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A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) divulga, pela primeira vez, os resultados recentes do “Inquérito de Conjuntura à Restauração e ao Comércio a Retalho”, que se realiza desde o início deste ano, com o objectivo de reflectir atempadamente a situação destes ramos de actividade económica. De acordo com os resultados, a conjuntura da Restauração melhorou em Julho, comparativamente com o período inicial deste ano. Aumentou para 34% a proporção dos comerciantes entrevistados que registaram um acréscimo homólogo do volume de negócios (isto é, valores mais elevados de Janeiro a Julho), enquanto diminuiu para 43% a proporção dos que sofreram quebras. Em termos do tipo de gastronomia, realça-se o aumento do volume de negócios em 47% dos restaurantes chineses, enquanto que continuava a descer em 81% dos restaurantes japoneses e coreanos, relativamente a Julho de 2015. O Comércio a Retalho melhorou ligeiramente em Julho, face ao 1º semestre do ano. Em termos anuais, o volume de negócios de 26% dos retalhistas entrevistados aumentou, destacando-se entre os diferentes tipos de retalhistas, os aumentos em 80% dos comerciantes de artigos de couro e em 67% dos supermercados, dos quais 33% com acréscimos iguais ou superiores a 20%. Por seu turno, registaram-se descréscimos homólogos no volume de negócios de todos os vendedores de automóveis, assim como em 78% dos comerciantes de mercadorias de armazéns e quinquilharias. Quanto às expectativas para o mês de Agosto, 15% dos proprietários da Restauração previram um aumento em termos anuais do volume de negócios, enquanto 44% esperavam que se mantivesse o mesmo nível. Entre os restaurantes chineses, 20% dos entrevistados projectaram um aumento homólogo e 47% uma estabilização. Pelo contrário, 69% dos proprietários de restaurantes japoneses e coreanos entrevistados previram diminuições homólogas, revelando a sua falta de confiança numa eventual recuperação do volume de negócios. Quanto ao Comércio a Retalho, 15% dos retalhistas entrevistados apontaram para um aumento homólogo em Agosto e 28% para uma estabilização do volume de negócios, destacando-se que 67% dos supermercados e 40% dos comerciantes de artigos de couro estimaram um aumento homólogo. Ao invés, 57% dos retalhistas apontaram para uma diminuição em termos anuais do volume de negócios, sendo porém esta percentagem ligeiramente inferior (2 pontos percentuais) à do mês anterior, o que indicia uma ligeira melhoria. Salienta-se que 89% dos vendedores de automóveis, 78% dos proprietários de mercadorias de armazéns e quinquilharias e 74% dos comerciantes de relógios e joalharia previram uma diminuição homóloga no volume de negócios de Agosto. Os destinatários do “Inquérito de Conjuntura à Restauração e ao Comércio a Retalho” foram seleccionados com base no volume de negócios, estando incluídos no actual inquérito 167 restaurantes e estabelecimentos similares (correspondentes a cerca de 53% das receitas do ramo) e 135 retalhistas do Comércio a Retalho (cerca de 70% das receitas do ramo). Os resultados do inquérito reflectem apenas a estimativa sobre a situação da conjuntura da amostra inquirida, já que não foi realizada uma inferência global. Os resultados deste inquérito são divulgados mensalmente.
