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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu a recolha, no dia 18 de Maio, uma investigação geral aos preços dos produtos comercializados nos supermercados situados junto ao Mercado Iao Hon e nas proximidades das Portas do Cerco Barra da Freguesia da Nossa Senhora de Fátima. O relatório de “Constatação de Preços nos Supermercados” já se encontra disponível na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo), na aplicação denominada por “Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados”para iPhone e Android e também na conta de Wechat do CC. O mesmo também está disponível gratuitamente na sede do Conselho de Consumidores, no Mercado de Iao Hon e Mercado de S. Domingos que funcionam sob a tutela do IACM, nas Bibliotecas que funcionam sob a tutela do I.C. e nas diversas livrarias. Tendo em conta o número elevado de supermercados situados em 7 freguesias de Macau, o CC decidiu separar a investigação em 8 zonas distintas, bem como, proceder mensalmente, e de forma sucessiva e repetida, a investigação dos preços dos produtos junto de mais de 100 supermercados espalhados em 8 zonas de Macau. Este procedimento, para além de permitir que a verificação da diferença dos preços dos produtos vendidos nos supermercados de Macau fosse abrangente, servindo como meio alternativo para receber informações que servirão de referência aos consumidores, permite efectuar comparações directas aos preços de centenas de produtos comercializados em diferentes locais que possam estar próximas do local de residência, de trabalho ou até da realização de actividades dos consumidores. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho através do telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
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Nos dias 17 e 18 de Maio realizou-se em Macau o quarto “Fórum Policial Macau-Zhuhai”, organizado conjuntamente pelos Serviços de Polícia Unitários (SPU) e a Directoria Municipal de Segurança Pública de Zhuhai, sobre a temática “Concórdia, Desenvolvimento e Partilha – Novos Estudos para a Cooperação Policial entre Macau e Zhuhai”. Este fórum bienal iniciou-se em 2010 e realiza-se alternadamente em Macau e Zhuhai. Fruto duma cooperação cada vez mais intensa entre as duas autoridades, o “Fórum Policial Macau-Zhuhai” tornou-se numa plataforma de intercâmbio sobre os assuntos policiais, por excelência, abrindo novos horizontes para a cooperação policial entre duas regiões. O evento reuniu cerca de 120 participantes entre académicos e agentes policiais provenientes de Macau, Zhuhai, Zhongshan e Jiangmen. A cerimónia de abertura foi presidida pelos senhores Secretário para a Segurança da RAEM, Wong Sio Chak, Subchefe da Área Jurídica do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Xi Junjian, Director-geral dos Serviços de Ligação para os Assuntos Policiais do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Yu Chengpin, membro do Comité do Partido da Directoria Provincial de Segurança Pública de Guangdong e também Director dos Serviços de Investigação Criminal, Lin Weixiong, Chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança Cheong Ioc Ieng, Director da Polícia Judiciária da RAEM, Chau Wai Kuong, e Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública da RAEM, Leong Man Cheong. Ainda na cerimónia da abertura, usaram da palavra, entre outros convidados, os dirigentes das entidades co-organizadoras, os senhores Vice-governador de Zhuhai e também o Director da Directoria Municipal de Segurança Pública de Zhuhai, Zhang Qiang, e Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários da RAEM, Ma Io Kun. No decorrer do fórum, personalidades das áreas académica e policial trocaram opiniões e conhecimentos sobre as novas formas de gestão transfronteiriça, cooperação no combate à criminalidade e gestão da segurança comunitária, apresentando directrizes no sentido de aprofundar as relações entre as duas partes. Entre os convidados destaca-se o senhor Lok Wai Kin, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, que deu uma palestra específica sobre a cooperação policial entre Macau e Zhuhai tendo por base o princípio “Um País, Dois Sistemas”. O evento destacou-se igualmente pelo lançamento duma colectânea das melhores dissertações apresentadas ao longo das quatro edições deste fórum. Este material, intitulado “Estudo e Concretização da Cooperação Policial Inter-regional – Colectânea das Dissertações apresentadas no Fórum Policial Macau-Zhuhai (2010-2016)”, é publicado pela Universidade Popular da Segurança Pública da China e contém trinta e seis dissertações sobre vários temas policiais, desde teóricos a práticos, servindo como um contributo para a área da ciência policial através da partilha dos resultados destes estudos. Durante estes dois dias, as autoridades das duas regiões não só reforçaram as relações de intercâmbio no âmbito científico e policial, como também aprofundaram o conhecimento recíproco quanto aos conceitos e práticas policiais, criando condições favoráveis para enfrentarem conjuntamente os novos desafios, envidando esforços para assegurar a ordem e paz pública das duas regiões.
