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O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto de regulamento administrativo intitulado “Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos”. Após a publicação da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), o Governo da RAEM elaborou, com base na disposição prevista nesta Lei, o Regulamento Administrativo n.° 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos). Para aperfeiçoar o regime de recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, o Governo da RAEM, tendo em conta os problemas verificados na aplicação do regime, procedeu à recolha e análise geral das opiniões dos serviços públicos, dos trabalhadores e das associações de trabalhadores dos serviços públicos, e decidiu pensar um novo sistema de recrutamento e selecção e introduzir um sistema de gestão orientada pelas competências dos trabalhadores dos serviços públicos. Por esse motivo, o Governo elaborou o projecto de regulamento administrativo relativo ao “Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos”, tendo concebido um novo modelo de provas para o recrutamento uniformizado relativamente ao processo de recrutamento e selecção para ingresso e acesso nas carreiras, visando assegurar a regulamentação dos respectivos procedimentos, a igualdade, a justiça e a transparência. As principais alterações do projecto são: Em primeiro lugar, é criado o concurso de gestão uniformizada. O projecto prevê a criação do concurso de gestão uniformizada, a realizar para o preenchimento de lugares de ingresso nas carreiras gerais e especiais previstas na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), o qual consiste na etapa de avaliação de competências integradas e na etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais, sendo a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) responsável pela primeira etapa, cujas normas de regulamentação dependem da aprovação por despacho do Chefe do Executivo, serve para avaliar as aptidões e competências gerais necessárias ao exercício de funções. Os candidatos aprovados na etapa de avaliação de competências integradas podem candidatar-se à etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais. A etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais destina-se ao provimento de lugares vagos existentes no momento da abertura do concurso ou ao provimento de lugares vagos existentes no momento da abertura do concurso e dos que venham a verificar-se até ao termo da sua validade. Essa avaliação pode ser efectuada pelos serviços interessados no recrutamento ou pelo SAFP em colaboração com o serviço interessado. Em segundo lugar, são optimizados os procedimentos de candidatura. O projecto prevê que os documentos de candidatura podem ser apresentados pessoalmente, pelo candidato ou por interposta pessoa, por via postal ou por via electrónica. Na etapa de avaliação de competências integradas, durante a fase de apresentação da candidatura, é eliminado o procedimento relativo à verificação da conformidade dos documentos com o original, sendo que essa conformidade só é verificada aquando do provimento. Prevê-se ainda que o SAFP disponibiliza aos candidatos uma plataforma de serviço electrónico de apresentação de candidaturas aos concursos de gestão uniformizada. Em terceiro lugar, é dada mais flexibilidade aos procedimentos relativos à formação para efeitos de acesso. O projecto sugere que as acções de formação relacionadas directamente com as funções a desempenhar passem a corresponder a uma percentagem legal entre 60% e 100% do número de horas acumuladas, a percentagem em falta pode ser colmatada com acções de formação relacionadas indirectamente com as funções a desempenhar. O projecto prevê que as acções de formação têm de ter objectivos, programa e carga horária expressamente definidos e podem ser realizadas no local de trabalho, sala de formação ou à distância. Relativamente aos trabalhadores com deficiência, prevê-se a possibilidade de proceder a um ajustamento adequado, mediante pareceres do próprio serviço e do SAFP, nomeadamente no que respeita às matérias de forma e tipo de acções de formação. É eliminada a obrigatoriedade de escolha prioritária das acções de formação organizada pelo SAFP, sendo ainda eliminado o mecanismo de afixação das listas de formação pelos serviços públicos, passando estas a ser divulgadas apenas no website do SAFP. Por outro lado, o projecto determina que o júri do concurso de acesso passa a ser constituído por pessoal do serviço que abre o concurso, competindo ao SAFP monitorizar os concursos de acesso e fixar orientações em relação ao referido concurso. Em quarto lugar, é consagrado, de forma expressa, um regime especial de recrutamento. O projecto consagra a contratação com dispensa de concurso do pessoal de direcção e chefia, provido por nomeação em comissão de serviço e sem lugar de origem, que veja cessada a comissão de serviço. Esta possibilidade é alargada, com as necessárias adaptações, ao pessoal do Gabinete do Chefe do Executivo, Gabinetes ou serviços administrativos de apoio aos titulares dos principais cargos, Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância e Gabinete do Procurador sem lugar de origem do quadro, cessada a sua forma de provimento, desde que os mesmos não se encontrem abrangidos pelo mecanismo de recontratação e mobilidade previsto na Lei n.