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Na tarde do dia 7 de Junho, o Auditor-Geral do Gabinete da Auditoria Nacional (GAN) e presidente do Conselho Directivo da Organização Internacional de Instituições Superiores de Controlo (INTOSAI), Liu Jiayi, fez uma visita ao Comissariado da Auditoria de Macau (CA), durante a qual se encontrou com o Comissário da Auditoria de Macau, Ho Veng On, e apelou aos trabalhadores do CA que se mantenham firmes no cumprimento dos princípios e realizem as auditorias de acordo com a lei e de forma imparcial. Ho Veng On agradeceu o apoio dado pelo GAN nos anos transactos, particularmente no que respeita à formação da equipa de auditoria, à informatização da auditoria e à participação em eventos internacionais, o que tem elevado a auditoria pública da RAEM para um novo patamar de desenvolvimento. Ho Veng On felicitou ainda o responsável por ter sido condecorado, no passado dia 25 de Maio, com a Grande Medalha de Honra de Ouro com Faixa pelos Serviços prestados à República da Áustria (Grand Decoration of Honour in Gold with Sash for Services to the Republic of Austria), considerando que o seu contributo enquanto Auditor-Geral da República Popular da China, presidente do Conselho Directivo da INTOSAI e antigo presidente e actual membro do Conselho de Auditores da Nações Unidas, é reconhecido pelas instituições congéneres a nível mundial. Durante a visita ao CA, foi apresentada a Liu Jiayi a actual situação da aplicação do Programa Informático de Auditoria in loco (edição de Macau) que tem sido desenvolvido pelo CA com o apoio do GAN. O responsável reuniu-se também com os trabalhadores do CA que participaram nas acções de formação do GAN nos anos transactos e no Congresso da INTOSAI realizado em 2013, em Beijing, tendo debatido com os mesmos o desenvolvimento das ISC e a formação do pessoal. Liu Jiayi apelou aos trabalhadores do CA que mantenham uma atitude pró-activa na actualização dos seus conhecimentos e sejam determinantes e responsáveis no cumprimento dos princípios e execução das funções, referindo que o GAN irá continuar a apoiar o desenvolvimento do CA, entre outras, nas áreas da formação do pessoal e informatização da auditoria.
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A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) tem defendido o exercício honesto e íntegro de todos os funcionários no desempenho das suas funções no relacionamento com o público. Com vista a consolidar e aprofundar a integridade do pessoal, a DICJ teve a honra de convidar representantes do Comissariado Contra a Corrupção(CCAC) para ministrar palestras sobre O Espírito de Ser Íntegro e Cumpridor da Lei, destinado aos inspectores desta Direcção de Serviços, contando com mais de 120 participantes, as quais tiveram lugar no dia 18 de Maio e 1 de Junho, respectivamente. Os representantes do CCAC para além de ter apresentado as suas funções, explicaram sobre os deveres de imparcialidade, de zelo e de guarda de sigilo que os funcionários públicos devem cumprir, expondo através de casos as circunstâncias susceptíveis de infringir a integridade no desempenho das funções e as respectivas sugestões para a sua prevenção. Chamaram ainda atenção ao pessoal para a importância do cumprimento do dever de denúncia. No discurso proferido pelo dr. Paulo Martins Chan, director da DICJ, salientou a importância da ética no desempenho das funções, assim como reiterou o dever do pessoal no cumprimento das suas competências funcionais e observância da lei, esperando consolidar o conhecimento do pessoal sobre a honestidade e dedicação para com o público, assim como os seus deveres e obrigações funcionais, no sentido de prestar todo o apoio para conduzir o sector de jogo a um desenvolvimento com qualidade e integridade. Futuramente a DICJ irá convidar as chefias e funcionários do CCAC para ministrar mais sessões de palestras especializadas sobre O Espírito de Ser Íntegro e Cumpridor da Lei, com vista a consolidar continuamente o conhecimento sobre a integridade do seu pessoal. A par disso, serão proporcionados diferentes cursos de formação para intensificar o desempenho das funções no âmbito da execução legal e administrativa, com vista a aperfeiçoar a qualidade de trabalho do pessoal. Paralelamente, serão realizados avaliação contínua e optimização do mecanismo de fiscalização para assegurar a integridade e eficácia da equipa.
