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Informações divulgadas pela Organização Mundial da Saúde, revelam que foram confirmados sete (7) novos casos de infecção da Síndrome Respiratória do Médio Oriente na Arábia Saudita. Estes sete (7) casos foram todos identificados na Arábita Saudita. Cinco (5) são provenientes da Cidade Hofuf e dois (2) da Cidade Riyadh, sendo três (3) do sexo masculino, quatro (4) do sexo feminino, com idades compreendidas entre os 24 e 81 anos. Quatro (4) doentes encontram-se em estado clínico considerado estável, dois (2) em estado crítico e um (1) faleceu. Entre estes doentes, três (3) são profissionais de saúde que cuidaram de outros casos confirmados no hospital onde que trabalhavam antes do início dos sintomas, enquanto três (3) doentes estavam internados no hospital onde ocorreu surto da Síndrome Respiratória do Médio Oriente. O caso mortal ocorreu num doente que tinha tido contacto com um caso confirmado. Até ao dia 1 de Novembro do ano corrente, a Organização Mundial da Saúde tinha registado, em todo o mundo, 1.618 casos de infecção pelo coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente dos quais resultaram 579 mortes. Os países do Médio Oriente afectados abrangem a Arábia Saudita, o Qatar, a Jordânia, os Emirados Árabes Unidos, Omã, o Kuweit, o Lémen, o Líbano e Irão. Existem também casos reportados nos Estados Unidos da América, França, Alemanha, Grã-Bretanha, Itália, Espanha, Grécia, Holanda, Algeria, Áustria, Turquia, Egipto, Tunísia, Malásia, Filipina, China, Reino de Tailândia e Coreia, todos estes casos, têm relação directa e indirecta com os países do Médio Oriente. No período inicial da infecção pelo coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente, os sintomas apresentados são de infecção respiratória, tais como, febre e tosse, que se agravam muito rapidamente e suscitam uma taxa de mortalidade muito elevada. Os pacientes de doenças crónicas com imunidade relativamente baixa e os idosos são particularmente vulneráveis, sendo possível manifestarem sintomas atípicos. Segundo as informações disponíveis, ainda são desconhecidas a origem e a via de transmissão deste vírus, sendo provável que o vírus esteja hospedado nos animais dos países onde ocorreram mais casos de infecção, como por exemplo, nos camelos. O vírus pode ser transmitido através de contacto próximo entre os seres humanos. Em diversos hospitais há casos de transmissão entre os doentes e também entre os doentes e os profissionais de saúde. Portanto, é sugerido que se deve tomar medidas de prevenção em resposta à transmissão de gotículas, quando se prestam cuidados de saúde para os doentes com sintomas de infecção respiratória aguda, que se deve tomar medidas para prevenção de disseminação através do contacto e evitando a disseminação através dos olhos, quando se prestam cuidados de saúde para os casos prováveis ou confirmados definitivamente, que se deve tomar medidas preventivas para protecção da disseminação através da atmosfera, quando se procedem a uma operação que possa produzir o aerossol. Os Serviços de Saúde afirmam que desde o momento da recepção da notificação pela Organização Mundial de Saúde, reforçaram a monitorização e a vigilância epidemiológica quanto à pneumonia de causa desconhecida e à infecção respiratória colectiva, e até ao presente momento, não foi detectada qualquer anomalia. Os Serviços de Saúde lembram aos trabalhadores de saúde da primeira linha para a necessidade de se manterem em alerta, especialmente para os indivíduos que sejam provenientes do Médio Oriente ou que se tenham desclocado em viagem ao Médio Oriente e de comunicarem os casos suspeitos em tempo oportuno e tomarem as correspondentes medidas para o controlo da infecção. Os cidadãos que viajem para o exterior, em particular, para a região do Médio Oriente, devem tomar atenção à higiene pessoal e alimentar, evitando a deslocação aos hospitais locais ou quintas ou ter contactos com os doentes locais e os animais (em particular, camelos). Devem, também, evitar bebidas (como por exemplo, leite fresco do camelo) e comidas que não sejam submetidas a adequado tratamento. Em caso de indisposição depois do regresso a Macau, devem recorrer ao médico o mais rápido possível, informando-lhe pormenorizadamente a história de viagem. Para mais detalhes sobre os coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente, podem consultar a página electrónica dos Serviços de Saúde (em chinês:http://www.ssm.gov.mo/portal/csr/ch/main.aspx; em português:http://www.ssm.gov.mo/Portal/csr/pt/main.aspx), ou ligar para a linha aberta dos Serviços de Saúde n.º 2870 0800.
