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Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Passo agora à apresentação das linhas e dos objectivos da acção governativa para o ano 2017. No próximo ano, a acção governativa do Governo da RAEM será orientada pelo lema “Implementação Progressiva do Planeamento, Construção Conjunta de um Bom Lar”, e iremos implementar os objectivos da nossa acção de forma dinâmica e estável. 1. Implementação das políticas e medidas relacionadas com a vida dos cidadãos O Governo da RAEM sempre deu prioridade aos trabalhos relacionados com a vida dos cidadãos. No próximo ano, continuaremos a empenhar todos os esforços na implementação das medidas relacionadas com o bem-estar da população, no aperfeiçoamento do regime de garantias para a vida dos cidadãos, na elevação da qualidade de vida da população e na materialização da compartilha dos frutos do desenvolvimento económico. (1) Aperfeiçoamento do sistema de segurança social e implementação das medidas em benefício do bem-estar dos cidadãos Continuaremos a aperfeiçoar, de forma coordenada e atendendo às perspectivas gerais do desenvolvimento, o sistema de segurança social de Macau através de três áreas: o fundo de segurança social, a assistência social e os benefícios sociais. Serão também adoptadas políticas e medidas de curto, médio e longo prazo com vista à consolidação contínua do bem-estar dos cidadãos. No ano de 2017, continuaremos a acompanhar o processo legislativo do Regime de Previdência Central Não Obrigatório. Pretendemos consolidar e aperfeiçoar o sistema de apoio social. Propomo-nos continuar a atribuir às famílias beneficiárias do subsídio do apoio financeiro uma prestação adicional única, de valor correspondente ao montante total do subsídio. O Governo continuará a atribuir apoios especiais e o subsídio especial aos três tipos de famílias em situação vulnerável. Será dada continuidade à implementação da isenção progressiva de renda às famílias arrendatárias de habitações sociais, e mantida a atribuição de abono de residência aos agregados familiares da lista de espera de habitação social que preencham os requisitos. Propomo-nos, em Janeiro de 2017 e de acordo com o mecanismo de avaliação, manter o valor do índice mínimo de subsistência em 4.050 patacas, e pretendemos dar continuidade ao Plano de Apoio Alimentar de Curto Prazo. Relativamente ao apoio aos idosos, serão mantidos os valores da Pensão para Idosos e do Subsídio para Idosos, respectivamente em 3.450 patacas e em 8.000 patacas. Será dada continuidade à concessão, por ano lectivo, do “subsídio para pagamento de propinas” aos estudantes provenientes de famílias com dificuldades económicas: 4.000 patacas para cada estudante dos ensinos infantil e primário, 6.000 patacas para cada estudante do ensino secundário geral, e 9.000 patacas para cada estudante do ensino secundário complementar. Continuaremos a atribuir, por ano lectivo, o “subsídio de aquisição de material escolar”: 2.200 patacas para cada estudante dos ensinos infantil e primário, e 2.900 patacas para cada estudante do ensino secundário. O “subsídio de alimentação”, no montante de 3.400 patacas, será igualmente atribuído por ano lectivo a cada estudante. O Governo continuará a apoiar as pessoas com baixos rendimentos. Será dada continuidade à concessão da subvenção de rendimentos, até ao montante mensal de 5.000 patacas, aos trabalhadores por conta de outrem, a tempo inteiro, com baixos rendimentos e que reúnam os requisitos. Continuaremos a dinamizar o Projecto de Serviço sobre Vida Positiva e o Plano de Apoio Comunitário ao Emprego, para elevar o nível de independência dos indivíduos em situação vulnerável. O Governo tem continuado a empenhar-se no melhoramento da vida dos portadores de deficiência, assegurando-lhes a igualdade de participação na vida social e demonstrando-lhes, assim, todo o carinho. No próximo ano, serão mantidos os montantes anuais do Subsídio de Invalidez Normal e do Subsídio de Invalidez Especial respectivamente em 8.000 patacas e 16.000 patacas, bem como o montante mensal do Subsídio Provisório de Invalidez em 3.450 patacas. Propomo-nos atribuir, mensalmente, um subsídio complementar aos rendimentos de trabalho, no valor de até 5.000 patacas, aos indivíduos portadores de deficiência qualificados que sejam trabalhadores por conta de outrem. Será concedida, aos empregadores de trabalhadores deficientes, a dedução à colecta do imposto complementar de rendimentos ou do imposto profissional, no valor de 5.000 patacas por cada um desses trabalhadores contratados. O Governo irá proceder à revisão de medidas em benefício do bem-estar dos cidadãos, e em simultâneo, equacionar a transformação de parte das medidas provisórias em medidas permanentes. Pretendemos manter o Programa de Comparticipação Pecuniária, e propomo-nos atribuir, em 2017, o montante de 9.000 patacas a cada residente permanente e o montante de 5.400 patacas a cada residente não permanente. De acordo com a lei que regula as “Contas Individuais de Previdência”, cada residente permanente de Macau qualificado tem direito a uma verba de activação de 10.000 patacas, injectada pelo Governo na sua conta individual, e propomo-nos, no próximo ano, continuar a injectar na conta individual de cada residente uma verba adicional de 7.000 patacas, proveniente do saldo orçamental. Daremos continuidade ao “subsídio para a aquisição de manuais escolares”, mantendo os valores em 2.000 patacas, para cada estudante do ensino infantil, em 2.600 patacas, para cada estudante do ensino primário, e em 3.000 patacas, para cada estudante do ensino secundário. Daremos continuidade à concessão do subsídio de propinas, num montante até 4.000 patacas, para cada estudante qualificado de Macau que frequente o ensino secundário complementar, e num montante até 6.000 patacas para cada estudante qualificado de