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O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) organizou uma delegação empresarial composta por 28 representantes dos sectores do comércio electrónico, logística e agentes de distribuição de produtos dos Países de Língua Portuguesa para uma vista a Zhongshan, no dia 29 de Setembro. A delegação visitou as instalações logísticas de Zhongshan e participou no “Fórum de Intercâmbio e Procura de Parcerias entre as Indústrias Comércio Electrónico Transfronteiriço e Logística de Macau-Zhongshan”, com o objectivo de promover o desenvolvimento integrado destas indústrias e da Internet. Foram organizadas mais de 50 sessões de bolsas de contacto no âmbito do Fórum. Após a chegada a Zhongshan, a delegação, além de visitar àa Companhia Comercial Zhenghao em Zhongshan, deslocou-se ao Centro de Supervisão de Correio Expresso Internacional de Zhongshan para conhecer o sistema de triagem automática de correio expresso. Este sistema possui uma linha de triagem de correio expresso com transmissores automáticos e funcionalidades de separação e selecção, que permite, mediante instruções alfandegárias, uma gestão e supervisão eficaz do correio expresso. A delegação participou também no “Fórum de Intercâmbio e Procura de Parcerias entre as Indústrias de Comércio Electrónico Transfronteiriço e de Logística Macau-Zhongshan”. Durante o Fórum, o Presidente do IPIM, Dr. Jackson Chang, referiu que, a par da criação de sete grupos de trabalho pelo “Grupo Específico para a Promoção da Cooperação Zhongshan-Macau”, foi ainda assinado um “Protocolo de Cooperação Comercial entre o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau e os Serviços do Comércio de Zhongshan”. Estas iniciativas visam aprofundar a cooperação entre Macau e Zhongshan em diversos domínios. De salientar que, no ano passado, o comércio bilateral entre Macau e Zhongshan atingiu um valor total de US$230 milhões. Ao mesmo tempo, com a assinatura, em Maio deste ano, do “Memorando de cooperação entre a Administração-Geral das Alfândegas da China e os Serviços de Alfândega da RAEM sobre a gestão de origem das mercadorias que transitam por Macau ao abrigo do Acordo de Livre Comércio”, pelo que as mercadorias que transitam por Macau com destino à China Continental podem agora beneficiar de reduções à carga fiscal, oferecendo assim condições vantajosas às actividades empresariais de Macau. Foi ainda referido que a realização do Fórum constitui a primeira parte do plano para a cooperação comercial entre as duas regiões, visando a promoção do desenvolvimento integrado das indústrias e da Internet. Além disso, Macau pode desempenhar as vantagens do posicionamento de plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, integrando o rápido desenvolvimento da China no mercado do comércio electrónico, para apoiar as empresas de Zhongshan em conjunto com as empresas de Macau, dos Países de Língua Portuguesa e dos Países do Sudeste Asiático, no aproveitamento das oportunidades de cooperação transfronteiriça derivada da plataforma do comércio electrónico e de logística. No mesmo recinto o Vice Presidente da Câmara de Zhongshan, Dr. Yang Wenlong salientou que o ano passado constituiu o “primeiro ano” no desenvolvimento do comércio electrónico transfronteiriço desse município e, de acordo com os dados estatísticos, o montante de vendas através do comércio electrónico foi de RMB 22.900 milhões. Ao mesmo tempo, o município de Zhongshan basicamente completou o “Plano de desenvolvimento do comércio electrónico transfronteiriço de Zhongshan (2016-2020)” permitindo a uma melhor construção e desenvolvimento da plataforma do comércio electrónico transfronteiriço. Além disso, em relação a indústria de logística como suporte ao desenvolvimento do comércio electrónico transfronteiriço, as condições de hardware e à medida da extensão do porto de Zhongshan e do porto de Shenwan integrado nos postos fronteiriços de Zhongshan, assim como, a conclusão da parte principal do ponte Hong-Kong-Zhuhai-Macau, do planeamento e a construção do acesso Shenzhen-Zhongshan, do Caminho ferroviário no litoral oeste e da zona portuária Ma’An do Porto de Zhongshan, a cidade de Zhongshan vai formar um sistema integrado de transporte fluvial e terrestre mais aperfeiçoado, o que ajuda a elevar o nível do sector logístico. Os membros da delegação mostraram grande interesse relativamente ao sistema de comércio electrónico transfronteiriço em Zhongshan, abordando por funcionários locais sobre a viabilidade da entrada de empresas de Macau nos serviços de comércio electrónico transfronteiriço do município. Além disso, os membros da delegação empresarial de Macau que se dedicam à distribuição de produtos alimentares dos Países de Língua Portuguesa expressaram também o interesse em promover os seus produtos na China Continental, fazendo uso das plataformas de comércio electrónico transfronteiriço de Zhongshan. Por outro lado, as empresas de Zhongshan esperam poder tirar partido das vantagens que Macau oferece plataforma para se expandirem para os mercados dos Países de Língua Portuguesa. A presente visita de estudo constitui um dos planos resultantes da cooperação implementada na reunião anual do “Grupo Específico para a Promoção da Cooperação Comercial Zhongshan-Macau”. Através dos mecanismos de comunicação do referido Grupo proporcionam-se a operadores comerciais das duas regiões e dos Países de Língua Portuguesa medidas mais convenientes no processo de optimização de serviços, para, em conjunto, impulsionar as relações comerciais entre os dois lados, fornecer serviços integrados (“one-stop”) a investidores, estabelecer um processo de pré-selecção para projectos de investimento, com vista a proporcionar serviços de investimento ainda mais convenientes para as empresas de ambos os lados.