° 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos). Por último, o projecto revoga o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), e propõe que o mesmo entre em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão da proposta de lei intitulada “Regime de Previdência Central não Obrigatório”. A fim da constituição do regime de previdência central, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) promulgou, respectivamente o Regulamento Administrativo n.° 31/2009 (Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central) e a Lei n.° 14/2012 (Contas individuais de previdência), procedendo à abertura de conta individual para os residentes qualificados bem como à atribuição de dotações do Governo como capitais iniciais. Efectuado o estudo e tomando como referência os regimes de previdência de outros países e regiões assim como as experiências de operação adquiridas no regime de pensões privadas de Macau, o Governo da RAEM desencadeou uma consulta pública relativa ao "regime de previdência central não obrigatório”, tendo entregue a proposta de revisão ao Conselho Permanente de Concertação Social para a sua discussão. Alicerçado nas opiniões sociais e sugestões conseguidas, o Governo da RAEM apresenta a proposta de lei intitulada “Regime de Previdência Central não Obrigatório”. Assim, com base no modo de operação do regime de pensões privadas, é introduzido um regime de previdência central portável, concedendo aos empregadores benefícios fiscais, incentivando a adesão e o pagamento de contribuições pelos empregadores, trabalhadores e residentes, de forma a prepararem em conjunto a vida pós-aposentação. A presente proposta de lei é composta pelos conteúdos principais seguintes: 1. Disposições gerais Sugere-se na proposta de lei que, a participação nos planos de contribuição do regime de previdência central não seja obrigatória, permitindo a sua adesão através da negociação entre os empregadores e trabalhadores ou a adesão voluntária a título individual. As contas individuais têm portabilidade, não serão liquidadas e canceladas por motivo da cessação de relação laboral. 2. Contas individuais do regime de previdência central Sugere-se na proposta de lei que, a conta individual de previdência central de cada titular seja aberta oficiosamente pelo FSS para os residentes da RAEM que tenham completado 18 anos de idade ou que não tenham completado 18 anos de idade, estejam integrados no mercado laboral. A conta individual dispõe de três sub-contas, sendo respectivamente a conta de gestão do Governo, a conta de contribuições e a conta de conservação. Entretanto, a conta de gestão do Governo é gerida pelo FSS segundo princípios de prudência na gestão do risco, enquanto a conta de contribuições e a conta de conservação são geridas pelas entidades gestoras de fundos de pensões conforme as disposições de aplicação. A conta de contribuições destina-se principalmente a registar e gerir as contribuições dos planos da contribuição. A conta de conservação destina-se principalmente a registar e gerir o saldo transitado por cancelamento da conta de contribuições. Geralmente a verba da conta individual apenas poderá ser levantada quando o seu titular da conta tiver completado 65 anos de idade. 3. Plano de contribuições Determina-se na proposta de lei que os planos de contribuição do regime de previdência central incluem o plano de contribuição conjunta e o plano de contribuições individuais. O plano de contribuição conjunta é constituído pelo empregador junto das entidades gestoras de fundos, o montante mínimo da contribuição mensal do trabalhador, bem como o do empregador, no plano de contribuição conjunta é de cinco por cento do salário de base do trabalhador referente ao mês em causa. Caso o salário de base do trabalhador referente ao mês em causa seja inferior ao valor indicado na alínea 3) do n.o 1 do artigo 3.º da Lei n.o 7/2015 (Salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial), ou seja, 6 240 patacas, após a dedução do montante mínimo de contribuição mensal de 5%, o trabalhador não necessita de efectuar o pagamento de contribuições, mas o seu empregador deve continuar a pagar as contribuições. Caso o salário de base do trabalhador referente ao mês em causa seja superior a cinco vezes o valor indicado na alínea 3) do n.o 1 do artigo 3.º da Lei n.o 7/2015, ou seja, 31 200 patacas, o trabalhador e o empregador não necessitam de efectuar o pagamento de contribuições em relação à parte excedente. No caso de cessação da relação laboral, o trabalhador que tenha completado três anos de contribuição, tem direito a 30% dos direitos relativos às contribuições do empregador no plano de contribuição conjunta, acrescentando-se 10% em cada ano completo de contribuição, e assim por diante, até que tenha completado 10 anos, altura em que poderá adquirir todos os direitos relativos às contribuições efectuadas pelo empregador. No plano de contribuições individuais, o valor mínimo de contribuições mensais é de 500 patacas, podendo o titular da conta pagar um valor mais elevado, desde que este seja múltiplo de cem patacas. Os itens de aplicação dos planos de contribuições do regime de previdência central são fornecidos pelas entidades gestoras de fundos de pensões registadas na AMCM, estas entidades são responsáveis por gestão de investimentos conforme as aplicações planeadas pelos trabalhadores, empregadores e indivíduos. Determina-se na proposta de lei que, aqueles que tenham criado os planos privados de pensões, podem requerer a articulação dos mesmos ao regime de previdência central através de congelamento ou transferência. Os trabalhadores que tenham participado nos planos privados de pensões antes de articulação, podem manter o valor máximo e mínimo de contribuições dos planos, bem como as regras de levantamento de direitos das contribuições da parte patronal por trabalhadores. As regras definidas nos planos privados de pensões devem continuar a ser aplicadas, quando sejam mais favoráveis aos trabalhadores em comparação com as que constam da presente lei, salvo na medida em que tais regras contrariem o disposto na presente lei. 4. Atribuição da verba do Governo No intuito de promover a participação dos residentes, a proposta de lei sugere a continuação da execução da Lei n.o 14/2012 (Regime de Previdência Central) acerca da norma relativa a atribuição de verba de incentivo básico e repartição extraordinária de saldos orçamentais aos residentes que preencham os requisitos legais. 