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Hoje (dia 13), o Fundo de Segurança Social (FSS) publicou a lista de atribuição de verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais do ano 2016 para contas individuais de previdência. No presente ano, há um total de 353.010 pessoas incluídas na lista, e 126.229 pessoas excluída da lista, podendo os excluídos apresentar reclamação. Os cidadãos podem consultá-la através da página electrónica do FSS: www.fss.gov.mo, linha aberta de 24 horas: 28230230, quiosques automáticos ou deslocar-se, pessoalmente, aos postos de atendimento para o mesmo efeito. Para serem incluídos na lista de atribuição de verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais do ano 2016, os indivíduos necessitam de cumprir, cumulativamente, os seguintes 3 requisitos: 1.) Ser residente permanente de Macau e ter completado 22 anos de idade até 31 de Dezembro de 2015; 2.) Encontrar-se sobrevivo em 1 de Janeiro de 2016; 3.) Ter permanecido, pelo menos, 183 dias na RAEM no ano 2015. Os indivíduos incluídos na lista não precisam de tratar de nenhuma formalidade, sendo creditado o valor de 7 mil patacas na sua conta individual. Os titulares que têm direito à atribuição de verba pela primeira vez, podem ter ao mesmo tempo o direito à atribuição da verba de incentivo básico no valor de 10 mil patacas. A notificação do FSS vai ser enviada aos indivíduos que não sejam incluídos na lista pela primeira vez e aos indivíduos que tenham completado 65 anos e não sejam incluídos na lista. Os indivíduos podem reclamar quando se encontrem nas situações abaixo indicadas: 1.) Frequência de curso do ensino superior, reconhecido pelas autoridades competentes do local do curso; 2.) Internamento hospitalar; 3.) Ter domicílio no Interior da China e ter completado 65 anos de idade; 4.) Ter domicílio no Interior da China mas não ter completado 65 anos de idade, razões de saúde o justifiquem, nomeadamente em virtude do acesso a serviços de assistência ambulatória, paliativos ou de recuperação ou assistência familiar; 5.) Prestação de trabalho fora da RAEM a empregador matriculado no FSS; 6.) Prestação de trabalho fora da RAEM, quando o titular seja responsável pela subsistência do seu cônjuge, parentes ou afins em qualquer grau da linha recta, que tenham domicílio na RAEM; 7.) Missão oficial de serviço, exercício de funções ao serviço da RAEM ou exercício de outras funções oficiais; 8.) Por razões humanitárias ou outras devidamente fundamentadas. (deve ter a autorização do Chefe do Executivo.) O direito ao montante atribuído do ano 2016 prescreve no prazo de três anos, ou seja, o direito de invocação da prescrição caducará no dia 31 de Dezembro do ano 2019, não sendo aceite a invocação fora do prazo. Para efeito de triagem mais eficaz de apresentação de reclamações e os trabalhos de levantamento de verba, o FSS apela a uma colaboração dos respectivos indivíduos, e que devem entregar, com a maior brevidade possível, as reclamações devidamente preenchidas e os documentos comprovativos relevantes até ao final de Julho. 1.) Instalações do Fundo de Segurança Social; 2.) Centro de Prestação de Serviços ao Público do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais; 3.) Centro de Acção Social do Instituto de Acção Social. (De 1 de Julho até 30 de Setembro). Por outro lado, há mais de 55.000 idosos que preenchem os requisitos para o requerimento de levantamento de verba. À semelhança do ano passado, o FSS vai aceitar faseadamente os pedidos de levantamento de verba. Para o efeito, o FSS dá prioridade aos idosos com idade igual ou superior a 75 anos, aos residentes que recebam a pensão de invalidez do FSS há mais de um ano ou estejam a receber o subsídio de invalidez especial do IAS para que apresentem, primeiramente, os requerimentos em Agosto, e os idosos com idade entre 65 anos e 74 anos podem apresentar o pedido a partir de Setembro. Para mais informações, os cidadãos podem visitar a página electrónica do FSS: www.fss.gov.mo ou contactar o FSS por via telefónica 28532850 durante o horário de expediente.
