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Desenvolvimento estável da RAEM deve-se ao apoio do Governo Central

A cerimónia das comemorações do 16º Aniversário do Regresso de Macau à Pátria realizou-se, esta manhã (dia 20 de Dezembro), onde o Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou que o desenvolvimento estável da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) deve-se ao apoio do Governo Central às políticas de Macau, lembrando que no próximo ano, Macau continuará a ser influenciado por factores externos, mas as oportunidades e desafios continuarão a co-existir. Ao discursar na ocaisão, o Chefe do Executivo apontou que o Conselho de Estado definiu, há uns dias, a delimitação das áreas marítimas e terrestres sob jurisdição da RAEM, passando a ter sob a sua jurisdição 85km2 de áreas marítimas e a integrar terreno onde se localiza o Posto Fronteiriço das Portas do Cerco. Salientou que esta iniciativa traduz um importante apoio do Governo Central à implementação da governação de Macau à luz da lei, ao aceleramento do desenvolvimento diversificado e adequado da economia de Macau, à promoção do aprofundamento da cooperação regional, bem como, à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Reiterou que o Governo da RAEM está profundamente agradecido ao Governo Central por esta tão importante iniciativa e apoio e, igualmente, reconhecido ao Governo da Província de Guangdong e ao Governo do Município de Zhuhai pelo apoio e cooperação desde sempre demonstrados. O mesmo responsável sublinhou ainda que, esta iniciativa do Governo Central reveste-se de grande importância, sendo necessário assegurar uma gestão e um aproveitamento adequados das áreas marítimas sob a jurisdição da RAEM, acelerar a diversificação adequada da economia, assim como, promover o desenvolvimento sustentável de Macau. Sublinhou que o Governo da RAEM encontra-se, neste momento, empenhado em aperfeiçoar os trabalhos complementares relacionados com os assuntos das áreas marítimas e, simultaneamente, em desenvolver estudos e análises, assentes em critérios científicos, sobre o aproveitamento dessas mesmas áreas. Adiantou que, a par disso, irá reforçar as relações de cooperação com as regiões vizinhas em matéria de áreas marítimas, impulsionando os benefícios e ganhos mútuos no âmbito da cooperação regional. Lembrou que , ao longo dos dezasseis anos desde o retorno de Macau à Pátria, o Governo da RAEM, através da política orientadora “um País, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes, com alto grau de autonomia, tem desenvolvido as suas acções em estrito cumprimento com a Lei Básica de Macau e, em conjugação de esforços com todos os sectores da sociedade, tem-se empenhado na construção de Macau e na implementação contínua do princípio “um País, dois sistemas”. Acrescentou que, nos últimos anos, o Governo tem sido firme e pragmático na promoção da construção de “Um Centro, Uma Plataforma”, e tem apoiado activamente o desenvolvimento das indústrias emergentes e fomentado o desenvolvimento diversificado e adequado da economia. Referiu que, apesar da economia se encontrar actualmente numa fase de ajustamento, o seu funcionamento, em geral, continua saudável. Salientou que também as finanças públicas mantêm-se estáveis e firmes, a taxa de desemprego situa-se a um nível relativamente baixo, a economia apresenta novo dinamismo, e Macau mantém um cenário estável e harmonioso. Chui Sai On frisou que, o actual desenvolvimento estável de Macau deve-se aos esforços conjuntos do Governo da RAEM e de todos os cidadãos, assim como, ao apoio do Governo Central às políticas de Macau, e ainda às garantias sólidas proporcionadas pela Constituição e pela Lei Básica de Macau e às vantagens da política “um País, dois sistemas”. «Olhando para o novo ano, antevêm que Macau continuará a ser influenciado pelo ambiente complexo e inconstante do exterior, contudo as oportunidades e desafios continuarão a co-existir», afirmou. Apontou ainda que a experiência destes dezasseis anos, diz claramente que para assegurar a prosperidade e a estabilidade a longo prazo de Macau, é fundamental que o desenvolvimento da RAEM esteja estreitamente aliado ao desenvolvimento nacional. «Com vista a melhor se articular com o Décimo Terceiro Plano Quinquenal Nacional, o Governo da RAEM encontra-se empenhado na elaboração do plano de desenvolvimento de Macau para os próximos cinco anos, ou seja, o seu primeiro plano quinquenal, que tem como base a construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer. Pretende através da coordenação entre o planeamento geral e os planeamentos complementares, melhor concretizar a integração do desenvolvimento de Macau com o desenvolvimento geral do País», reiterou. O Chefe do Executivo afirmou que o Governo está determinado em impulsionar a construção de “Um Centro, Uma Plataforma”. E revelou que, no próximo ano, envidará os maiores esforços para a organização da 5ª. Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), consolidando assim o papel de Macau como plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Prometeu que continuará a desenvolver as sinergias do sector do jogo e de outros factores não associados ao jogo, dando apoio às indústrias emergentes com potencialidades, em prol do desenvolvimento diversificado e adequado da economia. Adiantou que irá também colaborar activamente e contribuir para a implementação da estratégia nacional “Uma Faixa, Uma Rota”, participar na construção de zonas livres de comércio e reforçar a cooperação regional, conquistando assim um novo espaço para o desenvolvimento sustentável de Macau. Sublinhou ainda que o desenvolvimento de iniciativas relacionadas com o bem-estar da população continuará a ser uma das prioridades governativas. Garantiu que irá dar continuidade e reforçar as medidas que provaram ser eficazes, dando ênfase à promoção de respeito pelos idosos e apoio aos menores, à prestação de apoio às camadas mais vulneráveis, e à implementação do princípio “construção conjunta de Macau e partilha mútua dos frutos de desenvolvimento”. Acrescentou que serão consolidados e aperfeiçoados os cinco mecanismos eficientes de longo prazo que registaram êxitos preliminares, e irá prestar maior atenção e apoio aos jovens, criando melhores condições para o seu crescimento e desenvolvimento. Disse ainda que envidará esforços para incrementar a solidariedade, a tolerância e o espírito de justiça da sociedade da RAEM, a fim de assegurar a prosperidade e a estabilidade a longo prazo de Macau. Estiveram ainda presentes na ocasião o vice-presidente da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês, Edmund Ho, o subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Chen Sixi, o Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Ye Dabo, o comandante da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, coronel Wang Wen, o presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, o presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, entre outras personalidades, num total de 980 convidados. O Governo da RAEM realizou, esta manhã, a cerimónia do içar de bandeiras na Praça de Flor de Lótus que contou com a presença de cerca de 250 dirigentes do Governo e convidados. Ainda, vários serviços públicos e associações realizaram várias actividades para a comemoração do 16.º aniversário do estabelecimento da RAEM.


