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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, reuniu, hoje (25 de Outubro), na Sede do Governo, com representantes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa, com o intuito de auscultar opiniões e sugestões de diferentes asssociações de funcionários públicos, no âmbito da elaboração das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano 2017. Durante o encontro, a presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa, Lei Wa Bao, afirmou que a organização que representa tem quatro sugestões a apresentar quanto à definição das LAG: 1) aumentar as remunerações salariais e o subsídio de residência de acordo com a taxa de inflacção, por forma a garantir a capacidade de compra do pessoal da função pública; 2) uma vez que a representatividade da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública é alargada, sugere-se que lhe seja atribuída competência de decisão, por forma a que possa desempenhar melhor o seu papel; 3) relativamente à questão da aposentação dos funcionários públicos com tempo de serviço superior a 36 anos, sugere-se a contagem do tempo de serviço a partir do seu ingresso, isto é, contar também o período de serviço prestado durante o contrato ou assalariamento do quadro; 4) sugere-se a organização do “dia aberto” ou actividades de visita aos diversos serviços públicos, por forma a intensificar a interactividade entre o pessoal e a população em geral, bem como permitir um maior conhecimento aos residentes locais sobre os serviços prestados. Por sua vez, o presidente de direcção, Cheong Kuok In, falou sobre vários temas, designadamente o mecanismo central de conciliação, construção e sistema de atribuição de moradias do governo destinados à habitação dos funcionários públicos, aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos, optimização das funções de governo electrónico, transferência de atribuições entre serviços devido aos princípios de eficiência e desburocratização e fusão de serviços, entre outros. Na mesma ocasião, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, agradeceu a Associação pelas opiniões construtivas. Revelou que a elaboração legislativa do mecanismo central de conciliação já está concluída, estando agora a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça a proceder à análise do conteúdo, sublinhando que o governo irá empenhar-se para terminar o diploma administrativo ainda no corrente ano. Quanto à transferência de atribuições entre serviços, afirmou que é uma grande decisão, pois é uma etapa crucial na reforma da Administração Pública. Afirmou acreditar que após a transferência das atribuições, os direitos dos funcionários públicos não serão reduzidos, nem irá afectar os serviços prestados à população. Na ocasião, Chui Sai On reiterou que, tal como sempre, o governo presta atenção ao pessoal da categoria de base e, por meio da explicação da secretária Sónia Chan, sabe-se que o governo está a implementar, gradualmente, as políticas e medidas que os trabalhadores da função pública têm interesse. Relativamente à sugestão de atribuir à Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública competência de decisão, Chui Sai On considerou haver, neste momento, alguma dificuldade porque o governo está a estudar a estrutura da Comissão em vários aspectos, mas frisou que desde a criação deste organismo, o governo tem dado grande importância às opiniões integradas da Comissão, no que diz respeito à actualização do vencimento e aumento de subsídios. O mesmo responsável disse concordar com a opinião da associação, a qual considera que o aumento do subsídio de residência poderá beneficiar os trabalhadores de categoria de base, trazendo melhorias à qualidade de vida. O governo irá, sob esta orientação, analisar e estudar o assunto de forma aprofundada, acrescentou. No encontro estiveram presentes as seguintes individualidades: vice-presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa, Che Seng Lei, vice-presidentes de direcção, Pang Kung Hou, Fong Kin Kuan e U Choi Peng; e ainda a chefe e a assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam e Lei Ngan Leng e o consultor principal do Gabinete de Estudos das Políticas, Mi Jian.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, recebeu, hoje (25 de Outubro), na Sede do Governo, os representantes da Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau, com o objectivo de auscultar opiniões sobre a elaboração das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. O presidente da assembleia-geral da Associação, Kun Sai Hoi, considerou que o “Décimo Terceiro Plano Quinquenal Nacional” e o primerio “Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM” traçam um novo panorama para Macau. Adiantou que muitos membros da associação manifestaram activamente opiniões sobre as linhas de acção governativa para o ano de 2017. Também o presidente da direcção da Associação, Tou Weng Keong, aproveitou a ocasião para entregar ao Chefe do Executivo várias sugestões por escrito, em nome do Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau, incluindo a avaliação da política de racionalização de quadros e da simplificação