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O Governo da RAEM organizará, nos dias 24 e 25 de Junho de 2016, as sessões de recolha de opiniões da população sobre o projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020), é bem-vinda a participação e apresentação de opiniões da população. As sessões de recolha de opiniões da população terão lugar no dia 24 de Junho (6.ª feira) das 20H00 às 22H00 e, no dia 25 de Junho (Sábado) das 15H00 às 17H00, na sala de reuniões sita no 2.° andar do Centro de actividades Turísticas, na Rua Luís Gonzaga Gomes, n.° 431, Macau. A inscrição será feita entre 13 e 17 de Junho, cada residente pode apenas se inscrever numa das sessões, devendo apresentar o nome, o número de telefone e a indicação expressa da vontade de intervenção. O tempo de intervenção será fixado em conformidade com o número das inscrições e, no caso de impossibilidade de intervenção por parte dos inscritos, as opiniões podem ser apresentadas por escrito e são bem-vindas. As formas de inscrição são as seguintes:  Página electrónica: http://www.cccmtl.gov.mo  Telefax：8987 1371, 8987 0898  Pessoalmente ou por telefone：(das 9H00 às 18H00 nos dias úteis, sem interrupção na hora de almoço): － Gabinete de Estudo das Políticas (Rua do Desporto n.os 185-195, Taipa) － 8987 1365, 8987 1367 O projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020) está disponível na página electrónica da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer (www.cccmtl.gov.mo), para além da realização das sessões de recolha de opiniões da população, até ao fim do mês de Junho, através do website da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer, ou através do correio electrónico: message@gep.gov.mo, Caixa Postal de Macau n.° 1201, telefone de contacto n.° +853-2882 3610 e telefax n.° +853-2882 3426 do Gabinete de Estudo das Políticas, o residente pode ainda marcar previamente a sua deslocação pessoal ao Gabinete de Estudo das Políticas (Rua do Desporto n.os 185-195, Taipa), ou apresentar as suas opiniões e sugestões em relação ao projecto do Plano Quinquenal através da transmissão pela associação a que pertence.
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O Instituto de Acção Social (IAS) está a levar a cabo a concretização plena da missão e do objectivo de disponibilizar serviços de creches suficientes na comunidade. Nesta conformidade, atendendo a que a Universidade de Macau se situar na Ilha de de Hengqin, foi incumbida a Obra das Mães de lá criar uma creche, por forma a satisfazer a necessidade dos serviços sociais sentida pelas pessoas pertencentes à referida universidade. Na sequência de instalação no campus da Universidade de Macau, de um conjunto de equipamentos de suporte à vida quotidiana dos respectivos professores, alunos e trabalhadores, nomeadamente, restaurante, locais para compra, livraria, banco, farmácia, supermercado, correios, etc, o IAS e a Universidade de Macau, depois de uma negociação, chegaram a um acordo de incumbir uma instituição de serviço social dotada de experiência para criar uma creche nessa universidade, por forma a, não só melhor satisfazer a necessidade dos serviços de creche sentidas por mais de 3400 alunos dos cursos de doutoramento e de mestrado, como também pelas pessoas de outros sectores de serviços que aí trabalham. Importa destacar que, os serviços de creche da referida universidade podem ser utilizados tanto pelas pessoas que residem na Universidade como pelos residentes de Macau. Considerando a vasta experiência acumulada ao longo de mais de 40 anos pela Obra das Mães na gestão de creches, o que é demonstrada pela boa qualidade de serviços prestados pelas suas 3 creches, o IAS convidou especialmente a referida associação para criar a referida creche, por forma a poder proporcionar serviços de qualidade às crianças que lá irão frequentar. É ainda de acrescentar que o IAS está a cooperar com a Faculdade de Educação da Universidade de Macau, tendo em vista ao desenvolvimento de um estudo referente à educação infantil.