5. Disposições finais e transitórias Com vista a incentivar os empregadores a pagarem as contribuições, sugere-se na proposta de lei que, as contribuições efectuadas pelo empregador para os planos de contribuição conjunta, no âmbito da limitação estabelecida nas leis fiscais, sejam consideradas como custos de exploração ou exercício de actividade. Além disso, dentro de 3 anos a contar da execução das normas de pagamento de contribuições, as contribuições pagas pelo empregador aos planos de contribuição conjunta, podem ser calculadas, de modo adicional, como dobro das contribuições, sendo consideradas como custo de exploração ou encargo de exercício de actividade. Em paralelo, é sugerido na proposta de lei que seja revogada a Lei n.° 14/2012 (Contas individuais de previdência), assim como a conta individual de previdência actualmente existente seja transformada automaticamente em conta individual de previdência central. O saldo da conta individual de previdência é transferido para a conta de gestão do Governo na conta individual de previdência central. Além disso, o FSS elabora um relatório de avaliação da execução da presente lei, decorridos três anos sobre a data da sua entrada em vigor, no qual deve ser efectuado um estudo sobre a possibilidade de implementação do regime de previdência central obrigatório.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto do Regulamento Administrativo denominado “Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o ano de 2016”. Após a avaliação da situação financeira do ano transacto, decidiu o Governo da RAEM continuar a partilhar, com os residentes de Macau, os frutos do desenvolvimento económico da RAEM através do Plano de Comparticipação Pecuniária, pelo que, foi elaborado o projecto do Regulamento Administrativo denominado “Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o ano de 2016”. Conforme previsto no projecto, a comparticipação pecuniária é atribuída a todos os cidadãos que, em 31 de Dezembro de 2015, sejam titulares do bilhete de identidade de residente da RAEM, válido ou renovável, sendo o valor de nove mil patacas, no caso dos residentes permanentes (623.524 indivíduos) e de cinco mil e quatrocentas patacas, no caso dos residentes não permanentes (62.058 indivíduos), de que resulta um custo financeiro, no valor de cinco mil, novecentos e quarenta e seis milhões, oitocentas e vinte e nove mil e duzentas patacas. As formas e as regras aplicadas na atribuição da comparticipação pecuniária do corrente ano são basicamente as adoptadas no ano passado. Tal como os anos anteriores, a comparticipação pecuniária é atribuída igualmente aos residentes de Macau que se encontrem a viver no exterior da RAEM, desde que seja devidamente comprovado, através de atestado médico, emitido por estabelecimento hospitalar público ou de documento emitido por instituição de solidariedade social, que dê a conhecer a sua situação actual de não poderem regressar a Macau para proceder à substituição dos antigos documentos de identificação por bilhetes de identidade de residente da RAEM, por se encontrarem permanentemente acamados ou total ou parcialmente paralisados. Além disso, a comparticipação devida aos residentes da RAEM, que reúnam os requisitos previstos para a sua atribuição e não tenham chegado a recebê-la por motivo de falecimento, pode ser requerida pelo cabeça-de-casal, a quem pertence a administração da herança. A atribuição da comparticipação pecuniária de 2016 vai ter início no próximo mês de Julho, cuja calendarização é semelhante à do ano transacto. O Governo da RAEM vai manter a sua forma de atribuição, por transferência bancária, aos indivíduos que recebam o subsídio para idosos, o subsídio de invalidez ou o apoio económico, ao pessoal docente que receba o subsídio directo, aos estudantes do ensino superior que recebam bolsas de estudo, aos indivíduos que recebam pensões de aposentação e de sobrevivência, aos trabalhadores dos serviços da Administração Pública, incluindo os indivíduos que exercem funções nos organismos autónomos e recebem remunerações, bem como, aos indivíduos que tenham optado pela transferência bancária para receber a restituição de impostos ou demais pagamentos a cargo da DSF. Simultaneamente, aos demais residentes de Macau que reúnam os requisitos, a comparticipação é paga, dentro de 10 semanas, por meio de cheque cruzado a enviar por via postal pela ordem sequencial do ano de nascimento. Para esclarecimento de qualquer dúvida relativa ao presente plano, os residentes podem dirigir-se aos balcões da zona exclusiva de comparticipação pecuniária do Centro de Serviço do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sito no Edifício “China Plaza”, para solicitar informação ou apoio.
