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Para que seja efectuada uma monitorização contínua, mais eficaz, das doenças transmissíveis e do domínio da tendência epidémica das doenças transmissíveis na RAEM, os Serviços de Saúde determinaram, de acordo com a Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis e do Mecanismo de Doenças Transmissíveis de Declaração Obrigatória que os responsáveis pelos organismos de saúde pública e privados, os médicos que efectuam o primeiro diagnóstico, os médicos responsáveis pelo preenchimento de certificados de óbito e os técnicos responsáveis pela realização de diagnóstico laboratorial são legalmente obrigados a notificar os Serviços de Saúde os casos de doenças transmissíveis detectados no exercício da sua função. Actualmente, existem 44 tipos de doenças que são abrangidas pela obrigatoriedade de declaração. Com estes dados os Serviços de Saúde podem definir e actualizar as medidas de prevenção e controlo de doenças necessárias. Neste sentido, os Serviços de Saúde passaram a publicar mensalmente os dados obtidos através de monitorização, permitindo que a sociedade possa conhecer a tendência de evolução de doenças transmissíveis em Macau. Assim, no passado mês de Setembro, os Serviços de Saúde registaram 517 situações em que foi efectuada a declaração obrigatória. Verificou-se que existe uma mudança evidente em algumas doenças, nomeadamente em infecções por norovírus (8 casos), em comparação com o período homólogo do ano passado registou-se uma subida de casos de influenza (258 casos), a infecção por salmoneloses (5 casos), intoxicação alimentar bacteriana (2 casos) e varicela (34 casos) o que representa uma redução do número de casos quando comparados com o período homólogo do ano passado e o mês anterior. Foram ainda registados infecção por enterovírus (151 casos) o que representa uma diminuição de casos quando comparados com o período homólogo do ano passado. Foram também registado uma redução de casos quando em comparação com o período homólogo do ano passado na tuberculose pulmonar- 37 casos; febre de dengue (caso importado) - 1 caso; e 3 casos de infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (VIH). Informações mais pormenorizadas podem ser consultadas através de sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo) ou através da linha aberta dos Serviços de Saúde n.º 28 700 800.
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Com o intuito de reduzir o risco de propagação da doença por vírus Zika e da febre de dengue, os Serviços de Saúde reforçaram a eliminação de mosquitos em alguns pontos de Macau com problemas de higiene. A doença por vírus Zika está a propagar-se nos países latino-americanos e, além disso, em vários países do Sudeste Asiático também foram detectados casos de infecção locais, nomeadamente Tailândia, Filipinas e Singapura, e outras foram listadas como regiões afectadas. Esta doença tem sido considerada de alto risco pelo facto de esta poder vir a tornar-se numa epidemia na Ásia. Ademais, a situação epidémica da febre de Dengue nas regiões do Sudeste Asiático é bastante grave e, até ao momento, em Macau já foram registados 9 casos importados do Sudeste Asiático, sendo este número notavelmente superior aos casos registados no período homólogo dos anos anteriores. Quer a doença por vírus Zika quer a febre de dengue, são ambas transmitidas por mosquitos Aedes Albopictus, e Macau encontra-se na estação de chuva, um clima favorável para a proliferação destes mosquitos. Os Serviços de Saúde reforçaram a eliminação de mosquitos em alguns pontos de Macau de modo a reduzir a densidade de mosquitos e o risco de propagação da doença por vírus de Zika e febre de dengue em Macau. O pessoal dos Serviços de Saúde realizou hoje (dia 28) outras medidas de controlo de fonte patológica tal como a eliminação química de mosquitos nos locais indicados no anexo. Como os pequenos recipientes com águas estagnadas são um bom berço para a proliferação de mosquitos de Aedes Albopictus, os Serviços de Saúde apelam, ainda, aos residentes para que tomem medidas de prevenção e eliminem as águas estagnadas nas zonas periféricas do domicílio e no local de trabalho, eliminando assim a possibilidade de proliferação de mosquitos. Os Serviços de Saúde apelam, também, à população que quando viaje para lugares com surto de febre de dengue e da doença por vírus Zika, especialmente nas regiões do Sudeste Asiático, vista roupas com mangas compridas e fique em sítios com ar condicionado ou que possuam instalações antimosquitos. Ao ar livre deve ser aplicado repelente antimosquitos nas partes expostas do corpo, evitando serem picados. Em caso de apresentação de sintomas de febre, erupção cutânea e outros sintomas suspeitos de febre de dengue e da doença por vírus Zika, deve recorrer atempadamente à consulta médica. As grávidas ou as mulheres com intenção de engravidar devem evitar temporariamente deslocações às regiões afectadas. Aqueles que se deslocaram a regiões afectadas pelo vírus Zika, aquando do seu regresso das mesmas, devem obrigatoriamente tomar medidas antimosquitos ao longo de um mês e abster-se de ter relações sexuais durante 6 meses ou sempre que tenham relações sexuais devem usar preservativo durante todo o acto sexual. No caso das grávidas, estas devem tomar medidas preventiva e seguras nas relações sexuais, ao longo de seis meses desde o regresso ou até ao parto, consoante o período mais próximo. O Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde proporciona de forma gratuita o teste de febre de dengue e de doença por vírus Zika a todas as instituições médicas. Para mais informações, os cidadãos podem ligar para a linha das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde n.