administrativa, propuseram a partilha de conhecimentos por funcionários públicos com experiência através de aulas, formação de funcionários públicos, disposições sobre o regresso dos titulares dos cargos de direcção e de chefia ao lugar original do quadro, medidas de apoio aos funcionários públicos com remunerações baixas, o ajustamento das remunerações e regalias, a construção de uma cidade intelectual contemplanda no “Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM”, bem como a necessidade urgente de aperfeiçoar a rede de comunicações e a revisão da composição da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. Por sua vez, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, presente no encontro, concordou com as opiniões daquela Associação, designadamente no que diz respeito à partilha de conhecimentos pelos funcionários públicos experientes através de aulas, admitindo que o governo pode criar condições para isso. Entretanto, o Chefe do Executivo agradeceu as opiniões apresentadas pela Associação e pelos seus membros. E sublinhou que a estabilidade de uma equipa de funcionários públicos é uma componente fundamental para implementar, de forma bem-sucedida, o princípio de “um país, dois sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” e com alto grau de autonomia. Chui Sai On adiantou que a formação dos funcionários públicos é de extrema importância para o governo, lembrando que no passado a Associação já tinha apresentado a ideia de se criar um instituto de administração pública, sugestão esta que a longo prazo poderá avançar, sendo favorável para o governo da RAEM a formação constante de quadros qualificados, e a vitalidade da implementação de “um país, dois sistemas”, merecendo a ponderação de um estudo de viabilidade. O encontro contou ainda com a presença da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, da assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, Lei Ngan Leng, do consultor principal do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Mi Jian, e da Associação estiveram ainda o vice-presidente da direcção, Lei Man Sang e a presidente do conselho fiscal, Iao Sok Soi.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (25 de Outubro), um encontro, na Sede do Governo, com representantes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), com o objectivo de recolher opiniões e sugestões para a elaboração das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. Chui Sai On afirmou que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem sempre dado importância às opiniões das associações de funcionários públicos, pelo que aproveitou esta oportunidade para auscultar as opiniões da ATFPM. Na ocasião, o presidente da direcção, José Pereira Coutino, e a presidente da assembleia geral, Rita Santos, apresentaram várias opiniões sobre o desenvolvimento do regime democrático em Macau, política de habitação, segurança social, desenvolvimento da industria do Jogo, diversificação económica adequada, saúde e higiene, trânsito, entre outros temas. Pereira Coutinho referiu que a ATFPM tem prestado atenção a uma série de questões relacionadas com o pessoal da função pública, nomeadamente a actualização das remunerações salariais, subsídio de residência, medidas de apoio económico aos trabalhadores de categorias de base, fusão de carreiras, regime de pensão de sobrevivência e formação de quadros bilingues, entre outras. Disse esperar que a actualização do vencimento dos trabalhadores da função pública possa ser feita através de um mecanismo sistemático e permanente, bem como solicita à revisão do regime de aposentação e à reserva de terrenos para construir moradias do governo destinadas à habitação do pessoal da função pública e das forças de segurança. Por sua vez, o vice-presidente da direcção, Leong Veng Chai, destacou a questão dos trabalhos de recolha de opiniões sobre a revisão do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau e afirmou esperar que o trabalho do Governo da RAEM, no âmbito da revisão legislativa, possa ser realizado da melhor forma. Na mesma ocasião, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, agradeceu a ATFPM pela dedicação aos assuntos relacionados com os trabalhadores da função pública, afirmando que as opiniões apresentadas serão certamente analisadas. Relativamente ao pedido da ATFPM para alterar o regime de aposentação vigente, o Chefe do Executivo e a secretária Sónia Chan, trocaram diferentes pontos de vista com os presentes. O governo considera o assunto complexo, em várias vertentes, assim como, o actual regime de aposentação consubstancia-se na justiça. A criação do regime de previdência consistia, em termos financeiros, na elaboração de planos, a longo prazo, e na preparação dos funcionários públicos para a vida de aposentada. Este regime foi aprovado após discussão no seio da Assembleia Legislativa, portanto, caso seja alterado será necessário proceder primeiro a uma avaliação aprofundada. No encontro estiveram ainda presentes a chefe e a assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam e Lei Ngan Leng, o consultor principal do Gabinete de Estudos das Políticas, Mi Jian, e dez representantes da ATFPM.
