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Por forma a melhor se adequar à actividade desenvolvida, começou em meados do ano passado a obra de remodelação interior do Gabinete do Secretário para a Segurança, cuja conclusão ocorreu no dia 17 de Outubro de 2016. Assim, o gabinete retoma o funcionamento nas instalações originais localizadas no edifício da Calçada dos Quartéis na Península de Macau. Os actuais contactos de número de telefone, fax, website e correio electrónico mantêm-se inalterados. O Gabinete provisório do Secretário para a Segurança, situado na Estrada de Flor de Lótus do Edifício da Delegação da Polícia Judiciária no COTAI, encerra, assim, o respectivo funcionamento a partir da mesma data. Para informações mais detalhadas, são bem-vindos quaisquer pedidos de esclarecimento por via do telefone do telefone n.o 87997519.
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O Centro de Formação Jurídica e Judiciária irá organizar, nos próximos dias 17 a 20 de Outubro, das 18:00 às 20:30, no auditório do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.º 322-362, Centro Comercial Cheng Feng, 7.º andar, um seminário sobre a “Concessão de Terras, Expropriação e Indemnização no Planeamento Urbanístico”. Integrado no âmbito do 3.o Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a Região Administrativa Especial de Macau e a União Europeia, esta iniciativa terá como oradores: 1. Prof. Fernando Alves Correia, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal; 2. Prof. Fernando Licínio Lopes Martins, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. O seminário será ministrado em português com tradução simultânea para cantonense. Durante as quatro sessões diárias, serão abordados os seguintes temas, entre outros, partilhando uma visão global sobre o Planeamento Urbanístico: 1. Linhas Gerais do Ordenamento Jurídico Urbanístico da Região Administrativa Especial de Macau 2. Aspectos Específicos do Regime Jurídico dos Solos da Região Administrativa Especial de Macau 2.1. Tipos de concessões 2.2. Procedimentos das concessões 2.3. Regimes das concessões 2.4. Vicissitudes das concessões: revisão, invalidades e reversão 3. A Expropriação por Utilidade Pública na Região Administrativa Especial de Macau 3.1. Conceito de expropriação: a expropriação em sentido clássico e a expropriação de sacrifício 3.2. Objecto da expropriação 3.3. Sujeitos da relação jurídica expropriativa 3.4. Pressupostos da legitimidade da expropriação 3.5. As garantias do particular na expropriação legal 3.6. Procedimento e processo da expropriação 4. Regime Jurídico dos Planos Urbanísticos na Região Administrativa Especial de Macau 4.1. Funções e tipologia dos planos 4.2. Procedimento de formação dos planos 4.3. Natureza jurídica dos planos 4.4. Relações entre planos 4.5. Medidas preventivas 4.6. Dinâmica dos planos 4.7. Violação dos planos 4.8. Contencioso dos planos 4.9. Os casos especiais de indemnização dos danos resultantes dos planos urbanísticos e das medidas preventivas O 3.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a Região Administrativa Especial de Macau e a União Europeia, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a “Promoção do desenvolvimento e a modernização do Sistema Jurídico da Região Administrativa Especial de Macau” e irá decorrer até Novembro de 2019. A execução do Programa de Cooperação é coordenada pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, o Instituto de Estudos Europeus de Macau, a Direcção dos Serviços de Economia, Conselho de Consumidores, e o Instituto de Acção Social.
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O Centro de Formação Jurídica e Judiciária irá organizar, nos próximos dias 17 a 20 de Outubro, das 18:00 às 20:30, no auditório do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.º 322-362, Centro Comercial Cheng Feng, 7.º andar, um seminário sobre a “Concessão de Terras, Expropriação e Indemnização no Planeamento Urbanístico”.