º 28 700 800 ou consultar informações sobre doenças transmissíveis na página electrónica dos Serviços de Saúde http://www.ssm.gov.mo/csr/. Locais onde os Serviços de Saúde realizaram desinfecção química ou implementaram medidas de controlo de vectores no dia 19 de Outubro (vide Anexo I)
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O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, e o governador da província de Jiangsu, Shi Taifeng, vão assinar, sexta-feira (21 de Outubro), o “Memorando de Entendimento sobre o Planeamento Conjunto do Parque de Cooperação Jiangsu-Macau”, oficializará a localização do Parque, bem como as respectivas formalidades para sua implantação. A cooperação bilateral entre Macau e Jiangsu possui alicerces sólidos. Em Março deste ano, ambas as partes assinaram dois documentos, um “Memorando para Criação de Grupo de Planeamento Conjunto do Parque de Cooperação Jiangsu-Macau” e outro, sobre “Programas de Estudos e Intercâmbios entre Funcionários Públicos de Jiangsu e Macau”. A criação de o Grupo de Planeamento Conjunto foi motivada pelo desejo de aprofundar a cooperação bilateral. Através deste mecanismo, Macau e Jiangsu puderam manter contactos e negociações estreitas, ao longo dos últimos meses, alcançando consenso. A cerimónia de assinatura do referido Memorando simboliza os resultados importantes alcançados, nesta, etapa pela cooperação Macau-Jiangsu. Durante a cerimónia, o Chefe do Executivo será acompanhado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, pela chefe de Gabinete, O Lam e por diversos directores de serviços.
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Em Agosto de 2016 aumentou, em termos anuais, o volume de negócios de 20% dos proprietários da Restauração entrevistados, sendo esta proporção inferior em 14 pontos percentuais à do mês de Julho. Destaca-se que os restaurantes chineses apresentaram comportamentos relativamente melhores, isto é, o volume de negócios de 30% dos respectivos restaurantes registou um acréscimo homólogo. Por seu turno, diminuiu o volume de negócios de 61% dos proprietários entrevistados, face a Agosto de 2015, realçando-se as diminuições em 94% dos restaurantes japoneses e coreanos e em 79% dos restaurantes ocidentais, informam os Serviços de Estatística e Censos. Quanto ao Comércio a Retalho, o volume de negócios de 26% dos retalhistas entrevistados registou um aumento homólogo, semelhante à proporção de Julho de 2016. Entre os diferentes tipos de retalhistas, destaca-se o acréscimo homólogo do volume de negócios em todos os comerciantes de artigos de couro. Por seu turno, registaram-se decréscimos homólogos em 89% dos proprietários de mercadorias de armazéns e quinquilharias, em 79% dos retalhistas de relógios e joalharia, bem como em 78% dos vendedores de automóveis, no mês de Agosto de 2016. Quanto às expectativas para o mês de Setembro, 15% dos proprietários da Restauração entrevistados previram um aumento do volume de negócios, em termos anuais, sendo esta proporção semelhante à do mês anterior. Sublinha-se que 22% dos restaurantes chineses entrevistados projectaram um aumento homólogo. Pelo contrário, 47% dos proprietários da Restauração estimaram uma diminuição do volume de negócios, face a Setembro de 2015, ou seja, mais 6 pontos percentuais comparativamente com o mês anterior. O ramo do Comércio a Retalho assumiu uma atitude cautelosa em termos de expectativas para o mês de Setembro, isto é, 17% dos retalhistas entrevistados previram um aumento homólogo do volume de negócio, superando em 2 pontos percentuais a do mês anterior. Destaca-se que 60% dos vendedores de artigos de couro estimaram um aumento homólogo. Ao invés, 57% dos retalhistas apontaram para uma diminuição do volume de negócios, face a Setembro de 2015, sendo esta proporção idêntica à de Agosto. Salienta-se que 74% dos comerciantes de relógios e joalharia e 70% dos retalhistas de produtos cosméticos e de higiene projectaram uma diminuição homóloga do volume de negócios, enquanto todos os vendedores de automóveis previram um decréscimo homólogo superior a 20%. Os destinatários do “Inquérito de Conjuntura à Restauração e ao Comércio a Retalho” foram seleccionados com base no volume de negócios, estando incluídos no actual inquérito 167 restaurantes e estabelecimentos similares (correspondentes a cerca de 53% das receitas do ramo) e 135 retalhistas do Comércio a Retalho (cerca de 70% das receitas do ramo). Os resultados do inquérito reflectem apenas a estimativa sobre a situação da conjuntura dos proprietários entrevistados, já que não foi realizada uma inferência global.