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O Conselho de Consumidores (CC), em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, procede à investigação sobre os preços de carne de porco e legumes frescos nos mercados e supermercados locais, comprando-os com o preço médio dos mesmos produtos resgitado em Zhuhai e Hong Kong no período homólogo. Os dados recolhidos encontram-se agora disponibilizados nas plataformas informáticas do CC. Os consumidores agora podem visualizar os relatórios das investigações de preços de carne de porco fresca e legumes frescos no website do CC, bem como na sua aplicação informática “Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados”, com versões disponíveis para iPhone e Android, e na conta de Wechat do CC. Nos relatórios podem consultar os preços da carne de porco fresca em Macau e também os dados comparativos sobre o preço médio do dito alimento e dos legumes frescos entre Zhuhai, Hong Kong e Macau. Para qualquer esclarecimento sobre esta matéria, podem ligar para a linha aberta do CC: 89889315.
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No dia 7 de Junho, a convite do Governo da RAEM, o Auditor-Geral do Gabinete da Auditoria Nacional (GAN) e presidente do Conselho Directivo da Organização Internacional de Instituições Superiores de Controlo (INTOSAI), Liu Jiayi,esteve presenteno Centro de Convenções Internacionais da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macaupara proferir uma conferência intitulada“Aperfeiçoando a governação chinesa: Como exercer plenamente o papel da auditoria nacional”. O evento foi moderado pelo Comissário da Auditoria de Macau, Ho Veng On, e contou com a presença de mais de 300 participantes, incluindo o Chefe do Executivo, Chui Sai On, o Vice-Presidente do Comité Nacional da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês, Ho Hau Wah, os titulares dos principais cargos do Governo da RAEM,membros do Conselho Executivo, dirigentes dos serviços públicos, delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional, membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e membros da Comissão Eleitoral para a eleição do quarto mandato do Chefe do Executivo. Durante a conferência, Liu Jiayi referiu que numa perspectiva do desenvolvimento das Instituições Superiores de Controlo (ISC) da maioria dos países e regiões, promover o aperfeiçoamento da governação é uma aspiração comumdas ISC edas organizações da auditoria pública. As Nações Unidas apelam aos estados-membros para tirar partido do papel das ISC na promoção de boa governação. No XXI Congresso daINTOSAI, foi aprovada a «Declaração de Beijing», a qual tem como enfoque a “Auditoria Nacional e Governação Nacional” e consagraa promoção de boa governação como visão e valores das ISC, constituindo os seus padrões fundamentais umareferênciapara a definição demissões, objectivos e linhas de desenvolvimento futuro das ISC.Além disso, as ISC ou organizações de auditoria públicaainda consideram a promoção de boa governação como um dos valores institucionais que norteiam a sua actividade. O mesmo responsável revelou que, nos últimos anos, em resposta às exigências impostas pelo Comitê Central do Partido Comunista e pelo Conselho de Estado, o GAN tem vindo a executaras atribuições de controlo de acordo com a lei, aesforçar-se no alargamentoda cobertura da auditoria aos fundos públicos, aos bens e recursos do Estado eao desempenho do pessoal de direcção e chefia no cumprimento de responsabilidades económicas e tem vindoa alcançar resultados positivos na promoção do aperfeiçoamento da governação nacional, através das seguintes medidas:Primeiro, é reforçada a auditoria concomitante à execução das políticas nacionais de grande relevância, no sentido de garantir que as mesmas sejam implementadas conforme o previsto. Segundo,éintensificada a auditoriaao cumprimento de responsabilidades económicas a fim de melhorar a supervisão e o controlo do exercício do poder. Terceiro,são expostos os pontos fracos e os riscos nas actividades da economia para a salvaguarda da segurança nacional. Quarto, éreforçada a auditoria aos investimentos e projectos que tenham grande impacto no bem-estar da população, defendendo-se, assim, os interesses essenciais do povo. Quinto, são tornados públicos os casos de irregularidades e ilegalidades mais problemáticos com vista ao combate e prevenção da corrupção. Sexto, é promovida a introdução de novas estruturasinstitucionais e novos procedimentospor forma a realizar uma reforma mais aprofundada. Liu Jiayi apresentou ainda os objectivos de trabalho do 13.