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A actividade “Dia de promoção do regime da segurança social”, organizada pelo Fundo de Segurança Social (FSS) vai ter lugar no Sábado (dia 29), das 15H00 às 18H00, no Jardim do Mercado Municipal de Iao Hon, o tema do presente ano é “Serviços do FSS na época electrónica”. Mostram-se os serviços electrónicos do FSS, através de exposição temática, jogos de tendas e experimentação, etc. Durante a actividade, haverá uma palestra sobre a gestão financeira para os pais e filhos, oficina de artesanato, e diversas apresentações, com vista a transmitir aos cidadãos o conceito de gestão financeira e informações do regime da segurança social. As performances marcadas para a actividade do Dia de promoção do regime da segurança social são ricas e magníficas. Depois da inauguração da actividade, o presidente da Association of Physical and Mental Development of Macao Youth, Lei Tun Kei vai proferir uma palestra sobre a gestão financeira para os pais e filhos, transmitindo aos pais os ensinamentos a incutir nas crianças para que tenham bons hábitos de gestão financeira. Em relação às apresentações, a escola Macau Baptist College que ganhou o prémio de Melhor Equipa de Apresentação durante o concurso de drama “Talento para gestão financeira e arte” vai permanecer em palco, apresentando ao vivo um enredo que foi escrito pela mesma equipa que tem um sentido muito significativo na educação de gestão financeira. Além disso, os cantores locais, Long Sai Kit e Chan I Lei vão cantar na actividade e as crianças do grupo de dança da Escola Ilha Verde vão realizar um espectáculo de dança. Naquele dia, instalar-se-á um balcão para tratar da inscrição da conta de ePass, o pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública vai ajudar os cidadãos que pretendam efectuar a inscrição. Mediante ePass, os cidadãos podem proceder à consulta-online sobre os dados pessoais registados no FSS, muito mais detalhados, incluindo: contribuições e prestações do regime da segurança social, registo de prova de vida, a atribuição de verba da conta individual de previdência e os saldos da conta. Por outro lado, os residentes também podem visitar as exposições de painéis e participar no jogo de tendas, para ganhar prendas. As entidades co-organizadoras da actividade do Dia de promoção do regime da segurança social são as seguintes: Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Associação Geral das Mulheres de Macau, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Federação das Associações dos Operários de Macau, Cáritas de Macau e Association of Physical and Mental Development of Macao Youth. Para mais informações relativas à actividade, podem telefonar para o número 85997121 durante o horário de expediente.
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A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 8796 7501. VIDE ANEXO A TABELA DE HORÁRIO. Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário ao presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
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A DSPA publicou o “Relatório do Estado do Ambiente de Macau 2015” (doravante designado por Relatório). Este Relatório apresenta a variação e a tendência dos indicadores das diversas áreas ambientais de Macau em 2015, bem como as relações entre as mesmas, com base em 7 aspectos, nomeadamente a evolução socioeconómica, ambiente atmosférico, recursos hídricos, resíduos, conservação da natureza, ruído ambiental e investimento e participação na protecção ambiental. No relatório foi ainda indicado que, em 2015, houve uma redução na maioria dos valores médios anuais da concentração dos diferentes tipos de poluentes atmosféricos de Macau em comparação com 2014. Entretanto, Macau está a enfrentar diversas questões ambientais, designadamente a quantidade de resíduos a serem tratados e a deterioração da qualidade das águas