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O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong fez, hoje (12 de Outubro), apresentação à comunicação social, sobre o balanço da V Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Disse que a edição, deste ano, foi das mais produtivas, nomeadamente, com as dezoito medidas novas anunciadas, na cerimónia de abertura da Conferência, pelo Primeiro-Ministro Li Keqiang. Ao mesmo tempo, referiu que o mesmo apresentou mais dezanove medidas de apoio ao desenvolvimento da RAEM, as quais considera muito positivas para impulsionar a diversificação adequada da economia e o desenvolvimento sustentável da cidade. Lionel Leong, no seu discurso, de um modo geral, destacou os resultados produtivos deste ano, assim como o papel de Macau como plataforma. “A realização da Conferência não só representa um reconhecimento e afirmação do papel de Macau como Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, trazendo também para Macau uma nova ronda de oportunidades para o seu desenvolvimento. O Primeiro-Ministro Li Keqiang anunciou, na cerimónia de abertura da Conferência, dezoito medidas novas, tendo ainda sido assinados pelos países participantes do Fórum de Macau o Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial (2017-2019) e o Memorando de Entendimento sobre a Promoção da Cooperação da Capacidade Produtiva do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau). No decorrer deste evento, foi realizada, em simultâneo, a Conferência dos Empresários e dos Quadros da Área Financeira, em que, além de se terem celebrados vários acordos de cooperação, estiveram presentes vários dirigentes das autoridades económicas e comercias, empresários, quadros da área financeira, entre outros, provenientes dos países participantes do Fórum de Macau e do território local, para procederem a um intercâmbio aprofundado e interactivo”. O mesmo responsável acrescentou que as dezoito medidas novas dividem-se em cinco sectores de cooperação, nomeadamente, na capacidade produtiva, no desenvolvimento, no intercâmbio social, marítimo bem como no aprofundamento do papel de Macau como ponte de ligação, a fim de servir os países participantes do Fórum de Macau e apoiar a RAEM a desempenhar o seu papel de plataforma entre a China e os países lusófonos. Referiu ainda, nas palavras que proferiu, que “as medidas novas destinadas ao aprofundamento do papel de Macau incluem o apoio a Macau na sua transformação numa plataforma de serviços financeiros entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a criação da Confederação dos Empresários da China e dos Países de Língua Portuguesa, a criação em Macau de uma base de formação de profissionais bilingues em chinês e português, o estabelecimento do Centro de Intercâmbio Cultural e do Centro de Intercâmbio sobre a Inovação e o Empreendedorismo dos Jovens entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a construção do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, entre outras, reflectindo plenamente a atenção e o apoio dados pelo Estado a Macau. Estas medidas poderão contribuir para enriquecer ainda mais o conteúdo da plataforma de Macau e lhe proporcionará forte apoio, traduzindo um significado muito positivo para promoção do desenvolvimento adequadamente diversificado e sustentável da economia de Macau, particularmente para a incubação das indústrias emergentes, o apoio aos diferentes sectores locais de actividade económica na sua inovação e o incentivo à população na sua criação de negócios, e providenciando um amplo espaço de desenvolvimento às micro, pequenas e médias empresas, aos profissionais, jovens e outros residentes.” Quando às dezanove medidas de apoio ao desenvolvimento da RAEM, Lionel Leong salientou que são ofertas do Governo Central, como forma de expressar o apoio a Macau, para impulsionar a diversificação adequada da economia e o desenvolvimento sustentável, envolvendo um reforço da cooperação regional, e mais participação de Macau nas estratégias nacionais de desenvolvimento. O mesmo responsável apelou à sociedade para compreender e aproveitar bem estas dezoito medidas novas assim como as outras dezanove de apoio ao desenvolvimento da RAEM, com o objectivo de estender mais o espaço destinado ao progresso.
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O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong fez, hoje (12 de Outubro), apresentação à comunicação social, sobre o balanço da V Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