º plano quinquenal no âmbito da auditoria nacional: alargar a cobertura da auditoria aos fundos públicos, aos bens e recursos estatais e ao desempenho do pessoal de direcção e chefia no cumprimento de responsabilidades económicas, efectuar a auditoria sem reservas e de forma rigorosa e encarar o apuramento de responsabilidades com seriedade. Liu Jiayi referiu ainda que, ao longo do tempo passado, o CA e o GANtêm mantido uma boa relação de intercâmbio e cooperação, recordando as diversas vezes que o Comissário da Auditoria, Ho Veng On,dirigiu delegação em visita ao GAN para partilhar experiências sobre a forma como são desempenhadas as funções de auditoria. Liu Jiayiafirmou que, na medida do possível, o GAN apoia tudo o que for benéfico a Macau e à auditoria pública de Macau, realçando que nas novas circunstâncias de desenvolvimento e nos novos desafios de trabalho, a determinação e o sentido de responsabilidade são essenciais para superar eventuais dificuldades surgidas no exercício efectivodo papel da auditoria nacional em prol do aperfeiçoamento da governação chinesa e da concretização do Sonho da China relativo ao Rejuvenescimento da Grande Nação Chinesa. Integraram a delegação do GAN o subchefe do Departamento de Cooperação Internacional (Gabinete para os Assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan), Jiang Haiying, o chefe de divisão do Departamento de Auditoria ao Cumprimento de Responsabilidades Económicasdo GAN, Huang Ruishen, e o chefe de divisão do Departamento de Cooperação Internacional (Gabinete para os Assuntos de Hong Kong, Macaue Taiwan),Gao Tianyu.
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Termina, já no próximo dia 15 de Junho, a candidatura às bolsas de mérito para estudos pós-graduados, do ano lectivo 2016/2017, assim, recomenda-se aos interessados que apresentem o respectivo pedido dentro do prazo da candidatura. Este ano, serão atribuídas 127 bolsas, destas, 20 são para “cursos de doutoramento”, 5 para “cursos integrados de mestrado e doutoramento”, 100 para “cursos de mestrado” e 2 para “cursos integrados de licenciatura e mestrado”, sendo os respectivos montantes de 79.000, 69.000, 57.000 e 50.000 patacas. Os residentes permanentes de Macau, que se inscrevam ou que frequentam cursos de pós-graduação, em regime de tempo integral ou parcial, nas instituições do ensino superior, podem candidatar-se a estas mesmas bolsas. Este ano académico, para estas candidaturas, as áreas especializadas prioritárias são: Educação, Direito (Sistema Continental ou utilizando o Português como língua veicular), Medicina, Medicina Tradicional Chinesa, Tradução e Interpretação Chinês-Português, bem como Criatividade Cultural (exceptua-se a área de Gestão). Para além disso, no ano lectivo de 2016/2017, o Instituto de Acção Social vai atribuir, em exclusivo, uma bolsa de mérito, no montante de 57.000 patacas, ao estudante que obtenha maior classificação no curso de mestrado em “Serviço Social”, “Segurança Social” ou “Acção Social”. Para mais detalhes sobre estas bolsas de estudo, tanto na candidatura, como nos regulamentos, pode consultar, na página electrónica da Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados, em http://www.gaes.gov.mo/ctabe/. Os interessados na candidatura devem entregar os respectivos documentos, pessoalmente, ou através do correio, no Centro dos Estudantes do Ensino Superior (Endereço: Avenida Conselheiro Ferreira de Almeida, 68-B, Edifício Va Cheong, r/c B, Macau, em frente à paragem de autocarros do Jardim Lou Lim Ioc), até dia 15 de Junho. Os interessados podem, ainda, efectuar os seus pedidos pela Internet ou fazer marcação prévia pelo telefone (853) 83969201, nas horas de expediente. Para mais esclarecimentos, contactem-nos, por favor, pelos telefones (853) 83969356 ou (853) 83969366, ou pelo e-mail: ctabe@gaes.gov.mo.