costeiras. No que respeita ao ambiente atmosférico, a percentagem do número total de dias em que o ar foi “Bom” ou “Moderado” em 2015, medido nas estações de monitorização da qualidade do ar, foi aproximadamente de 90%. Pela primeira vez, o valor médio anual de concentração de PM10 e PM2,5 foi inferior aos valores padrão, o que corresponde ao resultado obtido pela “Rede de monitorização da qualidade do ar da Região do Delta do Rio das Pérolas (Guangdong, Hong Kong e Macau)”. Todavia, as PM2,5 são continuadamente consideradas um dos principais poluentes que estão a afectar o índice de qualidade do ar de Macau. Em 2014 as emissões estimadas de alguns poluentes atmosféricos de Macau aumentaram e, face a 2013, houve uma redução nas emissões estimadas de gases com efeito de estufa. Em relação ao volume do consumo de água em 2015, o volume médio do consumo de água per capita registou um crescimento em comparação com 2014, enquanto o fornecimento e a qualidade da água potável mantiveram-se estáveis. Porém, a qualidade das águas costeiras piorou face a 2014. A quantidade de resíduos transportados para a Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau em 2015 registou um crescimento de dois dígitos quando comparada com 2014, significando que os resíduos são uma questão prioritária no trabalho de protecção ambiental em Macau. Em relação à conservação da natureza, a taxa de zonas verdes urbanas de 2015 diminuiu ligeiramente face a 2014. No tocante ao ruído ambiental, embora o nível do ruído registado pelas estações de monitorização de ruído seja semelhante ao de 2014, o nível do ruído ambiental de Macau ainda esteve num nível elevado em termos globais. Quanto ao investimento e participação na protecção ambiental, o Governo manteve em 2015 um determinado investimento na área ambiental, tendo-se revelado um aumento tanto da preocupação e participação do público nas acções de protecção ambiental, como do número de empresas que obtiveram certificação de gestão ambiental, em comparação com 2014. Em conclusão, em 2015 houve uma redução na maioria dos valores médios anuais da concentração dos diferentes tipos de poluentes atmosféricos, e a percentagem do número total de dias de qualidade do ar “Bom” ou “Moderado”, verificado em diversas estações de monitorização da qualidade do ar, aproximou-se de 90% ou atingiu mais de 90%. Tanto o número total de residentes participantes nas actividades relacionadas com a protecção ambiental, como o número de organismos que obtiveram certificação de gestão ambiental e o número de hotéis que receberam o Prémio Hotel Verde Macau registaram um aumento. Contudo, Macau ainda está a enfrentar diversas questões ambientais principais, nomeadamente a enorme quantidade de resíduos a serem tratados e a deterioração da qualidade das águas costeiras; assim, o Governo da RAEM vai continuar a apresentar diferentes estratégias e acções no âmbito da gestão de resíduos, sendo necessário a colaboração, o apoio e a participação activa na redução de resíduos por iniciativa própria dos diversos sectores da sociedade. Quanto à questão da qualidade das águas costeiras, recomenda-se que se comece pela poupança de água e pela adopção de diversas medidas, tais como, o reforço do nível de tratamento de águas residuais e o melhoramento da rede de drenagem de águas residuais, tendo em vista reduzir as emissões poluentes. Enquanto isso, devido ao desenvolvimento da cidade, a procura de terrenos torna-se cada vez maior, o que merece a nossa consideração e atenção para se obter um equilíbrio entre a preservação ecológica e o desenvolvimento. Para economizar recursos, as versões chinesa e portuguesa do “Relatório do Estado do Ambiente de Macau 2015” serão apenas publicadas sob forma electrónica. Seja bem-vinda a vossa consulta ou descarregamento do Relatório através da página electrónica da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (http://www.dspa.gov.mo).
