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Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores (CC) procedeu, entre os dias 15 e 17 de Dezembro, a uma investigação dos preços dos produtos vendidos nos 40 supermercados situados na Freguesia de Nossa Senhora de Fátima. O relatório da referida investigação já se encontra disponível na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo), na aplicação denominada por “Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados” para iPhone e Android e também na conta de Wechat do CC. O mesmo também está disponível gratuitamente na sede do CC, no Mercado de Iao Hon e Mercado de S. Domingos que funcionam sob a tutela do IACM, nas Bibliotecas que funcionam sob a tutela do I.C. e nas diversas livrarias. Todos os utentes do telemóvel que se encontrem em Macau podem consultar o relatório a qualquer momento, através da rede “Wap”. Tendo em conta o número elevado de supermercados situados em 6 freguesias de Macau, o CC decidiu separar a investigação em 8 zonas distintas, bem como, proceder mensalmente, e de forma sucessiva e repetida, a investigação dos preços dos produtos junto de mais de 100 supermercados espalhados em 8 zonas de Macau. Este procedimento, para além de permitir que a verificação da diferença dos preços dos produtos vendidos nos supermercados de Macau fosse abrangente, servindo como meio alternativo para receber informações que servirão de referência aos consumidores, permite efectuar comparações directas aos preços de centenas de produtos comercializados em diferentes locais que possam estar próximas do local de residência, de trabalho ou até da realização de actividades dos consumidores. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar o CC através do telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
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O Conselho de Estado, na reunião executiva de hoje (16 de Dezembro), discutiu e aprovou o novo “Mapa da Divisão Administrativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (projecto) ” e o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado também divulgou, esta noite, a notícia sobre a clarificação das áreas marítimas e as delimitações terrestres sob jurisdição da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Relativamente a este assunto, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, emitiu um comunicado por escrito e o Gabinete do Porta-Voz organizou, de imediato, uma conferência de imprensa, onde a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, referiu que a divulgação do decreto do Conselho do Estado está prevista para o próximo dia 20 de Dezembro, passando Macau a ter sob a sua jurisdição 85km2 de áreas marítimas, e o terreno onde fica o Posto Fronteiriço das Portas do Cerco a integrar a RAEM. A conferência de imprensa que decorreu, esta noite, pelas 20h30, na Sede do Governo, foi presidida pelo porta-voz do Governo, Victor Chan, e contou ainda com a presença das seguintes individualidades que fizeram uso da palavra: a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, o secretário para a Segurança e director-geral dos Serviços de Alfândega, Wong Sio Chak, a chefe do Grupo de Trabalho Conjunto e directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e Água, Wong Soi Man, o coordenador do Grupo de Trabalho para Limites Terrestres e director dos Serviços de Cartografia e Cadastro, Cheong Sio Kei. O director dos Serviços dos Assuntos de Justiça, Liu Dexue, e o assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Kou Chin Hung, também estiveram presentes. O Lam começou por manifestar, em nome do Chefe do Executivo, Chui Sai On, profundos agradecimentos ao Governo Central pela sua tão importante iniciativa de apoio, assim como, agradecer profundamente ao Governo da Província de Guangdong e ao Governo do Município de Zhuhai o forte apoio e cooperação desde sempre demonstrados. Numa retrospectiva, lembrou que, no ano passado, sob a liderança do Chefe do Executivo e coordenação do Gabinete do Chefe do Executivo, foi criado, pelo Governo da RAEM, um grupo de trabalho interdepartamental de 14 serviços, que se dispõe de dois grupos especializados: o “grupo de delimitações marítimas” e o “grupo de delimitações terrestres”, no sentido de planear e desenvolver trabalhos em articulação com o grupo conjunto de trabalho do Conselho de Estado. Adiantou que em conjunto procederam a grande volume de trabalho, no sentido de clarificar as áreas marítimas e a área terrestre da RAEM. A mesma responsável referiu que a gestão de 85km2 de áreas marítimas e a clarificação da área terrestre da RAEM contribui para que a RAEM implemente de forma plena e correcta a política de “um País, dois sistemas”, favorece uma implementação efectiva da governação de Macau à luz da lei e permite clarificar questões jurisdicionais dentro da área agora definida. E além disso, expande substancialmente o espaço para o desenvolvimento da RAEM, injecta uma nova dinâmica no desenvolvimento sustentável da diversificação adequada da economia, cria melhores condições para o aprofundamento e expansão da estreita cooperação entre Guangdong e Macau para a participação e apoio na construção da estratégia “Uma Faixa, Uma Rota”, bem como consolida bases para o aperfeiçoamento da qualidade de vida dos cidadãos da RAEM. Sublinhou que as áreas marítimas sob a jurisdição da RAEM pertencem ao Estado, e o Governo da RAEM garante que, durante a sua administração segundo a lei, irá manter-se em plena obediência e em