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A operação da recolha de informação dos Intercensos 2016 concluiu-se de forma satisfatória. A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) agradece o apoio e a colaboração prestados pela população local. Todos os agregados familiares que concluíram o preenchimento do questionário ficaram habilitados aos prémios do “Sorteio dos Agregados Familiares Colaborantes” e os que optaram pelo auto-preenchimento on-line ficaram ainda habilitados aos prémios adicionais do “Sorteio de Auto-Preenchimento do Questionário”. A cerimónia dos sorteios realizou-se no dia 29 de Setembro, presidida pelo Dr. Ieong Meng Chao, director da DSEC; Dr.ª Cheng I Wan, subdirectora; Dr. Mak Hang Chan, subdirector e Dr.ª Choi Ka I, chefe de divisão. Foram premiados os 38 agregados familiares que passamos a citar: No “Sorteio dos Agregados Familiares Colaborantes” 1º prémio: 1 cupão de electrodomésticos até 10.000 patacas – nº de referência 202510482; 2º prémio: 1 cupão de electrodomésticos até 6.000 patacas – nº de referência 506320113; 3º prémio: 1 cupão de electrodomésticos até 3.000 patacas, nº de referência 103410492; 30 prémios de consolação: 1 cupão de electrodomésticos até 1.000 patacas para cada um dos premiados – nos de referência: 103310427；104410495；108210307；202210215；202510219；203210026；204410169；205420414；205510017；208520552；301410225；302320429；303210158；306110537；307210486；307510210；406210510；503320486；505110313；508120168；509320120；601520497；605410109；606220566；607210098；607420311；608520311；703420275；920530018；920750017. No “Sorteio de Auto-Preenchimento do Questionário” 5 prémos: 1 telemóvel iPhone 6s 64GB para cada um dos premiados – nos de referência: 101220070; 408510529; 507320170; 701420521; 702520328. Os agregados familiares premiados serão notificados por ofício destes Serviços, para levantamento dos prémios. Os 1º, 2º e 3º classificados do “Sorteio dos Agregados Familiares Colaborantes” e os cinco premiados do “Sorteio de Auto-Preenchimento do Questionário” serão convidados a participar na cerimónia de entrega de prémios a realizar oportunamente. Quanto aos prémios de consolação, os agregados familiares premiados podem levantá-los dirigindo-se pessoalmente, à DSEC, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, nº 411 – 417, Edf. “Dynasty Plaza”, 17º andar, no período 5 de Outubro a 30 de Dezembro de 2016, devendo apresentar o ofício de notificação de levantamento do prémio, o BIR e uma factura da unidade de alojamento, em que conste o endereço e o nome do premiado (por exemplo: factura de água, de electricidade ou de telefone). Foram ainda sorteados os 50 premiados do “Jogo de Perguntas com Prémios sobre Estrelas Inteligentes dos Intercensos 2016”, os quais serão notificados pela DSEC através do envio de mensagem SMS. A lista de premiados e os pormenores de levantamento dos prémios podem ser consultados na página-web dos Intercensos 2016, no website destes Serviços (www.dsec.gov.mo/Intercensos2016).
