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Encontra-se aberto o concurso de admissão para a admissão de 20 alunos do 17.° Curso de Formação de Oficiais, destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, a ministrar na Escola Superior das Forças de Seguraça de Macau (ESFSM).
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Relativamente a um caso detectado pelo Comissariado Contra a Corrupção, suspeitando de um chefe de divisão dos Serviços de Alfândega aproveitou as suas funções para prestar apoio a um empregado de uma empresa de transporte para importar ilegalmente mercadorias, bem como evitando a mesma empresa fosse multada, o Secretário para a Segurança dedicou ao assunto a sua maior atenção, lamentando profundamente ter conhecimento de mais um caso de prática de actos criminosos e de abuso de poder praticados por pessoal alfandegário. O Secretário acha que o caso reflectiu que a fiscalização interna dos SA e os trabalhos nos postos alfandegários de Macau existem problemas que necessitam de ser encarados de frente. Pelo que, emitiu, de imediato, orientações aos SA no sentido de colaborar activamente nos trabalhos de investigação e instaurar logo o processo disciplinar ao suspeito com investigação rigorosa. Entretanto, alertou os SA para fazer revisão com seriedade da actual situação do trabalho de gestão e de fiscalização interna, implementando, de forma rápida, medidas de melhoramento e optimizando a fiscalização de disciplina de dirigentes e de chefias, a fim de assegurar a qualidade de integridade dos SA.
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Relativamente ao acórdão proferido no dia 11 de Janeiro de 2018 do Tribunal de Segunda Instância, o qual anulou a decisão de aplicação da pena de demissão aplicada no dia 14 de Novembro de 2016 pelo Secretário para a Segurança a um verificador alfandegário dos Serviços de Alfândega por insuficiência de diligências probatórias (informações em detalhe se encontrem no processo n.^o 4/2017 do Tribunal de Segunda Instância), o Gabinete do Secretário para a Segurança vem a responder o seguinte:
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O director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, alertou, terça-feira, que Macau, desde o final de Dezembro de 2017, entrou no período mais baixo das temperaturas de Inverno e que as situações predominantes da gripe irão gradualmente agravar-se.
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O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) descobriu um caso envolvendo um chefe de divisão dos Serviços de Alfândega (SA), o qual é suspeito de ter aproveitado os seus poderes funcionais para dar, ilegalmente, instruções aos seus subordinados no sentido de não executarem a lei de acordo os procedimentos normais do trabalho e, dessa forma, deixarem passar um conjunto de mercadorias, detectado pelo pessoal dos SA, o qual não tinha sido devidamente declarado. O referido chefe de divisão terá cometido o crime de prevaricação previsto no Código Penal, tendo o caso sido encaminhado para o Ministério Público.
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O Tribunal Judicial de Base condenou um fumador com crime de desobediência e crime de ofensas qualificadas à integridade física de um fiscal dos Serviços de Saúde, que durante uma acção de fiscalização rejeitou apresentar o seu bilhete de identidade e empurrou o fiscal. O acusado tem, também, que pagar os custos de tratamento médico do fiscal, os custos dos procedimentos judiciais e outros custos no montante total de MOP16.000. Os Serviços de Saúde apelam aos fumadores que respeitem a lei e colaborem com os agentes de fiscalização.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) saudou a decisão da União Europeia (UE) sobre a sua retirada da lista de jurisdições não cooperantes em matéria fiscal, reiterando que vai continuar a cooperar com a comunidade internacional, no sentido de combater, em conjunto, a fuga e evasão fiscal transfronteiriça, bem como promover, de forma activa, os trabalhos relativos ao melhoramento da transparência fiscal e da justiça tributária.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, ofereceu, hoje (23 de Janeiro), um almoço aos responsáveis dos órgãos de comunicação social em língua chinesa de Macau e, no discurso que proferiu, reafirmou o grande respeito do governo pela liberdade de imprensa e de publicação. Chui Sai On elogiou também o sector pelo trabalho desenvolvido em defesa do sentimento de amor à pátria e a Macau e pelo espírito de serviço público que têm demonstrado para com a população. O empenho e o contributo desses órgãos na garantia da harmonia social e na concretização do princípio “um país, dois sistemas” foram igualmente destacados pelo Chefe do Executivo.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 23 de Janeiro , a investigação geral aos preços dos produtos comercializados em 12 supermercados situados na zona da Taipa e Coloane.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, ofereceu, hoje (23 de Janeiro), um almoço aos responsáveis dos órgãos de comunicação social em língua chinesa de Macau e, no discurso que proferiu, reafirmou o grande respeito do governo pela liberdade de imprensa e de publicação. Chui Sai On elogiou também o sector pelo trabalho desenvolvido em defesa do sentimento de amor à pátria e a Macau e pelo espírito de serviço público que têm demonstrado para com a população. O empenho e o contributo desses órgãos na garantia da harmonia social e na concretização do princípio “um país, dois sistemas” foram igualmente destacados pelo Chefe do Executivo.
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