Macau que frequente o ensino infantil em algumas cidades da Província de Guangdong, alargando a cobertura geográfica do subsídio para integrar as cidades de Shenzhen e de Dongguan. Continuaremos a conceder o “subsídio de aquisição de material escolar”, no montante de 3.000 patacas, aos estudantes de Macau que estejam a frequentar cursos de ensino superior e de pós-graduação. Será lançada a terceira fase do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, devidamente aperfeiçoado, com a duração de três anos, concedendo a cada residente de Macau que complete 15 anos de idade o respectivo subsídio do aperfeiçoamento contínuo no montante de 6.000 patacas. Pretendemos, também, manter o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde, com o valor de 600 patacas para cada residente permanente de Macau. Daremos, ainda, continuidade à atribuição da subvenção do pagamento das tarifas de energia eléctrica às unidades habitacionais, no montante de 200 patacas por mês por cada unidade habitacional. Será dada continuidade à atribuição do benefício de tarifas de autocarro, destinado aos idosos, estudantes, cidadãos portadores de deficiência e a toda a população, e mantida a subvenção do pagamento das tarifas de água aos consumidores. Com a aplicação das subvenções e comparticipações acima mencionadas, o Governo prevê despesas na ordem dos 12.352 milhões de patacas. Continuarão a ser adoptadas medidas de redução e isenção fiscal, designadamente a manutenção em 600.000 patacas do valor da matéria colectável a beneficiar de isenção de imposto complementar de rendimentos; a isenção do pagamento da contribuição industrial, da taxa de licença de exploração dos vendilhões, da renda das bancas dos mercados, da taxa de inspecção sanitária dos produtos frescos e animais vivos, do imposto do selo sobre as apólices de seguro, incluindo o seguro de vida e do imposto do selo sobre as operações bancárias; a isenção da taxa da licença de reclames e tabuletas das unidades comerciais; a isenção do imposto de turismo dos estabelecimentos de restauração; a isenção da contribuição predial urbana para residentes de Macau até 3.500 patacas; a isenção do pagamento do imposto do selo sobre os bilhetes de entrada e de assistência pessoal a espectáculos, exposições e diversões. Os residentes permanentes de Macau que não possuam imóveis e que venham a adquirir a primeira habitação continuarão a beneficiar da isenção do pagamento do imposto do selo sobre a transmissão do imóvel relativamente à respectiva unidade habitacional, até 3 milhões de patacas do valor da propriedade. No próximo ano, será mantida a redução de 30% no imposto profissional, com o limite de isenção em 144.000 patacas. O Governo prorrogará a medida de devolução de 60% do imposto profissional referente ao corrente ano aos residentes de Macau que efectuaram o pagamento do imposto, com o limite máximo de devolução de 12.000 patacas, a ter lugar em 2018, com vista a aliviar o encargo do grupo social de rendimentos médios. Com a aplicação das referidas medidas de isenção e redução de taxas e impostos e de devolução de imposto, o Governo da RAEM deixará de receber receitas fiscais no valor aproximado de 3.320 milhões de patacas. (2) Promoção da harmonia familiar e tratamento do envelhecimento populacional O Governo está empenhado na construção de uma estratégia de desenvolvimento demográfico completa, na promoção da harmonia familiar, na salvaguarda da saúde das mulheres e das crianças, na promoção de nascimentos saudáveis e de um aumento da taxa de natalidade. Em 2017, serão proporcionadas mais de 7.000 vagas nas creches destinadas às crianças de 2 anos, esperando satisfazer, assim, basicamente, as necessidades da sociedade. Além disso, pretendemos promover as medidas de apoio à amamentação. A “Lei de prevenção e combate à violência doméstica” entrou em vigor, e o Governo continuará a promover acções de sensibilização e de generalização desta lei, prestar assistência e serviços de apoio comunitário aos membros do agregado familiar vítimas de violência doméstica, e criar mais um centro de acolhimento e mais um centro de serviço comunitário integrado e familiar. O Governo continuará a orientar a sociedade para em conjunto enfrentar a problemática do envelhecimento. Será promovido o conceito “idosos com vitalidade”. Pretendemos proporcionar serviços de cuidados “one stop” para reforçar os serviços de apoio aos idosos fisicamente fragilizados, e de apoio domiciliário a idosos. Nas ilhas, serão criadas as primeiras instalações integradas para a prestação de cuidados a idosos. Também pretendemos optimizar os serviços especializados e de consulta externa de cuidados de saúde para os idosos, aperfeiçoar os cuidados integrados de tratamento e reabilitação prestados por grupos multidisciplinares, e minimizar o impacto de doenças crónicas neste grupo etário. Será também criada uma rede eficaz de assistência médica e de serviços comunitários para os doentes que sofrem de demência. (3) Construção de uma “Macau Saudável” e elevação do nível de saúde Em consonância com a estratégia nacional da “China Saudável”, e para responder às actuais exigências do desenvolvimento social, iremos trabalhar com base no conceito “Cidade Saudável” para a construção de uma “Macau Saudável”, designadamente, nas vertentes da assistência médica na saúde, da medicina tradicional chinesa, da prática desportiva pela população, e da segurança alimentar, com vista a que os cidadãos possam viver uma vida saudável. No âmbito da assistência médica, o Governo, imbuído do princípio governativo “Tratamento eficaz em que se privilegia a prevenção”, irá optimizar a rede dos cuidados de saúde primários, já classificada como modelo exemplar pela Organização Mundial da Saúde, e irá reforçar a cooperação e a complementaridade com as instituições privadas de saúde e sem fins lucrativos, com vista a