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O Corpo de Bombeiros (CB) realizou, à 01h00 da madrugada do dia 29 de Setembro, um simulacro de acidente de viação no túnel subaquático, em colaboração com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Universidade de Macau e a sociedade gestora do túnel subaquático, com o objectivo de reforçar a coordenação e a comunicação dos respectivos serviços em caso de acidentes e incidentes no túnel subaquático, aumentar a capacidade de resposta sobre o tratamento dos graves incidentes similares e garantir a segurança da vida e do património. Oexercício simulou uma colisão entre três automóveis no túnel subaquático situado na Ilha de Hengqin, em direcção à Taipa, o que provocou chamas no automóvel que ficava no meio, no entanto, um condutor ficou preso no veículo. Depois de receber o alarme, esta Corporação enviou imediatamente as viaturas de socorro para acorreram ao local conforme os respectivos planos, a fim de desenvolver os trabalhos de socorro, extinção do fogo e evacuação. O CB enviou no total 7 veículos de bombeiros e 26 bombeiros para participarem no simulacro. O processo correu bem e os resultados previstosforam alcançados. Após oexercício, os respectivos serviços irão elaborar uma reunião de revisão.
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O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, comunicou ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, que 4 Associações, dividas em 3 grupos, e 1 residente pretendem reunir e manifestar no próximo dia 1 de Outubro. Após análise e avaliação, esta polícia em cooperação e apoio às associações e aos cidadãos no exercício de direitos relevantes, tem como objectivo principal, no âmbito da ordem pública e segurança, não influenciar a circulação de outros utentes da via pública, pelo que, nos termos da Lei Básica e de acordo com os n.os 2 e 3 do artigo 8.º da Lei n.º 2/93/M, a PSP propôs a alteração dos itinerários, onde lhes foi comunicado sobre a decisão desta Polícia nas reuniões com os representantes, bem como também chamando pela atenção de precauções a serem tomadas durante a actividade. Enfim, os itinerários das manifestações e as suas informações básicas são os seguintes: 1. Jardim de Iao Hon ( 3 Associações, concentração e desfile em diferentes horários) Organização : Poder do Povo Consenso da reunião : não declarou sobre o itinerário proposto por esta Polícia Concentração : 12H00 Partida : 14H30 Itinerário : Após a alteração do itinerário, a manifestação tem como ponto de partida no Jardim de Iao Hon, segue o desfile pela Rua do Mercado de Iao Hon, Rua da Saúde, Rua Cinco do Bairro da Areia Preta, Avenida de Venceslau de Morais, Rua de Francisco Xavier Pereira, Avenida do Coronel Mesquita, Rotunda de S. João Bosco, Avenida de Sidónio Pais, Rua de Ferreira do Amaral, Rua do Campo, Avenida da Praia Grande, Avenida de D. João IV, Avenida Doutor Mário Soares, Praça de Jorge Álvares, Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, e termina na praça de recreação do Lago de Nam Van (onde 5 representantes fazem a entrega da carta de petição ao Governo da RAEM). Organização : Associação de Armação de Ferro e Aço de Macau e Associação de Activismo para a Democracia Consenso da reunião : Acordo com o itinerário proposto por esta Polícia Concentração : 14H00 Partida : 15H00-16H00 Itinerário : Após a alteração do itinerário, a manifestação tem como ponto de partida no Jardim de Iao Hon, segue o desfile pela Rua do Mercado de Iao Hon, Rua da Saúde, Rua Cinco do Bairro da Areia Preta, Avenida de Venceslau de Morais, Rua de Francisco Xavier Pereira, Avenida do Coronel Mesquita, Rotunda de S. João Bosco, Avenida de Sidónio Pais, Rua de Ferreira do Amaral, Rua do Campo, Avenida de D. João IV, Avenida Doutor Mário Soares, Praça de Jorge Álvares, Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, e termina na praça de recreação do Lago de Nam Van (onde 5 representantes fazem a entrega da carta de petição ao Governo da RAEM). 2. Praça de Portas do Cerco (1 residente) Organização : 1 residente Consenso da reunião : Acordo com a disposição desta Polícia Concentração : 10H00 Partida : 14H30 Itinerário : A manifestação tem como ponto de partida no Praça de Portas do Cerco, segue o desfile pelo Istmo de Ferreira do Amaral, Estrada do Arco (Jardim Triangular), Avenida do Almirante Lacerda, Avenida do Coronel Mesquita, Rotunda de S. João Bosco, Avenida de Sidónio Pais, Rua de Ferreira do Amaral, Rua do Campo, Avenida de D. João IV, Praça de Amizade (estadia temporária), Avenida Doutor Mário Soares, Praça de Jorge Álvares, Avenida Panorâmica do Lago de Nam Van, e termina na praça de recreação do Lago de Nam Van (onde 5 representantes fazem a entrega da carta de petição ao Governo da RAEM). 