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A partir de amanhã (dia 20) serão aceites candidaturas para o primeiro concurso de gestão uniformizada dos trabalhadores dos serviços públicos (carreira de técnico superior). Os cidadãos interessados em apresentar as suas candidaturas podem fazê-lo presencialmente ou através da plataforma de apresentação das candidaturas aos concursos por meios electrónicos. Consta, no aviso de abertura do concurso para técnico superior 2.a classe, 1.º escalão publicado hoje no Boletim Oficial da RAEM que, a apresentação das candidaturas tem início no primeiro dia útil seguinte ao dia da publicação do aviso, decorrendo num período de 20 dias (20 de Outubro a 8 de Novembro). Por despacho da Secretária para a Administração e Justiça, datado de 13 de Outubro de 2016, foi aprovado o primeiro concurso de gestão uniformizada da carreira de técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, de diversas áreas funcionais como administração pública, engenharia ambiental, museologia, engenharia electromecânica, direito, informação, auditoria, estatística, arqueologia, saúde pública e transporte, entre outros, destinado ao preenchimento de 183 vagas de vários serviços públicos. A optimização do regime de recrutamento mais orientado para as competências, levado a efeito pelo Governo da RAEM, tem em vista elevar a sua qualidade e desempenho. Assim, o concurso de gestão uniformizada é organizado pela Direcção de Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), e conta com a participação dos serviços públicos interessados no recrutamento dos trabalhadores. O concurso é constituído por duas etapas, sendo a primeira etapa de avaliação de competências integradas da responsabilidade do SAFP, só após a aprovação desta etapa é que o candidato poderá candidatar-se para a segunda etapa, avaliação de competências profissionais ou funcionais, cuja responsabilidade cabe aos serviços interessados no recrutamento desses trabalhadores. Formas de apresentação de candidaturas 1. Plataforma de apresentação das candidaturas aos concursos por meios electrónicos Em primeiro lugar, deve ser apresentado o pedido e criada a sua conta de acesso ao serviço público. Efectuada a activação da conta pode aceder à plataforma de apresentação das candidaturas aos concursos por meios electrónicos ou aplicação para telemóveis “Serviços prestados pelo Governo da RAEM”, para apresentar em qualquer momento e em qualquer lugar, a sua candidatura dentro do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, e ainda, consultar a situação em que se encontra e a progressão no concurso de gestão uniformizada. Para mais informações consulte a página electrónica (http://concurso-uni.safp.gov.mo/). 2. Apresentação presencial Além da plataforma de apresentação de candidaturas aos concursos por meios electrónicos, ainda pode recorrer à apresentação presencial, sendo a candidatura apresentada pelo candidato ou por outrem no balcão de atendimento localizado na cave 1 do edifício da Administração Pública situado na Rua do Campo. Encontra-se disponível o serviço de marcação prévia para a apresentação presencial de candidaturas na página electrónica (http://concurso-uni.safp.gov.mo/). Horário de expediente: de segundas a quintas, das 9H00 às 17H45, e às sextas, das 9H00 às 17H30, sem interrupção na hora do almoço. Requisitos e documentos para a apresentação de candidaturas Os residentes permanentes da RAEM que preenchem os requisitos para o desempenho de funções públicas e que detêm o curso de licenciatura, podem apresentar candidaturas, os candidatos que são dispensados da avaliação de competências integradas também necessitam de apresentar as suas candidaturas de acordo com o aviso de abertura. Na apresentação de candidaturas devem ser preenchidas e assinadas a Ficha de Inscrição em Concurso de Gestão Uniformizada e a Nota Curricular para Concurso de Gestão Uniformizada, e anexadas as cópias do BIR e habilitação académica (podem ser apresentadas as cópias de documentos comprovativos das disciplinas adicionais relacionadas que frequentou para efeitos de avaliação de capacidades profissionais), entre outros. Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar o registo biográfico emitido pelo serviço ao qual pertence, no entanto, caso o ficheiro pessoal do serviço a que pertence possuir os respectivos documentos e o registo biográfico, é dispensada a entrega destes documentos, mas na apresentação de candidatura deve ser declarado que concorda que o júri solicite ao serviço a que pertence a apresentação destes documentos. Para ajudar os candidatos nos procedimentos de apresentação de candidaturas, o SAFP lançou várias medidas de apoio e divulgação, incluindo a página electrónica (http://concurso-uni.safp.gov.mo/), linha aberta (telefone: 88668866) e balcões de atendimento, entre outros, para serem consultados pelos cidadãos.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, reiterou hoje (19 de Outubro), na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2016/2017, que a actuação do governo tem-se norteado pelo princípio da governação à luz da lei, e um sistema jurídico e judiciário de excelência constituem o fundamento e a garantia indispensáveis dessa actuação. A sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2016/2017 da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) foi realizada, esta tarde, no Centro Cultural de Macau, na qual o Chefe do Executivo, Chui Sai On, o presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, o procurador do Ministério Público, Ip Son Sang, e o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, proferiram discursos. No uso da palavra, Chui Sai On sublinhou que ao longo destes quase dezassete anos, desde o estabelecimento da RAEM, os órgãos judiciais têm vindo a exercer o poder judicial em estrita conformidade com a Lei Básica de Macau e em prol da salvaguarda da justiça e da protecção dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos. A defesa da independência judicial e a garantia da imparcialidade dos tribunais são pilares fundamentais da sociedade. Lembrou que no âmbito da formação, concluir-se-á, em Setembro do próximo ano, o 5.º Curso de Formação de Magistrados, que integra o respectivo estágio, ministrado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária. Além disso, foram iniciados também cursos de formação para acesso às carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público. Relativamente à construção de instalações provisórias, disse que o Edifício do Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base entrará em funcionamento no próximo ano, e o destinado ao Ministério Público prevê-se que esteja concluído, em 2019. Em relação à construção dos edifícios destinados aos órgãos políticos e judiciais, na Zona “B” dos Novos Aterros Urbanos, referiu que está a ser objecto de procedimento de recolha de opiniões por parte da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para elaboração da respectiva planta de condições urbanísticas. Por último, o Chefe do Executivo afirmou que o Governo da RAEM continuará a empenhar todos os esforços para promover a utilização de métodos científicos no processo de produção legislativa, na execução rigorosa da lei, na governação à luz da lei, e na defesa de um sistema judicial justo, bem como na observância da lei por toda a população, e na construção de um Governo e de uma sociedade alicerçados no Estado de Direito, em conjugação de esforços com todos os operadores judiciários, incluindo os advogados, e com todos os cidadãos. Estiveram ainda presentes na sessão solene as seguintes individualidades: o presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, o presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, o procurador do Ministério Público, Ip Son Sang, o presidente da Comissão Independente responsável pela indigitação dos candidatos ao cargo de juiz, Lau Cheok Va, o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, representantes do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM e do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM, titulares dos principais cargos, membros do Conselho Executivo, membros da Comissão Independente responsável pela indigitação dos candidatos ao cargo de juiz, membros do Conselho dos Magistrados Judiciais, membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público, magistrados dos tribunais e do Ministério Público, deputados à Assembleia Legislativa, chefes e assessores do Gabinete do Chefe do Executivo e dos gabinetes dos secretários, dirigentes de serviços públicos, advogados, entre outros, num total de cerca de 400 pessoas.
