, prioritariamente, as matérias relativas à licença de paternidade remunerada e à sobreposição do descanso semanal com dias de feriados obrigatórios, acompanhar, em tempo oportuno, a aplicação do regime jurídico sobre o salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança, com vista a criar uma base para a plena implementação do salário mínimo e continuar a incentivar as operadoras do jogo e as empresas de grande dimensão a proporcionarem aos trabalhadores locais formação remunerada. Relativamente à cooperação regional, Chui Sai On indicou que a RAEM deve participar activamente na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” que constitui uma medida estratégica nacional de grande importância, aproveitar ao máximo as medidas de apoio concedidas pelo Governo Central relativas à participação na construção desta estratégia. O Relatório refere ainda a implementação activa do Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau, para aprofundar continuadamente a cooperação com as províncias e regiões da Região do Grande Delta do Rio das Pérolas, aprofundar continuadamente a cooperação com as províncias e regiões da Região do Grande Delta do Rio das Pérolas, expandir a cooperação entre Macau e Jiangsu, Macau e Pequim e entre Macau e Tianjin, além de explorar o intercâmbio e a cooperação entre Macau e as regiões industriais tradicionais, localizadas nas regiões Centro-Oeste e Nordeste do Interior da China. O governo pretende alargar gradualmente o projecto de viagens individuais em barcos de recreio a outras três áreas da Zona de Comércio Livre de Guangdong: Nansha, Hengqin e Qianhai. Por fim, o Relatório menciona a “Promoção do ajustamento da estrutura da Administração Pública e aperfeiçoamento do regime dos trabalhadores da função pública”. Aqui o Governo irá implementar a 2.ª fase do plano de reorganização, elaborar a proposta para a criação de órgãos municipais sem poder político e a respectiva proposta de lei, optimizar a intervenção dos organismos consultivos, implementar os trabalhos de avaliação do desempenho do pessoal de direcção, no sentido de concretizar e reforçar o regime de responsabilidade dos dirigentes. O Governo empenhar-se-á no desenvolvimento do Governo Electrónico e na optimização do circuito de trabalho interdepartamental, a fim de elevar a qualidade e a eficiência dos serviços públicos prestados. As autoridades irão ainda propor, em Janeiro do próximo ano, a actualização do valor do multiplicador indiciário para 83 patacas; e o subsídio de residência será ajustado para um valor correspondente a 40 pontos do índice salarial. Os residentes interessados podem obter o relatório e o respectivo panfleto (versão chinesa e portuguesa) nos seguintes sete locais: Serviços de Apoio da Sede do Governo, Gabinete de Comunicação Social, Centro de Informações ao Público, Edifício do Instituto para os Assuntos Cívicos de Macau (IACM), Biblioteca Central, Direcção dos Serviços Correios e Imprensa Oficial.

Video:CE apresenta Relatório das LAG para 2017

Video:Conferência de Imprensa do CE

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Os trabalhadores dos serviços públicos constituem recursos importantes do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. Nos últimos anos, o Governo da RAEM, visando elevar o moral e a motivação dos trabalhadores, deu início por um lado a estudos sobre a reforma dos regimes da função pública, nomeadamente, o regime das carreiras, o regime de acesso e o regime remuneratório, entre outros e, por outro lado, deu continuidade às medidas de apreço e carinho pelos trabalhadores dos serviços públicos, através da criação do mecanismo de tratamento de queixas, da prestação de serviços psicológicos, e ainda, da atribuição de abonos económicos aos trabalhadores das camadas de base com rendimentos relativamente baixos. Relativamente aos subsídios e abonos, o Governo da RAEM procedeu, em 2014, à alteração dos montantes dos diversos subsídios e abonos atribuídos à generalidade dos trabalhadores dos serviços públicos, nomeadamente, o prémio de antiguidade, o subsídio de residência, o subsídio de família, o subsídio de casamento, o subsídio de nascimento, o subsídio de funeral, entre outros, tendo sido ainda os mesmos anexados a uma percentagem do índice 100 da tabela indiciária de vencimentos no âmbito das actualizações correspondentes aos vencimentos dos trabalhadores dos serviços públicos. Os inquéritos realizados sobre os orçamentos familiares relativamente a 2012/2013 publicados em Abril de 2014 pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, revelaram que as despesas com habitação e combustíveis num agregado familiar de uma pessoa em duas semanas totalizam as 