conformidade com os poderes do Governo Central nos âmbitos da defesa nacional e das relações externas; Gerir de forma eficaz as respectivas águas e terras, em estrita conformidade com a lei; Prestar atenção ao aproveitamento eficiente e adequado das águas do mar, em estrita conformidade com o princípio de aproveitamento do mar baseado em critérios científicos, e sempre que se trate de projectos de aterro, o Governo manter-se-á em comunicação com o Governo Central, reiterando-se o não aproveitamento dos aterros para projectos associados ao jogo; continuar a articular-se plenamente com os serviços competentes do Interior da China, nomeadamente os de recursos hídricos, de assuntos marítimos, de gestão dos oceanos, de execução da lei no mar, bem como a coordenar a gestão e o aproveitamento racional das águas marítimas de Macau, e ainda a assegurar a desobstrução e a segurança dos canais marítimos. Revelou que, presentemente, está já reunido o consenso em relação aos princípios sobre três acordos de cooperação a celebrar com o Ministério dos Transportes, o Ministério dos Recursos Hídricos, a Administração Estatal de Oceanos, sendo eles o “Acordo de cooperação sobre a segurança do transporte marítimo e a gestão dos canais marítimos nas áreas marítimas sob a jurisdição da RAEM”, o “Acordo quadro de cooperação sobre a gestão dos assuntos hídricos nas águas circunvizinhas de Macau” e o “Acordo de cooperação sobre o aproveitamento do mar nas áreas marítimas sob a jurisdição da RAEM entre a Administração Estatal de Oceanos e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau”. A chefe do Gabinete frisou ainda que o Governo da RAEM procedeu a uma plena análise relativa a mais de 40 diplomas legais em vigor, designadamente leis, regulamentos e outros diplomas de gestão neste âmbito, bem como a várias convenções internacionais aplicáveis a Macau; e vai aprovar três regulamentos administrativos indispensáveis. Acrescentou que será também promovida faseadamente a elaboração de outras leis e regulamentos designadamente sobre o planeamento e o desenvolvimento dessas áreas. Garantiu que o Governo da RAEM irá não apenas reforçar as atribuições dos serviços exclusivamente competentes nesse âmbito, como também criar um mecanismo de coordenação interdepartamental liderado pelo Chefe do Executivo para a gestão eficaz das águas marítimas, a implementação das missões atribuídas pelo Governo Central e o aproveitamento do mar baseado em critérios científicos, reforçando a cooperação entre Guangdong e Macau, com vista à promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia. Entretanto, afirmou que, a fim de despertar a atenção de todos sobre a gestão das áreas marítimas sob a jurisdição de Macau, o Governo da RAEM irá, através de diversas formas, divulgar informações sobre a gestão e o aproveitamento destas áreas marítimas junto dos cidadãos. Por sua vez, o secretário para a Segurança e director-geral dos Serviços de Alfândega, Wong Sio Chak, disse que, os Serviços de Alfândega (SA), no papel de serviço da linha de frente no que toca aos trabalhos de execução da gestão das águas marítimas sob a jurisdição de Macau encetaram, já durante este ano, várias medidas de resposta, nomeadamente, no que diz respeito à implementação dos serviços marítimos e terrestres, os SA reviram o planeamento relativo à área de serviços marítimos, procedendo simultaneamente ao ajustamento dos serviços para a área terrestre, visando a complementaridade entre ambos os planos de acção. Relativamente ao dispositivo de recursos humanos, através de coordenação interna, os SA destacaram agentes das diversas unidades, para o Departamento da Inspecção Marítima, a fim de reforçar o trabalho de fiscalização da Flotilha de Meios Navais, resultando em 190 o número de agentes que prestam serviço nesta valência funcional. Salientou que os SA vão reforçar de forma contínua a formação do pessoal e proceder ao intercâmbio e cooperação com os serviços responsáveis pela execução da lei em águas marítimas das zonas vizinhas. Acrescentou que, quanto à área de infra-estruturas e equipamentos, será criado o centro de comando de fiscalização e patrulhamento marítimo permanente no Edifício de Inspecção Marítima dos Serviços de Alfândega na Ilha Verde, funcionando como uma plataforma de primeira linha que reage imediatamente aos incidentes inesperados. Quanto à capacidade das flotilhas, para enfrentar as necessidades futuras, os SA fortaleceram adequadamente os equipamentos, de acordo com o planeamento substituíram as lanchas antigas e renovaram os equipamentos técnicos, por outro lado, reimplantaram o trabalho de patrulha marítima permanente para responder, de imediato, aos incidentes inesperados. Em relação ao dispositivo de execução de lei, o secretário lembrou que foi criado um “circuito de reacção com resposta em meia hora” e de forma permanente, no sentido de que as lanchas de fiscalização marítima dos SA sejam, nesse período de tempo, capazes de chegar a qualquer ponto das áreas marítimas sob a jurisdição de Macau. Entretanto, os SA irão construir três bases de operação marítima na zona A dos Novos Aterros Urbanos, nas extremidades leste e sul de Macau, colaborando com as lanchas marítimas de fiscalização de 24 horas destacadas em azimutes diferentes das respectivas áreas, com vista a dar uma resposta rápida aos incidentes inesperados ocorridos em quaisquer das áreas marítimas sob a jurisdição de Macau. Durante a apresentação da chefe do Grupo de Trabalho Conjunto e directora dos Seriços