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Para dar continuidade ao desenvolvimento de tarefas sobre a “ investigação geral dos preços dos produtos vendidos nos supermercados” referente ao mês de Outubro, e, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores (CC) procedeu a recolha nos dia 19 de Outubro dos preços dos produtos comercializados em 14 supermercados situados nas zonas de Toi San, Ilha Verde e Fai Chi Kei da Freguesia da Nossa Senhora de Fátima. O relatório de “Constatação de Preços nos Supermercados” já se encontra disponível na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo), na aplicação denominada ‘‘Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados” para iPhone e Android, bem como, na conta de Wechat do Conselho de Consumidores denominada “Consulta de Preços dos Produtos”. O referido relatório também pode ser obtido gratuitamente junto do Conselho de Consumidores, dos Mercados de Iao Hon de S. Domingos que funcionam sob a tutela do I.A.C.M., das Bibliotecas que funcionam sob a tutela do I.C. e das livrarias. Atendendo ao número elevado de supermercados espalhados em 7 freguesias de Macau, o CC decidiu separar a investigação em 8 zonas distintas, bem como, proceder mensalmente e de forma sucessiva e repetida a investigação dos preços dos produtos junto de mais de 100 supermercados situados em 8 zonas de Macau. Este procedimento permite não só ampliar a verificação e diferenciação dos preços dos produtos vendidos nos supermercados de Macau, mas também proporcionar mais informações de referência dos preços dos produtos aos consumidores, permitindo assim que todos consumidores consigam efectuar comparações directas dos preços de centenas de produtos comercializados em diferentes locais que possam estar próximas do local de residência, local de trabalho ou até local de realização de actividades. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho através do telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
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Manuel Caldeira Cabral, Ministro da Economia de Portugal, visitou recentemente a Universidade de Macau (UM) e reuniu-se com o Reitor da UM, Wei Zhao, e o Vice-Reitor (Investigação Científica), Rui Martins, tendo realizado uma discussão aprofundada com os responsáveis da UM sobre a formação de quadros bilingues para promover o desenvolvimento económico de Macau e de Portugal. Neste âmbito, o Ministro português reconheceu o contributo feito pela UM, afirmando que vai ajudar a reforçar a cooperação entre a UM e as instituições de ensino superior de Portugal. No encontro, Rui Martins apresentou o ponto de situação da UM, o modelo educacional composto por quatro componentes, bem como os resultados mais recentes na formação de quadros bilingues em português e chinês. O responsável da UM frisou que, como membro importante da Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP), a UM tem vindo a promover a cooperação entre os membros da AULP. O Ministro português, por sua vez, elogiou a política da UM na área do ensino da língua portuguesa, salientando que a UM oferece um óptimo ambiente para os residentes de Macau aprenderem português e melhorarem o conhecimento da cultura portuguesa. Mais, Manuel Caldeira Cabral afirmou que os países de língua portuguesa reconhecem as condições favoráveis de Macau no desenvolvimento do ensino superior e o seu papel de plataforma de ligação entre a comunidade dos países de língua portuguesa e a China. Assim, o Ministro português comprometeu-se a promover, de forma activa, a cooperação de ensino e aprendizagem, em particular na forma de programas de intercâmbio de estudantes, entre a UM e universidades portuguesas, nomeadamente a Universidade de Lisboa, a Universidade do Porto, a Universidade do Minho e a Universidade Nova de Lisboa.
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De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, em Agosto de 2016, os novos empréstimos hipotecários para habitação (EHHs) aprovados e os empréstimos comerciais para actividades imobiliárias (ECAIs) aumentaram. Registaram-se aumentos no saldo bruto dos EHHs e nos ECAIs. Novos empréstimos aprovados Em Agosto de 2016, os novos EHHs aprovados pelos bancos de Macau cresceram 6,0% em relação ao mês transacto, até ao valor de MOP3,7 mil milhões. O qual, os novos EHHs aos residentes locais que representaram 95,6% do total, aumentou 3,2%, atingiu MOP3,5 mil milhões. O componente não residentes, a partir de uma base de comparação mais elevada cresceram 156,5%. Em comparação com o período homólogo de 2015, os novos EHHs foi registado um decrescimento de 33,6%. Os novos EHHs enquanto que, as colaterais eram edifícios em construção (empréstimos hipotecários para alienação de fracções autónomas em edifícios em construção) elevaram 26,9% em relação ao mês anterior, atingiram aos MOP296,8 