2.472 patacas (cerca de 4.944 patacas mensalmente), e com o aumento acumulado dos índices da habitação e combustíveis dos índices de preços no consumidor dos anos de 2014 a 2015 (20,95%), pode-se estimar as despesas com habitação e combustíveis num agregado familiar de uma pessoa no presente momento em cerca de 5.980 patacas. O valor actual do subsídio de residência (índice 30 é igual a 2.430 patacas) cobre cerca de 40,64% desta despesa. Constata-se assim que o montante do subsídio de residência cobre menos de 50% da respectiva despesa, o que revela a necessidade de se proceder a uma alteração mais adequada, a fim de reduzir o encargo dos trabalhadores dos serviços públicos em relação à habitação. Assim, efectuada a ponderação global, é aqui sugerida uma alteração do subsídio de residência equivalente ao índice 40 da tabela indiciária de vencimentos (3.240 patacas). O montante depois da alteração será representativo de uma cobertura na ordem dos 54,18% das despesas de habitação e combustíveis de um agregado familiar de uma pessoa. As despesas orçamentais mensais acrescidas resultantes do aumento do subsídio de residência são de cerca de vinte e cinco milhões de patacas. Propõe-se ainda que a lei entre em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
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O Conselho de Consumidores (CC), em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, procedeu à investigação sobre os preços de carne de porco e legumes frescos nos mercados e supermercados locais em 15 de Novembro, comparando ainda o preço médio do dito produto e dos legumes frescos registado entre de 9 Novembro e 15 de Novembro com o preço médio dos mesmos registad em Zhuhai e Hong Kong no período homólogo. Os dados recolhidos encontram-se agora disponibilizados nas plataformas informáticas do CC. Os consumidores agora podem visualizar os relatórios das investigações de preços de carne de porco fresca e legumes frescos e os dados comparativos sobre o preço médio dos citados alimentos entre Zhuhai, Hong Kong e Macau não só no website do CC (www.consumer.gov.mo) como ainda na sua aplicação informática “Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados”, com versões disponíveis para iPhone e Android, e na conta de Wechat do CC. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar o CC através do telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, apresentou, hoje (dia 15 de Novembro), o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2017 sublinhando que um dos objectivos principais será o aperfeiçoamento do sistema de segurança social e implementação das medidas em benefício do bem-estar dos cidadãos. Reiterou a prioridade do governo aos trabalhos directamente ligados à vida dos cidadãos, e prometeu continuar a empenhar todos os esforços na implementação de medidas em prol do bem-estar da população, no aperfeiçoamento do regime de garantias para a vida dos cidadãos, na melhoria da qualidade de vida da população e na materialização da partilha dos frutos do desenvolvimento económico. Garantiu que em 2017 será mantido, de acordo com o mecanismo de avaliação, o valor do índice mínimo de subsistência em 4.050 patacas, e será dada continuidade ao Plano de Apoio Alimentar de Curto Prazo. Entretanto, relativamente ao apoio aos idosos, os valores da Pensão para Idosos e do Subsídio para Idosos, respectivamente em 3.450 patacas e em 8.000 patacas, manter-se-ão iguais. Assegurou a continuidade da concessão, por ano lectivo, de apoios financeiros aos estudantes provenientes de famílias com dificuldades económicas, nomeadamente o «subsídio de aquisição de material escolar» e o «subsídio de alimentação». Referiu a continuidade à concessão do subsídio de propinas para cada estudante qualificado de Macau que frequente o ensino secundário complementar, e para cada estudante qualificado de Macau que frequente o ensino infantil em algumas cidades da Província de Guangdong, alargando a cobertura geográfica do subsídio para integrar as cidades de Shenzhen e de Dongguan. Acrescentou que Governo continuará a apoiar as pessoas com baixos rendimentos, dando continuidade à concessão da subvenção de rendimentos, até ao montante mensal de cinco mil patacas, aos trabalhadores por conta de outrem, a tempo inteiro, com baixos rendimentos e que reúnam os requisitos. Prometeu continuar a dinamizar o «Projecto de Serviço sobre Vida Positiva e o Plano de Apoio Comunitário ao Emprego», a fim de elevar o nível de independência dos indivíduos em situação vulnerável. Lembrou o empenho do governo em melhorar a vida de pessoas portadoras de deficiências, assegurando-lhes a igualdade de participação na vida social e demonstrando-lhes