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O período de defeso de pesca no mar do Sul da China deste ano começa às 12h00, meio-dia de 16 de Maio e termina às 12h00, meio-dia de 1 de Agosto, com a duração de dois meses e meio. Este ano é o 18.º período de defeso de pesca no mar do sul da China. Hoje (dia 18) de manhã, a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) fez uma visita a bordo aos pescadores, junto com os representantes das diversas entidades: Serviços de Alfândega (SA), Corpo de Bombeiros (CB), Serviços de Saúde (SS), Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau e Associação para o Desenvolvimento de Pesca no Oceano e de Proprietários de Barcos de Macau. Na visita, foram distribuídos os materiais promocionais sobre a segurança e limpeza no mar, aos embarcados nos barcos de pesca ancorados no Porto Interior, a fim de sensibilizar para as acções preventivas contra tufão, incêndio, furto e poluição, apelando-lhes para manter o mar limpo para evitar surto de febre de dengue. Encontram-se actualmente 156 embarcações de pesca ancoradas no Porto Interior. Durante a visita, a DSAMA distribuiu aos pescadores a “carta orientadora para a segurança na navegação de embarcações nas águas confinantes com Macau”, que fornece aos pescadores dados recentes sobre os canais de navegação, de modo a melhorar a sua capacidade em resposta a acidentes marítimos. Além disso, no local de fácil visualização de navios de pesca, foram afixadas listas de contacto de emergência que contêm contacto e canal de radiocomunicação para alerta de incêndio no mar. Embarcação de salvamento em alerta durante 24 horas Tendo em conta a quantidade considerável de embarcações de pesca ancoradas no Porto Interior, a DSAMA e os serviços competentes tinham adoptado diversas medidas segundo a orientação do “plano de contingência contra incêndio em navios de pesca no Porto Interior”, para manter a segurança no mar do Porto Interior e, reforçar a capacidade em resposta a caso de emergência, permitindo aos navios e pescadores a passar o período de defeso de pesca com segurança. A embarcação de salvamento da DSAMA está em alerta durante 24 horas no Porto Interior, por formar a poder entrar em operação imediatamente em caso de acidentes tais como incêndio ou invasão de água no barco. A DSAMA intensifica também as rondas de inspecção e a divulgação de medidas preventivas através de alto-falantes. Quando for necessário, o CB também participa em operação de salvamento. Faixas de separação garantem eficazmente a segurança Visto que as embarcações de pesca voltam a Macau durante o período de defeso de pesca, segundo o “plano de contingência contra incêndio em navios de pesca no Porto Interior”, estão disponibilizadas diversas faixas de separação no fundeadouro, através das quais são separadas adequadamente as embarcações de pesca. Os SA ajudam a manter as faixas limpas e com segurança. Em caso de ocorrência de incêndio em barco de pesca, as faixas permitem evitar a propagação de fogo e, deixar os barcos de pesca dispensar-se com segurança. A medida acima tem funcionado há vários anos, pela qual as embarcações de salvamento, quer em grande escala, quer em escala reduzida, conseguem chegar ao local de acidente com facilidade para participar em operação, garantindo assim a segurança de pescadores e de navios. Segundo o plano programado, a DSAMA realiza de modo contínuo operações de dragagem dos canais, bacia de manobra, fundeadouro de Macau, no sentido de assegurar a profundidade suficiente de canais e fundeadouro. A DSAMA aconselha que os pescadores devem estar à escuta contínua no canal 16 VHF, prestando atenção às últimas novidades e ao estado da superfície do mar. Também devem participar imediatamente à DSAMA, aos SA e ao CB a ocorrência de acidente ou a descoberta de eventual risco invisível através de contactos de urgência ou canal de radiocomunicação, de maneira que os serviços competentes possam efectuar operação em tempo útil e rapidamente. Sensibilização para cumprimento de regras de segurança A DSAMA apela que os navios de pesca devam cumprir as regras existentes, nomeadamente, cada navio de pesca deve dispor de equipamentos suficientes de combate a incêndio e meios de salvação, tendo guarnição a bordo, etc. Com vista a reforçar a fiscalização de segurança no mar durante o período de defeso de