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A iniciativa anual da “Semana da Conservação Energética de Macau 2016” decorrerá de domingo a sábado (12 a 18 de Junho). A edição deste ano constará novamente de uma série de actividades de promoção e de divulgação, através das quais se pretende relembrar aos cidadãos, antes da chegada do Verão, a importância da conservação energética, e aumentar a sua consciencialização para a conservação de energia, fazendo-os passar das palavras à acção e pôr em prática a conservação energética. Organizada pelo Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE) e com organização conjunta de outros serviços governamentais, empresas e organizações sociais, num total de 61 entidades, a “Semana da Conservação Energética de Macau 2016” terá a sua Cerimónia de Abertura no próximo domingo (dia 12), na Praça do Tap Seac. Durante o evento, o “Mensageiro das Energias QQ” dará as boas vindas aos cidadãos, cantando e jogando com o público. Terminada a Cerimónia de Abertura, serão convidados a subir ao palco os alunos da Escola Secundária Pui Va, para uma actuação, os alunos da Escola da Associação Geral das Mulheres de Macau, para um espectáculo de dança, e a cantora Angel Fong, que irá cantar a canção “Dependemos totalmente de ti, Energia”. Haverá ainda jogos de questionários sobre o tema, que têm por objectivo difundir mensagens sobre conservação de energia, proporcionando um domingo alegre e relaxado para todos os presentes. Depois da Cerimónia de Abertura, será dado, de imediato, início, à série de actividades de promoção e de divulgação da “Semana de Conservação Energética”. Entre elas, a actividade de “Desligar as luzes durante 1 hora”, que acontecerá na noite seguinte (dia 13 de Junho), contará com a participação dos departamentos governamentais da RAEM, as três pontes, seis casinos, vários hotéis, bancos, estabelecimentos comerciais, bem como alguns locais turísticos, sendo igualmente bem-vinda a participação de todos os cidadãos que ficarem em casa, desligando as luzes desnecessárias, durante uma hora, a partir das 20:30, como forma de mostrarem o seu apoio à conservação energética, através de uma acção simples. A série de actividades da “Semana de Conservação Energética” ainda inclui a acção “Vestuário Informal de Verão - Vamos todos conservar energia!” (14 de Junho a 31 de Agosto), que é organizada pelo GDSE com a cooperação dos Serviços da Administração e Função Pública. Os funcionários públicos irão dar o exemplo e todos, a menos que tal não seja mesmo possível, usarão roupas leves, informais e frescas para ir trabalhar, assim como irão regular a temperatura dos aparelhos de ar condicionado para um nível não inferior a 25 graus centígrados, para poupar energia. Para além da participação dos serviços da administração pública nesta acção, as entidades organizadoras incentivam, do mesmo modo, a participação do sector privado, aconselhando a não usarem gravata ou casaco e a aumentarem a temperatura dos aparelhos de ar condicionado, de forma a que todos se esforcem por conservar a energia. No dia 16 de Junho, terá lugar no Auditório da Biblioteca Wu Yee Sun da Universidade de Macau, o Seminário sobre “Carregamento de Veículos Eléctricos e Armazenamento de Energia - Oportunidades e Desafios que nos traz a Rede Inteligente”. O Seminário é co-organizado pelo GDSE, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau e pelo Instituto dos Engenheiros Electrotécnicos e Electrónicos de Macau. Para o efeito, foram convidados dois especialistas do Canadá e do Interior da China, para virem a Macau falar sobre o desenvolvimento actual das redes inteligentes e da tecnologia de carregamento de veículos eléctricos, tendo como público alvo especialistas e académicos de Macau e técnicos dos serviços governamentais. A organização espera conseguir, através do intercâmbio e debate, encontrar modelos adequados ao desenvolvimento da rede eléctrica de Macau e da construção de instalações para carregamento, para poder impulsionar o uso de veículos eléctricos. Este ano, voltar-se-á a realizar o Sorteio da “Acção de Conservação de 5% de Energia”, dirigido às famílias e com a duração de três meses. Esta actividade visa encorajar os cidadãos a conservarem a energia na vida doméstica. Todas as famílias inscritas, que pouparem 5% ou mais no consumo de energia eléctrica, de Julho a Setembro, do que no mesmo período do ano passado, estarão habilitados a participar automaticamente no Sorteio e a ganhar prémios fabulosos. Para o lançamento da “Acção de Conservação de 5% de Energia”, as entidades organizadoras: GDSE, Companhia de Electricidade de Macau, S.A. e União Geral das Associações dos Moradores, irão realizar uma conferência de imprensa, no dia 15 de Junho, para apresentar detalhadamente o regulamento da actividade e explicar a forma de participação. No dia 18, irá ser realizada uma Palestra sobre a “Acção de conservação de 5% de energia”, a qual terá lugar no Centro de Educação Cívica da União Geral das Associações dos Moradores e terá por finalidade compartilhar com os cidadãos experiências de conservação energética em casa. Todos os cidadãos serão bem-vindos a participar em todas estas actividades da “Semana de Conservação Energética”. Para mais detalhes sobre as mesmas, poderão digitalizar o código QR do Wechat ou aceder directamente à página electrónica do GDSE em: www.gdse.gov.mo.