Projecto do regulamento Administrativo “Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2013 (Organização e Funcionamento da Direccção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)”

O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto do regulamento administrativo intitulado “Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2013 (Organização e Funcionamento da Direccção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)” . Foi discutido e aprovado no dia 16 do corrente mês na reunião executiva do Conselho de Estado o novo “Mapa da Divisão Administrativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (projecto)”, que define as áreas marítimas e as delimitações terrestes sob a jurisdição da Região Administrativa Especial de Macau. Assim, é da competência da RAEM a gestão das águas na sua área de jurisdição, exercendo sobre estas os poderes executivo, legislativo e judicial. Actualmente, na estrutura orgânica do Governo da RAEM, as atribuições no âmbito de gestão dos assuntos marinhos em águas na área de jurisdição da RAEM são conferidas a diversos serviços públicos, tais como: a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Turismo, os Serviços de Alfândega entre outros, sendo que os trabalhos de coordenação da gestão dos assuntos marinhos têm vindo a ser assumidos pela Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. Para o efeito, propõe-se que, através da alteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2013 (Organização e Funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água), seja conferida expressamente a atribuição à Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água para coordenar a gestão de assuntos marinhos, especialmente no âmbito de coordenação do planeamento e aproveitamento do mar. Além disso, a fim de se articular com as atribuições da gestão de deposição do material dragado no mar conferidas à Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água pelo Regulamento Administrativo intitulado “Regime de gestão de deposição do material dragado no mar” a ser publicado brevemente, serão igualmente alteradas as competências do Departamento de Actividades Marítimas daquela Direcção de Serviços, atribuindo-lhe as respectivas competências de gestão. O projecto entra em vigor a 20 do corrente mês.