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A Autoridade Monetária de Macau (AMCM), divulga hoje as estimativas preliminares das reservas cambiais da RAEM, que se cifraram em MOP144,9 mil milhões (USD18,16 mil milhões) no final de Outubro de 2015, tendo caído 0,3% relativamente aos dados rectificados do mês anterior, que atingiram MOP145,3 mil milhões (USD18,21 mil milhões). No final de Outubro de 2015, as reservas cambiais de RAEM registaram cerca de 12 vezes em relação à circulação monetária, ou 105,4% do agregado monetário M2 em MOP, no final de Setembro de 2015. A taxa câmbio efectiva da pataca, ponderadas pelas suas quotas do comércio, foi de 105,39 em Outubro de 2015, registaram o decrescimento de 0,40 pontos e o acrescimento de 5,92 pontos, respectivamente, sobre os dados do mês anterior e relativos a Outubro de 2014, implicando que globalmente, a pataca depreciou mensalmente face às moedas dos principais parceiros comerciais de Macau mas apreciou anualmente.
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Os Serviços de Saúde, concluíram e entregaram ao Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura Dr. Alexis Tam o relatório da investigação do caso de abandono de documentos na via púbica com dados de pacientes do CHCSJ. As investigações apuraram que os trabalhadores envolvidos não são trabalhadores de empresa externa, mas são dois auxiliares dos serviços gerais dos Serviços de Saúde que eram responsáveis pela limpeza do laboratório e pelo tratamento dos resíduos. Estes dois trabalhadores não seguiram as orientações superiores e os procedimentos programados para tratamento de documentos que incluem dados pessoais dos pacientes. Uma vez que o caso envolve a privacidade dos pacientes, constituindo circunstância agravante, após a instauração do procedimento administrativo interno, os dois trabalhadores serão punidos com demissão. De modo a evitar a ocorrência de casos semelhantes, o CHCSJ exigiu recentemente, mais uma vez, aos seus trabalhadores, para que cumpram de forma rigorosa as orientações definidas nas “Orientações de tratamento de resíduos confidenciais”. O Grupo para a gestão da qualidade hospitalar, o Grupo de apreciação clínica, a Equipa de Coordenação dos Regulamentos dos Serviços e do Hospital irão proceder à revisão dos procedimentos de trabalho com base neste caso, bem como elaborar recomendações. Em simultâneo o Grupo de gestão de risco vai estudar os processos vigentes relativos às actuais políticas de processamento de documentos electrónicos de modo a concretizar a desmaterialização do papel reduzindo os riscos de situações semelhantes ocorrerem no futuro.