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As autoridades de saúde da província de Guangdong, da RAEHK e da RAEM, com vista a consolidar e reforçar o mecanismo de colaboração destinados à prevenção e tratamento de doenças transmissíveis, aumentando a capacidade de resposta às doenças transmissíveis efectuaram no passado dia 20 de Outubro, em Hong Kong, a 16.ª Reunião Tripartida entre Guangdong, Hong Kong e Macau sobre a prevenção e tratamento de doenças transmissíveis”, que contou com a participação de 80 especialistas de três territórios tendo a delegação de Macau sido presidida pelo Director dos Serviços de Saúde da RAEM, Dr. Lei Chin Ion, A anfitriã da reunião, a Dra Chan Hon Yee, Directora do Departamento de Saúde de Hong Kong, de três territórios para a participação na reunião, Chefe da Comissão de Saúde e Planeamento Familiar de Guangdong, Dr. Duan Yu Fei e o Director dos Serviços de Saúde da RAEM, Dr. Lei Chin Ion apresentaram o seu discurso na reunião. Além disso, contando a participação dos especialistas de Food and Environmental Hygiene Department, de Agriculture, Fisheries and Conservation Department e de Hospital Authority. A reunião permitiu que os representantes dos três territórios analisassem os actuais mecanismos de colaboração na vigilância, prevenção, controlo das notificações de doenças transmissíveis que ocorreram nos territórios após a realização da 15.ª Reunião Tripartida. Esta avaliação permitiu uma análise à situação geral de doenças transmissíveis, nomeadamente, a prevenção e controlo do vírus Zika, os trabalhos e progressos com vista à erradicação do sarampo, as vacinas que podem prevenir as doenças e a vigilância da resistência antimicrobiana, tendo sido actualizada as actuais informações sobre incidentes súbitos de saúde publica e dados sobre as doenças transmissíveis. Os representantes dos três territórios chegaram às seguintes conclusões: 1. Reforçar de forma contínua a colaboração na prevenção, controlo de doenças transmissíveis e no tratamento dos incidentes súbitos de saúde pública nos três territórios. Realizar de forma periódica a “Reunião Tripartida entre Guangdong, Hong Kong e Macau sobre a prevenção e tratamento de doenças transmissíveis”, para desenvolver o intercâmbio das informações e experiências de prevenção e controlo de doenças transmissíveis em Guangdong, Hong Kong e Macau, de forma a aumentar o nível de prevenção e controlo de doenças transmissíveis. 2. Relativamente à resposta às doenças transmissíveis através de picadas de mosquito, tais como vírus Zika e febre de dengue, foi decidido reforçar a notificação de informações, prevenção e resposta, bem como incrementar os trabalhos de apoio de prevenção e controlo de transmissão por mosquitos, de forma a reduzir o risco de transmissão de doenças transmissíveis causado pela transmissão por mosquitos para a saúde pública nos três territórios. 3. Continuar a promover trabalhos científicos relativos às doenças transmissíveis, nomeadamente recolha de informações e estudos e análises nas vertentes das doenças transmitidas através de mosquitos e infecção humana pela gripe aviária. 4. Continuar a promover a concretização do “Protocolo de colaboração entre Guangdong, Hong Kong e Macau referente às medidas de contingência de saúde pública”, reforçar e aperfeiçoar a criação de sistema de emergência de incidente súbito de saúde pública e de grandes doenças transmissíveis. 5. Aperfeiçoar o funcionamento de mecanismo de notificação. Apesar dos representantes dos três territórios reconheceram que o actual mecanismo de notificação funciona bem e é eficaz, porque desempenha uma função activa e importante na prevenção e controlo de doenças transmissíveis, também na divulgação das respectivas informações às comunicações sociais e ao público é necessário reforçar as acções conjuntas, melhorando incessantemente o mecanismo de notificação, para que desempenhe melhores função. 