de Assuntos Marítimos e Água (DSAMA), Wong Soi Man, referiu que em resposta à definição das águas, o governo da RAEM está a proceder ao processo legislativo dos três regulamentos administrativos, dentro dos quais, o regulameno administrativo que regula a passagem de embarcações e assuntos relativos ao pessoal a bordo, garante que as embarcações provenientes de todo o mundo possam navegar as águas sob a jurisdição da RAEM de forma segura, conveniente e rápida, bem como obriga-se a observar regras de navegação estabelecidas pela autoridade marítima. Quanto ao regulamento administrativo que regula assuntos relativos à gestão de deposição do material dragado no mar, explicou que, uma vez as águas definidas, o governo da RAEM passará a gerir a deposição do material dragado e o regulamento administrativo que altera a «Organização e Funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água» atribui à DSAMA a clarificação da coordenação e gestão dos assuntos oceânicos. Adiantou que, no futuro, através do grupo inter-serviços, o governo da RAEM irá ainda aperfeiçoar o regime jurídico de gestão oceânica, incluindo a elaboração do regulamento administrativo «lei de bases de águas». Na mesma ocasião, o coordenador do Grupo de Trabalho para Limites Terrestres e director dos Serviços de Cartografia e Cadastro, Cheong Sio Kei, revelou que, após definição, os limites terrestres da RAEM são compostos pelos segmentos do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco de Macau e do Canal dos Patos. Adiantou que o Governo da RAEM irá administrar e aproveitar activamente os terrenos do Estado de acordo com a lei. Acrescentou que, de entre vários aspectos, a questão do ambiente do Canal dos Patos preocupa os habitantes há já há algum tempo, e espera-se que com o limite terrestre definido naquela zona, o Governo da RAEM possa ter maior iniciativa para lidar com a remoção de resíduos fluviais e promover acções ambientais e higiénicas, adoptando medidas e acções para acompanhar, de forma mais rápida, com a ocorrência de incidentes ambientais súbitos.
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Hoje, na reunião executiva do Conselho de Estado foi discutido e aprovado o novo “Mapa da Divisão Administrativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (projecto)”, que define as áreas marítimas e as delimitações terrestres sob jurisdição da Região Administrativa Especial de Macau. De acordo com o referido mapa, a Região Administrativa Especial de Macau passará a ter sob a sua jurisdição 85km2 de áreas marítimas, e o terreno onde fica o Posto Fronteiriço das Portas do Cerco será integrado na RAEM. O Governo da RAEM está profundamente agradecido ao Governo Central por esta sua tão importante iniciativa de apoio! Igualmente está profundamente reconhecido ao Governo da Província de Guangdong e ao Governo do Município de Zhuhai pelo forte apoio e cooperação desde sempre demonstrados. A população, em geral, tem sempre prestado grande atenção à forma como as tradicionais águas marítimas da RAEM irão ser geridas e aproveitadas, de acordo com a lei. Os delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional e à Conferência Consultiva Política do Povo Chinês apresentaram, por várias vezes, em ocasiões a nível nacional, opiniões e sugestões e, da mesma forma, o Governo da RAEM tem sempre acompanhado e promovido esta matéria. Foi no ano passado, por esta altura, que o Presidente Xi Jinping, de visita a Macau para participar na celebração do 15.o aniversário do estabelecimento da RAEM, anunciou o início dos trabalhos de definição das áreas marítimas sob a jurisdição da RAEM, como forma de apoiar quer o Governo da RAEM na governação de Macau à luz da lei, quer o desenvolvimento sustentável da diversificação adequada da economia de Macau. Hoje, passado um ano, e graças ao forte empenho e à eficiência do grupo conjunto de trabalho composto por elementos dos vários ministérios e comissões do Governo Central e dos serviços da Província de Guangdong, recebemos esta boa notícia que nos deixa entusiasmados. A gestão de 85km2 de áreas marítimas e a clarificação da área terrestre da RAEM revestem-se de profundo significado para a RAEM: Primeiro, porque contribui para que a RAEM implemente de forma plena e correcta a política de “um País, dois sistemas” e permite uma implementação efectiva da governação de Macau à luz da lei, passando o Governo da RAEM a dispor de mecanismos de aperfeiçoamento e de execução das leis, dos regulamentos e das medidas de gestão, bem como, permite clarificar questões jurisdicionais dentro da área agora definida, o que favorece a plena implementação da governação de Macau à luz da lei; Segundo, porque expande substancialmente o espaço para o desenvolvimento da RAEM, e injecta uma nova dinâmica no desenvolvimento sustentável da diversificação adequada da economia; Terceiro, porque cria melhores condições para o aprofundamento e expansão da estreita cooperação entre Guangdong e Macau, para o impulsionamento da construção da Grande Baía Guangdong - Hong Kong - Macau e para a participação e apoio na construção da estratégia “Uma Faixa e Uma Rota”; E quarto, porque consolida bases para o aperfeiçoamento da qualidade de vida dos cidadãos da RAEM. As áreas marítimas sob a jurisdição da RAEM pertencem ao Estado, e o Governo da RAEM garante que, durante a sua administração segundo a lei, irá: 1) Manter-se em plena obediência e em conformidade com os poderes do Governo Central nos âmbitos da defesa nacional e das relações externas; 