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O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, recebeu, hoje (24 de Outubro), na Sede do Governo, o presidente da assembleia-geral da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM, Leong Heng Kao e os representantes da Associação onde auscultou opiniões e sugestões em relação às Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. O Chefe do Executivo disse que o governo irá estudar e analisar as sugestões e opiniões da UGAMM como uma referência de trabalho. Chui Sai On indicou que a construção da habitação públlica tem merecido as atenções da UGAMM e com o apoio do Governo Central e da província de Guangdong, a questão do fornecimento de areia para o aterro A, está resolvida, o que contribuirá para acelerar a construção de 28 mil fracções públicas planeadas nesta zona. Por sua vez, Leong Heng Kao, em representação da UGAMM, apresentou ao Chefe do Executivo, algumas opiniões e sugestões, em relação às LAG, para o próximo ano, designadamente: 1. Estudar a política de «terra de Macau destinada a residentes de Macau» para aproveitar da melhor forma os recursos de solos; 2. Acelerar o andamento das obras de aterro e da renovação urbana para resolver o problema da habitação; 3 Reforçar a formação de jovens para preparação dos quadros qualificados na implementação com sucesso do princípio “um país, dois sistemas”; 4 Desenvolver bem o papel de plataforma de Macau entre a China e os países de Língua Portuguesa e promover a diversificação económica; 5 Pôr em prática e melhorar o sistema de segurança social de dois níveis; 6. Reforçar o planeamento de trânsito e 7. Apoiar micro, pequenas e médias empresas a ultrapassar as dificuldades e estimular o desenvolvimento da economia comunitária. A presidente da direcção, Ng Siu Lai manifestou agrado com o aumento de montante de contribuições do Fundo de Segurança Social, a partir do próximo ano e fez votos pela continuidade das medidas benéficas à população no próximo ano. Manifestou ainda atenção à protecção individual, na velhice, e sugeriu ao governo encontrar terrenos para a construção de mais lares de idosos aptos a pessoas com diferentes capacidades económicas o que iria permitir optar por diferentes serviços. Os vice-presidentes, O Hoi Fan e Cheong Lai Zhen, manifestaram também opiniões sobre os serviços destinados a este tópico. O vice-presidente da UGAMM, Ho Ion Sang teceu opiniões sobre o desenvolvimento das actividades financeiras com características próprias, designadamente sobre os diplomas e os quadros qualificados, bem como a construção e procura da habitação pública. Os vice-presidentes Lo Tak Ming e Tsang Zuo Wai manifestaram atenção sobre o planeamento para o desenvolvimento do sector de turismo. O Chefe do Executivo, de acordo com a actual situação financeira, prevê que o orçamento, para o ano 2017, cumpre com a «Lei Básica», e com a superávit do orçamento, o governo espera poder manter as medidas básicas de regalias da população. O encontro contou ainda com a presença da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, da assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, Lei Ngan Leng, do consultor principal do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Mi Jian, e novo vice-presidentes da UGAMM.
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O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, recebeu, hoje (24 de Outubro), na Sede do Governo, o presidente da assembleia-geral da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM, Leong Heng Kao e os representantes da Associação onde auscultou opiniões e sugestões em relação às Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano.
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Com o intuito de reduzir o risco de propagação da doença por vírus Zika e da febre de dengue, os Serviços de Saúde reforçaram a eliminação de mosquitos em alguns pontos de Macau com problemas de higiene. A doença por vírus Zika está a propagar-se nos países latino-americanos e, além disso, em vários países do Sudeste Asiático também foram detectados casos de infecção locais, nomeadamente Tailândia, Filipinas e Singapura, e outras foram listadas como regiões afectadas. Esta doença tem sido considerada de alto risco pelo facto de esta poder vir a tornar-se numa epidemia na Ásia. Ademais, a situação epidémica da febre de Dengue nas regiões do Sudeste Asiático é bastante grave e, até ao momento, em Macau já foram registados 9 casos importados do Sudeste Asiático, sendo este número notavelmente superior aos casos registados no período homólogo dos anos anteriores. Quer a doença por vírus zika quer a febre de dengue, são ambas transmitidas por mosquitos Aedes Albopictus, e Macau encontra-se na estação de chuva, um clima favorável para a proliferação destes mosquitos. Os Serviços de Saúde reforçaram a eliminação de mosquitos em alguns pontos de Macau de modo a reduzir a densidade de mosquitos e o risco de propagação da doença por vírus de Zika e febre de dengue em Macau. O pessoal dos Serviços de Saúde realizou hoje outras medidas de controlo de fonte patológica tal como a eliminação química de mosquitos nos locais indicados no anexo. Como os pequenos recipientes com águas estagnadas são um bom berço para a proliferação de mosquitos de Aedes Albopictus, os Serviços de Saúde apelam, ainda, aos residentes para que tomem medidas de prevenção e eliminem as águas estagnadas nas zonas periféricas do domicílio e no local de trabalho, eliminando assim a possibilidade de proliferação de mosquitos. Os Serviços de Saúde apelam, também, à população que quando viaje para lugares com surto de febre de dengue e da doença por vírus Zika, especialmente nas regiões do Sudeste Asiático, vista roupas com mangas compridas e fique em sítios com ar condicionado ou que possuam instalações anti-mosquitos. Ao ar livre deve ser aplicado repelente antimosquitos nas partes expostas do corpo, evitando serem picados. Em caso de apresentação de sintomas de febre, erupção cutânea e outros sintomas suspeitos de febre de dengue e da doença por vírus Zika, deve recorrer atempadamente à consulta médica. As grávidas ou as mulheres com intenção de engravidar devem evitar temporariamente deslocações às regiões afectadas. Aqueles que se deslocaram a regiões afectadas pelo virus Zika, aquando do seu regresso das mesmas, devem obrigatoriamente tomar medidas antimosquitos ao longo de um mês e abster-se de ter relações sexuais durante 6 meses ou sempre que tenham relações sexuais devem usar preservativo durante todo o acto sexual. No caso das grávidas, estas devem tomar medidas preventiva e seguras nas relações sexuais, ao longo de seis meses desde o regresso ou até ao parto, consoante o período mais próximo. O Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde proporciona de forma gratuita o teste de febre de dengue e de doença por vírus Zika a todas as instituições médicas. Para mais informações, os cidadãos podem ligar para a linha das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde n.º 28 700 800 ou consultar informações sobre doenças transmissíveis na página electrónica dos Serviços de Saúde http://www.ssm.gov.mo/csr/.