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De acordo com os resultados do Inquérito de Conjuntura ao Sector Industrial Exportador (I.C.S.I.E.) no 1.º trimestre de 2016, a duração média mensal da carteira de encomendas das empresas inquiridas foi de 3,08 meses, representando um acréscimo de 19,4% em relação ao trimestre anterior e ao período homólogo do ano passado (ambos 2,58 meses). A carteira de encomendas detidas pelos sectores de “Produtos Farmacêuticos”, “Vestuário e Confecções”, “Outros Sectores” e “Equipamentos Electrónicos/Eléctricos” foi de 5,89, 3,02, 2,79 e 1,6 meses. No que diz respeito aos mercados de destino das exportações, da análise ao índice geral da situação de encomendas trimestral por mercados, as empresas inquiridas consideram em geral que o Interior da China é o mercado com performance relativamente melhor, apresentando o índice de 23,4, enquanto o Japão apresenta a pior performance na sequência da fraca carteira de encomendas. No contexto das perspectivas de exportações para os próximos seis meses, o número das empresas inquiridas que antecipavam uma perspectiva optimista foi de 10,1%, traduzindo um aumento de 3,4 ponto percentual face ao trimestre anterior (6,7%) e uma descida de 7,9 pontos percentuais perante o mesmo período do ano passado (18%). Destas empresas inquiridas, 1,1% previa um forte aumento e 9% um ligeiro crescimento nas exportações. O conjunto das empresas que antecipavam uma evolução menos favorável foi de 6,3%, correspondendo descidas de 22,1 e 6,4 pontos percentuais em relação ao trimestre anterior (28,4%) e ao mesmo período do ano passado (12,7%). Entre estas, 1,3% apontaram para um ligeiro decréscimo e 5% para um forte declínio. As empresas que previam uma situação semelhante subiram de 64,9% no trimestre anterior, para 83,6% neste trimestre, representando um aumento de 18,7 pontos percentuais. Estes dados traduzem uma atitude prudente das empresas em relação às exportações no futuro. No tocante ao mercado de emprego, as empresas inquiridas indicaram que o número de trabalhadores desceu 2,7% face ao trimestre anterior, mas subiu 1,9% em relação período homólogo do ano passado. Por outro lado, 51,5% das empresas inquiridas afirmaram terem enfrentado falta de trabalhadores, número inferior a 55,4% e 67,2% verificados no trimestre anterior e no mesmo período do ano passado. Tudo isso implica uma ligeira redução na procura de trabalhadores na indústria transformadora; enquanto que 72,6% das empresas inquiridas do sector de “Produtos Farmacêuticos” manifestaram haver uma notável procura de trabalhadores, o que significa que há uma grande procura de mão-de-obra neste sector. Com base nos resultados do Inquérito, de entre os problemas que afectam as actividades de exportação, 24,5% das empresas exportadoras consideram “Insuficiência de Trabalhadores” como o maior problema que estão a encarar, enquanto 14,1% apontaram para “Preços Mais Competitivos Praticados no Estrangeiro”, 6% para “Insuficiente Volume de Encomendas” e 0,1% para “Preços Elevados das Matérias-Primas”. Além disso, durante o exercício das actividades exportadoras no 1.º trimestre de 2016, as empresas inquiridas que chegaram a enfrentar problemas relacionados com “Preços Mais Competitivos Praticados no Estrangeiro” e “Preços Elevados das Matérias-Primas” foram 50,6% e 50,1%, respectivamente, e as que enfrentaram “Insuficiência de Trabalhadores”, “Salários Elevados” e “Insuficiente Volume de Encomendas” foram de 29,9%, 20,2% e 13,1%. Para os próximos três meses, 22,8% das empresas inquiridas preocupam-se principalmente com “Insuficiência de Trabalhadores”, seguindo-se de “Preços Mais Competitivos Praticados no Estrangeiro” (21,9%), “Salários Elevados” (21,3%) e “Preços Elevados das Matérias-Primas” (15,8%).