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Em articulação com as necessidades do crescimento dos alunos de Macau e para cultivar o seu pensamento criativo bem como a sua qualidade científica e de forma a melhorar o seu nível de conhecimento científico, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), no ano lectivo de 2015/2016, organizou, no total, 4 concursos escolares de Ciência. A participação das escolas nestas competições caracterizou-se por um elevado dinamismo, tendo atraído 3.890 alunos participantes de 30 escolas. A DSEJ realizou a “Cerimónia de entrega dos prémios das Competições de Tecnologia da Informação, Invenções Técnico-Científicas e Ciência Robótica do ano lectivo de 2015/2016”, que teve lugar no dia 11 de Junho, no Centro de Convenções do Centro de Ciência de Macau. Pretendeu também, através da “14.ª Edição Nacional da Invenção da Tecnologia Informática e Prática nos Ensinos Primário e Secundário – Selecção de Macau”, da “Selecção dos Trabalhos de Invenção Tecnológica dos Jovens de Macau 2016”, da “Competição para a Selecção de Jovens de Macau para a Actividade de Ciência Robótica Integrada 2016” e da “Competição de Ciência e Engenharia de Macau 2015”, seleccionar equipas excelentes para, em nome de Macau, participarem no “31.º Concurso Nacional de Invenções Técnico-Científicas para Jovens da China” e no “16.º Concurso de Pequenos Cientistas do Futuro”, organizando, em simultâneo, as equipas escolares para participarem em outros concursos internacionais, nacionais e regionais. Na cerimónia, a equipa dos alunos da Escola dos Moradores de Macau que obteve o 1.° lugar, a equipa da Escola Keang Peng, premiada com o prémio de distinção e os alunos da turma de design, ciência e tecnologia da Escola Secundária Pui Ching apresentaram as suas obras ao público presente, transmitindo as ideias criativas e pontos fortes das mesmas. Além disso, para elogiar e incentivar os membros das equipas das escolas de Macau que obtiveram, em 2015, resultados excelentes, nos diversos concursos de ciência no exterior, a DSEJ continuou a atribuir, este ano, Certificados de Mérito a um total de 24 alunos, de 4 escolas. A cerimónia contou com a presença dos seguintes convidados: o subdirector da DSEJ, Lou Pak Sang, os chefes dos departamentos envolvidos, dirigentes e representantes das entidades executantes e colaboradoras e, ainda, os directores e representantes das escolas participantes nas competições.
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Os Serviços de Saúde concluíram o trabalho do “Estudo sobre o Consumo do Tabaco pelos Jovens de Macau 2015”. As informações evidenciam que a taxa de consumo de tabaco de jovens diminuiu de 9,5% em 2010 para 6,1% em 2015, sendo este resultado muito encorajador. Os Serviços de Saúde já fizeram a impressão do Estudo, a qual será distribuída a título gratuito a todos os Serviços públicos, associações de controlo do tabagismo e instituições de educação para efeitos de consulta e leitura. Os interessados podem deslocar-se pessoalmente ao Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo dos Serviços de Saúde (GPCT), situado no 15.º andar do Edifício WORLD TRADE CENTER, da Avenida da Amizade n.º 918, para efeitos de levantamento, ou descarregá-lo na página electrónica dos Serviços de Saúde. A par disso, o GPCT organizou no dia 10 de Junho um colóquio sobre a vida saudável de uma “Nova geração sem tabaco” e a cerimónia de lançamento da publicação “Estudo sobre o Consumo de Tabaco pelos Jovens de Macau 2015”, na expectativa de que esta actividade possa contribuir para a troca de ideias entre os diversos sectores da sociedade, bem como de experiências na educação a jovens sobre o controlo do tabagismo, no sentido de discutir em conjunto um aperfeiçoamento constante das políticas de controlo do tabagismo por jovens no futuro. Durante a sessão, o Subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Cheang Seng Ip, explicou as várias causas do tabagismo entre os jovens, os quais são afectados em especial por factores ambientais, tais como membros da família e amigos. A queda da taxa de consumo de tabaco por jovens de Macau foi o resultado de esforços