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Com o intuito de reduzir o risco de propagação da doença por vírus Zika e da febre de dengue, os Serviços de Saúde reforçaram a eliminação de mosquitos em alguns pontos de Macau com problemas de higiene.
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A apresentação de candidaturas para o primeiro concurso de gestão uniformizada dos trabalhadores dos serviços públicos (carreira de técnico superior) iniciada no dia 20 de Outubro terminará no dia 8 de Novembro, após o período de apresentação de candidaturas, de acordo com a regulamentação, será publicada a lista provisória, a lista definitiva, o local, a data e hora da prova. A avaliação de competências integradas do presente concurso de gestão uniformizada consiste em avaliar a competência geral e a aptidão do candidato para desempenhar uma carreira que exige o curso de licenciatura, cuja forma e âmbito da prova é o seguinte: I. Método de selecção e regime de avaliação 1. Prova escrita sem consulta (perguntas com escolha múltipla), com a duração de 2 horas e 30 minutos e com carácter eliminatório. 2. A classificação é feita através das menções de “apto” e “não apto”, o equivalente a superior ou igual a 50 valores e inferior a 50 valores, respectivamente. 3. Os candidatos que tenham obtido a menção de “não apto” são eliminados. 4. Os candidatos que tenham obtido a menção de “apto”, estarão dispensados da avaliação de competências integradas nos próximos 3 anos a contar da data da publicação da lista classificativa desta avaliação de competências integradas. II. Programa da prova Para que os candidatos tenham um melhor entendimento sobre o conteúdo da prova, os SAFP produziram exemplos de perguntas e documentação para preparação da prova escrita (perguntas sobre legislação), que se encontram disponíveis para consulta na página temática (http://concurso-uni.safp.gov.mo). O programa da prova é composto por 4 partes: 1. Compreensão linguística Testar a capacidade de raciocínio e compreensão da intencionalidade do texto do candidato, a capacidade de distinguir factos de opiniões, interpretar dados e outros aspectos (vide exemplos de perguntas) 2. Lógica linguística e matemática A lógica linguística e a lógica matemática têm como objectivo testar a capacidade de raciocínio lógico do candidato, a lógica linguística serve para analisar a informação do texto e a partir daí obter a intencionalidade do texto; e a lógica matemática, baseado nos dados contidos na pergunta, visa raciocinar logicamente e efectuar as operações de cálculo numérico, sequências, etc… (vide exemplos de pergunta) 3. Análise de dados gráficos Testar a capacidade do candidato para interpretar quadros e gráficos, devendo analisar a informação neles contida para calcular a resposta. 4. “Lei Básica” e legislação sobre a Administração Pública da RAEM - Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China - Lei de Bases da Orgânica do Governo - Regulamento Administrativo n.º 6/1999 – Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos - Código do Procedimento Administrativo - Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau - Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos - Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos - Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública O programa da prova de legislação está revelado nas perguntas de escolha múltipla da documentação para preparação da prova escrita (para mais informações vide perguntas de escolha múltipla sobre legislação) disponível na internet. Os SAFP irão publicar a lista classificativa após a avaliação de competências integradas, seguidamente irão publicar o aviso respeitante aos serviços que pretendem recrutar trabalhadores, a área, e o número de vagas, para que os candidatos aprovados possam apresentar directamente a declaração de candidato aos serviços que têm preferência para participarem na segunda etapa - avaliação de competências profissionais. Para mais informações consulte a página temática (http://concurso-uni.safp.gov.mo/), ou linha aberta (telefone n.º: 88668866).