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O Chefe de Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (7 de Junho), em Santa Sancha, um encontro com o Secretariado do Comité Central e Vice-Presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), Du Qinglin, onde trocaram impressões sobre o desenvolvimento diversificado e cultural de Macau. Chui Sai On deu as boas vindas à delegação liderada por Du Qinglin pela participação na 4ª Conferência Anual do Fórum Cultural Mundial (Taihu, China) e agradeceu à CCPPC pelo apoio prestado à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) ao longo destes anos no âmbito da criação e desenvolvimento do território. O mesmo responsável apontou que, após a criação da RAEM, o Governo tem concretizado o princípio "Um País, Dois Sistemas", no qual o Governo Central tem prestado forte apoio. O Governo da RAEM tem mantido o esforço no desenvolvimento da economia, com vista a aperfeiçoar a vida, o bem-estar da população e manter o desenvolvimento estável da sociedade. No entanto, para manter o desenvolvimento sustentável de Macau, o Governo reforçou o sector de convenções e exposições, da cultura criativa, da medicina tradicional chinesa, entre outros, com o intuito de acelerar a diversificação económica. A 4ª Conferência Anual do Fórum Cultural Mundial (Taihu, China) vai ser realizada em Macau com tema criar uma futura comunidade comum para a humanidade, que não só constitui uma ideia de promoção da diversificação económica da RAEM, mas também reflecte um reconhecimento a Macau como uma plataforma de intercâmbio cultural. Por sua vez, Du Qinglin apontou que o Fórum Cultural Mundial (Taihu, China) é um fórum mundial de alto nível no âmbito da cultura. A presente edição não só conta com a participação de altos dignitários, mas também académicos de renome e representantes das empresas dos países e regiões do percurso de "Uma Faixa, Uma Rota". O mesmo responsável apontou que Macau poderá aproveitar a realização da Conferência Anual em Macau para estimular o intercâmbio das culturas estrangeiras, e produzir bons efeitos para o desenvolvimento económico local. Por outro lado, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, fez uma breve apresentação, durante o encontro, sobre a situação económica de Macau e a utilização das receitas do Governo. Estiveram ainda presentes no encontro a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, o ministro-adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Qian Hongshan, o director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong, Macau, Taiwan e Chineses Ultramarinos da CCPPC e o presidente do Conselho de Administração do Grupo Nam Kwong Lda., Xu Kaicheng.
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Hoje, dia 7 de Junho, o coordenador do Gabinete de Estudos das Políticas, Lau Pun Lap, e os respectivos investigadores foram convidados a comparecer no Auditório da Associação de Educação de Macau, a fim de participar no colóquio sobre o projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020), organizado pela mesma Associação e no qual efectuaram uma breve introdução sobre o conteúdo do projecto do Plano Quinquenal, bem como procederam à interacção e ao intercâmbio com os participantes. O colóquio foi presidido pela presidente da Direcção da Associação de Educação de Macau, Chan Hong, e contou, aproximadamente, com a presença de 55 pessoas. No decorrer do colóquio, 10 dos participantes usaram da palavra, incluindo 4 vice-presidentes da Direcção da Associação de Educação de Macau, nomeadamente, o director da Escola da Associação para Filhos e Irmãos dos Agricultores, Vong Kuoc Ieng, o Director da Escola Pui Ching, Kou Kam Fai, o director da Escola Seong Fan, Cheang Hong Kuong e o professor da Escola Hou Kong, Sam Io Cheong, o director da Escola Choi Kou, Chan Chi Kwan, o subdirector da Escola Keang Peng, Kou Tong Meng, o professor da Escola Secundária Pui Ching, Wong Sut Lin, o professor da Escola Secundária Pui Ching, Un Kam Sok, o professor