carinho. Adiantou que, no próximo ano, serão mantidos os montantes anuais do Subsídio de Invalidez Normal e do Subsídio de Invalidez Especial respectivamente em oito mil patacas e 16 mil patacas, bem como o montante mensal do Subsídio Provisório de Invalidez em 3.450 patacas. E comunicou que será concedida, aos empregadores de trabalhadores deficientes, a dedução à colecta do imposto complementar de rendimentos ou do imposto profissional, no valor de cinco mil patacas por cada um desses trabalhadores contratados. O mesmo responsável garantiu a intenção de manter, em 2017, o «Programa de Comparticipação Pecuniária», com a atribuição do montante de nove mil patacas a cada residente permanente e do montante de 5.400 patacas a cada residente não permanente. Referiu ainda que, de acordo com a lei que regula as «Contas Individuais de Previdência», cada residente permanente de Macau qualificado tem direito a uma verba de activação de dez mil patacas, injectada pelo Governo na sua conta individual, e continuar-se-á a injectar na conta individual de cada residente uma verba adicional de sete mil patacas, proveniente do saldo orçamental. Chui Sai On revelou que será lançada a terceira fase do «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo», devidamente aperfeiçoado, com a duração de três anos, concedendo a cada residente de Macau que complete 15 anos de idade o respectivo subsídio do aperfeiçoamento contínuo no montante de seis mil patacas. Como também será mantido o «Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde», com o valor de 600 patacas para cada residente permanente de Macau. Garantiu a continuidade à atribuição da subvenção do pagamento das tarifas de energia eléctrica às unidades habitacionais, no montante de 200 patacas mensais por cada unidade habitacional. O Chefe do Executivo disse que se prosseguirá com adopção de medidas de redução e isenção fiscal, «designadamente a manutenção em 600 mil patacas do valor da matéria colectável a beneficiar de isenção de imposto complementar de rendimentos; a isenção do pagamento da contribuição industrial, da taxa de licença de exploração dos vendilhões, da renda das bancas dos mercados, da taxa de inspecção sanitária dos produtos frescos e animais vivos, do imposto do selo sobre as apólices de seguro, incluindo o seguro de vida e do imposto do selo sobre as operações bancárias; a isenção da taxa da licença de reclames e tabuletas das unidades comerciais; a isenção do imposto de turismo dos estabelecimentos de restauração; a isenção da contribuição predial urbana para residentes de Macau até 3.500 patacas». Afiançou que os residentes permanentes de Macau que não possuam imóveis e que venham a adquirir a primeira habitação continuarão a beneficiar da isenção do pagamento do imposto do selo sobre a transmissão do imóvel relativamente à respectiva unidade habitacional, até três milhões de patacas do valor da propriedade. Mencionou a manutenção da redução em 30 por cento no imposto profissional, com o limite de isenção em 144 mil patacas, e que o Governo prorrogará a medida de devolução de 60 por cento do imposto profissional referente ao corrente ano aos residentes de Macau que efectuaram o pagamento do imposto, com o limite máximo de devolução de 12 mil patacas, a ter lugar em 2018, aliviando assim o encargo do grupo social de rendimentos médios. Informou que o Governo está empenhado na construção de uma estratégia de desenvolvimento demográfico completa, na promoção da harmonia familiar, na salvaguarda da saúde das mulheres e das crianças, na promoção de nascimentos saudáveis e de um aumento da taxa de natalidade, reiterando que, em 2017, serão proporcionadas mais de sete mil vagas nas creches destinadas às crianças de dois anos de idade. Asseverou que o Governo continuará a orientar a sociedade para que enfrentem juntos a problemática do envelhecimento, e que nas ilhas criarão as primeiras instalações integradas para a prestação de cuidados a idosos. Anunciou a construção de uma «Macau Saudável» e a melhoria da qualidade da saúde, a optimização da rede dos cuidados de saúde primários, o reforço da cooperação e da complementaridade com as instituições privadas de saúde e sem fins lucrativos, com vista a elevar a qualidade dos serviços médicos. Revelou a intenção de aperfeiçoar o processo de gestão de saúde personalizado, e implementar o programa piloto sobre o «Sistema de Registo de Saúde Electrónico», bem como aperfeiçoar a avaliação integrada sobre o desenvolvimento infantil, e criar uma base de dados que permita identificar os obstáculos ao desenvolvimento infantil e acompanhar o trabalho legislativo referente ao «Regime legal da qualificação e inscrição