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O acto público de abertura das propostas ao concurso público para a prestação de serviços de “Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau”, originalmente anunciado para o dia de hoje, 7 de Junho de 2016, na sala de reunião da sede da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, foi cancelado por motivos relacionados com procedimentos preventivos e conservatórios de suspensão de eficácia em curso, junto do tribunal administrativo competente. Oportunamente será dada a conhecer, através de publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e de notificação directa aos concorrentes, a nova data, hora e local de realização do acto público do concurso supra referido.
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Segundo o acordo alcançado na 2.ª fase do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (Acordo CEPA), os residentes de Macau qualificados podem ter acesso ao Exame Nacional de Qualificação de Agentes de Patentes organizado pela Direcção Nacional da Propriedade Intelectual, tendo os aprovados direito ao Certificado de Qualificação de Agentes de Patentes, podendo prestar serviços de agenciamento de patentes no Interior da China. Este ano, o Exame Nacional de Qualificação de Agentes de Patentes vai-se realizar em 27 cidades da R.P. China nos dias 5 e 6 de Novembro. Os candidatos de Macau devem preencher os seguintes requisitos: (I) Ser cidadão chinês, residente permanente da RAEM; (II) Ter completado 18 anos de idade e possuir plena capacidade civil; (III) Habilitações académicas no ramo politécnico em institutos superiores do Interior da China ou no ramo politécnico em institutos superiores de Hong Kong, Macau, Taiwan ou estrangeiros reconhecidos pelo Chinese Service Center for Scholarly Exchange (CSCSE) da R.P. China, e obtido os diplomas de graduação ou os certificados de grau académico; (IV) Conhecer bem o direito de patentes e os conhecimentos jurídicos conexos; e (V) Experiência de trabalho superior a 2 anos na área de ciência e tecnologia, ou na área do trabalho jurídico. O prazo de inscrição é de 4 de Julho a 29 de Julho de 2016, podendo os candidatos inscrever-se em linha através do sítio web da Direcção Nacional da Propriedade Intelectual (http://www.sipo.gov.cn) e fazer o “upload” dos respectivos materiais de inscrição. Este ano, o exame vai ser realizado em duas maneiras, exame computadorizado ou exame escrito com papel e caneta. O local do exame escrito com papel e caneta vai ser unificado em Pequim. Os candidatos de Macau podem escolher Pequim, Xangai, Guangzhou ou Fuzhou como o local do exame. Segundo a nota do sistema de inscrição, os candidatos admitidos a exame devem pagar à Direcção da Propriedade Intelectual do local de exame escolhido as taxas de inscrição do exame, online ou no local, antes do dia 9 de Agosto de 2016. Após a conclusão do processo de inscrição, os candidatos devem fazer “login” no sistema de inscrição e imprimir por si próprios o cartão de admissão ao exame dentro do prazo indicado. Para mais informações, é favor consultar a página web da Direcção Nacional da Propriedade Intelectual sobre o anúncio do Exame Nacional de Qualificação de Agentes de Patentes 2016 (http://www.sipo.gov.cn/zldlgl/zgks/201605/t20160506_1268002.html), as suas perguntas mais frequentes (http://www.sipo.gov.cn/zcfg/zcjd/201605/t20160525_1271030.html) e o programa do exame (http://www.sipo.gov.cn/tz/dlrzgksdg.pdf), ou consultar a página web da Direcção dos Serviços de Economia (DSE) (http://www.economia.gov.mo). Para mais pormenores, podem consultar a página web da DSE ou podem contactar o Departamento da Propriedade Intelectual (DPI) da DSE através do e-mail (dpi@economia.gov.mo).