3. Rua Central da Areia Preta (1 Associação) Organização : Associação de Proprietários de Pearl Horizon Consenso da reunião : Acordo com a disposição desta Polícia Concentração : 13H00 Partida : 14H00 Itinerário : A manifestação tem como ponto de partida na Rua Central da Areia Preta, segue o desfile pela Avenida do Nordeste, Avenida de Venceslau de Morais, Rua de Francisco Xavier Pereira, Avenida do Coronel Mesquita, Rotunda de S. João Bosco, Avenida de Sidónio Pais, Rua de Ferreira do Amaral, Rua do Campo, Avenida de D. João IV, Avenida Doutor Mário Soares, Praça de Jorge Álvares, Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, e termina na praça de recreação do Lago de Nam Van (onde 5 representantes fazem a entrega da carta de petição ao Governo da RAEM). Na reunião com os promotores da reunião/manifestação, foram alertados do seguinte :  Devem dar atenção adequada à ordem do desfile no decorrer das actividades, e a que as mesmas sejam realizadas de forma pacífica e racional;  Expressarem as suas opiniões de forma pacífica, e não serem provocados, exaltados ou incitados por outros;  Garantir a segurança de idosos e crianças, colocando-os em áreas seguras ao longo do itinerário, evitando a colocação destes na parte dianteira do desfile;  Durante a actividade, é proibido a queima de artigos e objectos, de forma a evitar acidentes ou perturbações da ordem pública;  Tomar as medidas de auto-protecção, tendo em vista as mudanças climáticas;  As manifestações devem ser realizadas legalmente e num ambiente pacífico, bem como também de acordo com a Lei em vigor da RAEM, nomeadamente as legislações relativas às “Reuniões e manifestações” e ao uso da “Bandeira Nacional”;  A PSP apela às referidas associações, que evitem comportamentos irritantes e actos ilegais, caso contrário, esta Polícia actuará decisivamente. É permanente preocupação desta Polícia, de questões ligadas com a ordem e segurança de reuniões e manifestações, pelo que a PSP providenciará um número adequado de agentes para a manutenção da ordem e trânsito do público, durante as actividades. Chama-se atenção aos promotores e participantes da actividade, que as actividades devem ser realizadas legalmente e com segurança, por forma de não incomodarem os outros utentes da via pública. Os manifestantes devem seguir pelos itinerários que esta Polícia tinha proposto, caso contrário, as actividades serão tratadas como ilegais. É dever de todos os cidadãos, respeitar as instruções indicadas por agentes da polícia, quando passarem pelas vias dos itinerários acima mencionados.
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A fim de optimizar as Casas-Museu da Taipa, as quais constituem a principal atracção turística da Taipa, o Instituto Cultural deu início, no final de Agosto deste ano, às obras de uma séria de intervenções, incluindo a pintura das paredes exteriores, a reparação de janelas e os batente de portas danificados, e a instalação de iluminação na área circundante dos edifícios. As obras foram já concluídas, estando abertos ao público os três dos edifícios e as respectivas salas de exposições a partir deste Sábado (1 de Outubro), sendo a entrada livre. Os cinco edifícios portugueses das Casas-Museu da Taipa foram construídos em 1921, tendo servido de residência oficial a altos funcionários do governo e a famílias macaenses das ilhas. Em 1992, reconhecendo o valor arquitectónico dos cinco edifícios, o Governo decidiu proceder à sua recuperação e conversão em espaços museológicos, os quais foram abertos ao público em 1999, sob a nova designação de “Casas-Museu da Taipa”. A fim de optimizar o ambiente envolvente das mesmas, este ano, para além da iniciativa de recuperação dos edifícios e das suas características arquitectónicas originais, o Governo da RAEM procedeu ainda à reintegração dos cinco edifícios, criando uma área de lazer multicultural destinada a construir uma plataforma de exposições relativas à cultura dos países de língua portuguesa e de intercâmbio cultural internacional. As Casas-Museu estão abertas ao público das 10:00 às 19:00 horas (última entrada até às 18:30; encerra às segundas-feiras). Para mais informações, é favor contactar o IC através do telefone n.º 8988 4000, durante o horário de expediente.