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Após a partida, hoje (12 de Outubro), do primeiro-ministro, Li Keqiang, o Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), ofereceu um almoço às delegações dos países da língua portuguesa, a participar na V Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. No almoço, o Chefe do Executivo referiu que esta edição da Conferência Ministerial do Fórum irá alargar as áreas de cooperação económica e comercial entre os países participantes, bem como, elevar o nível de cooperação. Chui Sai On, esta tarde, teve encontros com o Primeiro-ministro de Cabo Verde, José Ulisses Correia e Silva, o Primeiro-ministro de Moçambique, Carlos Agostinho do Rosário, e o Ministro de Estado, coordenador dos Assuntos Económicos e ministro da Agricultura e Pescas de Timor-Leste, Estanislau Aleixo da Silva, onde felicitou, em nome de Governo da RAEM, a respectiva participação na V Conferência Ministerial do Fórum e agradeceu o apoio a Macau. No encontro, o Primeiro-ministro de Cabo Verde, José Ulisses Correia e Silva, disse que na segunda visita a Macau, sentiu grandes mudanças locais, além disso, destacou a importância da V edição do Fórum Macau para Cabo Verde e mostrou-se satisfeito pela participação. Por sua vez, José Ulisses Correia e Silva destacou o turismo como a principal indústria do desenvolvimento de Cabo Verde, e disse que sob os resultados estáveis de cooperação com Macau, nomeadamente, na área da formação de quadros qualificados, ambas as partes podem continuar a aprofundar a relação bilateral. O Chefe do Executivo, também reafirmou a boa relação de cooperação entre Macau e Cabo Verde mencionando a existência de investidores da China interior e de Macau e desejou muito sucesso no incremento da económica local. Acrescentou que os acordos entre as partes, assinados desde o estabelecimento da RAEM, continuam a ser cumpridos, e na área de formação, Macau não poupa esforços para prestar todo o apoio, a fim de reforçar a relação entre os dois territórios e procurar mais espaço de cooperação. Noutro encontro, com a delegação de Moçambique, o Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, disse que o Fórum Macau contribui muito para o crescimento dos países lusófonos, nomeadamente Moçambique, e destacou esta conferência como muito positiva no reforço da relação de cooperação entre a China e os países da língua portuguesa. Destacou a participação de nacionais moçambicanos, no passado, em acções de formação, realizadas em Macau, nas áreas jurídica, científica e tecnológica, e enalteceu a importância para o progresso da industrialização de Moçambique, já que existe necessidade de muitos quadros qualificados. No futuro, espera ainda possa realizar mais cursos de formação nas diversas áreas, a fim de reforçar a relação entre os dois territórios. No final do encontro, o Chefe do Executivo, reafirmou a eficiência da comunicação entre Macau e Moçambique, e demonstrou o interesse da RAEM em assumir o papel de ponte, para dirigir mais investidores da China a visitar o país, no reforço dos trabalhos na área da formação de quadros qualificados para os dois territórios e no incremento da cooperação futura entre as partes. Por outro lado, o Ministro de Estado, coordenador dos Assuntos Económicos e ministro da Agricultura e Pescas de Timor-Leste, Estanislau Aleixo da Silva, destacou o importante papel do Fórum Macau para reforçar a cooperação bilateral, ou seja, Macau, com ponte, tem assistido Timor-Leste no reforço das relações amigáveis multilaterais. Estanislau Aleixo da Silva acrescentou ainda que os dois territórios têm uma longa história de cooperação, e agradeceu pelo apoio no desenvolvimento de Timor-Leste, e no futuro, espera continuar a fortalecer a cooperação nas áreas de comércio, turismo, agricultura, indústria, pescas, e assim atrair mais empresários para investir. O Chefe do Executivo, disse que os dois territórios têm uma forte base na cooperação, fazendo votos para a continuidade da ligação, ao que Macau gostaria de oferecer mais apoio e estudar o alargamento dos espaços de cooperação, a fim de manter uma forte relação de amizade. Após os encontros, durante o discurso no almoço, o Chefe do Executivo, disse que desde o estabelecimento do Fórum Macau, o comércio e investimento entre a China e os países da língua portuguesa têm registado um rápido crescimento, e o âmbito da cooperação tem sido alargado, com a melhoria contínua dos mecanismos de cooperacão. O mesmo responsável acrescentou que durante a V Conferência Ministerial ficaram definidas as direcções, as áreas e as formas de cooperação económica e comercial entre os países participantes, de 2017 a 2019 com a assinatura de documentos. No futuro, Macau pretende aproveitar as vantagens que tem para desempenhar melhor o seu papel de ponte, e impulsionar a integração dos países da língua portuguesa na estratégia de “Uma Faixa, Uma Rota” , a fim de contribuir para um benefício conjunto. O almoço oferecido contou a presença das delegações oficiais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique e Timor-Leste. Os encontros e o almoço também tiveram a presença da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, do secretário para os Transporte e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, do director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, do chefe do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, Fung Sio Weng, e da chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, O Tin Lin.