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O Serviço de Urgência do CHCSJ assistiu na manhã de domingo, 15 de Novembro, quatro pessoas que apresentaram indisposição devido a intoxicação por monóxido de carbono. De acordo com a descrição das doentes, cerca das 8 horas de manhã a dona de uma loja de comida caseira take away situada na Travessa dos Mercadores da Rua de Camilo Pessanha confeccionou a comida com um fogão de gás a petróleo liquefeito. Uma hora do inicio da confecção culinária, a dona, as suas duas filhas com 7 e 8 anos de idade e a sua empregada doméstica apresentaram sintomas de indisposição, tais como tontura, dor de cabeça, vómito, fadiga, dificuldade em respirar e palpitação etc. A dona chamou a ambulância pelas 10 horas e foram transferidas para o CHCSJ. Após a análise de sangue, foi confirmada a intoxicação por monóxido de carbono, actualmente as 4 doentes encontram-se com o tratamento médico no Hospital. No estabelecimento não existem janelas nem qualquer equipamento de ventilação, tendo a única porta existente esteve sempre fechada. Os Serviços de Saúde comunicaram o caso aos serviços competentes para que seja dado o devido acompanhamento, tendo sido decidido encerrar o estabelecimento. Suspeita-se que este caso de intoxicação tenha ocorrido após a acumulação de monóxido de carbono devido ao uso de um fogão de gás de petróleo liquefeito em ambiente mal ventilado. O monóxido de carbono é um gás carbonoso e produto da combustão incompleta. Após a inalação do monóxido de carbono, o mesmo combina-se com a hemoglobina no corpo humano e causa a perda da sua capacidade de transportar oxigénio, o que resulta na intoxicação por monóxido de carbono. Os sintomas mais comuns são tontura, náusea, vómito e, os sintomas graves, são coma, e até morte. Os Serviços de Saúde salientam que a utilização de quaisquer fogões de combustível deve ser realizada em ambiente com boa ventilação, caso contrário, é fácil provocar a intoxicação pelo monóxido de carbono, daí que os Serviços de Saúde apelem aos residentes para prestarem a máxima atenção ao uso de fogões, evitando a intoxicação por monóxido de carbono.
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A 19.a sessão plenária do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica realizou-se no dia 12 de Novembro de 2015, pelas 15:00, nas instalações da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional. A sessão plenária foi presidida pela Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Sónia Chan, e teve como objectivo auscultar as opiniões dos conselheiros a propósito do “Documento de Consulta relativo à Revisão do Código Penal - Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais”. Na sequência da recolha das opiniões dos órgãos judiciais, órgãos de polícia criminal, advogados e académicos, e da análise e pesquisa académica sobre as opiniões da população feitas pelas associações académicas e civis que tinham sido nomeadas para o efeito, foi elaborado o “Documento de Consulta relativo à Revisão do Código Penal - Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais”. O presente documento de consulta compreende os seguintes tópicos: a reformulação do crime de violação, do crime de coacção sexual e do crime de lenocínio; a introdução de novos crimes, entre os quais se destacam o crime de importunação sexual, o crime de recurso à prostituição de menor e o crime de pornografia de menor; e a revisão da natureza dos crimes sexuais (pública ou semi-pública). Durante a sessão plenária, os conselheiros presentes reconheceram, em geral, a necessidade de revisão das disposições em referidas do Código Penal, com vista à adaptação ao desenvolvimento social e a responder adequadamente às exigências da população. Após troca de opiniões e discussão, os conselheiros chegaram a um consenso preliminar sobre as questões técnicas relativas ao conteúdo da revisão em apreço. A presidente do Conselho Consultivo, Dra. Sónia Chan, manifestou o seu agradecimento aos conselheiros pelas preciosas opiniões manifestadas sobre o documento de consulta e pelo auxílio técnico prestado, e mencionou que o presente documento de consulta será aperfeiçoado com a maior brevidade, na expectativa de que a consulta pública relativa à revisão dos crimes sexuais constantes do Código Penal possa ser lançada ao público até ao final do corrente ano.