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A apresentação de candidaturas para o primeiro concurso de gestão uniformizada dos trabalhadores dos serviços públicos (carreira de técnico superior) iniciada no dia 20 de Outubro terminará no dia 8 de Novembro, após o período de apresentação de candidaturas, de acordo com a regulamentação, será publicada a lista provisória, a lista definitiva, o local, a data e hora da prova.
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O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, teve, hoje (24 de Outubro), em Santa Sancha, um encontro com representantes da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), onde auscultou opiniões e sugestões sobre a elaboração das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano 2017. Chui Sai On afirmou que as opiniões da FAOM, sobre LAGs e de assuntos sociais, são sempre bem-vindas, as quais o Governo irá estudar, analisar e utilizar como referência nos trabalhos em causa. Por sua vez, membros da FAOM agradeceram ao governo o aumento da contribuição do Fundo de Pensões para o próximo ano. O presidente do Conselho Executivo da FAOM, Chiang Chong Sek, fez uma breve apresentação, em nome da Associação, sugerindo que o governo dê continuidade às medidas benéficas à população, do ano 2016, no sentido de preparar e reforçar a concretização do primeiro plano quinquenal da RAEM, aproveitar bem as medidas que Governo Central atribui à RAEM para promover o desenvolvimento da diversificação económica do local e fazer com que a economia do território possa manter um desenvolvimento contínuo. Adiantou ainda que espera que o governo desempenhe funções de liderança, no âmbito da criação de uma relação laboral harmoniosa, para incentivar, deste modo, a criação de um mecanismo de negociação eficaz entre as partes laboral e patronal. O mesmo responsável apontou que, com a nova situação económica, o governo deve determinar uma medida estável de emprego, para salvaguardar a empregabilidade da população local. Por outro lado, espera que o Governo da RAEM introduza mais recursos, a fim de aperfeiçoar a formação profissional, e iniciar, o mais breve possível, a «Lei da contratação de trabalhadores não residentes» e reforça o combate dos problemas ligados aos trabalhadores ilegais. Na mesma ocasião, os vice-presidentes da Associação, Lam Heong Sang, Leong Iok Wa, o vice-presidente da Direcção, Leong Wai Fung, os vice-presidentes do Conselho Executivo Lei Cheng I e Lam Lon Wai apresentaram também as suas opiniões sobre as medidas laborais, recursos humanos, duplo sistema de segurança social, habitação, transporte, educação, saúde, medina tradicional chinesa, idosos, talentos, formar jovens e outros assuntos. O Chefe do Executivo, ao responder, apontou que, o governo entende que a habitação representa o tema de maior interesse para a população, pelo que as autoridades têm-se esforçado para tratar das questões prementes relacionadas com recursos de solos e a construção de habitação pública. Anunciou que, no próximo ano irá ser estudada a questão da procura de habitação pública. Com o apoio do Governo Central e do Governo da Província de Guandong, o problema de fornecimento de areias do Aterro da Zona A foi resolvida, e as 28 mil fracções da habitação pública serão construídas o mais rápido possível. Incluindo outros projectos de habitação pública planeada, o governo acredita que a oferta da habitação pública irá aumentar gradualmente. O mesmo responsável complementou que, de acordo com a actual situação financeira, prevê-se que o orçamento para o ano 2017 está em cumprimento com a «Lei Básica», e com a superávit do orçamento, o governo espera poder manter as medidas básicas de regalias da população. O encontro contou ainda com a presença do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, da assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, Lei Ngan Leng, do consultor principal do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Mi Jian, e entre outros.
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