para o exercício da actividade dos profissionais de saúde». Assegurou a conclusão da construção de uma «Plataforma das Orientações de Educação para a Saúde dos Alunos dos Ensinos Primário e Secundário de Macau». Entretanto, quanto ao aperfeiçoamento do sistema de ensino e celeridade na formação de talentos, referiu o «Regime do Ensino superior», a revisão intercalar da «Política de Juventude de Macau» e ainda o reforço do intercâmbio na China interior com base no êxito do «Programa Mil Talentos». Salientando a implementação da estratégia prioritária da formação de talentos, nomeadamente a formação de elites, de quadros qualificados e especializados, e de quadros técnico-profissionais. Anunciou ainda o estabelecimento de um programa de formação de quadros profissionais de língua portuguesa, e o projecto «Financiamentos Especiais para a Formação de Quadros Qualificados Bilingues em Chinês e Português e para a Cooperação do Ensino e da Investigação das Instituições do Ensino Superior de Macau», sublinhando que se irá impulsionar e apoiar o desenvolvimento profissional de quadros qualificados nos diversos sectores, e também desenvolver o estudo da procura de talentos no sector financeiro e no sector da construção. Durante a apresentação das linhas de acção governativa, o Chefe do Executivo destacou ainda que para se construir Macau como um lar feliz para toda a população é necessário definir uma estratégia de desenvolvimento urbano e elaboração do plano director urbanístico, e que o Governo irá, de acordo com a «Estratégia de Desenvolvimento Urbano», proceder à elaboração do plano director urbanístico, prometendo a sua conclusão para 2019. No seu discurso referiu que, no próximo ano, e persistindo na renovação urbana, o Governo iniciará, em simultâneo, os trabalhos em duas grandes áreas, e irá acelerar o planeamento dos novos aterros urbanos e do desenvolvimento de algumas das suas zonas, e procurará concluir, no ano de 2017, as obras do aterro da Zona A. Tendo sempre em mente o reforço da garantia do bem-estar e melhoria da qualidade da habitação, disse que o Governo prosseguirá com a política de habitação pública, com o intuito de elevar a eficácia e o rigor do circuito de atribuição. Revelou que a curto e médio prazo, se irá construir um total de cerca de 12.600 fracções de habitação pública, que abrangem a construção, já planeada, de 4.600 fracções e o projecto de habitação pública na Avenida Wai Long, na Taipa, cujo plano arrancará no próximo ano, prevendo a construção de mais de oito mil fracções e respectivas instalações sociais. A longo prazo está planeada a construção, na Zona A dos novos aterros urbanos, cerca de 28 mil fracções de habitação pública. Frisou que, no próximo ano, será concluído o relatório final relativo ao estudo sobre a procura de habitação pública em Macau, bem como a obra do centro de actividades comunitárias localizado nas habitações públicas de Seac Pai Van. Prometeu que o Governo irá acompanhar, em tempo oportuno, a apreciação e aprovação dos projectos de edifícios privados destinados a habitação, promovendo o desenvolvimento saudável do mercado imobiliário. Relativamente à optimização do sistema de trânsito e facilitação da mobilidade, mencionou a relevância que tem para o governo a atenuação do problema de trânsito e, por isso, continuará a melhorar a rede de autocarros com quatro tipos de carreiras: as rápidas, as que circulam apenas nas vias principais, as normais e as de ligação. Lembrou que a partir do próximo ano, 100 táxis especiais entrarão gradualmente em circulação. Garantiu a execução rigorosa da política de controlo de veículos, a entrada em funcionamento de quatro auto-silos públicos, como a criação do Sistema de Gestão e Inspecção das Instalações Rodoviárias, e a regularização das autorizações para obras viárias, no sentido de efectuar um controlo mais rigoroso dos prazos de execução das obras. «Serão basicamente concluídas, neste ano, as obras de infra-estruturas da Linha da Taipa do Metro Ligeiro. Em seguida, iniciar-se-á a fase de instalação dos equipamentos electromecânicos», acrescentou Chui Sai On. Reiterou o empenho do governo em concluir a concepção da quarta ponte Macau-Taipa no próximo ano, e, posteriormente, arrancar com o início das obras, referindo ainda que o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa entrará em funcionamento no primeiro semestre de 2017. Fez questão de abordar o empenho na construção da cidade inteligente e melhoria eficaz da gestão urbana, de referir que, no próximo ano, se iniciará o estudo sobre «Estratégias de Desenvolvimento e Planeamento Geral de Publicitação dos Dados do Governo da RAEM», que será lançada a «Base de Dados