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Tendo em vista implementar os trabalhos prioritários do ano 2015, no âmbito do Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau, e impulsionar o intercâmbio e a cooperação entre os representantes das empresas de Guangdong e de Macau, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), em colaboração com os Serviços do Comércio da Província de Guangdong, organizou uma delegação empresarial de Macau que se deslocou, de 11 a 13 de Novembro, à parte ocidental da Província de Guangdong, para visitas de estudo. A referida delegação empresarial efectuou visitas de estudo aos municípios de Yangjiang, Maoming e Zhanjiang, com vista a inteirar-se do ambiente de investimento daqueles municípios, tendo, para o efeito, também visitado várias bases industriais. A referida delegação empresarial foi composta de 40 elementos, provenientes de diversos sectores, incluindo, nomeadamente, comercial, de logística, energia e combustíveis, investimento imobiliário, restauração, venda a retalho, serviços e construção. Foram efectuadas, até à data, visitas a dez municípios da Província de Guangdong, para fomentar o intercâmbio e a cooperação Desde 2012, o IPIM, em colaboração com os Serviços do Comércio da Província de Guangdong, organiza todos os anos delegações de Pequenas e Médias Empresas (PMEs) de Macau para visitas de estudo à Província de Guangdong, tendo, até á data, visitado os seguintes municípios: Jiangmen, Foshan, Zhaoqing, Qingyuan, Huizhou, Meizhou e Heyuan. A presente deslocação permitiu também que as PMEs locais pudessem, sob a orientação dos organismos competentes de Guangdong, visitar três cidades a nível de prefeitura e, por esta via, interagir e articular com as empresas in loco. A referida iniciativa representa, também, mais um passo para a concretização da cooperação e intercâmbio entre Guangdong e Macau. Visitas de estudo às indústrias criativas, zonas de alta tecnologia, terminais de contentores e à indústria de petróleo, abrangendo as novas e velhas economias No primeiro dia, os membros da delegação empresarial tiveram oportunidades de visitar a Zona de Alta Tecnologia de Maoming, a Liu Tao Creative Jewelry Industrial Park e o Western Guangdong Agricultural Trading Centre. Aproveitaram também a oportunidade para se inteirar da situação actual e perspectivas futuras da Província de Guangdong, no tocante aos esforços feitos em prol da reestruturação e modernização industrial. Durante a visita ao Município de Zhanjiang, foi feita uma visita ao Terminal de Contentores Baoman, no Porto de Zhanjiang, e à Zhanjiang Fuel Oil Co. Ltd., subsidiária da China National Chemical Corporation, cujas estruturas e instalações interessaram particularmente os empresários pertencentes aos sectores de logística, agenciamento de cargas e comercialização de combustíveis. A última etapa da referida missão incluía visitas às instalações da Yangjiang Shibazi Group Limited e da Metal Scissors Yangjiang International Trade City, com vista a aprofundar os conhecimentos sobre as indústrias de renome daquele local. Além isso, aproveitando a oportunidade da visita aos referidos três municípios, os membros da delegação empresarial efectuaram negociações com empresas de vários sectores daquelas localidades, sobre colaboração em projectos, com resultados satisfatórios. Houve empresas de Zhanjiang que pretendem introduzir produtos dos países lusófonos aos mercados da parte occidental de Guangdong, enquanto empresas do sector de restauração de Macau têm planos para importar mariscos e outros géneros alimentícios para a RAEM, tendo, para o efeito, convidado as empresas da parte ocidental de Guangdong para trazerem os seus produtos de primeira