pesca, a DSAMA e os SA vão mobilizar mais embarcações e trabalhadores nas rondas de inspecção, no sentido de assegurar o tráfego no mar. Por outro lado, os mesmos serviços vão intensificar a fiscalização aos táxis flutuantes para verificar se os embarcados usam colete salva-vidas e se a lotação de sampanas é adequada, garantindo assim a segurança de passageiros. Empenho em manter o mar limpo No período de defeso de pesca, vai enviar trabalhadores a embarcar nos navios para distribuir e recolher sacos de lixo, mobilizar mais trabalhadores para fazer limpeza do mar. A DSAMA apela ainda que os pescadores protejam o ambiente e aumentem a sua consciência de manter o mar limpo. Eles devem fazer mais limpeza a bordo durante o período em causa, especialmente a limpeza de óleo residual. FDAP continua a ajuda o desenvolvimento da indústria da pesca Para promover e apoiar o desenvolvimento da indústria da pesca, desde a criação do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca (FDAP) em 2007 até agora, foram autorizados 178 pedidos de apoio, no valor total de 57 milhões de patacas. O reembolso da verba de apoio é efectuado de modo contínuo. Até agora, a verba de apoio reembolsada é superior a 32 milhões de patacas. Apoio à realização contínua do “passeio marítimo no período de defeso de pesca” Para divulgar e aprofundar a cultura da pesca tradicional de Macau, a Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau realizará, entre 11 Junho e 11 Julho do corrente ano, com apoio da DSAMA e da Direcção dos Serviços de Turismo, “passeio marítimo no período de defeso de pesca”. Através do passeio numa embarcação de pesca, os cidadãos poderão apreciar paisagem ao longo do Porto Interior. Os bilhetes estarão à venda na Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto de regulamento administrativo sobre a “Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais”. A organização e o funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (adiante designada por DSAL) são regulados principalmente pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2004 vigente. Para optimizar o trabalho da área de recursos humanos e do trabalho, bem como para ordenar a estrutura funcional da Administração Pública, o Governo da RAEM decidiu fazer a fusão do Gabinete para os Recursos Humanos (adiante designado por GRH) e da DSAL, tendo elaborado o projecto de regulamento administrativo sobre a “Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais”. As principais alterações nesse projecto são: Primeiro: o projecto propõe manter basicamente inalteráveis as actuais atribuições da DSAL, principalmente no que respeita ao empenho para um desenvolvimento harmonioso das relações de trabalho, à execução e acompanhamento das medidas administrativas e legislativas relacionadas com as relações de trabalho e as condições de trabalho, e também ao aumento da consciência sobre a segurança e saúde ocupacional, a fim de serem eliminados ou controlados eficazmente os riscos que possam afectar a segurança e a saúde dos trabalhadores e de serem implementadas medidas adequadas naquela área. Após a fusão com o GRH, a DSAL passará a tratar também dos pedidos de contratação de trabalhadores não residentes. Segundo: de acordo com o ajustamento das funções, o projecto propõe que a DSAL continue a ser dirigida por um director coadjuvado por dois subdirectores, compreendendo seis departamentos e doze divisões. Ao mesmo tempo, extinguir as quatro secções existentes. 1. Departamento de Estudos e Informática: manter a Divisão Jurídica e de Estudos (actual Divisão de Estudos) e a Divisão de Informática, com as actuais atribuições. 2. Departamento de Inspecção do Trabalho: compreende a Divisão das Relações Laborais (inicialmente Divisão de Controlo dos Direitos Laborais), a Divisão de Protecção da Actividade Laboral e a nova Divisão de Licenciamento e de Apoio Técnico. A Divisão de Licenciamento e de Apoio Técnico trata dos pedidos de licenciamento de agências de emprego, que actualmente cabe ao Departamento de Emprego, e efectua a fiscalização sobre essas agências, executa o trabalho de sensibilização junto dos empregadores e trabalhadores e também do trabalho de consulta jurídica na área do trabalho. 3. Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional: compreende a Divisão de Promoção e Formação e a Divisão de Fiscalização de Riscos (actualmente Divisão de Prevenção de Riscos). Como a Divisão de Prevenção de Riscos vai passar a tratar dos procedimentos de indemnização por acidentes de trabalho e doenças profissionais e respectivas sanções, que actualmente cabe ao Departamento de Inspecção do Trabalho, alterando assim as suas atribuições e a natureza de trabalho, a sua designação vai ser alterada para Divisão de Fiscalização de Riscos. 4. Departamento de Emprego: para além da atribuição de tratamento dos pedidos de licenciamento de agências de emprego que vai ser transferida para o Departamento de Inspecção do Trabalho, a maioria das suas atribuições actuais mantém-se inalterável. Devido ao ajustamento dessa atribuição, foi extinta a Divisão de Promoção do Emprego. 5. Departamento de Formação Profissional: compreende a Divisão para a Formação Técnica e a Divisão para a Avaliação Técnica. Para optimizar e ordenar o desenvolvimento e a execução dos cursos de formação, foi feita a fusão da Divisão do Desenvolvimento Curricular e da Divisão Executiva de Formação, passando a sua designação para Divisão para a Formação Técnica. 6. Departamento de Contratação de Trabalhadores Não Residentes (as atribuições do GRH são integradas neste Departamento): compreende a Divisão de Análise e Verificação e a Divisão de Padrões para Contratação e Gestão e trata do trabalho que actualmente cabe ao GRH. 7. Divisão Administrativa e Financeira: manter a Divisão, cumprindo as actuais atribuições. Terceiro: a proposta sugere o aumento do quadro de pessoal da DSAL, passando dos actuais 228 trabalhadores para 320 trabalhadores. A proposta sugere ainda a entrada em vigor do diploma no dia 28 de Maio de 2016.
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Realizou-se ontem (dia 17) a terceira sessão de consulta organizada pelo Governo da RAEM sobre a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, no decorrer da qual foram auscultadas as opiniões dos representantes das associações dos sectores da cultura e do desporto, bem como dos membros das comissões consultivas da área dos assuntos sociais e cultura. A sessão de consulta que teve lugar, pelas 20H00, no Centro de Actividades Turísticas de Macau, foi presidida pela Exm.ª Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan, tendo contado com a presença do Adjunto do Comissário do CCAC, Lam Chi Long, do Director do SAFP, Kou Peng Kuan, e do Assessor do Gabinete da Secretária, Chio Heong Ieong, para apresentarem o documento de consulta aos participantes e responderem a eventuais perguntas. Mais de 160 participantes provenientes das 90 organizações e associações e 15 comissões consultivas estiveram presentes nessa sessão, dos quais 22 intervieram. Houve participantes que sugeriram a prestação de apoio aos portadores com deficiência física e cegos na votação. Foram também apresentadas opiniões sobre a introdução de entidades de apoio às candidaturas, o regime de declaração das actividades de campanha eleitoral e a supervisão dos actos relacionados com a corrupção eleitoral ocorridos no exterior. Em resposta às questões colocadas, o Director Kou Peng Kuan referiu que, já o Relatório Final sobre as Actividades Eleitorais da 5.ª Assembleia Legislativa continha referências sobre a votação pessoal dos eleitores portadores de deficiência e cegos, tendo informado que as medidas pontuais a serem tomadas para a sua solução seriam definidas após a constituição da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. Além disso, o Governo da RAEM espera que o controlo das actividades da propaganda eleitoral seja reforçado através do regime de declaração. Todas as despesas consideradas como resultantes da campanha eleitoral devem ser inseridas no cálculo das despesas eleitorais, e os resultados da declaração dos candidatos ou dos apoiantes das candidaturas devem ser divulgados ao público para serem fiscalizados. O Adjunto do Comissário do CCAC, Lam Chi Long frisou não existir nenhuma regulamentação na legislação vigente sobre a prática da corrupção eleitoral ou de outros actos ilíticos relacionados com as eleições ocorridos no exterior, tendo proposto que fosse feita a revisão da lei, determinando-se expressamente a aplicação da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa a factos ilícitos praticados quer na RAEM quer no exterior, de modo a que os respectivos actos sejam punidos.