conjuntos da sociedade. Ao longo do tempo, os Serviços de Saúde têm adoptado o princípio de “progresso gradual”, têm cumprido as seis medidas de controlo do tabagismo “MPOWER” elaboradas pela Organização Mundial da Saúde, esforçando-se no trabalho de divulgação e educação a jovens na luta contra os malefícios do tabaco, tendo iniciado o trabalho com base em vários aspectos específicos, família, escola e comunidade, procurando em transmitir conhecimentos sobre os malefícios do fumo através de diferentes tipos de actividades de divulgação e educação que visam educar os jovens a resistir ao tabagismo, e incentivar os jovens e seus familiares a criarem em conjunto um estilo de vida saudável sem fumo. O Coordenador do GPCT, Dr. Tang Chi Ho, reiterou aos presentes o resultado do “Estudo sobre o Consumo do Tabaco pelos Jovens de Macau 2015”. Desde o ano de 2000, os Serviços de Saúde têm vindo a realizar o mesmo tipo de Estudo a cada cinco anos. O 4.º Estudo ou seja, o Estudo de 2015 teve como destinatários 19 escolas e a participação de 1970 estudantes, tendo registado 76,7% da taxa total de resposta. Entre os participantes, 1182 estudantes tinham idade compreendida entre os 13 e 15 anos. De acordo com o resultado, em 2015, verificou-se um declínio quanto à taxa de consumo de diversos tipos de tabaco por jovens de Macau com idade entre os 13 e os 15 anos, comparativamente ao ano de 2010. Actualmente, a taxa de consumo de tabaco por jovens é de 6,1% (6,7% do sexo masculino, e 5,5% do sexo feminino), o que representa uma redução para 35,8%, comparando com a taxa de 9,5% de 2010. Enquando a taxa de consumo de cigarros é de 2,7%, registando-se uma alargada diminuição de 52,6% em relação à de 5,7% registada em 2010. No decorrer da sessão, os participantes levantaram várias e diferentes opiniões referentes aos problemas de comportamento que afectam a saúde de jovens, trocando várias experiências positivas no âmbito da educação sobre o controlo de tabaco entre os jovens. A maioria dos participantes consideram que a partir da entrada em vigor do novo Regime de prevenção e controlo do tabagismo, tem-se evidenciado um resultado notável no trabalho de controlo do tabagismo em Macau. Em simultâneo, os participantes comprometeram-se a continuar a colaborar com todos os sectores da sociedade e o Governo, contribuindo para a criação de uma nova geração sem fumo. Os Serviços de Saúde vão auscultar todas as opiniões e sugestões da sociedade respeitantes ao controlo do tabagismo entre os jovens, de modo a melhorar aprofundadamente o trabalho de educação dos jovens sobre malefícios do tabaco. A actividade contou com a participação de representantes da Divisão de Prevenção da Toxicodependência do Instituto de Acção Social, do Conselho de Administração da Associação dos Escoteiros de Macau, da Smoke-free & Healthy Life Association of Macau, da Associação das Escolas Católicas de Macau, da Associação para a Abstenção do Fumo e Protecção da Saúde, da Associação das Águias Voadoras de Macau, da Associação de Ação Anti-Tabagismo Juvenil na Rede de Macau, e do Núcleo de Prevenção de Doenças Crónicas e Promoção de Saúde do Centro de Prevenção e Controlo do Tabagismo .
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Para melhor divulgar as informações sobre o Fórum de Macau e a plataforma de Macau junto dos residentes, serviços e empresas do Interior da China, o Secretariado Permanente do Fórum de Macau lançou a sua conta oficial WeChat em versão para o Interior da China. O público poderá adicioná-la na aplicação WeChat através do seu telemóvel ou outros tipos de plataformas electrónicas. A conta oficial WeChat do Fórum de Macau disponibiliza informações sobre os trabalhos do Secretariado Permanente do Fórum de Macau e as actividades mais recentes da Plataforma de Macau para a China e os Países de Língua Portuguesa, permitindo que o público e as empresas possam, em tempo real, aceder a notícias do Fórum de Macau e da Plataforma de Macau. Venham visitar as nossas plataformas digitais "WeChat" pelo QR Codes que se anexam e ainda através do portal oficial do Fórum de Macau (www.forumchinaplp.org.mo) para consulta de informações.