elevar a qualidade dos serviços médicos. Pretendemos aperfeiçoar o processo de gestão de saúde personalizado, e implementar o programa piloto sobre o “Sistema de Registo de Saúde Electrónico”. O inquérito sobre o estado de saúde da população, concluído neste ano, entrou já na fase de análise e proporcionará fundamentos científicos para a elaboração de políticas relativas a serviços de cuidados de saúde. Iremos também aperfeiçoar a avaliação integrada sobre o desenvolvimento infantil, e estabelecer uma base de dados que permita identificar não só os obstáculos ao desenvolvimento infantil, como os cuidados de intervenção precoce a adoptar. Será também criado um mecanismo de coordenação e distribuição de recursos relativos aos cuidados de intervenção precoce. Continuaremos a optimizar a intervenção dos grupos especializados de assistência multidisciplinar e iremos acompanhar o trabalho legislativo referente ao “Regime legal da qualificação e inscrição para o exercício da actividade dos profissionais de saúde”, no qual se introduzirão os mecanismos de aperfeiçoamento profissional contínuo e de exame de qualificação profissional. Pretendemos acelerar as obras das infra-estruturas do sistema de saúde, incluindo as obras de construção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas e do Edifício de Especialidade de Saúde Pública, bem como as obras de ampliação da rede dos cuidados de saúde primários. No próximo ano, dar-se-á início às obras de remodelação do Centro de Saúde do Bairro da Ilha Verde, e serão concluídas as obras de construção do Hospital de Reabilitação de Ká-Hó, em Coloane. Pretendemos promover a medicina tradicional chinesa e impulsionar a generalização desta medicina e seus medicamentos junto dos bairros comunitários. Em 2017, pretendemos concluir a elaboração dos diversos critérios relativos aos produtos alimentares, que permitirão criar as bases para o estabelecimento de um sistema de critérios da segurança alimentar de Macau. Os resultados da terceira “Avaliação da Condição Física da População de Macau” mostram que o nível geral da condição física dos cidadãos de Macau melhorou significativamente nos últimos cinco anos. Continuaremos a desenvolver actividades diversificadas do desporto para todos, e será concluída a construção de uma “Plataforma das Orientações de Educação para a Saúde dos Alunos dos Ensinos Primário e Secundário de Macau”. Será ainda optimizada a estrutura de equipas do desporto de alto rendimento para estabelecer um sistema de gestão do desporto de alto rendimento e de treino desportivo, adaptada à realidade de Macau. A par disso, iremos proceder à análise dos dados relativos à prática desportiva, per capita, com vista ao planeamento científico das instalações desportivas de Macau. (4) Aperfeiçoamento do sistema de ensino e aceleração da formação de talentos A proposta de lei do “Regime do ensino superior” está a ser debatida na especialidade pela Assembleia Legislativa, e também está em curso a elaboração dos diversos diplomas legais complementares. Os planos de desenvolvimento de médio e longo prazo do ensino superior estão a ser elaborados de forma programada. Pretendemos impulsionar a revisão do Estatuto das Escolas Particulares. Será promovida a revisão do diploma legal do ensino especial, e melhorado o sistema dos cursos deste ensino. Pretendemos também criar uma modalidade de ensino técnico-profissional apropriada ao desenvolvimento de Macau. Os jovens são a força motriz da nossa sociedade, representando o futuro de Macau. O Governo dará continuidade à promoção das diversas medidas de apoio ao crescimento e ao desenvolvimento dos jovens. No próximo ano, será divulgado o resultado da revisão intercalar da Política de Juventude de Macau (2012-2020), com vista ao seu aperfeiçoamento. Com base no êxito do “Programa Mil Talentos”, iremos reforçar os trabalhos de coordenação, organização e selecção de jovens de excelência para participarem em acções de estudo e de intercâmbio no Interior da China, que permitam o alargamento da visão e da capacidade dos jovens, incentivando-se o seu amor pela Pátria e por Macau. Será implementada a estratégia prioritária da formação de talentos, nomeadamente a formação de elites, de quadros qualificados e especializados, e de quadros técnico-profissionais. No âmbito do ensino superior, e com a colaboração de estabelecimentos educativos e instituições estrangeiros de renome, pretendemos seleccionar alunos e pessoal docente e de investigação, jovens e de excelência, dos estabelecimentos de ensino superior de Macau, para participarem em acções de intercâmbio, de aprendizagem e de estágio nos países estrangeiros. Pretendemos estabelecer um programa de formação de quadros profissionais de língua portuguesa, e reforçar o intercâmbio e a colaboração com os talentos do Interior da China e dos países de língua portuguesa. Será ainda implementado o projecto “Financiamentos Especiais para a Formação de Quadros Qualificados Bilingues em Chinês e Português e para a Cooperação do Ensino e da Investigação das Instituições do Ensino Superior de Macau”, proporcionando assim condições para que Macau se transforme numa base de formação de talentos bilingues em chinês e português. Iremos impulsionar e apoiar o desenvolvimento profissional de quadros qualificados nos diversos sectores. Será elaborada pela Comissão de Desenvolvimento de Talentos uma lista que identifique a escassez de talentos, e desenvolvido o estudo da procura de talentos no sector financeiro e no sector da construção, proporcionando assim informações de referência que permitam a promoção da sua ascensão profissional ou a sua mobilidade horizontal. A par disso, daremos continuidade à implementação do “Programa Piloto do Regresso a Macau no Curto Prazo de Talentos de Macau no Exterior”, no sentido de atrair o regresso a Macau de talentos residentes no Exterior.