2) Gerir de forma eficaz as respectivas águas e terras, em estrita conformidade com a lei; 3) Prestar atenção ao aproveitamento eficiente e adequado das águas do mar, em estrita conformidade com o princípio de aproveitamento do mar baseado em critérios científicos, e sempre que se trate de projectos de aterro, o Governo manter-se-á em comunicação com o Governo Central, reiterando-se a não integração de elementos associados ao jogo em todos os aterros; 4) Através da assinatura de “acordos de cooperação”, continuar a articular-se plenamente com os serviços competentes do Interior da China, nomeadamente os de recursos hídricos, de assuntos marítimos, de gestão dos oceanos, de execução da lei no mar, bem como a coordenar a gestão e o aproveitamento racional das águas marítimas de Macau, e ainda a assegurar a desobstrução e a segurança dos canais marítimos. Sob a minha orientação e coordenação do Gabinete do Chefe do Executivo, foi criado, pelo Governo da RAEM, um grupo de trabalho interdepartamental de 14 serviços, que ao longo do último ano, tem vindo a trabalhar activamente em plena articulação com o grupo conjunto de trabalho do Conselho de Estado, no sentido de definir as áreas marítimas e as delimitações terrestres de Macau. O Governo da RAEM procedeu a uma plena análise de mais de 40 diplomas legais em vigor, designadamente leis, regulamentos e outros diplomas de gestão neste âmbito, e vai aprovar três regulamentos administrativos indispensáveis. Será também promovida faseadamente a elaboração de outras leis e regulamentos designadamente sobre o planeamento e o desenvolvimento dessas áreas. O Governo da RAEM está confiante e tem capacidade para gerir eficazmente as áreas marítimas, em cumprimento escrupuloso da lei. Tendo em conta as necessidades da gestão marítima e da execução de lei, foram elaboradas e serão faseadamente implementadas medidas de melhoria, designadamente em matéria de pessoal e de equipamentos. O Governo da RAEM já tomou considerações preliminares sobre o desenvolvimento da economia marítima, e irá promover o respectivo planeamento com base em critérios científicos. O Governo da RAEM tem prestado elevada importância às questões que têm vindo a preocupar os cidadãos, relativas à qualidade de vida, designadamente a questão de reordenamento ambiental. A definição das áreas marítimas e das delimitações terrestres sob jurisdição da RAEM ajudará o Governo da RAEM a acelerar o estudo de soluções eficazes que contribuam para a promoção do bem-estar dos cidadãos. Considerando que a questão de gestão e aproveitamento das áreas marítimas da RAEM envolve acções governativas interdisciplinares, é necessário desenvolver as acções coordenadas, mediante o planeamento baseado em critérios científicos. Portanto, o Governo da RAEM irá não apenas reforçar as atribuições dos serviços exclusivamente competentes nesse âmbito, como também criar um mecanismo de coordenação interdepartamental liderado pelo Chefe do Executivo, para a gestão eficaz das águas marítimas, a implementação das missões atribuídas pelo Governo Central e o aproveitamento do mar baseado em critérios científicos, reforçando a cooperação entre Guangdong e Macau, com vista à promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da nossa economia. Existe actualmente um vasto consenso na sociedade de Macau sobre a necessidade de acelerar o desenvolvimento da diversificação adequada da economia. É pelo facto de o Governo Central ter determinado as áreas marítimas sob nossa jurisdição, que obtivemos, atempadamente, um apoio de relevância para a promoção acelerada do desenvolvimento da diversificação adequada da nossa economia. O Governo da RAEM dedicará os maiores esforços para que retirando benefícios desta grande oportunidade, seja impulsionado o desenvolvimento sustentável da diversificação adequada da economia de Macau, em conjugação de esforços com toda a população, através do planeamento baseado em critérios científicos, traduzido em considerações e medidas inovadoras nas diversas vertentes, designadamente no que respeita à economia marítima, à coordenação de gestão marítima e terrestre, e à integração regional. Pretendemos, igualmente, promover uma integração mais eficaz de Macau no desenvolvimento do País, participando activamente e contribuindo para a construção de “Uma Faixa, Uma Rota ”, através da implementação conjunta do projecto “Grande Baía de Guangdong - Hong Kong - Macau” e da construção acelerada de “Um Centro, Uma Plataforma”, em prol do desenvolvimento sustentável.
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Ao procederem à vigilância de medicamentos comercializados no mercado de Macau, os Serviços de Saúde detectaram que o produto “Doubles Capsules” contém a substância medicamentosa “sibutramina”, pelo que já solicitaram à respectiva firma de importação a recolha do mesmo. A sibutramina actua como um inibidor do apetite e pode também aumentar o risco de o seu consumidor contrair doenças cardiovasculares, pelo que os Serviços de Saúde proibiram o uso de medicamentos que contenham esta substância. Com vista a assegurar a saúde do público, os Serviços de Saúde não só estão a acompanhar atentamente a situação de recolha deste produto em Macau, como também apelam aos cidadãos para que não o adquiram, nem o consumam. Para esclarecimento de eventuais dúvidas, os cidadãos podem recorrer à linha aberta com o n.º 6683 3329 ou, durante a hora de expediente, ao telefone n.º 8598 3523 do Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde.