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A “Semana Dinâmica de Macau – Kunming, Yunnan” de 3 dias (04/06- 06/06) foi encerrado com grande sucesso. Um distribuidor dos produtos alimentares dos Países de Língua Portuguesa salientou que, através da participação no evento, tem conseguido promover o intercâmbio e a cooperação com empresas do Continente Chinês, aproveitando a função de Macau como plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e, no decorrer do evento, cerca de 500 comerciantes registaram-se no Portal para a Cooperação na Área Económica, Comercial e de Recursos Humanos entre a China e os Países de Língua Portuguesa (adiante designado por Portal de Informação), com vista a exploração conjunta das oportunidades de negócios. O Pavilhão de Macau instalado na “Semana Dinâmica de Macau”, com uma zona de exposição dos produtos alimentares dos países de língua portuguesa Com o governo da RAEM e o Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM como entidades de orientação e o IPIM como entidade de apoio, a “Semana Dinâmica de Macau” tem realizado desde 2009, já com exposições itinerantes em mais de 20 cidades tais como Shanghai, Chongqing, Beijing, entre outras. A segunda parada deste ano foi em Kunming, com mais de 100 stands de produtos expostos incluíndo lembranças características de Macau, produtos dos Produtos lusófonos, vestuário, fragrâncias, vinhos e chá, etc. À semelhança da “Semana Dinâmica de Macau“ em Jiangmen, o IPIM continuou a instalar uma zona de exposição dos produtos alimentares dos Países de Língua Portuguesa, mostrando aos comerciantes e turistas em Yunnan, produtos alimentares e bebidas dos Países de Língua Portuguesa, podendo os participantes contactar directamente os fornecedores dos produtos através dos códigos bidimencionais nos telemóveis e parte desses produtos podem ser adquiridos on-line, tendo tornado bastante atractivo para os visitantes. Várias empresas locais e da China Continental registaram-se no Portal de Informação na “Semana Dinâmica de Macau” Os funcionários do Portal de Informação destacados no recinto, ofereceram diretamente apresentações e explicações aos comerciantes e visitantes e, ao mesmo tempo, prestaram o serviço de inscrição imediata para os comerciantes e profissionais bilingues, tendo atraído a consulta e registo pelos diversos visitantes. A Sra. CHAO I NA, gerente de TOU & NA SHOP que já participou várias vezes nas exposições organizadas pelo IPIM na China Continental, referiue que há muita procura dos produtos alimentares dos Países Lusófonos no mercado do Interior da China. A Sra. Chao pretende introduzir esses produtos para o mercado da China Continental, tendo para esse efeito, consultado as funções do Portal de informação, por exemplo, a assistência dos tradutores bilingues de chinês-português, a legislação na China Continental, inspecção das mercadorias e sistema fiscal e inscreveu-se imediato como utente no Portal de Informação. O Sr. Zhang Yiqun, da companhia “Golden Top Savor” frisou que através da sua participação no evento, teve conhecimento sobre o portal de informação, tendo registado de imediato na expectativa de explorar oportunidades através deste portal. O Portal de Informação também é popular entre os comerciantes e visitantes da China Continental. O Sr. Zhang, responsável da companhia “Yunnan New Silk Road RER, Ltd”, referiu que a empresa encontra-se a negociar na aqusição dos vinhos dos Países de Língua Portuguesa para a China Continental, tendo demostrado bastante contente com a informação do Portal como um canal de comercialização, deste modo, registou-se de imediato como utente do Portal, na expectativa da utilização dos serviços de tradução e das informações de investimento existentes no Portal. Além disso, a Yunnan Gaosai Import & Export Trading Co., Ltd é outra companhia que se inscreveu no Portal durante o evento. O presidente da companhia espera que o Portal poderá, por um lado, mostrar os produtos dos PLP e, ao mesmo tempo, expor os produtos da China, tornando esse portal, uma plataforma de troca mútua de informações entre as empresas da China e estrangeiras, para promover os produtos alimentares chineses nos países lusófonos e explorar oportunidades de cooperação e negócio. Além disso, sejam bem vindos o registo simples na página oficial do Portal para a Cooperação na Área Económica, Comercial e de Recursos Humanos entre a China e os Países de Língua Portuguesa : www.platformchinaplp.mo, através do Portal de Informação para a obtenção de informações de negócios actualizadas sobre a China Continental, Países de Língua Portuguesa e de Macau, na exploração de inúmeras oportunidades de negócios.