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Os Serviços de Saúde foram notificados pelo Departamento de Saúde de Taiwan e pelo serviço homólogo de Guangdong para a detecção de um (1) caso importado da doença por virus Zika em cada uma destas regiões.. O caso detectado em Taiwan foi identificado num homem com 22 anos de idade, proveniente da Indonésia, que no dia 1 de Junho quando entrou na fronteira no Aeroporto Internacional apresentou sintomas de indisposição tendo sido interceptado para inspecção médica por manifestar sintomas de febre e olhos vermelhos. No dia 5 de Junho, após análises, foi confirmada a infecção por virus Zika. Actualmente o estado clínico do paciente é considerado estável, não apresenta sintomas. Este é o terceiro caso importado da doença com vírus Zika registado em Taiwan. O caso registado província de Cantão ( Guangdong) foi identificado numa mulher, 32 anos de idade, Venezuelana com ascendência chinesa. Esta mulher viajou desde a Venezuela para a Cidade Enping de Jiangmen da China, através de Cantão, no passado dia 31 de Maio. No dia 3 de Junho devido à manifestação de sintomas de febre, dores lombares e erupções cutâneas recorreu a apoio médico. Por suspeitas de infecção por vírus Zika, a paciente foi isolada no Serviço de Infecciologia para tratamento; No 5 de Junho foram realizadas análises pelo Centro de Controlo e Prevenção da Doença de Província, que revelaram ser positivas à presença do vírus Zika. O mosquito Aedes Albopictus, que transmite o vírus Zika, existe em Macau, daí que os Serviços de Saúde estejam a alertar a população que caso haja registo de casos em Macau a probabilidade de propagação é elevada pelo que os Serviços de Saúde apelam aos residentes que devem aplicar as seguintes medidas para prevenção de infecção pelo vírus Zika: - As grávidas ou as mulheres com intenção de engravidar devem evitar temporariamente deslocações às regiões afectadas; - Os cidadãos que viagem para regiões afectadas devem adoptar diversas medidas antimosquitos, incluindo: vestir roupa e calças compridas e de cor clara, colocar repelente antimosquitos nas partes do corpo expostas e ficarem alojados em instalações com ar condicionado ou que possuam equipamentos antimosquitos; - Os indivíduos que tenham viajado devem ainda aplicar rigorosamente as medidas preventivas de mosquitos 28 dias a contar da data de regresso a Macau; - As grávidas ou as mulheres em idade fértil que não adoptem medidas contraceptivas confiáveis devem suspender a prática de actos sexuais com os homens que tenham permanecido nas regiões afectadas ou devem solicitar aos parceiros o uso correcto de contraceptivos durante o acto sexual; No caso de ter havido práticas sexuais com homens que tenham permanecido em regiões afectadas deve ser tomada em consideração a utilização do preservativo em cada e todo o percurso do acto sexual, com vista a reduzir o risco de ser infectado; - Caso identifique sintomas suspeitos de virus Zika como febre, erupção cutânea, entre outros que possam estar relacionados com picadas de mosquitos devem, de imediato, recorrer ao médico e informando o médico a história de viagem; - Os indivíduos que tenham viajado para as regiões afectadas não devem doar sangue dentro de 28 dias a contar da data de saída da região afectada. Simultaneamente, os Serviços de Saúde apelam a todos os médicos para que prestem atenção aos casos suspeitos de doença por vírus Zika e procedam atempadamente à sua declaração e ao respectivo teste. Para mais informações, os cidadãos podem ligar para a linha das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde n.o 28700 800 ou consultar o endereço electrónico dos Serviços de Saúde sobre Informações de doenças transmissíveis http://www.ssm.gov.mo/csr/.