6. Manter intercâmbio e colaboração na formação dos profissionais na área de doenças transmissíveis, de acordo com a necessidade do trabalho de prevenção e tratamento entre os três territórios, os mesmos vão continuar a promover o intercâmbio e colaboração na formação do pessoal, que inclui vigilância de doenças, investigação sobre o surto da epidemia, epidemiologia in loco, gestão de resposta à emergência, análise laboratorial, infecção e controlo de doenças transmissíveis, comunicação de riscos e educação para saúde, entre outras. 7. Os três territórios concordaram que a resistência medicamentosa antimicrobiana já se torna um grande desafio a nível global, o que traz pesada carga para a sociedade. No futuro, os três territórios irão reforçar, ainda mais, a colaboração e intercâmbio no trabalho de prevenção e controlo referente à resistência medicamentosa antimicrobiana. No fim da reunião, deliberou-se que a 17.ª Reunião Tripartida entre Guangdong, Hong Kong e Macau sobre a prevenção e controlo de doenças transmissíveis será organizada pelos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, em data a determinar. A reunião teve a participação da Dra Chan Hon Yee, Directora do Departamento de Saúde de Hong Kong, do Dr. Duan Yu Fei, Chefe da Comissão de Saúde e Planeamento Familiar de Guangdong, e do Dr. Lei Chin Ion, Director dos Serviços de Saúde da RAEM, contando ainda com a participação dos especialistas de Food and Environmental Hygiene Department, de Agriculture, Fisheries and Conservation Department e de Hospital Authority.
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Os Serviços de Saúde confirmaram esta terça-feira, 25 de Outubro a detecção de um caso de febre de dengue importado, pelo que apelam aos cidadãos para que tomem medidas preventivas antimosquitos. A febre de dengue foi detectada num homem, com 58 anos de idade, residente de Macau, na Rua de Kun Iam Tong, que entre 6 e 21 de Outubro de 2016 efectuou uma viagem à Tailândia. No dia 22 de Outubro, o doente, entre outros, manifestou sintomas de febre, dor de cabeça e recorreu ao Hospital Universitário de Ciência e Tecnologia. No dia 24 de Outubro dado que a febre não baixou, o doente recorreu ao Hospital Kiang Wu, tendo confirmado em 25 de Outubro o Laboratório de Saúde Pública os resultados positivos do teste ao tipo III após análise laboratorial. O facto de ter efectuado esta viagem, a data de apresentação de sintomas e os resultados do teste laboratorial, este caso foi classificado como o décimo (10.º) caso de dengue importado registado na RAEM desde o início do ano. Actualmente, o doente tem febre baixa e o seu estado clínico é considerado estável. Nenhum dos membros da família, com quem reside, apresentou sintomas similares aos da febre de Dengue. Os Serviços de Saúde vão proceder à eliminação de mosquitos na área de residência desta paciente apelando aos residentes daquela zona para colaborarem, adoptando, também e em simultâneo, medidas antimosquitos. Os Serviços de Saúde apelam novamente a todos os residentes de Macau para que prestem atenção às medidas de prevenção anunciadas e que passam, também, pela eliminação da água estagnada no domicílio ou lugar de trabalho, eliminando, assim, a proliferação de mosquitos e larvas. Apela-se, ainda à população que quando viaje para lugares com surto de Febre de Dengue, especialmente nas regiões do Sudeste Asiático, vista roupas com mangas compridas e fique em sítios com ar condicionado ou que possuam instalações antimosquitos. Quando sair para o exterior, deve aplicar repelente antimosquitos nas partes expostas do corpo, evitando serem ser picados. Em caso de apresentar sintomas de febre, erupção cutânea e outros sintomas suspeitos de febre de dengue, deve recorrer atempadamente à consulta médica e informando o médico a história de viagem. Entretanto, os Serviços de Saúde também apelam a todos os médicos para prestarem atenção aos doentes suspeitos de febre de dengue, bem como, procederem à sua declaração e ao respectivo teste atempadamente. O Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde proporciona de forma gratuita o teste de febre de dengue a todas as instituições médicas. Para mais informações, os cidadãos podem ligar para a linha das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde n.º 28 700 800 ou consultar o endereço electrónico dos Serviços de Saúde sobre Informações de doenças transmissíveis http://www.ssm.gov.mo/csr/.