qualidade para Macau, para acções de promoção. Além disso, empresas do sector de petróleo também exploraram possibilidades de cooperação. Estreita colaboração em diversos aspectos com vista a desenvolver as vantagens de Macau enquanto plataforma Durante a deslocação aos três municípios acima mencionados, a Delegação Empresarial de Macau foi calorosamente recebida pelo Subdirector-Geral dos Serviços do Comércio da Província de Guangdong, Dr. Chen Yuehua, pelo Vice-Presidente do Município de Yangjiang, Dr. Li Rifang, pelo Vice-Presidente do Município de Maoming, Dr. Cui Jian, e pelo Vice-Presidente do Município de Zhanjiang, Dr. Zhuang Xiaodong. De acordo com o Subdirector-Geral Chen Yuehua, a cooperação económica e comercial entre Guangdong e Macau encontra-se cada vez mais estreita, tendo, em 2014, as trocas comerciais entre os dois territórios ascendido a 2.258 milhões de dólares americanos, correspondente a um aumento de 5,2% face ao ano anterior. Acrescentou que, até finais de 2014, a Província de Guangdong aprovou, em termos acumulados, mais de 9.000 projectos de investimento directo de Macau, o que demonstra cabalmente o espírito de cooperação existente entre os dois territórios. Além disso, Macau constitui também uma plataforma importante para o aprofundamento da cooperação económica e comercial entre a Província de Guangdong e os Países e Regiões de Língua Portuguesa, tendo aqueles Serviços, nos anos recentes, em colaboração com o IPIM, organizado diversos tipos de actividades de natureza económica e comercial, usando a plataforma proporcionada por Macau para reforçar a cooperação com os países e regiões lusófonos. Por sua vez, a Vogal Executiva do IPIM, Dra. Glória Batalha Ung afirmou que, através da organização de actividades de convenções e exposições em colaboração com a Província de Guangdong, destinadas para expor os produtos de marca de Macau e de Guangdong, bem como os produtos dos países lusófonos, espera contribuir para a concretização da cooperação entre grande número de empresas de Guangdong e de Macau, ao mesmo tempo que propicia ajuda às empresas de Macau para se expandir para os mercados do Interior da China. A par disso, a entrada em funcionamento do Portal para a Cooperação na Área Económica, Comercial e de Recursos Humanos entre a China e os Países de Língua Portuguesa, permite proporcionar informações sobre talentos bilingues em chinês e português e sobre organismos profissionais, produtos alimentares dos Países de Língua Portuguesa, convenções e exposições, dados económicos e comerciais, bem como a legislação comercial vigente nos países lusófonos, acreditando-se que, no futuro, poderá disponibilizar apoio em todas as suas vertentes às empresas do Interior da China para concretizar a cooperação com as suas congéneres nos Países de Língua Portuguesa, especialmente nos domínios do investimento e de negócios. Integravam a referida delegação os seguintes dignitários: a Vogal Executiva do IPIM, Dra. Glória Batalha Ung, os Membros do Comité da Província de Guangdong da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Sra. Fok Lai Si Agnes e Sr. Fong Seng Tong, o Presidente da Associação dos Fretadores de Macau, Sr. David Liu Yuk Lun, o Presidente da Comissão Executiva da Associação Comercial Internacional para os Mercados Lusófonos, Sr. Eduardo Ambrósio, o Presidente da Associação dos Comerciantes de Boa Cozinha de Macau, Sr. Chan Wing Lam, o Vice-presidente da Associação das Empresas Chinesas de Macau, Dr. Jiang Yidao, o Presidente Honorário Vitalício da Associação de Promoção do Comércio e do Investimento do Nordeste da China em Macau, Sr. Kwok Tong Koi, e o Director do Centro de Apoio Empresarial do IPIM, Dr. António Lei, entre outros.