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O próximo dia 9 de Junho, Quinta-feira, é feriado oficial do Dia de Tung Ng (Barco Dragão), daí que os serviços públicos estejam encerrados. Contudo, de modo a assegurar a prestação de cuidados médicos, os Serviços de Saúde procederam à programação dos serviços de assistência médica durante este período, a saber: Os Serviços de Urgência e de internamento do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o Posto de Urgência das Ilhas vão manter o seu normal funcionamento durante 24 horas. A Unidade de Hemodiálise, como é habitual, irá funcionar entre as 08h00 e as 21h00. Relativamente aos Centros de Saúde, o Centro de Saúda da Areia Preta, o Centro de Saúde de Fai Chi Kei, o Centro de Saúde de Tap Seac, o Centro de Saúde do Porto Interior, o Centro de Saúde de São Lourenço, o Centro de Saúde dos Jardins do Oceano, o Centro de Saúde de Nossa Senhora do Carmo – Lago e o Posto de Saúde Provisório de Seac Pai Van, estarão abertos no dia 9 de Junho (quinta-feira), no período compreendido entre as 09h00 e as 13h00, proporcionando consultas externas não marcadas e cuidados de enfermagem; enquanto o Posto de Saúde Provisório de Seac Pai Van disponibilizará serviços médicos em regime de chamada durante 24 horas; o Posto de Saúde de Coloane prestará cuidados de enfermagem entre as 09h00 e as 13h00 e disponibilizará ainda serviços médicos em regime de chamada durante 24 horas. As consultas externas de especialidades do Centro Hospitalar Conde de São Januário, a farmácia do hospital e os serviços de colocação de carimbo no CHCSJ, o Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos, o Centro de Prevenção e Tratamento da Tuberculose, bem como os serviços de registo no âmbito do Plano Provisório de Apoio às Mães e Bebés também estarão encerrados. O Centro de Transfusões de Sangue suspende os serviços de doação de sangue no dia 9 de Junho (quinta-feira), mantendo o funcionamento normal de transfusões de sangue no dia 10 de Junho (sexta-feira). O horário das visitas de doentes internados no Centro Hospitalar Conde de São Januário mantem-se inalterado (os períodos de visita à Enfermaria da Urgência serão das 12h00 às 14h00 e das 18h00 às 20h00; à outras enfermarias: 13h00 às 16h00 e das 18h00 às 20h00. Fora dos períodos indicados, não serão permitidas visitas salvo em situações especiais.
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O projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020) foi já divulgado no passado dia 26 de Abril, tendo assim iniciado os trabalhos da recolha de opiniões, com duração de 2 meses. O Gabinete de Estudos das Políticas, responsável pelos trabalhos da presente recolha de opiniões, realizou hoje (6 de Junho), na parte da manhã, nas instalações do Gabinete, a sessão de recolha de opiniões junto das associações do sector imobiliário e das associações conterrâneas. O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap, o Chefe Funcional, Kou Chin Meng, e o investigador, Lin Son Sam, estiveram presentes na reunião e auscultaram as opiniões das individualidades presentes. A Associação dos Empresários do Sector Imobiliário de Macau, a Associação Comercial de Fomento Predial de Macau, a Associação de Amizade dos Conterrâneos de Chong San de Macau e a Associação Geral de Conterrâneos Tao Mun de Macau, representas por 35 individualidades, estiveram presentes na reunião e apresentaram opiniões sobre o projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento. O Presidente da Associação dos Empresários do Sector Imobiliário de Macau, Ung Choi Kun, o Vice-presidente, Kuan Wai Lam, o Presidente do Conselho, Wong Chi Kuan, o Vice-presidente permanente da Associação Comercial de Fomento Predial de Macau, Wong Chong Fat, Vice-presidente, Kun Sio Lap, o Vice-presidente da Associação de Amizade dos Conterrâneos de Chong