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Nas estatísticas apresentadas pela AMCM constatam-se que, a proporção das actividades internacional do sector bancário de Macau desceu ligeiro durante o primeiro trimestre de 2016. A quota das aplicações financeiras nos mercados internacionais, no activo total do sistema bancário, desceu de 84,9% no final de 2015 para 84,6% três meses depois. Ao mesmo tempo, as responsabilidades externas no passivo total do sistema bancário descenderam, registaram no final de 2015 de 80,5% para 80,2%. A moeda não local é a unidade principal nas transacções bancárias internacionais. No final de Março 2016, a pataca ocupava, uma quota de apenas 0,8% e 2,6%, respectivamente, no total do activo e no total do passivo financeiro internacional. O dólar de Hong Kong, o dólar dos Estados Unidos, renminbi e outras moedas estrangeiras, com “peso” de 41,7%, 38,8%, 12,4% e 6,3%, respectivamente, do total do activo internacional, assim como a quota do total da responsabilidade internacional de 47,1%, 34,9%, 10,8% e 4,6%, respectivamente. Activos internacionais do sector bancário de Macau No final de Março de 2016, o total dos activos internacionais do sector bancário de Macau atingiu MOP1.128,3 mil milhões (USD141,3 mil milhões), o que representou um decrescimento suave relativamente ao trimestre anterior de 0,9% e um avanço de 8,9% em relação ao ano anterior, sendo de assinalar o acréscimo de 9,1% e de 8,4%, respectivamente, das disponibilidades sobre o exterior e dos activos locais em moedas estrangeiras, correspondendo a MOP832,1 mil milhões e a MOP296,2 mil milhões. Os empréstimos interbancários sobre o exterior constituíram o maior parte dos activos internacionais, aumentaram 10,2% atingindo-se MOP372,9 mil milhões. Responsabilidades internacionais do sector bancário de Macau O total das responsabilidades internacionais do sector bancário de Macau atingiu MOP1.069,0 mil milhões (USD133,9 mil milhões), registando uma descida ligeira desde final de 2015, de 0,9% e subida de 9,2% de um ano anterior. As responsabilidades para com o exterior e as responsabilidades internas em moedas estrangeiras atingindo MOP589,8 mil milhões e MOP479,2 mil milhões, respectivamente, comparando com as do ano anterior, registaram acréscimo de 14,5% e de 3,3%, respectivamente. Os depósitos em moedas estrangeiras dos residentes e do governo da RAEM nos bancos locais continuaram a representar a maior componente no total das responsabilidades internacionais. Esses depósitos cresceram 2,0% para MOP432,7 mil milhões no final de Março de 2016, em comparação com MOP424,2 mil milhões a 12 meses anterior. As áreas de activo e passivo sobre o exterior do sector bancário de Macau A actividade bancária internacional de Macau distribuiu-se principalmente pela Ásia e Europa. Até final de Março de 2016 as quotas das disponibilidades do sistema bancário de Macau em Hong Kong, e no interior da China eram de 40,4% e 22,4%, respectivamente; em relação a Portugal e Reino Unido, estas quotas eram de 3,2% e 2,1%, respectivamente, no total de activo exterior. Quando ao passivo sobre o exterior, registaram quotas de 50,8% e 17,1% para Hong Kong e o interior da China, respectivamente, no que respeita ao passivo sobre França e Portugal, as suas quotas eram de 1,0% e 0,9% do total de passivo sobre o exterior. Globalmente, as quotas das disponibilidades e ao passivo sobre o exterior, sobre países de língua portuguesa registaram quotas de 3,4% e 1,1%, respectivamente As estatísticas da actividade internacional do sector bancário de Macau são elaboradas de acordo com os métodos indicados pelo “Bank for International Settlements”, a fim de assegurar a participação da RAEM no projecto de “Estatísticas regionais da actividade bancária internacional” da referida entidade.