Estatísticos sobre Turistas». Não esqueceu o reforço da segurança pública de Macau, nem de anunciar a conclusão da construção das novas instalações do Centro de Operações de Protecção Civil que funcionará 24 horas por dia, com o objectivo de elevar a capacidade de resposta no âmbito das operações conjuntas. Indicou a introdução de um novo sistema automático para viaturas, bem como anunciou que o Governo está em negociações com o Interior da China relativamente à construção de uma comporta de marés, e que, no próximo ano, será construída uma estação de águas pluviais no norte do Porto Interior de Macau. Comprometeu-se em concluir a construção do novo Mercado Abastecedor de Macau e do complexo municipal do Mercado do Patane. O Chefe do Executivo lembrou a importância de valorizar a protecção ecológica e reforçar o aperfeiçoamento das medidas de protecção ambiental, e nesse sentido prosseguir com a política «Redução de resíduos a partir da fonte e recolha selectiva de resíduos recuperáveis» e a necessidade de implementar novas normas relativas aos valores-limite das emissões de gases de escape poluentes dos veículos, com a introdução e promoção do uso de veículos eléctricos. Mostrou a intenção de concluir a elaboração do «Plano de Gestão de Resíduos Sólidos de Macau», e rever a «Lista dos tipos de projectos sujeitos à avaliação de impacto ambiental», bem como dar início à elaboração dos diplomas legais relativos à redução de resíduos. Referiu ainda a conclusão, no próximo ano, das obras de construção da rede de gasodutos nas áreas urbanas do COTAI. Por último, no que diz respeito à protecção do desenvolvimento da multicultura e empenho na promoção da harmonia entre diferentes comunidades, Chui Sai On sublinhou que, em cumprimento da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, o Governo está empenhado na salvaguarda do Centro Histórico classificado de interesse cultural relevante e das respectivas zonas de protecção, certificando que, no próximo ano, será concluída a elaboração do Plano de Salvaguarda e de Gestão do Centro Histórico de Macau, prometendo que parte dos edifícios antigos será transformada em galerias de exposições, com vista a melhorar e a ampliar os espaços culturais. Comprometeu-se em implementar, no próximo ano, o Programa de Subsídios à Arte da Comunidade, e garantiu que o Governo valoriza e reconhece, respeita e protege a sua cultura macaense.

Video:CE apresenta Relatório das LAG para 2017

Video:Conferência de Imprensa do CE

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Organizada pelo Instituto Cultural (IC), a exposição “O Mundo a Cor e Tinta – Colecção de sentimentos de Huangshan e Jingdezhen em exposição” será inaugurada no dia 22 de Novembro (Terça-feira), pelas 18:00 horas, a ter lugar no Acesso à Fortaleza do Monte, exibindo obras dos 11 artistas de Macau que viajaram até a Huangshan na província de Anhui e Jingdezhen. na província de Jiangxi para desenvolverem trabalhos ao vivo. A entrada é livre e todos são bem-vindos a visitar a exposição. Através da criatividade, os artistas expressam as suas emoções mais genuínas e transmitem, através da arte, o que viram e ouviram. As suas obras retratam as paisagens espectaculares de Huangshan e de Jingdezhen. Os artistas de Macau viajaram até a Huangshan, na província de Anhui, e Jingdezhen, na província de Jiangxi, para participarem em actividades de intercâmbio de desenho, pintura e caligrafia. A exposição apresenta um total de 33 peças (conjunto), nomeadamente de pintura chinesa, pintura ocidental e caligrafia, tendo sido seleccionadas três peças por cada artista. Além disso, as pinturas experimentais sobre porcelana de Jingdezhen dos artistas, criadas durante a sua viagem inspiradora a Huangshan e Jingdezhen são também mostradas pela primeira vez na exposição. Esta exposição é uma extensão da Exposição Colectiva de Artistas de Macau, a qual promove a participação dos artistas num programa de intercâmbio e realização de exposições em diferentes províncias do Interior da China, com o objectivo de facilitar o intercâmbio artístico entre os círculos artísticos de Macau e de outras regiões, e ajudar os artistas de Macau a ampliarem os seus horizontes no campo da arte. A exposição “O Mundo a Cor e Tinta – Colecção de sentimentos de Huangshan e Jingdezhen em exposição” estará patente ao público, entre 23 e 30 de Novembro 2016, a ter lugar no Acesso à Fortaleza do Monte (Endereço: Caminho dos Artilheiros/Travessa dos Artilheiros, Macau) e está aberto ao público diariamente das 7:00 às 19:00 horas. A entrada é livre. Para mais informações sobre a exposição, é favor contactar o IC através do telefone n.º 8988 4000, durante o horário de expediente.