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De modo a salvaguardar e explorar eficazmente os recursos do património imóvel local de importante valor cultural, e que não foram incluídos na Lista do Património Cultural, o Instituto Cultural (IC) dá abertura ao procedimento de classificação do 1.º grupo de 10 bens imóveis. Paralelamente, a fim de incentivar o público a conhecer a situação dos bens imóveis e a expressar a sua opinião, será realizada ainda uma consulta pública. O IC organizou, no dia 16 de Dezembro (Quarta-feira) a conferência de imprensa do “1.º Grupo de Bens Imóveis de Macau Propostos para Classificação”, na qual o Presidente do IC, Ung Vai Meng; a Chefe do Departamento do Património Cultural, Substituta, Leong Wai Man e a Técnica superior assessora principal do Instituto Cultural(IC), Choi Cheng Cheng, apresentaram os assuntos relevantes. O Instituto Cultural irá, nos termos do disposto no art. 22.º da Lei n.º 11/2013 de Salvaguarda do Património Cultural, dar abertura do procedimento de classificação de um total de 10 bens imóveis ameaçados ou em estado de urgente conservação que reflectem as características culturais locais e cuja documentação e argumentação estão completas e se encontram em condições apropriadas de classificação, incluindo o Templo Foc Tac Chi do Bairro da Horta da Mitra (Terreno no cruzamento da Rua de Tomás da Rosa e da Rua de Henrique de Macedo, Macau); o Templo Foc Tac Chi (Rua do Teatro); o Templo Foc Tac Chi (Rua do Patane, n.º 34); o Templo Foc Tac Chi (Rua do Almirante Sérgio, n.º 131); as Antigas Muralhas da Cidade (troço próximo da Estrada de S. Francisco, troço próximo da Estrada do Visconde de S. Januário e troço próximo da Igreja da Penha); o Edifício na Rua de Manuel de Arriaga, n.º 28; a Antiga Farmácia Chong Sai (Rua das Estalagens, n.o 80); a Antiga Residência do General Ye Ting (Rua do Almirante Costa Cabral nº 76); os Antigos Estábulo Municipal de Gado Bovino e Canil Municipal de Macau e o Edifício sito na Estrada do Cemitério, n.º 6 (Casa Azul, no cruzamento da Estrada do Cemitério, n.º 6 e da Rua de Jorge Álvares, n.º 9, Macau). Além disso, o IC irá, nos termos do disposto no art. 24.º da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, realizar uma consulta pública sobre os bens imóveis referidos, a quais decorrerá a partir de 28 de Dezembro e até ao dia 25 de Fevereiro de 2016 (60 dias), incluindo sessões de consulta pública que ocorrerão no dia 9 de Janeiro (Auditório do Museu Macau, na Fortaleza do Monte, com tradução simultânea em português), no dia 16 de Janeiro (Centro de Actividades de S. Domingos – Complexo Municipal do Mercado de S. Domingos, 4.º andar) e no dia 23 de Janeiro (Centro de Actividades de S. Lourenço – Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.º andar), entre 15:00 e 17:00 horas, nas quais o público é bem-vindo a participar e a expressar as suas opiniões. O texto da Consulta poderá ser obtido a partir do dia 28 de Dezembro de 2015, no Edifício do Instituto Cultural e nas bibliotecas dependentes do IC, no Centro de Informação ao Público, entre outros locais, ou ainda na página electrónica do IC. Todos os cidadãos poderão apresentar as suas opiniões pessoalmente, por via postal, correio electrónico, fax ou através da página electrónica do IC. Para mais informações é favor contactar o IC através dos telefones 2836 6866 ou 8399 6699, durante o horário de expediente.