milhões. Destes, 98,8% dos residentes aos novos empréstimos hipotecários para alienação de fracções autónomas em edifícios em construção aumentaram 32,3% em relação ao mês anterior, atingiu MOP293,3 milhões. Enquanto que, registaram a maior base de comparação no período homologo, os novos EHHs enquanto que, as colaterais eram edifícios em construção diminuíram 74,6% em termos de variação homóloga. Os novos ECAIs aprovados cresceram 111,4% em relação ao mês anterior, atingiram MOP7,4 mil milhões. Destes, 98,0% foram concedidos aos residentes locais, elevaram 230,9% atingiu MOP7,3 mil milhões, principalmente atribuída ao empréstimo de maiores montantes registados para um número de aprovações. Em contraste, os novos ECAIs aprovados ao não-residentes decresceram 88,9%. Em termos de variação homóloga, os novos ECAIs aprovados decresceram 23,6%. Balanço relativo aos empréstimos No final de Agosto de 2016, o saldo bruto dos EHHs atingiu MOP177,9 mil milhões, cresceu 0,4% relativamente ao mês anterior e cresceu 5,3% em relação ao Agosto de 2015. Destes empréstimos, 93,6% foram concedidos aos residentes, em relação ao mês anterior o saldo bruto do EHHs aos residentes e aos não-residentes elevaram 0,3% e 1,6%, respectivamente. O saldo bruto dos ECAIs cresceu 0,2% em relação ao Julho de 2016, bem assim um aumento de 13,1% em relação ao período homólogo, atingindo MOP170,0 mil milhões. Os residentes beneficiaram de 89,0% destes empréstimos. Relativamente ao mês anterior, o saldo bruto dos ECAIs destinados aos residentes elevaram 2,1% e aos não-residentes decresceram 12,4%. Rácio das dívidas não pagas No final de Agosto de 2016, o rácio das dívidas não pagas aos EHHs atingiu 0,15%, cresceu 0,03 ponto percentual (pp) em relação ao mês anterior e cresceu 0,06 pp ao período homólogo. No rácio das dívidas não pagas aos ECAIs atingiu 0,11%, cresceu 0,07 pp ao nível do mês anterior e cresceu 0,06 pp ao período homólogo.
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A fim de criar mais espaços de comercialização de venda de produtos culturais e criativos de Macau e promover a criatividade local, o Instituto Cultural (IC) selecciona, a partir da sua “Base de Dados das Indústrias Culturais e Criativas de Macau” (Base de Dados), entidades culturais e criativas, para colocarem os seus produtos criativos à venda na Loja de Presentes da Casa do Mandarim. As inscrições para o ano de 2017 estão abertas até ao dia 11 de Novembro de 2016. Todas as entidades culturais e criativas interessadas são convidadas a proceder ao respectivo registo na “Base de Dados”. Relativamente às entidades já inscritas na “Base de Dados”, não precisam de se reinscrever, podendo, no entanto, apresentar ao IC quaisquer actualizações ou informações complementares, antes do final do prazo referido. O IC criou o Centro de Informações sobre Património Cultural e Loja de Presentes da Casa do Mandarim em 2011. Todos os anos, o IC selecciona, a partir da sua “Base de Dados”, entidades culturais e criativas, para colocarem os seus produtos criativos à venda na Loja de Presentes da Casa do Mandarim. Esta Loja de Presentes destina-se a comercializar não apenas lembranças temáticas alusivas à Casa do Mandarim e ao património cultural de Macau, mas também publicações e artigos de design do IC e ainda produtos de marcas culturais e criativas de Macau, em regime de consignação, incluindo artigos de design, anime e banda desenhada, materiais audiovisuais e impressos, entre outros. Os critérios de selecção englobam a originalidade, o potencial industrial e de mercado, a qualidade da imagem de marca, a capacidade de desenvolvimento sustentado ou R&D (Investigação e Desenvolvimento) e a relevância em relação ao tema da Casa do Mandarim. A selecção de entidades culturais e criativas será efectuada na sequência de uma avaliação abrangente de todos os factores referidos. Através da Loja de Presentes, o IC pretende criar uma montra e uma plataforma de comercialização adicional para as entidades culturais e criativas locais, apoiando e publicitando assim produtos culturais e criativos com características de Macau. O Formulário de Recolha de Informações para inclusão na “Base de Dados” pode ser descarregado na página electrónica do IC (www.icm.gov.mo/dpicc) ou Website das Indústrias Culturais e Criativas de Macau (www.macaucci.com). Os interessados devem apresentar o formulário devidamente preenchido, acompanhado do respectivo ficheiro electrónico e anexos, no Edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Siac ou no Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas do Instituto Cultural (Av. da Praia Grande, Edif. BNU, n.º 567, 12.º andar A–D, Macau). Para mais informações, é favor contactar o IC durante o horário de expediente, através do telefone n.º 2892 4040, ou do e-mail info.dpicc@icm.gov.mo.
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