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto do regulamento administrativo intitulado “Aprovação de modelos de capacetes de protecção para condutores e passageiros de ciclomotores e motociclos”. O uso de capacete de protecção constitui a principal medida de segurança para os utentes de ciclomotores e motociclos. Para assegurar a segurança dos condutores e passageiros desses veículos, o Governo da RAEM, depois de auscultadas as opiniões do sector profissional e dos serviços competentes, elaborou o projecto do regulamento administrativo sobre a “Aprovação de modelos de capacetes de protecção para condutores e passageiros de ciclomotores e motociclos”. O projecto estabelece que compete à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) a aprovação de modelos dos referidos capacetes, assim como a definição de regras e procedimentos conducentes à aprovação e as normas técnicas a que os capacetes devem obedecer. Ao abrigo do projecto, os capacetes de protecção devem obedecer a qualquer uma das normas técnicas constantes do anexo ao regulamento administrativo; ter uma etiqueta para a identificação das normas técnicas adoptadas, colocada pelo fabricante; e não se encontrar danificado ou deformado. Caso o capacete possua viseira, deve satisfazer o disposto no n.o 3 do artigo 65.o da Lei n.o 3/2007 (Lei do Trânsito Rodoviário). O projecto prevê ainda que, proferida a decisão de aprovação, a DSAT deve publicitar no prazo de três dias, nos seus locais de atendimento ao público e no sítio da internet, os modelos de capacetes de protecção aprovados, comunicando-os ao Corpo de Polícia de Segurança Pública. O projecto revoga também a taxa devida pela aprovação do capacete de protecção, no valor de $300. Actualmente, contam-se na RAEM cerca de 400 mil capacetes. A fim de permitir que a entidade competente, o sector profissional e os cidadãos tenham um tempo razoável para tomar as medidas devidas e cumprir o novo regulamento, o projecto propõe que o regulamento administrativo entre em vigor um ano após a data da sua publicação. No entanto, a DSAT pode, conforme o procedimento previsto no projecto, receber os pedidos de aprovação dos modelos de capacetes de protecção apresentados pelos seus importadores ou distribuidores e publicitar os modelos de capacetes de protecção cuja aprovação tenha sido anteriormente solicitada, sendo a decisão de aprovação tomada apenas a partir da entrada em vigor do regulamento administrativo.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto do Regulamento Administrativo intitulado “Normas relativas à gasolina sem chumbo e ao gasóleo leve para veículos”. A fim de melhorar a qualidade do ar e assegurar a saúde da população, e considerando que os gases de escape de veículos motorizados são uma das principais fontes poluidoras do ar de Macau, o Governo da RAEM reviu, em 2010, os limites para emissões de gases poluentes previstos no Regulamento Administrativo n.º 1/2008 “Fixação dos limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores novos aquando da sua importação”, bem como publicou, em 2012, o Regulamento Administrativo n.º 1/2012 “Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação”, no sentido de evitar, a partir da fonte, a importação para Macau de veículos motorizados altamente poluidores. Além disso, de acordo com a “Política Geral de Trânsito e Transporte Terrestres de Macau 2010-2020” e o “Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)”, o Governo da RAEM irá continuar a promover, passo a passo, a utilização dos veículos ecológicos e a optimizar os padrões de emissão de gases de escape de veículos motorizados. Tendo em conta que a qualidade dos combustíveis dos veículos afecta directamente os gases emitidos pelos veículos, e com vista a garantir uma implementação eficaz da política para controlar a poluição proveniente dos gases poluentes de escape de veículos motorizados, é necessário introduzir para os veículos gasolina sem chumbo e gasóleo leve, mais ecológicos. Por força das “Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas (2008-2020)”, publicadas em 2008 pelo Conselho de Estado, e para atender às exigências ambientes cada vez mais rigorosas, as principais cidades das regiões vizinhas já adoptaram, nos últimos anos, sucessivamente, os padrões para os combustíveis para veículos, que correspondam mais às exigências ambientais e são equivalentes à norma Euro V. Tendo por objectivo melhorar a qualidade do ar de Macau, executar acção conjunta para prevenir e controlar a poluição regional, e reforçar a regulação da qualidade dos combustíveis para veículos, após a análise sobre a realidade de Macau e os padrões para os combustíveis para veículos adoptados em regiões vizinhas, e considerando as opiniões fornecidas pela sociedade e pelo sector do comércio de combustíveis durante a consulta