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Decorreu hoje (dia 17) o acto público de abertura das propostas relativas ao concurso público para prestação dos serviços de reparação e manutenção do sistema electromecânico situado na Estrada de D. Maria II, n.º 33, (de Novembro de 2016 a Outubro de 2018) e neste participaram num total de 9 empresas, em que 7 empresas foram admitidas e 2 aceites condicionalmente que devem apresentar no prazo estipulado os documentos em falta. O preço proposto variou entre cerca de MOP$ 2.777.000,00 e MOP$ 11.090.000,00. O edifício acima referido destina-se aos escritórios da Direcção dos Serviços para os Assunto de Tráfego (DSAT) e da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). O prazo do presente serviço é de 2 anos (24 meses) e o objecto do concurso compreende a prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema electromecânico da construção, incluindo sistema de ar condicionado, sistema BMS, sistema de fornecimento de energia eléctrica e de iluminação, sistema de geradores de reserva e de pára-raios, sistema de abastecimento de água e de drenagem, sistema de combate contra incêndio, elevadores e escadas rolantes, sistema de plataformas suspensas, sistema de baixa tensão e outros equipamentos, no sentido de garantir o funcionamento estável dos equipamentos electromecânicos do respectivo edifício e melhorar a sua eficiência. A DSSOPT, entidade responsável pela realização do concurso, vai apreciar as propostas segundo o preço global proposto, plano de trabalhos, experiência de trabalho, integridade e honestidade, mas também tendo em conta o registo de mão-de-obra ilegal, utilização de trabalhadores em desvio de funções ou que exerçam funções em locais que não coincidam com os previamente autorizados ou atraso de pagamento de salários. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA ELECTROMECÂNICO DO EDIFÍCIO SITUADO NA ESTRADA DE D. MARIA II N.º 33 (NOVEMBRO DE 2016 A OUTUBRO DE 2018) (* viden em anexo)
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Terá lugar amanhã (dia 18) a primeira sessão de consulta pública organizada pelo Governo da RAEM sobre a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, com vista a auscultar de forma alargada as opiniões do público em geral, relativamente às sugestões apresentadas no respectivo documento de consulta. As pessoas inscritas poderão, a partir das 19H15, começar a entrar no local onde decorrerá, entre as 20H00 e as 22H00, a sessão pública, no Salão de Convenções do Centro de Ciência de Macau, devendo, para o efeito, dirigirem-se ao balcão de inscrição para levantar o respectivo cartão e dar cumprimento às indicações do pessoal ali destacado. Está prevista uma zona exclusiva e reservada às pessoas pré-inscritas para intervirem na sessão. Caso estas não disponham de tempo suficiente para a intervenção, as opiniões podem ainda ser reduzidas a escrito e depositadas na caixa de sugestões instalada na entrada do salão. Quaisquer dúvidas são bem-vindas e podem ser colocadas através dos telefones 89871365 ou 89871367 para esclarecimento. O documento de consulta sobre a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa está disponível no sítio electrónico www.elections.gov.mo, podendo os cidadãos apresentar opiniões na sessão pública de consulta ou através de uma das seguintes formas, no decorrer do período de consulta: - Sítio electrónico : www.elections.gov.mo - Por correio postal : Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Rua do Campo, n.° 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau (é favor indicar no envelope “Opiniões e sugestões sobre a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM”) - Pessoalmente: Balcão de atendimento sito no r/c do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.° 162, Macau - Fax: 987 0011, 8987 0022 - Telefone : 88668866