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No balanço geral da implementação da Política Geral do Trânsito e Transportes Terrestres (2010-2020) (adiante designada abreviadamente por Política) durante 2014, afirma-se que o Governo da RAEM, com base no esforço de promoção da reformulação do sistema de transporte público e das respectivas medidas de melhoria, tendo em conta a pesada pressão no trânsito criada pelo desenvolvimento urbanístico e subida do número de turistas, avançou com o uso de mecanismos e estratégias económico, tecnológico e legislativo que orientam a população a escolher racionalmente o modo de deslocação, assim como concretizou a disponibilização de suporte lógico e de equipamento físico para promover o controlo do crescimento da frota de veículos. Promover a melhoria dos transportes públicos, aumentando as opções da população em modo de deslocação Sucedendo aos trabalhos desenvolvidos nos últimos anos no âmbito da Política, o Governo da RAEM continuou a concretizar a política do trânsito e transportes terrestres que tem como cerne a “primazia dos transportes públicos”, a partir de “oito domínios”, “quatro planos de acção” e “61 medidas de acção”. Em retrospectiva aos anos mais recentes, o público, apesar de se identificar com a necessidade de controlar o crescimento do número de veículos particulares, foca-se, na sua maioria, na procura pela melhoria dos transportes públicos. Assim sendo, o esforço é relativamente concentrado na promoção da reformulação do sistema de transportes públicos e das respectivas medidas de melhoria, incluindo o impulsionamento activo da construção e a resolução das dificuldades que se enfrenta durante o processo. Em simultâneo, prosseguiu-se com o aperfeiçoamento dos serviços de autocarros públicos. Em 2014, foram optimizadas sucessivamente 45 carreiras de autocarros, das quais 27 são novas ou foram objecto de ajustamento, em articulação com as novas medidas de desalfandegamento dos três postos fronteiriços Zhuhai-Macau. De igual modo, foram criadas, ajustadas e optimizadas faseadamente outras carreiras e paragens de autocarros, com vista a aperfeiçoar o ambiente de utilização dos transportes públicos. Em 2014, a média mensal do número efectivo de passageiros foi de 15 milhões e 530 mil, um aumento cerca de 8,6% em comparação com o ano 2013. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego publicou também pela primeira vez o resultado da avaliação dos serviços de autocarros, concretizando gradual e cientificamente a elevação dos serviços de autocarros, a partir do aspecto “qualitativo” e, tendo em vista promover a prioridade de passagem dos transportes públicos, continuou a desenvolver os trabalhos para a preparação da infra-estrutura do “corredor exclusivo com horários limitados” que se estende desde a Barra até à Doca do Lamau. Por outro lado, o Governo deu início em 2014 à auscultação da “Revisão do Regime Jurídico de Transporte de Passageiros em Táxis”, assim como atribuiu 200 licenças de táxis de oito anos de validade, através de concurso público e reforçou a fiscalização e combate, com a colaboração da Polícia, das infracções relativas aos táxis, em ordem a melhorar o ambiente de exploração do sector, para elevar, de forma global, os serviços. Além disso, a entrada em funcionamento e conclusão de várias instalações pedonais contribuíram para a melhoria do ambiente para circulação de peões na RAEM. É de referir que, com o Plano de Embelezamento da Rua da Encosta e do Acesso Pedonal de Ligação entre o ZAPE e a Colina da Guia, a distância e o tempo de circulação pedonal entre o ZAPE e a Zona da Colina da Guia foram encurtados significativamente, tratando-se de mais uma opção para deslocação da população. Controlo gradual e progressivo da frota de veículos torna mais completa a Política Com base nos trabalhos acima referidos, o Governo avançou, do ponto de vista global de gestão do trânsito, com o uso dos mecanismos e estratégias económico, tecnológico e legislativo que orientam a população a escolher racionalmente o modo de deslocação, para controlar gradual e progressivamente o crescimento da frota de veículos. Entre as medidas concretas da gestão da frota de veículos em 2014, se destacam a criação do novo parque de estacionamento público no Edifício Lok Kuan e na Ponte Negra da Taipa, o aumento da percentagem de lugares de estacionamento para automóveis ligeiros do Auto-Silo Comendador Ho Yin em adaptação à oferta e procura do estacionamento, a aplicação de modalidades diferentes de pagamento de tarifas devidas pela utilização de lugares de estacionamento nos horários diurnos e nocturnos no Auto-Silo Pak Leng e da Rua da Ponte Negra, assim como a instalação de parquímetros para motociclos e ciclomotores em locais adequados, a promoção da utilização de veículos amigos do ambiente pelos serviços públicos por despacho do Chefe do Executivo, e recolha de opiniões sobre o “Programa de apoio financeiro ao abate de veículos altamente poluidores”, em articulação com a futura publicação das normas de emissões de veículos em uso. Procede-se à revisão intercalar, ajustando moderadamente as medidas de acompanhamento No entanto, as alterações sociais, o desenvolvimento regional, as novas construções e a concretização das novas políticas e medidas, entre outros factores, acarretam também novos desafios para o desenvolvimento do trânsito urbano de Macau, existindo uma diferença entre a concretização de algumas medidas e o plano inicial, daí resulta a necessidade de efectuar a verificação consoante as novas circunstâncias. De acordo com o que exige o balanço geral da política do trânsito terrestre, o Governo da RAEM está a proceder à revisão intercalar face à execução da Política e dos planos de acção, ajustando adequadamente o passo e o ponto de ênfase de aplicação posterior dos planos e medidas de acção. O público pode descarregar o Balanço Geral da Política Geral do Trânsito e Transportes Terrestres (2010-2020) durante 2014, através da página electrónica da DSAT em www.dsat.gov.mo e pronunciar-se sobre a Política.