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As edições em língua chinesa, portuguesa e inglesa do CD (edição especial) do “Macau 2016 - Livro do Ano” estarão à venda a partir de amanhã, dia 30 de Setembro. O anuário “Macau 2016 - Livro do Ano” regista de forma sistemática o desenvolvimento político-económico e sócio-cultural do território, disponibilizando, ao longo das suas páginas, dados e informação variada para todos aqueles que desejem estudar e compreender melhor Macau. Tomando em consideração a popularidade da leitura em formato digital e a protecção ambiental, a partir de 2016, o “Macau - Livro do Ano”, tanto na língua chinesa, como na portuguesa e na inglesa, deixará de ser publicado em suporte papel. Entretanto, melhoramos a versão digital e facultamos mais informações, fotografias bem como vídeos, pelo que a página electrónica do “Macau - Livro do Ano” foi reconfigurada e instaladas novas versões das aplicações para possibilitar uma leitura acessível. O CD (edição especial) “Macau 2016 - Livro do Ano” inclui um CD e uma pequena lembrança. Desde 2002 que o “Macau - Livro do Ano”, é publicado em três línguas, chinês, português e inglês. Contém 248 fotografias, 535 páginas (versão chinesa), 661 páginas (versão portuguesa) e 610 páginas (versão inglesa) e está dividido em quatro secções: prioridades da acção governativa da RAEM; cronologia dos acontecimentos mais relevantes; apresentação geral da RAEM; e apêndices com informação útil e dados estatísticos. A apresentação geral da RAEM retrata as prioridades no âmbito da Administração, Legislação e Justiça realizadas em 2015, das quais fazem parte dezasseis capítulos que cobrem as seguintes áreas: sistema político e administração; ordenamento jurídico e sistema judicial; relações externas; economia; indústria do jogo; turismo; ordem pública; educação; cultura e desporto; saúde pública e assistência social; comunicação social, telecomunicações e tecnologia da informação; solos, infra-estruturas, habitação e entidades públicas; transportes; geografia e população; religiões e hábitos; e história. De modo a registar as vivências de Macau, o GCS coordenou, em 2016, com oito organizações locais de fotografia e quatro grupos de imprensa, mais uma edição do concurso “Momentos Felizes da Vida em Macau” - pelo que as 62 obras premiadas enriquecem o conteúdo do anuário. O CD (edição especial) do “Macau 2016 - Livro do Ano” pode ser adquirido ao preço de 60 patacas por exemplar, a partir de 30 de Setembro, nas principais livrarias de Macau, no Centro de Informações ao Público, e na Loja de Filatelia (Estação Central dos Correios), ou nas estações dos Serviços de Correios da Rua do Campo, do Terminal Marítimo do Porto Exterior, do Aeroporto e dos Jardins da Nova Taipa. Durante o período de promoção, que se estende de 30 de Setembro de 2016 a 31 de Março de 2017, os interessados poderão beneficiar de um desconto de 20 por cento na compra do CD (edição especial) do “Macau 2016 - Livro do Ano”.