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Esforçando-se por optimizar a função de centro de distribuição de produtos alimentares dos países da língua portuguesa de Macau, o Centro de Exposição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa já foi inaugurado no dia 31 de Março e organizará actividades promocionais desde Quinta-feira. Nove companhias que são expositores do Centro de Exposição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa vão fazer actividades promocionais no Centro alternadamente entre 19 de Maio e 27 de Agosto, basicamente, toda Quinta-feira, Sexta-feira, e Sábado para oferecerem aos residentes de Macau e visitantes os produtos alimentares dos países da língua portuguesa e fornecerem acesso em tempo real ao pedido de compra. As nove companhias também são fornecedores dos produtos alimentares para o “Portal para a Cooperação na Área Económica, Comercial e de Recursos Humanos entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. Os expositores vão lançar actividades promocionais entre uma a duas semanas e cada empresa vai promover produtos alimentares de um país de língua portuguesa, conforme a origem dos seus produtos alimentares, incluindo sardinha, alimentos enlatados, vinho, café, carne e frutos do mar , etc. Algumas empresas no Centro vão oferecer o serviço de degustação aos visitantes para eles provarem os alimentos e bebidas dos países de língua portuguesa. A Companhia “F.Rodrigues (Suc.Res) Lda.” vai ser o primeiro expositor que expõe diversos produtos alimentares dos países de língua portuguesa no Centro, incluindo sardinha, bacalhau, atum, azeite e muitos tipos de vinho, entre o dia 19 e28 de Maio, toda Quinta-feira, Sexta e Sábado para fornecer a degustação aos residentes locais e visitantes nacionais eultramarinos. Todos são bem-vindos ao Centro de Exposição para visitas gratuitas e proveitosas. Os outros expositores são a Agência Comercial Vang Kei Hong Limitada, CO-Strength-Importação/Exportação e Desenvolvimento Limitada, Sociedade de Distribuicão e Transportação Nam Kwong Kok Fong Limitada, Macau Eshop Limited, HN-Produtos Alimentares, Limitada, CME, Loja das Conservas e EMall Retail Limited. O Centro de Exposição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa localiza-se na fracção R1 do Centro Comercial da Praça do Tap Seac (também conhecido como Casa de Vidro do Tap Seac). O horário de funcionamento é de Segunda-feira a Sexta-feira das 11h00 às 19h00, de Sábado a Domingo das 14h00 às 19h00 sendo encerrado o recinto às Terça-feiras e feriados. Para mais informações, é favor contactar através de Tel: 2836 6827.
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Sendo um recinto com uma concentração populacional relativamente elevada, no estabelecimento prisional surgiu, no passado, “gripe colectiva” nos reclusos. No sentido de fortalecer os trabalhadores, a comunicação imediata da situação dos reclusos, na altura do surto, por forma a que possam ser adoptadas as medidas de prevenção adequadas, evita a propagação da gripe nas zonas prisionais. O Estabelecimento Prisional de Coloane irá proceder à simulação da ocorrência de casos de “gripe colectiva” nas zonas prisionais, com a medição de temperatura do corpo dos reclusos, recolha de dados e examinação do procedimento de informação. Esta examinação ocorrerá no período entre 18 e 25 de Maio, simulando o aparecimento de vários reclusos de diferentes celas com febre. O estabelecimento prisional adoptará as medidas adequadas, como a medição da temperatura do corpo de cerca de 1300 reclusos, e o isolamento de certos reclusos. A medição de temperatura é realizada às 7H30 da manhã e às 13H30 da tarde. O chefe de piquete destaca grupos de dois guardas para procederem à medição de temperatura dos reclusos nos diversos blocos e pisos prisionais, registando os dados obtidos, que serão entregues ao pessoal clínico para análise e estatística. Ao mesmo tempo, será participado ao dirigente da DSC e aos respectivos Serviços, duas vezes por dia, uma vez de manhã e outra à tarde. O EPC esteve sempre preocupado com a saúde da população prisional. No sentido de evitar a propagação de doenças infecto-contagiosas nas celas, foram estabelecidas “áreas de quarentena” nas zonas prisionais masculina e feminina. Se houver casos suspeitos ou diagnosticados de doenças infecto-contagiosas com elevado risco de vida, após ouvido o aconselhamento médico, o respectivo recluso paciente será transferido para a zona de quarentena para isolamento e tratamento, sendo submetido a observação e acompanhamento pelo pessoal clínico. Por outro lado, a DSC tem vindo a organizar, anualmente, junto dos trabalhadores e reclusos, palestras sobre doenças infecto-contagiosas, dando-lhes a conhecer melhor as vias de transmissão e medidas de prevenção das diferentes doenças infecto-contagiosas. A DSC projecta, através desta simulação de “gripe colectiva” na zona prisional, intensificar a experiência prática do pessoal das diferentes subunidades orgânicas, de modo a aumentar a capacidade de resposta desta direcção de serviços a casos de doenças infecto-contagiosas.
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