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Organizado pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau e sob a coordenação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), realiza-se, nos dias 31 de Março a 2 de Abril de 2016, no Venetian Macao-Resort-Hotel, o Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental 2016 (2016 MIECF, na sigla inglesa). O 2016MIECF adopta o tema “Economia Verde – Oportunidades para Gestão de Resíduos”, com vista a disseminar o conceito de “Preocupar-se com a Protecção Ambiental, Aproximar-se da Natureza e Compartilhar o Estilo de Vida Saudável e Sustentável”. A referida actividade engloba diversas áreas ambientais, nomeadamente Eficiência Energética, Energias Renováveis, Construção Verde, Mobilidade Verde, Soluções para a Gestão de Resíduos Sólidos e de Recursos Hídricos, Serviços Ambientais, Qualidade do Ar, entre outros produtos e serviços ambientais. Nesta edição do MIECF, tendo como referência as edições anteriores, além de ser bem-vinda a participação de empresas de diferentes sectores do ramo ambiental, serão instaladas no recinto da exposição zonas vocacionadas para diferentes temas, com ênfase nas “Zona de Gestão de Resíduos” e “Zona de Construção Verde”, com vista a articular com as necessidades ambientais em face do desenvolvimento regional. As empresas de Macau são bem-vindas a participar nessas actividades para, através do MIECF, exibirem as suas avançadas tecnologias e soluções ambientais, desenvolverem negócios e expandirem-se para o exterior, designadamente para os mercados de produtos ambientais dos países lusófonos, entre outros. A edição de 2015 do MIECF contou com a participação de mais de 50 organismos governamentais, associações comerciais, organizações e câmaras do comércio como entidades co-organizadoras/entidades de apoio, provenientes de Macau, do Interior da China e do exterior, e conseguiu, com sucesso, atrair a participação de mais de 7.200 representantes de organizações nacionais e estrangeiras, oriundos de 59 países e regiões. A Exposição ocupou uma área superior a 16.900 metros quadrados e contou com a participação de 462 organizações e empresas. Durante os três dias em que decorreu o evento, foram organizadas 296 sessões de bolsas de contacto, contribuindo para a assinatura de 28 protocolos in loco. O MIECF, enquanto plataforma regional de natureza económica e comercial, realizado anualmente e vocacionado para a indústria ambiental, no intuito de incentivar a participação activa de um maior número de empresas do sector ambiental, irá lançar novamente, na edição de 2016, um plano de incentivo financeiro destinado às empresas de Macau, nos termos do qual serão concedidos apoios financeiros correspondentes, no máximo, a 60% do custo de participação para as empresas locais elegíveis. A entidade organizadora espera que, através da participação activa das empresas de Macau no MIECF, possam ser impulsionados o intercâmbio e a cooperação tecnológica entre os operadores da indústria verde locais, da Região da Delta do Rio das Pérolas e do mercado internacional e, por essa via, exploradas as oportunidades de negócio mediante a plataforma verde proporcionada por Macau. As PMEs de Macau interessadas em participar como expositoras no MIECF e requerer o incentivo financeiro, devem satisfazer os seguintes critérios de elegibilidade: 50% ou mais, das quotas ou o controlo accionário da empresa deverão ser detidas por residentes locais ou por empresas de Macau, estando a empresa registada na Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) há pelo menos 2 anos para efeitos fiscais. Face ao número limitado de stands disponíveis, os pedidos serão processados por ordem de entrada. A entidade organizadora reserva-se o direito da decisão final sobre a selecção dos expositores, sendo a data limite de requerimento até ao dia 30 de Dezembro de 2015 (4.ª feira). Os candidatos poderão fazer o descarregamento (download) do respectivo formulário de inscrição na página electrónica oficial do evento (www.macaomiecf.com). Alternativamente, poderão levantar/fazer entrega do referido formulário nas instalações do IPIM (Avenida da Amizade, n.º 918, Edif. World Trade Centre, 4.º andar, tel: 2871 0300) ou no Centro de Apoio Empresarial de Macau (MBSC, na sigla inglesa), adstrito ao IPIM (Alameda Dr. Carlos d´Assumpção, n.º 263, Edif. China Civil Plaza, 19.º andar, tel: 8798 9605). Para mais informações, queiram contactar o IPIM através de e-mail (miecf@ipim.gov.mo) ou por telefone: 8798 9675.
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No sentido de auxiliar as pequenas e médias empresas locais a usarem o comércio electrónico para promover o desenvolvimento do comércio electrónico de Macau, o Governo da RAEM lançou, no dia 15 de Setembro de 2014, o Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas, sob a égide do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização que visa estimular os empresários comerciais das pequenas e médias empresas que operam em Macau a construir, optimizar e manter o seu sítio empresarial destinado a negócios, através da concessão de apoio financeiro. Para que as empresas beneficiárias deste plano tenham tempo suficiente para concluir a criação/ optimização do seu sítio empresarial, a conclusão pode concretizar-se em 2015 ou 2016, caso as empresas beneficiárias sejam notificadas da apreciação preliminar da candidatura após Outubro de 2015. Os beneficiários devem apresentar o pedido de liquidação da despesa no prazo de 90 dias contados a partir da data da conclusão da criação/ optimização, de acordo com os termos e condições do Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas. Será considerada como desistência, se o pedido não for apresentado no prazo concedido. Para informações mais detalhadas, é favor consultar o DDCEAE durante o horário de expediente, através dos números de telefone 85972253 ou 85972272.