da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, Wong Hong Yan e o professor da Escola Secundária Kwong Tai, Lei Ip Kan. Os participantes do colóquio manifestaram, generalizadamente, o reconhecimento e apoio ao primeiro Plano Quinquenal elaborado pelo governo, bem como pronunciaram-se sobre os recursos educativos, a formação de quadros e dos professores qualificados. No que respeita aos recursos educativos, as opiniões e sugestões apresentadas envolveram, entre outras questões, a necessidade de integração da aposta do governo no ensino básico, o apoio ao desenvolvimento de software e hardware das escolas para cultivar a capacidade inovadora dos alunos, a ponderação, na perspectiva de um planeamento holístico, da disponibilização de terrenos para empreendimentos educativos e a atenção à questão de longo tempo de espera para a aprovação do processo de reconstrução das residências escolares. Relativamente à formação de quadros, foi referida a necessidade de haver linhas orientadores claras, no âmbito da educação, para a formação de quadros com capacidade inovadora, a instituição no Plano Quinquenal, de um projecto de formação de quadros com capacidade competitiva, a elevação, ao nível educativo, da qualidade dos cidadãos e a ponderação da possibilidade de permanência em Macau dos finalistas não residentes das instituições de ensino superior público. Em relação à formação dos professores qualificados, houve participantes que sugeriram o reforço da formação profissional dos professores de linha da frente, a inclusão da frequência dos cursos de doutoramento e mestrado no âmbito da formação profissional, a criação do cargo de professor assistente para aliviar a pressão de trabalho dos professores a tempo inteiro. Por outro lado, também houve professores participantes que sugeriram que o projecto deveria incluir mais indicadores relacionados com a formação contínua, e que o governo ponderasse, entre outras medidas, a importação de crupiês não residentes do turno da noite, para permitir que os pais que trabalham nos casinos possam ter mais tempos disponíveis para estar com os filhos. Ao efectuar o balanço, Chan Hong agradeceu ao Gabinete de Estudos das Políticas por ter aceite o convite para participar no colóquio e auscultar as opiniões dos participantes. Também considera que a garantia de subsistência dos professores reformados é um assunto que merece a atenção do sector da educação e que o governo poderia criar um mecanismo de aposta permanente na educação. Chan Hong referiu ainda que importa mais a concretização e a execução do Plano Quinquenal e que os participantes deveriam reflectir sobre a forma de colaborar com o Governo na implementação deste Plano. O projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020) dispõe de diferentes vias e formas para proceder à recolha de opiniões. A população e as associações podem, até finais de Junho, apresentar as opiniões e sugestões sobre o projecto do Plano, através da Página da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer (www.cccmlt.gov.mo), do endereço electrónico do Gabinete de Estudos das Políticas (message@gep.gov.mo), caixa postal (CP 1201 de Macau), telefone (+853 2882 3426), telecópia (+ 853 -2882 3426), marcar uma visita junto do Gabinete de Estudos das Políticas (endereço: Rua do Desporto n.°185-195, Taipa, ou ainda através da associação a que pertence).
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) frisa que para o futuro desenvolvimento saudável do sector de jogo, irá continuar a aperfeiçoar as legislações relacionadas, a reforçar a fiscalização do sector, a regular o funcionamento das operadoras de jogo, a promover continuamente um sector responsabilizado, com o intuito de estimular as operadoras a realizar mais acções de formação aos trabalhadores locais, aumentando, deste modo, a capacidade de promoção profissional e mobilidade horizontal dos seus trabalhadores residentes. O Governo da RAEM irá manter a medida actual para os cargos de croupier dos casinos locais, ou seja, de não importar trabalhadores não residentes.