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Numa acção conjunta interdepartamental realizada hoje (dia 25 de Outubro) foram recuperados dois terrenos adjacentes situados entre a Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues e a Estrada de Cacilhas com uma área global de cerca de 10 195 m2. Um dos terrenos destinar-se-á à construção do Edifício do Ministério Público e o outro à construção de instalações públicas. Nestes últimos anos, o Governo recuperou, incluindo os terrenos que foram hoje objecto da presente acção, um total de 62 terrenos ilegalmente ocupados, os quais perfazem uma área global superior a 333 000 m2. Os dois terrenos recuperados localizam-se na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues e no talude entre a Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues e a Estrada de Cacilhas e possuem uma área de cerca de 3 415 m2 e 6 780 m2, respectivamente. Num deles foram depositados materiais de construção e construídas várias construções de tapume metálico com cobertura de zinco, tendo o talude sido vedado com rede de arame, realizadas escavações e construídas escadas numa parte do mesmo. No outro terreno foram construídos vários andaimes de bambu, construções ilegais com cobertura metálica e depositados vários veículos abatidos e contentores, pelo que a DSSOPT abriu um processo para acompanhamento do assunto e notificou em Julho do ano passado os interessados através de publicação de edital sobre o início da instrução do processo e da realização de audiência. Em Outubro do mesmo ano, publicou o edital sobre a decisão final, exigindo aos ocupantes dos dois terrenos que procedessem à desocupação dos mesmos dentro do praxo fixado e os revertessem ao Governo da RAEM. O terreno situado na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, com uma área de 3 415 m2, foi ocupado por duas pessoas. Após a publicação do edital da DSSOPT sobre a decisão final, uma delas comunicou por escrito que tinha desocupado o terreno e a outra apresentou um procedimento cautelar, no entanto, por acórdão do Tribunal de Última Instância foi-lhe negado provimento, tendo desistido por iniciativa própria do recurso contencioso. No início de Agosto deste ano, a DSSOPT emitiu novamente um ofício ao ocupante, a exigir-lhe que desocupasse o terreno dentro do prazo fixado e o revertesse. Em Setembro, este solicitou novamente a prorrogação do prazo de desocupação, no entanto, após uma análise feita pela DSSOPT, o requerimento foi indeferido. Uma vez que o terreno não foi desocupado e se encontravam no local diversos materiais, o Governo decidiu hoje realizar uma acção conjunta interdepartamental para desocupar e recuperar o terreno, ficando as respectivas despesas a cargo do ocupante. Segundo as estimativas, os trabalhos de desocupação e de remoção durarão cerca de um mês.