O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto do regulamento administrativo intitulado “Regime de gestão de deposição do material dragado no mar”.

O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto do regulamento administrativo intitulado “Regime de gestão de deposição do material dragado no mar”. Em Macau tem sido produzida grande quantidade de material dragado na manutenção dos canais e bacias de manobra e na execução das obras de infra-estruturas no mar. Esse material dragado é depositado no local para deposição do material dragado situado a sudeste de Ká-Hó. Este local encontra-se exactamente nas áreas marítimas a ser administradas pela Região Administrativa Especial de Macau. Tendo por objectivo exercer a jurisdição eficazmente e de acordo com a legislação, bem como proteger o meio marinho e o equilíbrio ecológico, o Governo da RAEM elaborou o projecto do Regulamento Administrativo intitulado “Regime de gestão de deposição do material dragado no mar” que define o regime de gestão para a realização de deposição do material dragado no mar das áreas da RAEM. De acordo com o projecto de regulamento, os locais para deposição do material dragado são determinados ou extintos por despacho do Chefe do Executivo. A deposição do material dragado no mar carece da autorização prévia emitida pelo director dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. São cobradas à entidade privada titular da autorização as taxas aprovadas por despacho do Chefe do Executivo. O projecto estabelece ainda os elementos a instruir o pedido de autorização, os requisitos para deposição do material dragado, a suspensão, cancelamento e caducidade da autorização e as multas pelas infracções administrativas. As entidades que, até à entrada em vigor do presente regulamento administrativo, tenham sido autorizadas pela autoridade competente do Interior da China a realizar deposição do material dragado no mar devem, no prazo de 30 dias a contar da respectiva entrada em vigor, apresentar à Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água o pedido de autorização para deposição do material dragado, munidas de título de autorização válido para o efeito, estando isentas do pagamento das respectivas taxas e sendo o prazo de validade da autorização igual ao do título de autorização original. O projecto de regulamento entra em vigor a 20 do corrente mês.


O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto de regulamento administrativo intitulado “Regulamentação sobre a navegação de embarcações e o respectivo pessoal a bordo”

O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto de regulamento administrativo intitulado “Regulamentação sobre a navegação de embarcações e o respectivo pessoal a bordo”. Para gerir as águas da Região Administrativa Especial de Macau, adiante designada por RAEM, o Governo da RAEM elaborou o regulamento administrativo intitulado “Regulamentação sobre a navegação de embarcações e o respectivo pessoal a bordo”, cujo conteúdo abrange essencialmente: 1. Regulamentação sobre a passagem de embarcações em águas na área de jurisdição da RAEM A inexistência de uma definição clara das águas tradicionalmente sob a jurisdição da RAEM tem conduzido desde sempre à desnecessidade de tratamento de quaisquer formalidades pelas embarcações que navegam nas águas da RAEM. Porém, após a delimitação de águas na área de jurisdição da RAEM, o pessoal a bordo de qualquer embarcação que entre nessas águas é considerado como tendo entrado na RAEM. Tendo em consideração que apesar de algumas dessas embarcações utilizarem o canal de navegação da RAEM, não têm, na realidade, como destino a mesma. Para não afectar a livre navegação das respectivas embarcações após a delimitação das águas, propõe-se neste regulamento administrativo que as embarcações que passam em águas na área de jurisdição da RAEM, com destino distinto desta, tenham de obedecer às regras de navegação definidas pelas autoridades marítimas sem que o respectivo pessoal a bordo necessite de tratar das formalidades de entrada e saída. 2. Matérias relativas à entrada e saída do pessoal a bordo Após a delimitação de águas na área de jurisdição da RAEM, uma vez que esta tem jurisdição exclusiva sobre aquelas, por esse motivo, mesmo que o pessoal a bordo das embarcações que entram ou permanecem em águas na área de jurisdição da RAEM não desembarque, terá já entrado efectivamente nas áreas da RAEM e estará sujeito à jurisdição da RAEM. Contudo, em relação àqueles que estiverem apenas a trabalhar ou que permaneçam a bordo, dado que os mesmos não tiveram a intenção de desembarcar, ou mesmo que desembarquem, permanecerão apenas em determinadas áreas, como nos cais, para fins de abastecimento ou reparação, com vista à regulamentação desta situação, propõe-se neste regulamento administrativo que o pessoal a bordo de embarcações estacionadas em águas na área de jurisdição da RAEM com autorização das autoridades marítimas esteja obrigado a permanecer a bordo das embarcações ou a manter-se em área delimitada por autoridade competente até que as formalidades de entrada estejam cumpridas, sendo a respectiva área delimitada por autoridade competente através de edital. O projecto vai entrar em vigor no dia 20 do corrente mês.