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Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, Senhoras e Senhores Deputados, Venho hoje, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau e em cumprimento do artigo 65.o da Lei Básica de Macau, apresentar as Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2017 a esta nobre Assembleia. O ano 2016 foi um ano de sucesso para o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) no que respeita ao planeamento para o seu futuro desenvolvimento. O Décimo Terceiro Plano Quinquenal para o Desenvolvimento Social e Económico Nacional veio, uma vez mais, evidenciar o estatuto especial e a função de Macau no contexto do desenvolvimento geral do País. O Governo da RAEM, com base nos trabalhos de planificação e após uma ampla auscultação dos sectores sociais e da população em geral, elaborou o primeiro plano quinquenal da história de Macau, o “Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020)”, e criou um mecanismo de fiscalização, avaliação e ajustamento, ficando, assim, definidos os objectivos, o caminho e as perspectivas a seguir por Macau no sentido de desenvolver as suas vantagens únicas na estratégia de desenvolvimento do País e de promover a construção de “Um Centro, Uma Plataforma”. Durante o ano 2016, embora a economia de Macau se tenha mantido numa fase de ajustamento profundo, a conjuntura geral continua a apresentar estabilidade. A taxa de desemprego mantém-se num nível de 1,9%, a inflação apresenta uma descida e as finanças públicas mantêm-se estáveis, prevendo-se registarem um saldo positivo. Até finais de Setembro de 2016, a reserva financeira da RAEM apresentava uma reserva básica de 132.824 milhões de patacas e uma reserva extraordinária de 306.115 milhões de patacas. O saldo orçamental do ano financeiro de 2015 foi de 29.299 milhões de patacas e, findo o processo de liquidação, o montante global da reserva extraordinária irá atingir os 335.414 milhões de patacas, contabilizando, assim, a reserva financeira um montante global de 468.238 milhões de patacas, enquanto que a reserva cambial irá atingir os 154.976 milhões de patacas. O Governo tem vindo a implementar sólidas políticas financeiras e a observar persistentemente o princípio de manutenção das despesas dentro dos limites das receitas, nos termos da Lei Básica de Macau, consolidando e reforçando os cinco mecanismos eficientes de longo prazo e das diversas medidas de melhoramento da vida da população. O Governo da RAEM criou a Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, presidida pelo Chefe do Executivo. No mês passado, aquando da sua visita a Macau, o Senhor Primeiro-Ministro Li Keqiang proferiu um discurso na cerimónia de abertura da 5.a Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), testemunhou a cerimónia do Lançamento do Projecto do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, e anunciou 19 importantes medidas e políticas de apoio do Governo Central a Macau, e 18 novas medidas de reforço e aprofundamento da cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, injectando um novo dinamismo na construção de “Um Centro, Uma Plataforma” por Macau. O Governo criou a Comissão de coordenação da gestão e do desenvolvimento da área marítima, dirigida pelo Chefe do Executivo, com vista a acelerar a gestão e o aproveitamento dos 85 km2 de área marítima. Simultaneamente, foi dado início ao estudo relativo ao “plano de aproveitamento e desenvolvimento das zonas marítimas da Região Administrativa Especial de Macau a médio e longo prazo (2016-2036)”. A construção das estruturas principais das 11 estações da Linha da Taipa do Metro Ligeiro e dos viadutos com 9,3 km de extensão está basicamente concluída. O Governo efectuou a revisão intercalar do sector do jogo, preparando-se para a próxima etapa de revisão e aperfeiçoamento dos respectivos diplomas legais, lançando bases sólidas para o aperfeiçoamento do mecanismo de fiscalização e controlo. Foram basicamente concluídos os trabalhos da 1.ª fase da reorganização de funções e estruturas da Administração Pública, tendo ficado resolvida a questão da sobreposição de competências de alguns serviços públicos. O Governo alargou o âmbito da cooperação regional, tendo formado quadros de cooperação com as três grandes esferas económicas nomeadamente do Delta do Rio das Pérolas, do Delta do Rio Yangtze e de Pequim-Tianjin-Hebei, estabelecendo, deste modo, relações de cooperação em múltiplos níveis, formas e vertentes, com o Interior da China. Os trabalhos desenvolvidos e os resultados alcançados pelo Governo estão associados ao apoio do Governo Central, bem como à participação de todos os residentes de Macau. É certo que existem não poucos trabalhos que estão ainda aquém das expectativas dos residentes. Entretanto nós temos a coragem de assumir as responsabilidades e os desafios para, em conjunto com todos os residentes de Macau, promover o desenvolvimento a passos estáveis dos diversos trabalhos.
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Dado que a zona marginal do Porto Interior de Macau é uma zona baixa, é fácil ocorrerem em algumas ruas inundações causadas pelo refluxo de água do mar durante a época de marés de tempestade, o que afecta a vida quotidiana dos moradores e as actividades económicas da zona. Deste modo, vários membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional apresentaram uma proposta conjunta, na qual manifestaram o desejo de reforçar a cooperação entre a Província de Guangdong e Macau, a fim de resolver os problemas de inundações do Porto Interior através da construção de barragem de marés. Para o efeito, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) incumbiu o Instituto de Estudo Científico da Comissão de Recursos Hídricos do Rio das Pérolas de elaborar o “Estudo da viabilidade da construção da “Barragem de Marés” no Porto Interior de Macau” e o “Relatório do Plano geral da comporta de retenção de marés e do sistema de escoamento de água na zona marginal do Porto Interior de Macau”, no sentido de estudar, respectivamente, a viabilidade de construir uma barragem de marés na foz do Canal Wanzai e métodos para resolver os problemas de inundações do Porto Interior com base na situação de Zhongshan e de Zhuhai. A resolução dos problemas de inundações do Porto Interior implica uma cooperação a nível regional. Nos últimos anos, o Governo da RAEM tem-se empenhado na elaboração do estudo preliminar sobre a construção de uma barragem de marés, realizado reuniões de trabalho e organizado visitas in loco com os respectivos serviços públicos e com entidades especializadas da China Continental através do mecanismo de cooperação com a Província de Guangdong e entre Zhuhai e Macau. O projecto faz parte dos trabalhos de 2016 do Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau. No final do ano passado, Macau obteve a jurisdição de uma área marítima de 85 km2, o que foi favorável para a resolução dos problemas de inundações do Porto Interior. A Administração está a proceder a um estudo aprofundado sobre a construção de uma barragem de marés e a vários estudos especializados e continua empenhado em conseguir um consenso com as zonas vizinhas o mais breve possível mediante o reforço da cooperação regional.