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Sendo uma das iniciativas relevantes da 5ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), a Conferência dos Empresários e dos Quadros da Área Financeira, foi realizada hoje (dia 12) de manhã e contou com a presença de 12 governamentes de nível ministerial e cerca de 900 participantes. A cerimónia de Descerramento da placa da Federação Empresarial da China e dos Países de Língua Portuguesa no decorrer da Conferência dos Empresários e dos Quadros da Área Financeira. Sob o tema de Conferência dos Empresários e dos Quadros da Área Financeira. o Económica e Comercial entre a China e os Países de e dos Países de Língua Portuguesa”,a Conferência dos Empresários Empresários e dos Quadros da Área Financeira teve como objectivo promover a cooperação a nível empresarial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, reforçando o papel de Macau como Plataforma de Serviços Financeiros para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Os governantes de alto nível, empresários, empresas da área financeira, entre outros participantes provenientes da China e dos países de língua portuguesa, desenvolveram discussões sobre maneiras como aproveitar as oportunidades e perspectivas que se encontram na cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, no sentido de fomentar a cooperação entre os empresários do Interior da China, de Macau e dos Países de Língua Portuguesa, na área de capacidade produtiva, nas finanças, assim como no comércio e investimento. A Senhora Vice-Ministra do Ministério do Comércio da República Popular da China, Dra. Gao Yan apresentou, no seu discurso temático, 3 sugestões para o aprofundamento da cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa: 1. Aprofundar a cooperação bilateral nas áreas de comércio e investimento com base na cooperação empresarial; 2. Elevar o nível da cooperação económica e comercial com destaque para os domínios de capacidade de produção e de serviços financeiros; 3. Aprofundar continuamente a cooperação nas diversas áreas entre a China e os Países de Língua Portuguesa, através da Plataforma de Macau. O Senhor Presidente do Conselho para a Promoção do Comércio Internacional de China (CCPIT), Dr. Jiang Zengwei salientou, no seu discurso temático, que o CCPIT vai tirar pleno proveito das plataformas já institucionalizadas, fomentar o estreitamento das relações entre as empresas da China e dos Países Lusófonos e lançar mais projectos de cooperação, a fim de estimular o relacionamento de amizade sino-lusófono e de dar um contributo ainda maior a uma cooperação mutuamente benéfica. Na intervenção que fez, o Presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Dr. Jackson Chang, enquanto representante do Senhor Secretário para a Economia e Finanças do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), apontou para o facto de a cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa ter sido avançada e aprofundada na última década, sendo significativamente visível nas áreas do comércio e investimento, da cooperação empresarial e do desenvolvimento dos recursos humanos. O Dr. Jackson Chang salientou ainda que os 12.º e 13.º Planos Quinquenais Nacionais manifestaram nitidamente o apoio do Governo Central a Macau pela construção da plataforma de cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, e esse trabalho de referência já foi integrado no primeiro Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM, o que elevou a importância do estabelecimento da plataforma a um novo nível. Na mesma Conferência, foi realizada, pelos organismos de promoção comercial do Interior da China, de Macau e dos Países de Língua Portuguesa, a cerimónia de assinatura e de descerramento da placa inaugural para a Federação Empresarial da China e dos Países de Língua Portuguesa, tendo em vista promover, com maior dinamismo, o intercâmbio e a cooperação entre as empresas dos países e regiões envolvidos, evidenciando o papel de Macau como plataforma. Foram também assinados 17 acordos de cooperação China-Países de Língua Portuguesa, inclusive o acordo entre o IPIM e a Empresa de Gestão do Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa. As duas partes vão activamente reforçar a cooperação e facilitar o recurso ao fundo acima referido para empresas de Macau através de, nomeadamente, encaminhamento das consultas empresariais e pré-qualificação dos requerimentos, contribuindo para a construção de Macau como Plataforma de Serviços Financeiros para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Na parte da tarde, realizou-se uma sessão de bolsas de contactos, que contribuiu para 100 casos bem sucedidos entre 50 organismos e empresas de 6 Países de Língua Portuguesa e representantes das empresas da China Continental e de Macau envolvidas nas várias áreas, designadamente de insfraestruturas, finanças, energia, ciência e tecnologia, agricultura e comércio. Entretanto, foram apresentados vários projectos de cooperação no âmbito da plataforma de cooperação sino-lusófona, pelos representantes das empresas membros do CCPIT, pelo Governo Popular do Município de Zhoushan e pelo Centro de Serviços de Comércio Internacional Tianjin-Macau da Zona Piloto de Comércio Livre de Tianjin. Estiveram presentes na referida Conferência uma série de importantes dirigentes, nomeadamente o Ministro da Inda Conferência uma série de importantes dirigenteDr. Marcos Pereira, o Ministro da Economia e Finanças da Guiné-Bissau, Dr. Henrique Horta dos Santos, o Ministro da Economia de Portugal, Dr. Manuel Caldeira Cabral, e o Presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, Dr. Miguel Frasquilho. O Director do Departamento de Investimento e Cooperação Económica Externa do Ministério do Comércio da China, Dr. Zhou Liujun, o Vice-Presidente Executivo da State Grid Corporation of China, Dr. Yang Qing, o Vice-Presidente da Comissão Executiva da Associação Comercial de Macau, Dr. Vong Kok Seng, e o Presidente da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A., Portugal, Dr. Rodrigo Costa, assisiram à sessão temática em torno da capacidade produtiva, enquanto que a sessão temática sobre a cooperação financeira contou com a participação do Presidente do Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Dr. Chi Jianxin, o Administrador do Banco de Cabo Verde, Dr. Osvaldo Lima e o Presidente da Associação de Bancos de Macau, Dr. Ip Sio Kai.