Reunião de Trabalho entre o Secretário para a Segurança de Macau e o Secretary for Security of Security Bureau de Hong Kong, Lai Tung-Kwok

Hoje, dia 18, realizou uma reunião de trabalho, que teve lugar no Gabinete provisório do Secretário para a Segurança, onde estiveram presentes o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, e o Secretary for Security of Security Bureau, Lai Tung-Kwok. Ambos abordaram o reforço de cooperação, nomeadamente, o tratamento de imigrantes ilegais e refugiados, bem como assuntos sobre o combate ao tráfico de pessoas. No encontro ambas as partes se debruçaram sobre a questão do tratamento dos imigrantes ilegais, nomeadamente, a forma mais eficaz de intercepção e os trabalhos e políticas de repatriamento. Trocaram ainda opiniões e partilharam as suas experiências sobre os diplomas legais em vigor e sobre situações no âmbito de tratamento de refugiados. O Comandante do CPSP, Leong Man Cheong, apresentou na reunião os actuais problemas encontrados em Macau no âmbito da execução da lei sobre a matéria acima referida. Para além disso, os dois lados trocaram opiniões sobre o trabalho e os problemas encontrados no combate ao tráfico de pessoas. A Chefe do Gabinete para a Segurança e Coordenadora da Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas, Cheong Ioc Ieng, apresentou na reunião a situação do trabalho nesta matéria. Na reunião, o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak agradeceu a visita do Secretary for Security, Lai Tung-Kwok a Macau, bem como apresentou na reunião a situação do trabalho das equipas políciais de Macau. Explicou também como reforçar a gestão e fiscalização dessas equipas policiais dentro de uma sociedade com imensas mudanças e complexidades. Lai Tung-Kwok disse esperar que esta visita a Macau possa, no futuro, reforçar a cooperação e o intercâmbio policial entre ambas das partes. De Macau estiveram ainda presentes na reunião o Comandante-geral do SPU, Ma Io Kun e os assessores do Gabinete do Secretário para a Segurança. Como representantes do Security Bureau estiveram presentes o Sr. Tsang Kwok Wai Erick, Deputy Director of Immigration Department, o Sr. Billy WOO, Principal Assistant Secretary e o Sr. Chan Wai Kit, Chief Immigration Officer.


Inauguração do Posto do Guarda-Nocturno do Patane revela contribuição dos guardas-nocturnos de outrora e promove valores tradicionais de entreajuda comunitária