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A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (doravante designada por DSPA) tem continuado, anualmente, a proporcionar às Eco-escolas diversas actividades educativas ambientais, nomeadamente lançou pela primeira vez o Prémio “Fãs de Escola Ecológica” em Abril do corrente ano. A DSPA tem, também, incentivado os professores das escolas a organizar grupos de estudantes para promover os trabalhos relativos à protecção ambiental, dinamizando todo o pessoal, todos os alunos e professores das escolas, bem como os pais para participarem, de forma activa, nas acções respeitantes à protecção ambiental, de forma a que os alunos, os professores e os pais tenham consciência e adquiram comportamentos ambientais de nível mais elevado. Com o tema “Acções de redução de resíduos ” deste ano, através da recolha selectiva de materiais recicláveis, do tratamento dos resíduos de cozinha, da “redução de plástico” ou “valorização de alimentos”, entre outros, foram desenvolvidos diferentes tipos de actividades, nomeadamente o grupo de protecção ambiental guiou todos os alunos e professores das escolas para procederem à recolha selectiva de materiais recicláveis; efectuou-se a troca directa depois de se terem reciclado os objectos antigos; fez-se a reciclagem de garrafas de plástico para a produção de aparelhos de combate a mosquitos; reutilizaram-se os resíduos de cozinha para a produção de adubo químico e de Eco enzima; compôs-se uma canção com o tema relacionado com a protecção ambiental; criou-se um slogan sobre a protecção ambiental; incentivaram-se os estudantes a valorizarem os alimentos durante as refeições; prepararam-se as próprias garrafas de água na aula; realizaram-se cursos para filhos e pais e discutiu-se em conjunto o tema da “valorização de alimentos”, entre outros. Após a conclusão destas actividades, 28 Eco-escolas ganharam um prémio. A DSPA convidou 11 destas escolas que obtiveram o Prémio “Fãs de Escola Ecológica”, para participarem no programa de gravação do rádio a emitir em Dezembro, com vista a partilhar as interessantes experiências aquando do lançamento das acções de redução dos resíduos na escola, para que os cidadãos as possam praticar também por si próprios, integrando nas pequenas coisas do quotidiano os elementos da protecção ambiental. A par disso, a DSPA tem vindo a manter a comunicação e o intercâmbio com o sector da educação, esperando uma melhoria e o aperfeiçoamento dos trabalhos sobre a educação ambiental, tendo visitado a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e a Associação de Educação de Macau, bem como a Associação das Escolas Católicas de Macau, a fim de se discutir em conjunto o futuro desenvolvimento da educação ambiental de Macau. A DSPA espera motivar mais escolas para participarem futuramente no Plano de Parceria “Eco-escolas”, proporcionando diferentes tipos de actividades relativas à protecção ambiental nas escolas das diversas áreas, a fim de estimular os estudantes a proteger o ambiente, implementando as acções de redução dos resíduos nas escolas e partilhando conjuntamente uma vida ecológica.
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Durante um encontro realizado há dias com representantes das seis operadoras de jogo, o Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, indicou que, como a economia de Macau se encontra num período de ajustamento profundo, o Governo espera envidar esforços juntamente com os diversos sectores sociais para enfrentar, com uma atitude proactiva e persistente, este momento importante de reconversão económica, a fim de dinamizar a economia e promover a diversificação adequada do panorama industrial. Afirmou, ao mesmo tempo, que o desenvolvimento ordenado e saudável do sector do jogo dará contribuições para o aumento da competitividade do sector a nível internacional, bem como a reconversão e valorização da economia global de Macau. Formulou ainda agradecimentos às seis operadoras de jogo pela sua colaboração com o Governo da RAEM na concretização das acções governativas, no fomento do desenvolvimento dos elementos não relacionados com o jogo e na realização das acções de aquisição de bens e serviços produzidos em Macau. O Secretário reafirmou que, apesar da queda das receitas de jogo verificada nos 18 meses consecutivos, as bases económicas globais continuam a permanecer estáveis, com uma taxa de desemprego num nível baixo, inferior a 2%, tendo sido reforçado o desenvolvimento mútuo entre o sector do jogo e os sectores além do jogo. O Governo da RAEM tem, por um lado, acompanhado atentamente a evolução do sector do jogo e tem-se empenhado na diminuição do impacto do ajustamento deste sector sobre outros sectores, procedendo, por outro lado, à supervisão nos termos da lei e à optimização da gestão sectorial, mediante o aperfeiçoamento da construção de regimes e sistemas, com vista a elevar a competitividade internacional do sector em causa e promover o seu desenvolvimento sustentável. Participou também no encontro o Director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), Dr. Paulo Martins Chan, sendo este o primeiro contacto do dito dirigente com os representantes das seis operadoras de jogo desde o exercício das suas funções como director dos referidos serviços, tendo as duas partes trocado opiniões quanto à forma de estreitamento de comunicação no futuro. O Director disse que o sector do jogo é um pilar predominante de Macau, existindo, portanto, entre o Governo da RAEM e as operadoras de jogo um relação de parceiros, pelo que necessitam, em conjunto, de envidar esforços para promover o aperfeiçoamento contínuo das leis e regulamentos legais da respectiva área, fomentar a exploração regulamentada e com confiança das empresas, incentivando-as para ajustar o seu desenvolvimento, passando do modelo de “grandeza” para modelos “sofisticado e robusto”. Os representantes das seis operadoras de jogo mencionaram a concorrência intensa que o sector está actualmente enfrentando face ao desenvolvimento célere do sector do jogo nas regiões da sua vizinhança, tendo concordado com as afirmações quanto à importância de manter a competitividade do sector do jogo de Macau, a nível internacional, prometendo que, no futuro, será mantida uma cooperação estreita com a DICJ, com vista ao impulsionamento, em conjunto, do desenvolvimento saudável e ordenado das actividades dessa área.
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