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A Autoridade Monetária de Macau (AMCM), divulga hoje as estimativas preliminares das reservas cambiais da RAEM, que se cifraram em MOP154,4 mil milhões (USD19,33 mil milhões) no final de Outubro de 2016, tendo caído 0,3% relativamente aos dados rectificados do mês anterior, que atingiram MOP154,9 mil milhões (USD19,39 mil milhões). No final de Outubro de 2016, as reservas cambiais de RAEM registaram cerca de 12 vezes em relação à circulação monetária, ou 98,3% do agregado monetário M2 em MOP, no final de Setembro de 2016. A taxa câmbio efectiva da pataca, ponderadas pelas suas quotas do comércio, foi de 106,91 em Outubro de 2016, registaram o acrescimento de 1,15 pontos e 1,52 pontos, respectivamente, sobre os dados do mês anterior e relativos a Outubro de 2015, implicando que globalmente, a pataca subiu face às moedas dos principais parceiros comerciais de Macau.
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No passado dia 13 de Novembro o coordenador da equipa transplante de órgãos dos Serviços de Saúde, Tai Wa Hou, participou no programa Fórum Macau da TDM tendo revelado que é intenção dos SS aderir ao sistema estatal de distribuição e partilha de órgãos. Como existe necessidade de corrigir algumas informações os Serviços de Saúde vêm por este meio esclarecer que a adesão a esse Sistema está ainda em fase de avaliação. Assim, não existe, também, uma calendarização concreta pelo que: 1. O trabalho de doação e de transplante de órgãos em Macau ainda se encontra numa fase inicial e há algumas opiniões que questionam o porquê da escolha da adesão ao Sistema da China Continental e não ao programa de regiões vizinhas, como é o caso do sistema de doação de órgãos de Hong Kong; 2. Para os residentes de Macau, a adesão ao Sistema de China Continental significa aumentar as possibilidades de doação ou de transplante de órgãos, mas não significa que os residentes de Macau tenham prioridade ao seu acesso. O numero de doentes em lista de espera na China é bastante superior ao numero de doentes existentes em Macau, havendo por isso uma maior concorrência. Isto é, o residente de Macau que esteja, localmente, registado no primeiro lugar de lista, tem a possibilidade de ficar inscrito na Lista de Espera do Sistema da China Continental mas em posições de espera inferiores. Acresce que a adesão ao Sistema de China Continental significa, também, que os órgãos de pessoas residentes de Macau podem doados na China Continental, o que pode causar grande conflitos. 3. O Sistema de China Continental tem critérios rigorosos sobre a doação e sobre a recepção de órgãos. Caso Macau aceda ao Sistema, deve cumprir os respectivos critérios e não necessita de criar um sistema de espera. Saliente-se que a doação e a recepção de órgãos estão directamente relacionados com privacidade pessoal, podendo causar problemas de responsabilidade legal e de cobrança de taxas. A realização de transplantes de órgãos em Macau difere da China Continental, situação que necessita de ser avaliada e ponderada. Face ao exposto, a criação de um sistema de distribuição e transplante de órgãos está ligado a diversos factores, complicados, pelo que se torna obrigatório realizar estudos e definir planos concretos. Actualmente a doação e transplante de órgãos de Macau está numa fase inicial, é necessário verificar e estudar as experiências realizadas nas regiões e países vizinhos, por forma a permitir a criação de um sistema adequado à RAEM. Os Serviços de Saúde reiteram que ainda estão numa fase preliminar de organização e de pesquisa relativamente à adesão ao Sistema da China Continental, pelo o que está em consideração prioritária é a protecção da saúde dos residentes de Macau.
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O Centro Cultural de Macau, sob a égide do Instituto Cultural, apresenta o Concerto do Coro Infantil, pronto a subir ao palco do Pequeno Auditório a 18 de Dezembro. Para além de um alinhamento com uma variedade de temas internacionalmente conhecidos, o concerto deste ano inclui algumas novidades, com a introdução de movimento e elementos dramáticos a ilustrar algumas das canções. Desta vez, miúdos e graúdos também vão poder apreciar interpretações a cappella pelos pequenos coristas. O Coro Infantil do CCM oferece educação musical de qualidade às crianças entre os oito e os 16 anos. Através de ensaios semanais, apreciação musical e actividades criativas, os membros do coro desenvolvem interesse e talento, bem como as suas capacidades interpessoais e sensibilidade artística. A distribuição de bilhetes para este concerto de entrada livre começa a partir de 15 Novembro nas bilheteiras do CCM e aos balcões da Rede Bilheteira de Macau. Cada pessoa poderá levantar dois bilhetes que serão distribuídos por ordem de chegada. Para mais informações visite www.ccm.gov.mo ou ligue (853) 2870 0699.