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O Instituto Cultural (IC) lança o Programa de Apoio à Produção Cinematográfica de Longas Metragens 2016 a partir de hoje. Todos os cineastas nas áreas de criação e produção de Macau podem inscrever-se e as inscrições estão abertas até ao dia 30 de Dezembro de 2016. Cada filme seleccionado poderá receber um subsídio no montante máximo de MOP1.500.000,00 (um milhão e quinhentas mil patacas). O Programa de Apoio à Produção Cinematográfica de Longas Metragens 2016 visa promover continuamente o desenvolvimento da indústria cinematográfica de Macau, fomentar talentos de cinema locais, melhorar a capacidade de produção da indústria cinematográfica local, incentivar os cineastas a envolverem-se na produção cinematográfica de longas metragens, bem como criar mais obras cinematográficas locais criativas. Os candidatos ao Programa devem ser portadores de Bilhete de Identidade de Residente da RAEM válido e ter idade igual ou superior a 18 anos, devendo também ter no seu currículo a realização ou produção de, pelo menos, uma longa-metragem com duração não inferior a 80 minutos ou de duas curtas metragens (de ficção) com duração superior a 20 minutos cada já exibida(s) publicamente. A análise das candidaturas far-se-á em duas fases. Na Selecção Inicial, após a análise de toda a documentação apresentada, o júri irá seleccionar um máximo de dez candidatos para que irão passar para a segunda fase, com base em cinco critérios como o conteúdo e a criatividade do argumento apresentado na sinopse do guião, a capacidade do candidato e da equipa para implementar o projecto, a viabilidade do projecto de produção, o grau de perfeição do projecto e a racionalidade orçamental. Na Segunda Fase de Selecção, o júri procederá à análise da documentação apresentada, de acordo com três critérios como a capacidade do candidato e da equipa para implementar o projecto, a integridade do argumento (guião) completo e a viabilidade da proposta de promoção e marketing, seguindo-se por fim uma entrevista pessoal com o realizador/produtor candidato e os membros da sua equipa de produção, bem como a revisão da apresentação do projecto do candidato, a fim de seleccionar os candidatos finais. Serão seleccionados um máximo de quatro beneficiários e cada um poderá receber um apoio financeiro correspondente a 70% dos custos totais previstos do projecto aprovado, no montante máximo de MOP1.500.000,00 (um milhão e quinhentas mil patacas), o qual será utilizado para cobrir os custos de produção, promoção e marketing do filme. As informações, regulamento e formulários sobre o Programa de Apoio à Produção Cinematográfica de Longas Metragens 2016 podem ser descarregados na página electrónica do IC (www.icm.gov.mo/pt/CCI-Subsidy) ou no Website das Indústrias Culturais e Criativas de Macau (www.macaucci.com). Os candidatos devem entregar todos os documentos necessários, dentro do prazo designado, na Divisão de Planeamento e Desenvolvimento das Indústrias Culturais e Criativas do Instituto Cultural (Av. da Praia Grande n.º 567, Edif. BNU, 12º andar A-D, Macau). Para mais informações, é favor contactar o Sr. Leong ou o Sr. Chong, através do telefone n.º (853) 2892 4040, durante o horário de expediente.
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