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Realizou-se hoje (dia 29), no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, o acto público de abertura das propostas da Empreitada de Concepção e Construção da Ponte de Ligação entre a Ilha Artificial e a Zona A dos Novos Aterros Urbanos, tendo sido recebido um total de 9 propostas. O prazo de execução máximo desta empreitada decorrerá até 30 de Novembro de 2017. Decorrido o procedimento de abertura das propostas, 8 propostas das empresas concorrentes foram admitidas e 1 proposta foi admitida sob condição de apresentação de documentos complementares dentro do prazo fixado para o efeito. Os preços propostos para a empreitada variaram entre MOP$88 000 000,00 e MOP$ 160 645 932,14, e os prazos de conclusão de 15 de Julho de 2017 até 30 de Novembro de 2017. No intuito de intensificar a conexão da ilha artificial da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau com a “Zona A” dos Novos Aterros Urbanos, promover o desenvolvimento de trânsito em harmonia entre as duas ilhas e aperfeiçoar a construção de infra-estruturas, o Governo da R.A.E.M. iniciou os trabalhos de construção para uma ponte de ligação que irá ligar dois pólos importantes, a ilha artificial e a “Zona A” dos Novos Aterros Urbanos. A artéria viária desta empreitada terá o seu ponto de partida localizado na margem do dique ao lado oeste do posto fronteiriço de Macau, na ilha artificial Zhuhai – Macau, e o seu ponto de chegada encontrar-se-á na costa leste da “Zona A” dos Novos Aterros Urbanos, com o comprimento da ponte de ligação de 140 metros sobre a área aquática. A concepção para o contorno da Ponte exige simplicidade e beleza estética, contendo quatro faixas de rodagem em dois sentidos. Além disso, a altura livre máxima do vão de navegação desta ponte de ligação terá de satisfazer a exigência de patrulha e navegação dos serviços competentes de assuntos marítimos, com dotação também de acessos nos dois lados laterais do tabuleiro para uso de pessoal de reparação. A empreitada prevê a iniciação de obra no quarto trimestre do corrente ano. Prevê-se que a empreitada possa criar cerca de 100 postos de trabalho.
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Tendo em conta que os dias 1 de Outubro de 2016 - Implantação da República Popular da China (Sábado) e 2 de Outubro - dia seguinte à Implantação da República Popular da China (Domingo) são considerados feriados oficiais, os dias 3 de Outubro (Quarta-feira) e 4 de Outubro (Quinta-feira) são os dias de tolerância de ponto concedidos aos trabalhadores da Administração Pública e aprovados por Sua Ex.ª o Chefe do Executivo, sendo que os serviços públicos não funcionam. Assim, de modo a assegurar a prestação de cuidados de saúde durante este período, os Serviços de Saúde informam que nestas datas estarão disponíveis os seguintes serviços: Os serviços de urgência (incluindo as consultas externas de 24 horas) e de internamento hospitalar do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o Posto de Urgência das Ilhas irão manter o funcionamento durante as 24 horas. A Unidade de Hemodiálise estará encerrada no dia 2 de Outubro, mantendo o funcionamento entre as 08h00 e as 21h00 nos dias 1, 3 e 4 de Outubro. Relativamente aos Centros de Saúde, o Centro de Saúde da Areia Preta, o Centro de Saúde do Fai Chi Kei, o Centro de Saúde do Tap Seac, o Centro de Saúde do Porto Interior, o Centro de Saúde dos Jardins do Oceano, o Centro de Saúde de Nossa Senhora do Carmo – Lago e o Posto de Saúde Provisório de Seac Pai Van estarão a funcionar entre as 09h00 e as 13h00, proporcionando serviços de cuidados de enfermagem entre os dias 1 a 4 de Outubro e das 09h00 às 13h00 serviços de consultas externas sem marcação nos dias 3 e 4 de Outubro. Também no período de 1 a 2 de Outubro, o Posto de Saúde Provisório de Seac Pai Van terá serviços médicos em regime de chamada de 24 horas, e no periódo de 3 a 4 de Outobro, o mesmo terá ainda, os serviços médicos em regime de chamada no horário fora de serviços de consultas externas sem marcação. No período de 1 a 4, o Posto de Saúde de Coloane irá proporcionar entre as 09h00 e as 13h00, serviços de cuidados de enfermagem e serviços médicos em regime de chamada de 24 horas. Relativamente às consultas externas de especialidade, a farmácia do hospital e os serviços de colocação de carimbo no CHCSJ, o Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos e o Centro de Prevenção e Tratamento da Tuberculose encontrar-se-ão encerrados no período de 1 a 4 de Outubro. O Centro de Transfusões de Sangue estará encerrado entre os dias 1 e 2 de Outubro, suspendendo os serviços de doação de sangue durante 2 dias. O centro retomará o seu normal funcionamento nos dias 3 e 4 de Outubro. Os períodos de visita no Centro Hospitalar Conde de São Januário serão mantidos inalterados - Enfermaria de Urgência: das 12h00 as 14h00 e das 18h00 às 20h00; Outras enfermarias: das 13h00 às 16h00 e das 18h00 às 20h00. Fora dos períodos indicados, não são permitidas visitas salvo em situações especiais.