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Com o intuito de reduzir o risco de propagação da doença por vírus Zika e a febre de dengue, os Serviços de Saúde reforçaram a eliminação de mosquitos em alguns pontos de Macau com problemas de higiene. A doença por vírus Zika está a propagar-se nos países latino-americanos e, além disso, em vários países do Sudeste Asiático também foram detectados casos de infecção locais, nomeadamente Tailândia, Filipinas e Singapura, e outras foram listadas como regiões afectadas. Esta doença tem sido considerada de alto risco pelo facto de esta poder vir a tornar-se numa epidemia na Ásia. Ademais, a situação epidémica da febre de Dengue nas regiões do Sudeste Asiático é bastante grave e, até ao momento, em Macau já foram registados 10 casos importados do Sudeste Asiático, sendo este número notavelmente superior aos casos registados no período homólogo dos anos anteriores. Quer a doença por vírus zika quer a febre de dengue, são ambas transmitidas por mosquitos Aedes Albopictus, e Macau encontra-se na estação de chuva, um clima favorável para a proliferação destes mosquitos. Os Serviços de Saúde reforçaram a eliminação de mosquitos em alguns pontos de Macau de modo a reduzir a densidade de mosquitos e o risco de propagação da doença por vírus de Zika e febre de dengue em Macau. O pessoal dos Serviços de Saúde realizou hoje outras medidas de controlo de fonte patológica tal como a eliminação química de mosquitos nos locais indicados no anexo. Como os pequenos recipientes com águas estagnadas são um bom berço para a proliferação de mosquitos de Aedes Albopictus, os Serviços de Saúde apelam, ainda, aos residentes para que tomem medidas de prevenção e eliminem as águas estagnadas nas zonas periféricas do domicílio e no local de trabalho, eliminando assim a possibilidade de proliferação de mosquitos. Os Serviços de Saúde apelam, também, à população que quando viaje para lugares com surto de febre de dengue e da doença por vírus Zika, especialmente nas regiões do Sudeste Asiático, vista roupas com mangas compridas e fique em sítios com ar condicionado ou que possuam instalações anti-mosquitos. Ao ar livre deve ser aplicado repelente antimosquitos nas partes expostas do corpo, evitando serem picados. Em caso de apresentação de sintomas de febre, erupção cutânea e outros sintomas suspeitos de febre de dengue e da doença por vírus Zika, deve recorrer atempadamente à consulta médica. As grávidas ou as mulheres com intenção de engravidar devem evitar temporariamente deslocações às regiões afectadas. Aqueles que se deslocaram a regiões afectadas pelo virus Zika, aquando do seu regresso das mesmas, devem obrigatoriamente tomar medidas antimosquitos ao longo de um mês e abster-se de ter relações sexuais durante 6 meses ou sempre que tenham relações sexuais devem usar preservativo durante todo o acto sexual. No caso das grávidas, estas devem tomar medidas preventiva e seguras nas relações sexuais, ao longo de seis meses desde o regresso ou até ao parto, consoante o período mais próximo. O Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde proporciona de forma gratuita o teste de febre de dengue e de doença por vírus Zika a todas as instituições médicas. Para mais informações, os cidadãos podem ligar para a linha das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde n.º 28 700 800 ou consultar informações sobre doenças transmissíveis na página electrónica dos Serviços de Saúde http://www.ssm.gov.mo/csr/. Locais onde os Serviços de Saúde realizaram desinfecção química ou implementaram medidas de controlo de vectores no dia 14 de Novembro ( Anexo I)
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Informações divulgadas pela Organização Mundial da Saúde revelam que foram confirmados na Arábia Saudita treze (13) novos casos de infecção da Síndrome respiratória do Médio Oriente-Mers-Cov. Cinco casos foram detectados na cidade de Al Hafoof, dois casos de cidade de Buraydah, dois casos de cidade de Arar e os restantes (quatro) foram distribuídos pelas cidades de Uaryarah, de Najran, de Abha e Riyadh. Os casos foram diagnosticados em onze (11) homens e duas (2) mulheres, com idades compreendidas entre os 33 e os 73 anos. As informações clínicas disponíveis referem que quatro (4) pessoas morreram, duas (2) pessoas estão em estado crítico, sete (7) pessoas estão em estado clínico considerado estável. Três (3) dos doentes estiveram em contacto com camelos ou consumiram leite de camelo não tratado e quatro (4) doentes estiveram em contacto com casos confirmados em entidades de saúde. Até ao dia 11 de Novembro, a Organização Mundial de Saúde tinha registado, em todo o mundo, 1.826 casos de infecção pelo coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente dos quais resultaram 649 mortes. Os países do Médio Oriente afectados abrangem a Arábia Saudita, o Qatar, a Jordânia, os Emirados Árabes Unidos, Omã, o Kuweit, o Lémen, o Líbano e Irão. Existem também casos reportados nos Estados Unidos da América, França, Alemanha, Grã-Bretanha, Itália, Espanha, Grécia, Holanda, Algeria, Áustria, Turquia, Egipto, Tunísia, Malásia, Filipinas, China, Tailândia, Coreia do Sul e Bahrein, todos estes casos, têm relação directa e indirecta com os países do Médio Oriente. No período inicial da infecção pelo coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente, os sintomas apresentados são de infecção respiratória, tais como, febre e tosse, que se agravam muito rapidamente e suscitam uma taxa de mortalidade mais elevada. Os pacientes de doenças crónicas com imunidade relativamente baixa e os idosos são particularmente vulneráveis, sendo possível manifestarem sintomas atípicos. Segundo as informações disponíveis, ainda são desconhecidas a origem e a via de transmissão deste vírus, sendo provável que o vírus esteja hospedado nos animais dos países onde ocorreram mais casos de infecção, como por exemplo, nos camelos. O vírus pode ser transmitido através de contacto próximo entre os seres humanos. Em diversos hospitais há casos de transmissão entre os doentes e também entre os doentes e os profissionais de saúde. Portanto, é sugerido que se deve tomar medidas de prevenção em resposta à transmissão de gotículas, quando se prestam cuidados de saúde para os doentes com sintomas de infecção respiratória aguda, que se deve tomar medidas para prevenção de disseminação através do contacto e evitando a disseminação através dos olhos, quando se prestam cuidados de saúde para os casos prováveis ou confirmados definitivamente, que se deve tomar medidas preventivas para protecção da disseminação através da atmosfera, quando se procedem a uma operação que possa produzir o aerossol. Os Serviços de Saúde afirmam que, a partir do momento da recepção da notificação pela Organização Mundial de Saúde, reforçaram a monitorização e a vigilância epidemiológica quanto à pneumonia de causa desconhecida e à infecção respiratória colectiva, e até ao presente momento, não foi detectada qualquer anomalia. Os Serviços de Saúde lembram aos trabalhadores de saúde da primeira linha para a necessidade de se manterem em alerta, especialmente para os indivíduos que vieram do Médio Oriente ou que se deslocaram ao Médio Oriente em viagem, e de comunicarem os casos suspeitos em tempo oportuno e tomarem as correspondentes medidas para o controlo da infecção. Os cidadãos que viajem para o exterior, em particular, para a região do Médio Oriente, devem tomar atenção à higiene pessoal e alimentar, evitando a deslocação aos hospitais locais ou contactos com os doentes locais e os animais (em particular, camelos). Devem, também, evitar bebidas (como por exemplo, leite fresco do camelo) e comidas que não sejam submetidas a adequado tratamento. Em caso de indisposição depois do regresso a Macau, devem recorrer ao médico o mais rápido possível, informando-lhe pormenorizadamente a história de viagem. Para mais detalhes sobre os coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente, podem consultar a página electrónica dos Serviços de Saúde (em chinês : http://www.ssm.gov.mo/portal/csr/ch/main.aspx; em português: http://www.ssm.gov.mo/Portal/csr/pt/main.aspx), ou ligar para a linha aberta dos Serviços de Saúde n.o 2870 0800.