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Os Serviços de Saúde foram notificados para a detecção de infecção colectiva de gripe na Secção Inglesa da Escola Secundária Sam Yuk, localizada na Rua do Colégio, Taipa. O caso foi detectado em dez (10) alunos, três (3) do sexo masculino e sete (7) do sexo feminino, com idades compreendidas entre os 2 e os 3 anos. todos alunos da Turma K1A. Desde o passado dia 5 de Outubro que estes alunos apresentaram entre outros, sintomas de infecção do tracto respiratório superior, nomeadamente febre e tosse. A maioria destes alunos infectados foi submetida a tratamento em instituições de saúde, estando em estado clínico considerado estável. Não houve quaisquer casos com complicações graves ou necessidade de hospitalização. De modo a prevenir situações futuras, os Serviços de Saúde procederam à recolhas das amostras respiratórias de alguns doentes para a análise laboratorial. A escola em causa já aplicou as medidas de controlo da infecção, como o reforço na desinfecção, limpeza e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações, assim como o cumprimento rigoroso da norma que os alunos doentes não podem ir à escola. Os Serviços de Saúde sensibilizam os cidadãos que a adopção das medidas de prevenção que se seguem poderá diminuir a infecção da gripe e de outras doenças do trato respiratório superior: 1. Assegurar que todos os membros do agregado familiar têm um sono adequado, uma alimentação equilibrada e uma prática frequente de desporto; 2. Manter o hábito de uma boa higiene pessoal e lavar frequentemente as mãos; 3. Cobrir a boca e o nariz quando espirrar ou tossir, bem como manusear cautelosamente as secreções orais e nasais expelidas com um lenço de papel e deitá-lo num caixote de lixo com tampa e depois limpar imediatamente as mãos; 4. Manter uma boa ventilação de ar e uma boa higiene ambiental; 5. Usar máscara no caso de ter sintomas de gripe, de necessitar de cuidar de doentes ou de recorrer a um hospital ou clínica; 6. Em caso de indisposição, recorra de imediato a um médico e permaneça em casa para descanso. Para informações detalhadas, os interessados podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo/csr/) ou ligar para a linha aberta de informações dos Serviços de Saúde (28 700 800).
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Com o intuito de reduzir o risco de propagação da doença por vírus Zika e da febre de dengue, os Serviços de Saúde reforçaram a eliminação de mosquitos em alguns pontos de Macau com problemas de higiene. A doença por vírus Zika está a propagar-se nos países latino-americanos e, além disso, em vários países do Sudeste Asiático também foram detectados casos de infecção locais, nomeadamente Tailândia, Filipinas e Singapura, e outras foram listadas como regiões afectadas. Esta doença tem sido considerada de alto risco pelo facto de esta poder vir a tornar-se numa epidemia na Ásia. Ademais, a situação epidémica da febre de Dengue nas regiões do Sudeste Asiático é bastante grave e, até ao momento, em Macau já foram registados 9 casos importados do Sudeste Asiático, sendo este número notavelmente superior aos casos registados no período homólogo dos anos anteriores. Quer a doença por vírus zika quer a febre de dengue, são ambas transmitidas por mosquitos Aedes Albopictus, e Macau encontra-se na estação de chuva, um clima favorável para a proliferação destes mosquitos. Os Serviços de Saúde reforçaram a eliminação de mosquitos em alguns pontos de Macau de modo a reduzir a densidade de mosquitos e o risco de propagação da doença por vírus de Zika e febre de dengue em Macau. O pessoal dos Serviços de Saúde realizou hoje (dia 12 de Outubro) outras medidas de controlo de fonte patológica tal como a eliminação química de mosquitos nos locais indicados no anexo. Como os pequenos recipientes com águas estagnadas são um bom berço para a proliferação de mosquitos de Aedes Albopictus, os Serviços de Saúde apelam, ainda, aos residentes para que tomem medidas de prevenção e eliminem as águas estagnadas nas zonas periféricas do domicílio e no local de trabalho, eliminando assim a possibilidade de proliferação de mosquitos. Os Serviços de Saúde apelam, também, à população que quando viaje para lugares com surto de febre de dengue e da doença por vírus