O Instituto Cultural (IC) e a Associação de Piedade e de Beneficência Patane Tou Tei Mio associaram-se no sentido de estabelecer e revitalizar o “Posto do Guarda-Nocturno do Patane”, sito na Rua da Palmeira, n.º 52-54, o qual foi oficialmente inaugurado e aberto ao público no dia 18 de Dezembro, Sexta-feira, pelas 15:30 horas. Presentes na cerimónia de inauguração estiveram o Presidente do Instituto Cultural do Governo da R.A.E. de Macau, Ung Vai Meng; a Directora da Direcção dos Serviços de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes; o Representante e Assistente do Chefe do Departamento de Cultura e Educação do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na R.A.E. de Macau, Shao Bin; o Vice-Presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Ho Ion Sang; o Presidente da Associação de Piedade e de Beneficência Patane Tou Tei Mio, Vong Su Sum; e o Presidente da Associação de Assistência Mútua do Patane, Wong Wa Keong. Na China antiga, os guardas-nocturnos anunciavam as horas e advertiam a população sobre a importância de tomar precauções contra incêndios e roubos. No entanto, com a modernização da cidade, este serviço comunitário foi desaparecendo gradualmente. O Posto do Guarda-Nocturno do Patane, o único ainda existente em Macau, serve de testemunho desta antiga prática (guardas-nocturnos) da cidade. Para revitalizar o Posto, o IC procedeu gradualmente ao seu mapeamento, recuperação estrutural e renovação da fachada, restabelecendo, assim, a própria arquitectura do Posto e reproduzindo características únicas, como uma pedra de retenção no interior do Posto, murais de parede e outros elementos únicos. Por outro lado, o IC encomendou um estudo académico sobre a história das casas dos guardas-nocturnos e sobre o sistema de patrulha nocturno de Macau como base para o planeamento temático e espacial do Posto do Guarda-Nocturno do Patane. Após o restauro, o espaço expositivo do Posto do Guarda-Nocturno do Patane encontra-se dividido em duas salas de exposições temáticas: “Os Postos dos Guardas-Nocturnos em Macau” e “Imagens de Guardas-Nocturnos”. Na sala “Os Postos dos Guardas-Nocturnos em Macau” estão expostas imagens e documentos que narram a história do posto e dão a conhecer a regulamentação da profissão, mostrando o aspecto interior do posto, modos de avisos das horas, etc. Esta sala inclui ainda ferramentas e objectos doados relacionados com a profissão de guarda-nocturno, como gongos, chocalhos de madeira, bocais de fogo, apitos e recibos de serviço, entre outros. A sala “Imagens de Guardas-Nocturnos” exibe imagens e entrevistas a guardas-nocturnos da autoria de artistas de Macau, que narram de modo vívido os deveres e contribuição dos guardas-nocturnos para a sociedade de outrora graças às suas funções não só de anunciar das horas como também de zelar pela segurança pública e advertir a população sobre a tomada de precauções contra incêndios e outros perigos. O estabelecimento do “Posto do Guarda-Nocturno do Patane” não só dá a conhecer a relação próxima entre os guardas-nocturnos e a comunidade como também permite aos cidadãos compreenderem o desenvolvimento da cidade e promover valores tradicionais de entreajuda e de prestação de serviços em prol da comunidade. O Posto do Guarda-Nocturno do Patane está aberto ao público a partir de hoje, e tem um horário de funcionamento das 10:00 às 18:00 horas (última admissão às 17:30). O Posto encerra à Segunda-feira, permanecendo aberto nos dias feriados. A entrada é livre. Para mais informações, é favor contactar o IC, através do tel. n.º (853) 8399 6699, durante o horário de expediente.


O Governo da RAEM está empenhado a defender os interesses dos compradores das fracções dos edifícios em construção do complexo “Pearl Horizon”

Atendendo a que o aproveitamento do lote P para o “Pearl Horizon” não se conclui durante o prazo de concessão provisória e que o Governo da RAEM vai declarar a caducidade da concessão do terreno depois do fim do prazo de concessão provisória do referido terreno nos termos da Lei das Terras, o Governo da RAEM reafirma aqui que sempre tem prestado atenção aos interesses e aos apelos dos compradores das fracções dos edifícios em construção daquele lote. Conforme as notícias divulgadas pelo concessionário do lote, este vai propor uma acção junto do órgão judicial. No caso de o Governo vencer na acção judicial, recuperará o terreno em causa nos termos da lei, retribuirá o imposto de selo pago pelos compradores das fracções dos edifícios em construção, e abrirá um concurso público sobre o terreno no enquadramento da Lei de Terras. Os interesses dos compradores das fracções dos edifícios em construção serão salvaguardados, na medida do possível, através do estabelecimento de cláusulas especiais para o concurso. O Governo compreende que os compradores das fracções dos edifícios em construção estão a enfrentar dificuldades e questões jurídicas diversas. Nesta fase, o Governo da RAEM já está a prestar diversos tipos de auxílio e atenção possíveis. Se for necessário, os referidos compradores podem telefonar para os seguintes serviços governamentais: Centro de Informações ao Público dos SAFP (Telefone: 8866 8866), Direcção dos Serviços de Finanças (Telefone: 2833 6886), Conselho de Consumidores (Telefone: 8988 9315), assim como podem pedir consulta jurídica gratuita junto da associação que tem prestado auxílio, para entender como é que a lei os protege. O Governo da RAEM salienta que vai defender na medida do possível os interesses dos compradores das fracções dos edifícios em construção e apela mais vez que os mesmos expressem os seus apelos de forma racional e pacífica.