San de Macau, Su Hsiang Mei, o Presidente honorário, Ho Kam Meng, os Vice-presidentes permanentes, Cheong Seng e Xiao Dongwen, Vice-presidentes, Iu Mei Sio, Fong Sio Long e Cheang Seng Cheong, Vice-presidente do Conselho, Chan Pan, o Vice-presidente da Associação Geral de Conterrâneos Tao Mun de Macau, Leong Si Iao, o Vice-presidente do Conselho, Tam Yi Chun, num total de 15 individualidades apresentaram opiniões sobre o projecto, tendo também apresentado ao Gabinete de Estudos das Politicas 5 opiniões por escrito. Os presentes reconheceram no geral e expressaram apoio ao primeiro Plano Quinquenal elaborado pelo Governo da RAEM, tendo apresentado opiniões e sugestões sobre o planeamento urbanístico, o Direito, o desenvolvimento da indústria criativa e cultural, entre outas matérias. Relativamente ao texto do documento, houve opiniões para a atenção do estatuto constitucional do documento, salientando da necessidade de reforço à execução e concretização do mesmo, ao ser elaborada a versão autêntica deverá ter em conta o devido cálculo da dimensão populacional, a recolha de dados e os trabalhos de gestão, referindo ainda que o conteúdo do documento sobre as questões da educação, da saúde, dos recursos humanos, dos idosos, entre outras, terá de ser reforçado. As opiniões relativas ao planeamento urbano incluem, a elaboração no mais breve possível o planeamento urbano geral, a desactualizada legislação que pode interferir no reordenamento dos bairros antigos, a renovação urbana deve ter em atenção reordenamento dos edifícios antigos do bairro Iao Hon, a reabilitação dos bairros antigos do Porto Interior, entre outras. Sobre o Direito, as opiniões apontam que o Governo deve elaborar um calendário para rever e melhorar os diplomas e regulamentos e, desenvolver as vantagens de Macau nas áreas judiciais e de arbitragem enquanto plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Relativamente ao desenvolvimento da indústria cultural e criativa, as opiniões foram no sentido de um maior apoio às empresas criativas de jovens empresários, promover o desenvolvimento da indústria através de um reforço na reserva de quadros qualificados e serviços inovadores no sector financeiro inovador. Houve ainda opiniões que apoiam o lançamento de novas políticas gerais para o sector imobiliário, fomentar a construção de uma cidade ideal para habitação, promover o desenvolvimento saudável do sector imobiliário, reforçar a educação moral, incentivar os trabalhadores da Função Pública para um auto-aperfeiçoamento, para assim elevar as capacidades governativas. O Coordenador do Gabinete de Estudos das Políticas agradeceu a presença dos representantes pelas opiniões e sugestões apresentadas, referindo que são de extrema importância para enriquecer o conteúdo do documento, aceitando-as e organizando-as com seriedade e apresentá-las à Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer, esperando que através de uma ampla auscultação de opiniões da sociedade, unindo o seu consenso, para aperfeiçoar o texto da versão autêntica, e assim concretizar em conjunto com os diversos sectores da sociedade, as metas do Plano O projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020), tem diferentes vias e formas para a recolha de opiniões, a população e as associações podem, até finais de Junho, apresentar as opiniões e sugestões sobre o projecto do Plano através da Página da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer (www.cccmtl.gov.mo), do endereço electrónico do Gabinete de Estudo das Políticas (message@gep.gov.mo), caixa postal (CP 1201 de Macau), telefone (+853 2882 3610), telecópia (+853 2882 3426), marcar uma visita junto do Gabinete de Estudos das Políticas (endereço: Rua do Desporto n.os 185-195, Taipa), ou ainda através da associação a que pertence.
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