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Os Serviços de Saúde foram notificados, terça-feira, 7 de Junho, para a detecção de 3 casos de infecção colectiva por enterovírus que envolveram onze crianças de três creches: Creche Sinmeng - Turma Sol; Creche Tong Chan - Turma C2 e Creche da Cáritas - Turma 2 . Duas (2) crianças infectadas são do sexo masculino e nove (9) são do sexo feminino, com idades compreendidas entre 2 e os 3 anos. Desde o dia 1 de Junho que estas crianças começaram a apresentar sintomas da Doença de Mãos, Pés e Boca. Os pais das crianças recorreram a instituições médicas para tratamento. O estado clínico dos alunos infectados é considerado ligeiro e não houve registo de qualquer caso com sintomas anormais do sistema nervoso ou outras complicações graves. Os Serviços de Saúde já procederam à recolha de amostras para análise laboratorial e foram reforçadas as indicações à creche para que haja a implementação de medidas que possam controlar o foco da infecção, tais como limpeza e desinfecção geral. Os Serviços de Saúde estão atentos à evolução da epidemia deste enterovírus e na maioria dos casos os doentes infectados recupera por si mesmo. Contudo, uma parte muito reduzida dos infectados pode sofrer de complicações fatais. Assim, os Serviços de saúde têm apelado aos pais, alunos, bem como ao pessoal das escolas, creches e lares para adoptarem as seguintes medidas preventivas: Medidas pessoais: ● Lavar as mãos: Antes de tocar nos olhos, no nariz e na boca; antes das refeições, após a utilização das instalações sanitárias, depois de manusear fraldas de crianças ou outros objectos sujos; ● Cortesia: Cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando espirrar ou tossir, adoptando medidas de precaução no manuseamento das secreções nasofaríngeas; ● Diminuir os contactos: Evitar os lugares públicos densamente frequentados, as multidões e os lugares pouco ventilados; ● Aumentar a resistência: Manter uma alimentação equilibrada e uma hidratação adequada, praticar desporto e descansar o suficiente, evitar cansar-se demasiado e não fumar para aumentar a imunidade; ● Recorrer de imediato ao médico: Em caso de aparecimento de sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, recorrer imediatamente a consulta médica, especialmente em caso de sintomas graves. Medidas a aplicar pelos estabelecimentos de ensino ou lares: ● Higiene ambiental: Manter uma renovação de ar suficiente em recintos fechados, utilizando frequentemente a lixívia diluída na proporção de 1:100 para limpar os locais com os quais as crianças frequentemente têm contacto, tais como, as mesas, as cadeiras, os brinquedos e as paredes até à altura de 1 metro etc.; ● Os doentes devem suspender a ida às aulas e a frequência de creches: Prestar atenção à situação dos elementos do pessoal e das crianças, quando aparecerem com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, devem suspender a ida às aulas ou ao trabalho; ● Notificação: Caso seja detectada uma infecção colectiva ou uma situação anormal entre as crianças ou em funcionários, devem informar, imediatamente, o Centro de Controlo e Prevenção da Doença dos Serviços de Saúde (Tel.: 2853 3525, fax: 2853 3524) e o Instituto de Acção Social ou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
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O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, teve, hoje (7 de Junho), um encontro com o auditor-geral do Gabinete da Auditoria Nacional (GAN), Liu Jiayi, onde ambos trocaram impressões sobre aperfeiçoamento contínuo dos trabalhos de auditoria. Durante o encontro, o mesmo agradeceu ao Gabinete da Auditoria Nacional pelo apoio prestado junto dos serviços congéneres da RAEM criando assim uma forte relação entre as partes. O Chefe do Executivo deu as boas vindas a Liu Jiayi e salientou as orientações dadas no âmbito da participação na conferência de “Aperfeiçoando a governação chinesa: Como exercer plenamente o papel da auditoria nacional”. Chui Sai On acrescentou que, desde o regresso de Macau à Pátria, o Governo da RAEM tem destacado o importante papel da auditoria e ao facto da própria sociedade demonstrar cada vez atenção ao trabalho realizado nesta área. Em seguida, ambos os responsáveis, abordaram temas sobre formas de recorrer às tecnologias como meio de elevar a eficácia. De igual modo, Liu Jiayi referiu que a auditoria praticada, actualmente, recorre não só à análise de dados, sistematização das informações como também à utilização das tecnologias e salientou também que observa de perto o desenvolvimento dos diversos sectores da RAEM. Por sua vez, o Chefe do Executivo fez uma breve apresentação sobre o actual desenvolvimento de Macau e Liu Jiayi uma sobre os resultados obtidos pela GAN assim como os cursos criados para as regiões e países adjacentes. Liu Jiayi referiu ainda que, ao longo dos anos, tanto o anterior executivo da RAEM como o actual, têm envidado esforços na realização das tarefas de auditoria, as quais, segundo o mesmo, fiscalizam as finanças como uma parte essencial das Linhas de Acção Governativa, assim como a auditoria de resultados e a auditoria específica, com o intuito de manter a contenção das despesas públicas e utilizar, de modo adequado e eficaz, os recursos disponíveis, num impulso activo da reforma e da reorganização dos desafios que vão surgindo. Todos estes factores, de acordo com o auditor-geral do GAN, irão contribuir como um efeito de extrema importância na fiscalização e no impulso do desenvolvimento sustentável e saudável. Estiveram ainda presentes no encontro, o comissário da Auditoria de Macau (CA), Ho Veng On, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, a Chefe do Gabinete do CA, Isabel Ho Wai Heng, o subchefe do Departamento de Cooperação Internacional (Gabinete para os Assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan), Jiang Haiying, o chefe de divisão do Departamento de Auditoria ao Cumprimento de Responsabilidades Económicas do GAN, Huang Ruishen e o chefe de divisão do Departamento de Cooperação Internacional (Gabinete para os Assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan), Gao Tianyu.
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