pública, o Governo da RAEM elaborou o projecto do Regulamento Administrativo “Normas relativas à gasolina sem chumbo e ao gasóleo leve para veículos”. No respectivo projecto prevê-se que, a gasolina sem chumbo e o gasóleo leve transaccionados em Macau, para utilização nos veículos, devem satisfazer as normas correspondentes à norma Euro V para os combustíveis para veículos, e que a sua inspecção deve basear-se nos métodos de inspecção da União Europeia, nas normas nacionais da República Popular da China e nos métodos de inspecção previstos nas respectivas normas adoptadas pela indústria petroquímica. Prevê-se ainda no projecto que, as normas acima referidas devem ser revistas pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, pelo menos, uma vez por ano e que a fiscalização do cumprimento de regulamento administrativo cabe à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. Além disto, no projecto prevê-se estabelecer um período de transição com a duração de 180 dias, para facilitar um equilíbrio entre a protecção ambiental e a operação dos sectores. Durante o período de transição, a gasolina sem chumbo e o gasóleo leve para os veículos devem também satisfazer as respectivas normas transitórias. Durante o período de transição os métodos de inspecção da gasolina sem chumbo e do gasóleo leve terão como referência os padrões nacionais da República Popular da China e os padrões adoptados pela indústria petroquímica. Decorrido o período de transição serão implementados, em Macau, de forma completa, os padrões correspondentes à norma Euro V para a gasolina sem chumbo e gasóleo leve para veículos, no sentido de reduzir, aprofundadamente, a poluição do ar proveniente dos gases de escape dos veículos, assegurando melhor a qualidade do ambiente e a saúde da população. Propõe-se no projecto que a respectiva entrada em vigor seja 30 dias após a data da sua publicação.
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Numa acção promocional de divulgação das actividades do Governo da RAEM visando, nomeadamente, a divulgação da Plataforma de Serviços de Macau e do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), bem como a apresentação dos ambientes de negócio e investimento dos Países de Língua Portuguesa e promoção da cooperação económica e comercial entre a Província de Yunnan e os Países de Língua Portuguesa, o Secretariado Permanente do Fórum de Macau deslocou-se em visita ao Município de Kunming na Província de Yunnan, entre os dias 5 e 7 do corrente mês, para participar nas actividades da “Semana Dinâmica de Macau em Kunming, Yunnan”. Os participantes no Colóquio de Gestão de Administração Pública para os Países de Língua Portuguesa, organizado pelo Centro de Formação do Fórum de Macau, acompanharam também a delegação do Secretariado Permanente, participando nas actividades integradas no programa de Kunming. No dia 6 de Junho, realizou-se com grande sucesso a “Palestra sobre a Cooperação Empresarial entre Yunnan, Macau e os Países de Língua Portuguesa”, no Município de Kunming, e contou com a participação de empresários de Yunnan ligados aos sectores da pecuária, agricultura, indústria do chá, farmacêutica, biotecnologia, energias renováveis, área cultural, finança, etc., onde os empresários locais tiveram a oportunidade de realizar uma troca de impressões com os Delegados dos Países de Língua Portuguesa. Depois da palestra foi realizada uma bolsa de contacto. A delegação do Secretariado Permanente do Fórum de Macau ainda efectuou visitas de estudo ao Mercado das Flores de Yunnan e ao Yunnan Baiyao Group Co., Ltd para conhecer mais concretamente o grau de desenvolvimento comercial de Yunnan, a sua gestão avançada e o seu tecido empresarial local. Esta deslocação do Secretariado Permanente serviu para apresentar o ambiente de investimento e de negócios e as respectivas políticas dos Países de Língua Portuguesa aos empresários de Kunming, permitindo que o Interior da China conheça melhor os Países de Língua Portuguesa e as acções desenvolvidas pelo Fórum de Macau. Por outro lado, foram reforçados o intercâmbio comercial e a cooperação pragmática entre as empresas do Interior da China (nomeadamente da Província de Yunnan), de Macau e dos Países de Língua Portuguesa, através da Plataforma de Macau e do mecanismo de cooperação multilateral do Fórum de Macau, com vista a estabelecer um elo de ligação de intercâmbio entre os empresários de ambas as partes. Neste sentido, foram disponibilizados serviços de apoio às empresas interessadas em investir e encetar parcerias de cooperação nos Países de Língua Portuguesa, promovendo o papel de Macau como Plataforma de Serviços para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
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