Prevenção contra incêndios é responsabilidade de todos

O fogo é cruel, pode destruir completamente sua casa. Face ao aumento registado do número de incêndios nos últimos dias, o Corpo de Bombeiros (CB) continuou a reforçar, durante o Inverno, as vistorias, o enviou de pessoal às zonas com maior densidade populacional para realizar acções de sensibilização, e a divulgação através de diversos meios, incluindo, reclames luminosos, publicidade na rádio e anúncio nos autocarros. Além disso, segundo os conceitos de policiamento activo e policiamento comunitário, o CB visitou várias associações comunitárias, para conhecer as opiniões sobre as nossas tarefas de prevenção e combate a incêndios e de salvamento, bem como melhorar os nossos trabalhos após proceder à análise das opiniões recolhidas, no sentido de servir melhor os cidadãos. O CB enviou, respectivamente no passado dia 15 de Dezembro e hoje (dia 18 de Dezembro), oficiais para visitar o Centro de Lazer e Recreação das Associações dos Moradores da Zona Sul de Macau e a Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores de Bairro Fai Chi Kei, nos quais tiveram discussões e trocaram as suas ideias. Salientamos que: durante o Inverno, deve-se dar particular atenção ao uso seguro e correcto de aquecedores eléctricos e cobertores eléctrico, antes de se ausentar de casa, certificar-se que não tem panelas ao lume e desligar aparelhos electrodomésticos e utilizar adequadamente instalações eléctricas, não utilizar demasiados aparelhos eléctricos ao mesmo tempo para evitar sobrecarga dos circuitos eléctricos, não carregar baterias recarregáveis móveis por um longo tempo, manter as portas corta-fogo sempre fechadas e não obstruir as vias de evacuação, para impedir a ocorrência e alastramento do fogo e facilitar a evacuação. Por fim, alerta-se a população para a necessidade da prevenção de incêndios durante o Inverno, época de maior ocorrência de incêndios.


Plano de assistência médica prestada no dia útil seguinte ao Dia Comemorativo do Estabelecimento da RAEM, Solstício de Inverno e Natal