Zika, especialmente nas regiões do Sudeste Asiático, vista roupas com mangas compridas e fique em sítios com ar condicionado ou que possuam instalações anti-mosquitos. Ao ar livre deve ser aplicado repelente antimosquitos nas partes expostas do corpo, evitando serem picados. Em caso de apresentação de sintomas de febre, erupção cutânea e outros sintomas suspeitos de febre de dengue e da doença por vírus Zika, deve recorrer atempadamente à consulta médica. As grávidas ou as mulheres com intenção de engravidar devem evitar temporariamente deslocações às regiões afectadas. Aqueles que se deslocaram a regiões afectadas pelo virus Zika, aquando do seu regresso das mesmas, devem obrigatoriamente tomar medidas antimosquitos ao longo de um mês e abster-se de ter relações sexuais durante 6 meses ou sempre que tenham relações sexuais devem usar preservativo durante todo o acto sexual. No caso das grávidas, estas devem tomar medidas preventiva e seguras nas relações sexuais, ao longo de seis meses desde o regresso ou até ao parto, consoante o período mais próximo. O Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde proporciona de forma gratuita o teste de febre de dengue e de doença por vírus Zika a todas as instituições médicas. Para mais informações, os cidadãos podem ligar para a linha das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde n.º 28 700 800 ou consultar informações sobre doenças transmissíveis na página electrónica dos Serviços de Saúde http://www.ssm.gov.mo/csr/.
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O Primeiro-ministro, Li Keqiang teve, hoje (12 de Outubro), um encontro com os principais quadros dos órgãos administrativo, legislativo e judiciário da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Disse que a RAEM deve enfrentar os seus desafios e mostrou-se igualmente confiante num futuro melhor para Macau. Na mesma audiência, o Primeiro-ministro referiu que, embora seja a sua primeira visita, conhece bem o passado da conjuntura da RAEM, em especial nos últimos anos. Descreveu ter observado o crescimento e a prosperidade da cidade, nomeadamente, as construções de grande porte, e referiu o facto de ter observado, na rua, alguns compatriotas a trabalhar arduamente. Li Keqiang também salientou que, no corrente ano, a RAEM enfrenta um grande desafio, devido às condições sentidas durante a crise financeira internacional e na falta de dinamismo na economia mundial, o maior impacto sentiu-se no monolitismo do sector predominante na estrutura económica de Macau. O mesmo acrescentou que, estas dificuldades foram ultrapassadas, não só com as novas tendências como também o desenvolvimento da diversificação, ao que visualiza um futuro cada vez mais promissor. O Primeiro-ministro também referiu o desenvolvimento económico, a melhoria da qualidade de vida da população, e a harmonia social como factores que dependem do esforço e da contribuição dos presentes responsáveis dos sectores administrativo, legislativo e judiciário da RAEM, aos quais o Governo Central ainda manifestou reconhecimento. Li Keqiang mencionou que Macau, no processo do futuro desenvolvimento, irá encontrar várias dificuldades, contradições, desafios, mudanças de ambiente exterior, bem como solicitações diversificadas no interior, mas sob o sucesso dos princípios de “Um país, dois sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia”, cumprimento firme da Lei Básica e a execução da lei do Chefe do Executivo e do Governo da RAEM, o Governo Central continuará a apoiar a governação das autoridades locais, bem como a diversificação adequada da economia. O primeiro-ministro considera que a RAEM deve enfrentar os seus desafios aos quais pode apresentar sugestões e opiniões directamente junto do Governo Central. Macau tem sido governada firmemente de acordo com a Lei Básica, cuja autoridade é respeitada por toda a sociedade e que tem implementado a mesma lei como garantia de desenvolvimento, acrescentou. Li Keqiang, exaltou os participantes pela execução da Lei Básica, a qual contribui para a prosperidade e estabilidade da RAEM, a longo prazo, como um voto dos compatriotas e uma exigência do Governo Central. Por fim, O primeiro-ministro disse acreditar num futuro auspicioso para Macau.
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