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O 1.° Festival Internacional de Cinema e Cerimónia de Entrega de Prémios．Macau (International Film Festival & Awards．Macao - IFFAM) terá lugar de 8 a 13 de Dezembro. A entidade organizadora do evento realizou hoje (dia 14) uma conferência de imprensa para apresentar os últimos preparativos para o evento. A ocasião contou com a presença da directora da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e presidente da comissão organizadora do IFFAM, Maria Helena de Senna Fernandes, do presidente da Associação de Cultura e Produções de Filmes e Televisão de Macau e vice-presidente executivo da comissão organizadora do IFFAM, Alvin Chau, do actor coreano de renome e embaixador-estrela do IFFAM, Jang Keun-Suk, entre outros convidados e representantes de órgãos de comunicação social de Hong Kong, Macau, Interior da China e internacionais, num total mais de 100 pessoas. Na conferência de imprensa, a presidente da comissão organizadora do IFFAM, Maria Helena de Senna Fernandes, apresentou o conteúdo do programa em detalhe. Na ocasião, foi feita também a entrega de prémios aos membros do júri e ao vencedor da Competição de Design do Troféu – Prémio do Público de Macau do IFFAM, e foi apresentado o painel do júri para a Competição de Curtas-Metragens em Língua Chinesa, composto por realizadores de cinema de Hong Kong e de Macau. Esta competição tem por objectivo aumentar a participação das indústrias culturais e criativas locais na produção de filmes e promover a criatividade dos jovens de Macau. Em relação à demissão de Marco Müller, do seu cargo de director do IFFAM, nos últimos dias, a presidente da comissão organizadora do IFFAM, Maria Helena de Senna Fernandes, irá acumular a função de directora substituta do IFFAM, e irá assumir todas as tarefas e responsabilidades em conjunto com o Secretariado. Festival apresenta programa rico e diversificado As actividades que irão decorrer durante os seis dias do festival incluem: cerimónia de abertura, várias estreias de filmes com passadeira vermelha, intercâmbio para a indústria cinematográfica (Industry Hub), intercâmbios com jornalistas após sessões de cinema, aulas de mestres (Master class), cerimónia de encerramento e de entrega de prémios, entre outras. A cerimónia de abertura do IFFAM terá lugar na noite do dia 8 de Dezembro, no Centro Cultural de Macau. Na ocasião, passarão pela passadeira vermelha estrelas cinematográficas de renome internacional e convidados. O filme francês “Polina, danser sa vie” irá marcar a abertura do evento. A cerimónia de encerramento do IFFAM terá lugar na noite do dia 13 de Dezembro, no Centro Cultural de Macau, altura em que será anunciada a lista dos premiados da Secção de Competição e terá lugar uma cerimónia de entrega de prémios. 50 filmes internacionais em mostra A primeira edição do IFFAM irá exibir um total de 50 filmes oriundos de mais de 20 países/regiões, a maior parte dos quais uma estreia no mundo ou na Ásia. O grande destaque do IFFAM é a Secção de Competição (Competition Section). Os 11 filmes em competição serão exibidos no Centro Cultural de Macau ou na Torre de Macau, concorrendo a um total de 9 prémios, nomeadamente, de melhor filme, prémio especial do júri, melhor realizador, melhor actor, melhor actriz, melhor novo actor, melhor guião, melhor contribuição técnica e prémio do público de Macau. Por outro lado, as sessões de cinema para apreciação dos espectadores, com filmes de especial divulgação e filmes característicos incluem: Gala, Dragões Escondidos, Os Melhores do Festival, Programa Especial e “Crossfire”. Sete dos filmes mais importantes deste ano serão exibidos na sessão de Gala, incluindo o filme escolhido para a abertura “Polina, danser sa vie” (França). Nestes últimos anos, os realizadores de cinema de Macau têm-se empenhado na produção de filmes locais e alcançado reconhecimento. O filme “Yesterday Once More” da realizadora de cinema de Macau, Emily Chan, protagonizado pelo actor Sean Pang, irá participar na sessão de Dragões Escondidos (os filmes mais inovadores e mais característicos da Ásia). “Sisterhood”, um filme feito pela realizadora de Macau, Tracy Choi, em conjunto com realizadores de Hong Kong, protagonizado pela actriz Gigi Leung, irá participar na Secção de Competição. Sessão de intercâmbio como plataforma para a indústria cinematográfica A sessão de intercâmbio de três dias para a indústria cinematográfica, a realizar de 9 a 11 de Dezembro, irá convidar profissionais da indústria cinematográfica para participar na sessão, reforçando o intercâmbio e criando assim novas oportunidades de negócios para a indústria. Por outro lado, conta também com um Painel da Indústria (Industry Panel) e um Workshop do Projecto de Tigres Agachados (Crouching Tigers Project Lab), entre outros. Os locais das actividades e de exibição de filmes do IFFAM estão espalhados por Macau e pela Taipa, incluindo: o Centro Cultural de Macau, o Centro de Ciência de Macau, o Galaxy Macau, o Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau, o Wynn Macau, o Venetian Macao, entre outros, mostrando as vantages de Macau na realização de grandes eventos. Estratégias de divulgação Em preparação para o IFFAM, a DST participou este ano em vários festivais de cinema de diferentes países e regiões para divulgação do IFFAM, aproveitando ao mesmo tempo a oportunidade para aquisição de experiência. Os festivais