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O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, recebeu, hoje (25 de Outubro), na Sede do Governo, o presidente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), Jorge Fão e representantes da associação para auscultar opiniões e sugestões sobre as Linhas de Acção Governativa do próximo ano. Jorge Fão começou por agradecer, ao Chefe do Executivo, Chui Sai On e à secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, a atenção dada às opiniões da APOMAC e o apoio do governo à associação e aos funcionários públicos aposentados. O mesmo responsável entregou, ao Chefe do Executivo, várias sugestões por escrito, em nome do APOMAC, sobre as políticas de protecção ambiental e de habitação assim como segurança social e uma proposta sobre o aperfeiçoamento do regime de sobrevivência. Destacou questões ligadas à habitação e às regalias dos funcionários públicos e relembrou que uma parte destes funcionários, principalmente, os que usufruem de remunerações médias ou mais baixas, não reunem condições para adquirir habitação pública nem para comprar habitação privada, pelo que espera que o governo construa mais fracções e assim permita que estes possam candidatar-se. Sugeriu também a actualização da fórmula vigente de cálculo da pensão de sobrevivência salientando que o valor efectivo não compensa por causa da taxa de inflação em Macau. Sugeriu ainda que o aumento da pensão para idosos seja feito por um valor fixo. Em seguida, o Chefe do Executivo, em resposta, disse que o governo irá estudar e analisar a proposta de alteração da fórmula de cálculo da pensão de sobrevivência. Adiantou que cuidar das camadas mais vulneráveis e aperfeiçoar a vida da população são sempre prioridades nas acções governativas e destacou que a vida dos funcionários públicos aposentados e dos idosos sempre foi o alvo de atenção das autoridades. Em relação à sugestão da APOMAC, sobre a construção de habitação destinada aos funcionários públicos e aposentados, Chui Sai On, relembrou que, tendo em conta como o governo lida com os terrenos, está previsto, no futuro, uma reserva mais satisfatória, ao que esta poderá ser uma boa oportunidade para se estudar o assunto e permitir inteirar da situação sobre a aquisição de casa própria por parte dos funcionários públicos. O encontro contou ainda com a presença da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, da assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, Lei Ngan Leng, do consultor principal do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Mi Jian, e o presidente e vice-presidente da direcção da APOMAC, Francisco Manhão e Alberto Botelho dos Santos.
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Organizada pelo Instituto Cultural do Governo da Região Administrativa de Macau, a exibição “Para um Amanhã Melhor – Exposição sobre o Projecto da Nova Biblioteca Central”, terá lugar entre 31 de Outubro e 31 de Dezembro, no Edifício do Antigo Tribunal, na Biblioteca Central de Macau e na Biblioteca da Taipa, sucessivamente. Tem sido dada grande atenção à construção da Nova Biblioteca Central. Por conseguinte, esta exposição irá apresentar a história e as funcionalidades de Biblioteca Pública de Macau e explicar as razões pela qual Macau vai construir uma Nova Biblioteca Central, permitindo ao público conhecer bibliotecas de cinco cidades comparáveis a Macau em termos populacionais e compreender as actuais operações das bibliotecas públicas e ainda exemplos de bibliotecas centrais estrangeiras. A exposição apresenta sobretudo os trabalhos de planeamento da Nova Biblioteca Central, incluindo as diversas fases de trabalhos, os critérios de selecção do local, o plano de revitalização do edifício, o espólio na abertura, entre outros. Seguidamente, apresenta os esforços da Nova Biblioteca Central em tornar possível aos residentes gozarem dos espaços de leitura e do seu desenvolvimento futuro. Local 1: Edifício do Antigo Tribunal Período: de 31 de Outubro (Segunda-feira) a 7 de Dezembro (Quarta-feira) Horário: das 13:00 às 20:00 horas (encerra à Segunda-feira e feriados) Local 2: Biblioteca Central de Macau Período: de 14 de Novembro (Segunda-feira) a 31 de Dezembro (Sábado) Horário: das 10:00 às 20:00 horas (encerra aos feriados) Local 3: Biblioteca da Taipa Período: de 14 de Novembro (Segunda-feira) a 31 de Dezembro (Sábado) Horário: das 9:30 às 20:30 horas (encerra aos feriados) Para mais informações, é favor contactar o IC através do telefone n.º 2837 7117 (de Segunda a Sábado, das 10:00 às 19:00 horas; ao Domingo das 11:00 às 19:00 horas).