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O Conselho de Consumidores (CC) estabeleceu um código de práticas para o sector de restauração, no sentido de reforçar a consciência das Lojas Certificadas pela segurança alimentar, bem como de assegurar o direito do consumidor à informação e à opção através de tornar obrigatória a fixação de preços por parte das Lojas Certificadas do sector de restauração. A fim de garantir que as Lojas Certificadas forneçam serviços e produtos seguros e de qualidade, o CC elabora códigos de práticas para as Lojas Certificadas de diferentes sectores, em articulação com o desenvolvimento dos sectores e do mercado de consumo, por forma a assegurar, de uma forma melhor e mais prática, a salvaguarda dos direitos e interesses legítimos do consumidor. Código de Práticas para o Sector de Restauração implementa-se a 1 de Outubro Como hoje em dia Macau é uma cidade de turismo a nível internacional, o sector de restauração necessita de aperfeiçoar-se em resposta às necessidades dos cidadãos e dos turistas vindos de todos os cantos do mundo. Deste modo, após os estudos e ouvidos o Centro de Segurança Alimentar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, assessores do sector de restauração no Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e Lojas Certificadas do mesmo sector, o CC estabeleceu o Código de Práticas para o Sector de Restauração, o qual será implementado a partir do dia 1 de Outubro. Regras rigorosas sobre a segurança alimentar e a fixação de preços O Código de Práticas para o Sector de Restauração exige que as Lojas Certificadas deste sector cumpram como todo o rigor as legislações respeitantes à segurança alimentar e às operações de contagem, pesagem ou medição. As Lojas Certificadas devem mostrar claramente o resultado de cada medição ao consumidor, indicar, de forma clara e precisa, o preço de todos os alimentos, serviços e taxas adicionais, assegurar que forneçam alimentos correspondentes aos descritos no menu e prestar apoio ao ambiente. CC continua a elaborar códigos de práticas para diferentes sectores Como o CC assinala, o Código de Práticas para o Sector de Restauração é o 17.º código de práticas elaborado pelo CC para as Lojas Certificadas, exigindo às Lojas Certificadas do sector de restauração uma protecção mais plena ao consumidor não só em termos de segurança alimentar bem como de transparência de informação. O CC irá dar continuidade à elaboração de código de prática para diferentes sectores, com o intuito de melhorar a qualidade geral das Lojas Certificadas. Códigos de práticas determinam os direitos e interesses das partes de consumo promovendo uma relação de consumo harmoniosa Actualmente, o CC conta com cerca 120 estabelecimentos de restauração que são aderentes ao sistema de Lojas Certificadas. O CC apela a todas as Lojas Certificadas para o comprimento rigoroso do código de práticas, ao mesmo tempo, recomenda que os demais estabelecimentos de restauração não aderentes ao sistema de Lojas Certificadas tomem o código de práticas como referência na sua operação, por forma a aperfeiçoar a qualidade dos serviços do sector de restauração. O panfleto sobre o Código de Práticas para o Sector de Restauração agora está em distribuição gratuita nas Lojas Certificadas, bem como se encontra disponível na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo), no sentido de permitir que o sector e o consumidor tomem conhecimento prévio dos seus direitos e interesses, e assim promover uma relação de consumo harmoniosa entre as partes da transacção. Linha aberta do CC: 89889315
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