em que a DST participou incluíram: o“Hong Kong International Film & TV Market (FILMART)”, o Festival de Cannes, o Festival Internacional de Cinema de Xangai, o Festival Internacional de Cinema de Busan, o Festival de Cinema de Londres, o Festival Internacional de Cinema de Tóquio, entre outros. Por outro lado, a comissão organizadora do IFFAM coopera com canais de televisão, jornais, revistas, transportadoras marítimas, operadoras de autocarros e bancos, para a divulgação do evento. Quanto à divulgação na internet, foi criada uma página electrónica e também páginas temáticas nas redes sociais para ampliar a área de cobertura da divulgação. Foram lançados também jogos interactivos para telemóveis, para atrair a atenção e adesão de mais utilizadores ao IFFAM. Além da comunicação social local, a comissão organizadora convidou, especialmente, mais de uma centena de representantes de comunicação social de cinema da região e internacionais, para fazerem uma cobertura mais aprofundada sobre o IFFAM, sobretudo para escreverem sobre os filmes em exibição ou competição no IFFAM, alargando o alcance e o nível da cobertura, e atingindo assim o duplo resultado duma divulgação ampla ao público e de reportagens temáticas para a indústria cinematográfica, elevando a imagem de Macau. Venda de bilhetes de cinema Excepto os filmes de abertura e de encerramento do evento, os restantes filmes serão exibidos no Centro Cultural de Macau, no Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau, no Venetian Macao e no Galaxy Macau. Os residentes e visitantes interessados podem comprar os bilhetes na página electrónica ou nas lojas de Kong Seng de Macau a partir do dia 21 de Novembro. Para mais detalhes e informações actualizadas sobre o IFFAM consultar: http://iffamacao.com/en/ Além disso, mais fotografias e informações relacionadas com o IFFAM podem ser consultadas em: https://www.dropbox.com/sh/ky2x0e6kngql93f/AABekRIC3WLZZh6t0dUKn9Qza?dl=0
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O 83.º Congresso Global da UFI – Associação Global da Indústria de Exposições decorreu entre os dias 9 e 12 de Novembro no Centro Nacional de Exposições e Convenções de Xangai. Esta foi a segunda vez que o evento teve lugar na China Continental, após a edição de 2006, que decorreu em Pequim. O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), enquanto organismo do Governo da RAEM oficialmente responsável pela promoção do desenvolvimento do sector das convenções e exposições (MICE, na sigla inglesa) em Macau, esteve presente no Congresso. Representantes do IPIM participaram nas principais actividades do evento, e o Instituto montou um stand expositor no Congresso para promover as vantagens de Macau enquanto destino MICE. O 83.º Congresso Global da UFI decorreu sob o tema “Ripples – The Exhibition Industry in Transformation”. Os participantes no evento discutiram os principais desafios que a indústria MICE enfrenta hoje, incluindo as mudanças trazidas pela idade digital, a incerteza ligada à instabilidade política e as transformações da economia global. Durante o Congresso, foi divulgado o relatório anual da UFI sobre o sector MICE, tendo ainda decorrido a cerimónia de apresentação dos prémios anuais da UFI. A UFI é uma das principais organizações a nível mundial no âmbito do sector MICE, sendo sempre um carisma e influência. A edição de 2016 do Congresso juntou cerca de 590 participantes provenientes de mais de 40 países e regiões, incluindo dirigentes do sector MICE, executivos, jovens profissionais e especialistas de topo. Durante o evento, a UFI e o Governo Popular do Município de Xangai assinaram um acordo de cooperação visando o estabelecimento pela associação de um escritório de representação na cidade chinesa, com o objectivo de estimular o desenvolvimento da indústria MICE na China Continental. Os representantes do IPIM presentes no Congresso participaram na cerimónia de abertura do evento e em diversas outras actividades. O IPIM montou um stand expositor de seis metros quadrados na zona de divulgação do Congresso, para promover a indústria MICE de Macau e o serviço de “agência única” para licitação e apoio em Macau de actividades MICE oferecido pelo Instituto. Durante o Congresso, o Presidente do IPIM, Dr. Jackson Chang, em conjunto com o Director-Geral da UFI, Dr. Kai Hattendorf, e com o Professor Dr. Jörg Beier, da Universidade de Ensino Cooperativo de Ravensburg, na Alemanha, entregaram os certificados de participação aos alunos que frequentaram a edição de 2016 do Curso Avançado de Gestão de Exposições da UFI (UFI-EMD), uma formação reconhecida internacionalmente, que decorreu em Macau. O Dr. Chang aproveitou a participação no Congresso para trocar opiniões com dirigentes e executivos do sector MICE de mais de 40 países e regiões. O Presidente do IPIM utilizou essas trocas de ideias para promover a 13.ª edição do “China Expo Forum for International Cooperation (CEFCO 2017)”, a ter lugar em Macau em Janeiro do próximo ano. Além disso, o Dr. Chang debateu com os seus interlocutores o desenvolvimento da indústria MICE em Macau, tendo partilhado as últimas novidades referentes ao sector. Em Janeiro deste ano, durante a CEFCO 2016, o comité organizador do evento anunciou a escolha de Macau como cidade anfitriã da edição de 2017 do Fórum. Será a primeira vez que o evento decorre fora da China Continental.
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