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Durante inspecção efectuada pelo Instituto de Acção Social (IAS) a um centro de educação pré-escolar, verificou-se que o estabelecimento funcionava como uma creche, sem no entanto ter licença para tal, tendo-lhe sido aplicada a respectiva multa segundo a lei em vigor. O IAS sublinha que todos os equipamentos sociais devem ter licença válida antes da entrada em funcionamento. O IAS realizou várias inspecções surpresa, no período de 6 de Agosto a 2 de Setembro do corrente ano, ao Centro de Educação Pré-escolar de Cenoura, sito na Avenida Leste do Hipódromo, n.os 238-312, Jardim Kong Fok On, r/c, CN, Macau, tendo detectado que o estabelecimento prestava serviços de creche sem a devida licença, o que infringiu as disposições do Decreto-Lei n.o 90/88/M, de 27 de Setembro, que estabelece as condições gerais a que ficam sujeitos os equipamentos sociais que visam o desenvolvimento de actividades de apoio social, destinadas a crianças e jovens, a idosos, a deficientes ou à população em geral, e aplicado a respectiva multa legalmente estipulada ao centro em questão. De acordo com o referido diploma legal, todos os equipamentos sociais de actividades de apoio social destinadas a crianças, jovens, idosos e deficientes, como por exemplo as creches, lares para crianças e jovens, lares para idosos, centros comunitários, lares para deficientes, centros de dia para idosos e centros de actividades para idosos, etc., devem pedir e obter a respectiva licença antes da sua entrada em funcionamento. Caso o estabelecimento, sem a prévia licença de funcionamento emitida pelo IAS, preste serviços sociais, incorrerá numa infracção de funcionamento sem licença. Além da aplicação de uma multa de MOP3.000 a MOP20.000 ao infractor, este poderá ainda ser chamado a assumir a eventual responsabilidade civil ou penal.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) está atento aos ataques terroristas ocorridos, em Paris, na França, na noite do dia 13 de Novembro, manifestando surpresa e indignação em relação ao incidente, expressando solidariedade para com os familiares de vítimas, desejando que os feridos possam recuperar-se rapidamente. Macau, sendo um centro turístico internacional, dispõe de mecanismos para responder a desastres de grande dimensão, o Governo tem realizado simulacros de diferentes escalas e consolidado os mecanismos de coordenação inter-departamentais, bem como testado a capacidade de socorro e assistência conjunto. O que vale a pena mencionar é que embora Macau seja uma região com baixo risco de ataques terroristas, os serviços de segurança têm aplicado disposições de prevenção e executado a lei de forma a enfrentar possíveis situações de risco. Simultaneamente, as autoridades de Macau e as das regiões vizinhas têm trocado informações, de forma estreita, sobre o trabalho contra o terrorismo, bem como têm-se reunido, de forma regular, e realizado simulacros multilaterais, tomando medidas efectivas para prevenir todos os tipos de criminalidades terroristas, no sentido de salvaguardar a estabilidade da sociedade e garantir a segurança de vida e propriedade dos residentes e turistas. Além disso, O Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT) já emitiu alerta de segurança de viagem a França e apela aos residentes de Macau que pretendem viajar até lá, para seguirem de perto o estado de segurança, avaliar criteriosamente os riscos e considerarem cuidadosamente os seus planos de viagem. Os residentes de Macau que se encontrem na França devem ter em conta as devidas precauções de segurança de modo a salvaguardar a sua segurança pessoal.
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A sessão de esclarecimento exclusiva para os cidadãos e associações sociais relativa à consulta pública sobre o Regime de Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau, iniciada em 9 de Novembro de 2015 pela DSPA, tive lugar hoje em 14 de Novembro de 2015 no Auditório do FDCT, a qual visa apresentar o conteúdo do texto de consulta e recolher mais opiniões e sugestões da sociedade e dos sectores, de forma a aperfeiçoar a gestão e as medidas de supervisão em relação a resíduos de materiais de construção. O Governo da RAEM tem trabalhado, ao longo dos últimos anos, para o tratamento de resíduos, que é uma das acções focadas na implementação da política do ambiente traçada pelas Linhas de Acção Governativa. Para cumprir os planos de acções definidos pelo «Planeamento de Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)», pretende-se evitar e reduzir, na fonte, a produção de resíduos de materiais de construção, através de aperfeiçoamentos do