Tendo em conta que o dia 21 de Dezembro (o dia útil seguinte ao Dia Comemorativo do Estabelecimento da RAEM), o dia 22 de Dezembro (Solstício de Inverno), o dia 24 de Dezembro (Véspera de Natal) e o dia 25 de Dezembro (Natal) são feriados, os Serviços de Saúde irão assegurar, da seguinte forma, a assistência médica prestada durante este período: Os serviços de urgência, de internamento hospitalar do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o Posto de Urgência das Ilhas manterá o seu normal funcionamento de 24 horas. A Unidade de Hemodiálise manterá o seu normal funcionamento nos dias 21, 22, 24 e 25 de Dezembro das 08h00 às 21h00. Os Centros de Saúde, o Centro de Saúde da Areia Preta, o Centro de Saúde do Fai Chi Kei, o Centro de Saúde do Tap Seac, o Centro de Saúde do Porto Interior, o Centro de Saúde de São Lourenço, o Centro de Saúde dos Jardins do Oceano, o Centro de Saúde de Nossa Senhora do Carmo – Lago e o Posto de Saúde Provisório de Seac Pai Van estarão abertos entre as 09h00 e as 13h00, proporcionando serviços de consultas sem marcação nos dias 21, 22, 24 e 25 de Dezembro. Além de todos os centros de saúde acima mencionados, o Posto de Saúde de Coloane e o Posto de Saúde Provisório de Seac Pai Van terão disponíveis os serviços dos cuidados de enfermagem entre as 09h00 e as 13h00. O Posto de Saúde de Coloane e o Posto de Saúde Provisório de Seac Pai Van terão disponíveis ainda serviços médicos em regime de chamada de 24 horas. Relativamente Quanto às consultas externas de especialidade, à farmácia do hospital, aos serviços de aposição de carimbo no CHCSJ, ao Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos, ao Centro de Prevenção e Tratamento da Tuberculose e aos serviços de registo no âmbito do Plano Provisório de Apoio às Mães e Bebés estarão encerrados nos dias 21, 22, 24 e 25 de Dezembro. O Centro de Transfusões de Sangue manterá o seu normal funcionamento nos dias 21, 23, 26 e 27 de Dezembro e suspenderá o seu serviço nos dias 20, 22, 24 e 25 de Dezembro, pelo que se solicita a atenção dos cidadãos. Os períodos de visita no Centro Hospitalar Conde de São Januário serão das 13h00 às 16h00 e das 18h00 às 20h00. Fora dos períodos indicados, não serão permitidas visitas salvo em situações especiais.


Prazo de entrega de trabalhos do Concurso de Fotografia “Desfile por Macau, Cidade Latina” termina no dia 26 de Dezembro

O Concurso de Fotografia “Desfile por Macau, Cidade Latina”, organizado pelo Instituto Cultural (IC) e co-organizado pela Associação Fotográfica FÁCIL, proporciona uma plataforma de intercâmbio e aprendizagem mútua aos amantes da fotografia, tendo em vista encorajar, por ocasião do Desfile, o público a participar activamente as actividades culturais de Macau e convidando todos os residentes a participarem, capturando os melhores momentos deste evento. Subordinado ao tema “Desfile por Macau, Cidade Latina” como actividade comemorativa do 16.º Aniversário da Transferência da Administração de Macau para a China, o Concurso aceita trabalhos que reflictam cenas alegres do Desfile, diversas actuações, close-ups de participantes e destaques do evento, entre outros. O Concurso compreende as categorias Juvenil (dos 13 aos 24 anos de idade) e Geral (idade superior a 25 anos) e os trabalhos devem ser carregados através da página electrónica photoblog.ecpz.net/latincity, permitindo-se a cada participante a apresentação de um máximo de 10 trabalhos; as candidaturas serão aceites até dia 26 de Dezembro. Em cada categoria serão atribuídos prémios aos 1.º, 2.º e 3.º lugares, havendo ainda 10 Prémios de Mérito. Mais informação e o regulamento do Concurso estão disponíveis no Edifício do Instituto Cultural, na Sociedade Fotográfica FÁCIL, nas lojas de equipamento fotográfico Foto Chi Pak, Foto Digital Fantastic, Foto Digital Tin In, podendo ainda ser descarregado no sítio web da Associação Fotográfica FÁCIL (www.ecpz.net). Para mais informações sobre o Concurso de Fotografia “Desfile por Macau, Cidade Latina”, é favor aceder à página electrónica em photoblog.ecpz.net/latincity/, ou contactar a Sra Lei, funcionária da Associação Fotográfica FÁCIL, através do telefone n.º (853) 6644 2644, durante o horário de expediente. Adicionalmente, O IC lança uma conta na plataforma WeChat, através da qual a Organização oferece a possibilidade aos utilizadores de participarem no passatempo “Descubra o Tesouro e Habilite-se a Ganhar Bilhetes de Avião”, a partir de hoje e até ao dia 31 de Dezembro, devendo os participantes completar as etapas necessárias para ter oportunidade de ganhar um bilhete de avião da Air Macau para uma pessoa para um destino à escolha, sendo contemplados dois vencedores apenas. Para mais informações sobre as actividades do Desfile, é favor aceder à página electrónica e página do Desfile no Facebook, respectivamente em www.icm.gov.mo/macaoparade e www.facebook.com/macaoparade.