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 25 de Outubro, uma investigação geral de Outubro aos preços dos produtos comercializados em 13 de supermercados situados na Freguesia de Santo António, nomeadamente, na Avenida Marginal do Lam Mau, Rua Norte do Patane e San Kio. O relatório de “Constatação de Preços nos Supermercados” já se encontra disponível na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo), na aplicação denominada por ‘‘Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados” para iPhone e Android e também na conta de Wechat do CC. O mesmo também está disponível gratuitamente na sede do Conselho de Consumidores, no Mercado de Iao Hon e Mercado de S. Domingos que funcionam sob a tutela do IACM, nas Bibliotecas que funcionam sob a tutela do I.C. e nas diversas livrarias. Tendo em conta o número elevado de supermercados situados em 7 freguesias de Macau, o CC decidiu separar a investigação em 8 zonas distintas, bem como, proceder mensalmente, e de forma sucessiva e repetida, a investigação dos preços dos produtos junto de mais de 100 supermercados espalhados em 8 zonas de Macau. Este procedimento, para além de permitir que a verificação da diferença dos preços dos produtos vendidos nos supermercados de Macau fosse abrangente, servindo como meio alternativo para receber informações que servirão de referência aos consumidores, permite efectuar comparações directas aos preços de centenas de produtos comercializados em diferentes locais que possam estar próximas do local de residência, de trabalho ou até da realização de actividades dos consumidores. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho através do telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
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Organizada pelo Conselho de Desenvolvimento Cooperativo e Partilha de Recursos Chineses (CDCPRC), pelo Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas do Instituto Cultural do Governo da R.A.E. de Macau com a cooperação da Associação de Bibliotecários e Gestores de Informação de Macau, a cerimónia de inauguração da 11.ª Conferência sobre Desenvolvimento Cooperativo e Partilha de Recursos Chineses (CCDSCR) teve lugar no dia 25 de Outubro, no Grande Salão do MGM Macau. O Presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng e o Vice-Director da Biblioteca Nacional da China, Sun Yigang nos seus discursos referiram que a CCDSCR é uma conferência de cooperação internacional cujos objectivos são ligar todas as bibliotecas ou instituições de informação do mundo que possuam documentos chineses e promover a cooperação entre as mesmas. Estiveram presentes a cerimónia o Presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng; o Vice-Director da Biblioteca Nacional da China, Sun Yigang; o Presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, Wu Zhiliang; a Subdirectora da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude do Governo da R.A.E. de Macau, Kuok Sio Lai; o Vice-Presidente do Instituto Cultural do Governo da R.A.E. de Macau, Chan Peng Fai; o Membro do Conselho Consultivo de Cultura, Sio Pei Tak; a Directora-adjunta do Centro de Estudos Chineses, Taiwan, Wu Ying-mei; o Diretor da Divisão de Cooperação Internacional da Biblioteca Nacional da China, Zhang Xu e o Bibliotecário-Chefe da Biblioteca Central de Hong Kong, Chang Hok-yan, entre outros. A Conferência é realizada nos dias 25 e 26 de Outubro, durante dois dias consecutivos, no Grande Salão do MGM Macau, subordinada ao tema “Era Pós-digital: a Cooperação, Utilização e Promoção de Recursos Chineses”. A Conferência conta com a participação de representantes do sector bibliotecário de todo o mundo, a fim de discutir e partilhar a experiência relevante, incluindo a partilha de recursos e a cooperação, a utilização de recursos, publicidade e tecnologia, entre outros, para assim aprofundar o conhecimento mútuo, bem como o desenvolvimento da organização e o aproveitamento dos recursos literários chineses das diferentes regiões. Para mais informações, é favor visitar na página electrónica www.library.gov.mo/pt/ccdscr2016. Para consulta, é favor ligar para os telefones n.º 2837 7117 ou 2893 0077, durante o horário de expediente.
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