planeamento, do projecto e da gestão de construção. Para o efeito, foi elaborado pela DSPA, o texto de consulta sobre o Regime de Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau, cujo conteúdo concreto consiste numa proposta sobre o plano da redução de resíduos de materiais de construção, o plano da cobrança de taxas para aterro de resíduos de materiais de construção e as medidas complementares. No texto de consulta propõe-se que deva ser elaborado um plano de resíduos de materiais de construção adequado antes de se iniciarem obras em grande escala e que os empreiteiros devam tomar as respectivas medidas para reduzir os resíduos de materiais de construção, de diferentes categorias, produzidos na construção civil. No que diz respeito à cobrança de taxas para aterro de resíduos de materiais de construção, propõe-se que o depósito de resíduos de materiais de construção (resultantes de estaleiros, domésticos, dos estabelecimentos comerciais, dos escritórios) no Aterro deixe de ser gratuito e que se passe a cobrar taxas para o efeito, mas que seja mais baixa a taxa cobrada para o depósito de materiais de construção já separados a partir de fonte, sendo os materiais de construção classificados em duas categorias conforme a sua quantidade e qualidade, a saber: (1) não inferior a 130 patacas para cada tonelada dos seguintes - materiais inertes com outros resíduos resultantes da demolição e construção, e materiais não inertes resultantes da demolição e construção (lamas, sedimentos, asfalto, etc.); (2) não inferior a 30 patacas para cada tonelada dos seguintes - materiais inertes resultantes da demolição e construção devidamente seleccionadas (tais como saibros, blocos de pedras e peças de betão). No texto de consulta sugere-se, também, aumentar o valor de multas pelo abandono e depósito inapropriados de resíduos de construção civil. Com a intenção de recolher mais opiniões e sugestões da sociedade e dos sectores, assegurando a operatividade do respectivo regime no futuro, a DSPA procede à consulta pública referente ao documento de consulta sobre o Regime de Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau, que decorre durante 45 dias, com início a 9 de Novembro, para recolher opiniões através de vários meios, nomeadamente foi realizada uma sessão específica dedicada ao Conselho Consultivo do Ambiente e terão lugar uma sessão de consulta pública exclusiva para o sector, e outra exclusivamente para os cidadãos, as associações sociais, os serviços públicos e o Conselho Consultivo de Serviços Comunitários, as quais visam apresentar o conteúdo do texto de consulta. A próxima sessão consultiva terá lugar no Jardim Cidade das Flores (Taipa), em 29 de Novembro de 2015, pelas 15H30. Sejam bem-vindos todos os cidadãos e as suas opiniões. O documento de consulta sobre o Regime de Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau está disponível na página electrónica da DSPA (www.dspa.gov.mo), podendo também ser levantado na DSPA, no Centro de Serviços da RAEM e nos Centros de Prestação de Serviços ao Público do IACM. Com a intenção de ouvir as opiniões dos diversos sectores da sociedade e para aperfeiçoar a proposta do Regime de Gestão de Resíduos de Materiais de Construção de Macau, serão bem-vindas as preciosas opiniões relativas ao texto de consulta, podendo ser apresentadas, até 23 de Dezembro de 2015, pessoalmente (na DSPA, sita na Estrada de D. Maria II, n.ºs 11 a 11-D, Edifício dos Correios, Rés-do-chão) ou por telefone (n.º 287´62626), ou enviadas para a DSPA por correio, email (cndwastes@dspa.gov.mo) ou telefax (n.º 28725129).
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O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, anunciou, hoje (dia 14 de Outubro), que os Serviços de Saúde (SSM) já apresentaram o relatório de investigação sobre o alegado caso de tratamento dos documentos de doentes pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário que aconteceu no mês passado. Foi confirmado que dois trabalhadores de limpeza não seguiram as instruções de trabalho durante o tratamento de lixos. Na cerimónia de abertura do 62º Grande Prémio de Macau, Alexis Tam ao ser entrevistado, referiu que no dia em que aconteceu o caso, emitiu imediatamente um despacho, o qual exigia que os SSM investigassem o caso e apresentassem o relatório dentro de 30 dias. Conforme o relatório, o secretário concorda com a punição sugerida pelo director de SSM, a demição dos dois trabalhadores. Alexis Tam voltou a referir que os SSM regulam com seriedade os relatórios médicos dos doentes, pelo qual a população não necessita de estar preocupada.
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