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Terá lugar no próximo dia 18 de Maio, entre as 20H00 e as 22H00, no Salão de Convenções do Centro de Ciência de Macau, uma sessão de consulta ao público organizada pelo Governo da RAEM sobre a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administração Especial de Macau. Esta sessão pública irá contar com 350 participantes, devendo a inscrição ser feita entre 12 e 16 de Maio, com o nome, número de telefone e a indicação expressa da vontade de intervenção. O tempo de intervenção será fixado em conformidade com o número de inscrições e, no caso de impossibilidade de intervenção por parte dos inscritos, as opiniões podem ser apresentadas por escrito e são bem-vindas. As formas de inscrição são as seguintes:  Página da Internet: www.elections.gov.mo  Telefax: 8987 0898, 8987 0899  Pessoalmente ou por telefone (das 9H00 às 18H00 nos dias úteis, sem interrupção na hora de almoço) : - Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (Rua do Campo n.º 162, Edifício Administração Pública, R/C) - 8987 1365, 8987 1367 O documento de consulta está disponível na página da internet www.elections.gov.mo, podendo as opiniões ou sugestões dos cidadãos ser apresentadas tanto na referida sessão de consulta como através dos diversos meios indicados nessa página, no decorrer do período de consulta.
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A fim de optimizar a sua página electrónica, o Instituto Cultural (IC) lançou uma nova página electrónica a partir do dia 12 de Maio. Esta página segue o conceito design “user-friendly”, focando-se nas funções de pesquisa de informações sobre actividades e na consulta de serviços, de modo a construir uma ponte de comunicação na rede e melhorar a qualidade dos serviços da instituição. A URL da nova página electrónica do IC (www.icm.gov.mo) permanece inalterada. A página é compatível com a função de navegação de telemóvel e tablet, entre outros produtos electrónicos, e foi desenhada e reorganizada segundo o conceito “user-friendly”, melhorando, além disso, a sua segurança, disponibilidade e compatibilidade, do modo a permitir aos utilizadores encontrarem facilmente as últimas notícias de eventos culturais e sítios web temáticos e indicações claras sobre os serviços e pedidos. A nova página electrónica proporciona quatro línguas: chinês tradicional, chinês simplificado, português e inglês, acrescentando outras ligações sociais, como Wechat do IC, página do IC no Facebook e canal no You Tube, permitindo ao público ter acesso imediatamente às últimas notícias seguindo as mesmas. O IC, após a transferência e incorporação das atribuições, competências, pessoal e instalações da área cultural do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) desde o início deste ano, concretiza oficialmente a nova estrutura. A nova página electrónica apresenta claramente os seus recursos culturais, distribuição do trabalho e posicionamento após a reestruturação, levando ao público a conhecer melhor a estrutura organizacional e funções das instalações culturais do organismo. O IC melhorará continuamente a funcionalidade e estrutura do site, explorará activamente os novos canais de comunicação, com o princípio de servir o público, construindo uma rede cultural de melhor qualidade de vida em Macau, de modo a criar uma cidade melhor e culturalmente sustentável.
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O Gabinete de Apoio ao Ensino Superior realizou, no dia 11 de Maio, a cerimónia da tomada de posse do novo Coordenador-adjunto do GAES, Chang Kun Hong. Na cerimónia, o novo Coordenador-adjunto prestou o seu compromisso de honra e tomou posse, perante o Coordenador, Sou Chio Fai, estando, ainda, presentes, como testemunhas, a Coordenadora-adjunta, Sílvia Ribeiro Osório Ho, e as chefias funcionais. Na ocasião, o Coordenador, Sou Chio Fai, referiu que, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, para corresponder ao desenvolvimento do ensino superior de Macau, concluiu a revisão do Regulamento Administrativo, que altera a estrutura orgânica e as atribuições do GAES, e que este já entrou em vigor no mês de Março, o qual, para além de acrescentar novas atribuições ao Gabinete, também se refere ao aumento de um novo Coordenador-adjunto para coadjuvar o Coordenador no exercício dos seus trabalhos. O Coordenador deu as boas-vindas ao novo Coordenador-adjunto, afirmando, também, que, com as suas habilitações académicas e grande experiência, ele desempenhará bem as suas funções. Para além disso, salientou, ainda, que, com o apoio dos coordenadores-adjuntos, Sílvia Ribeiro Osório Ho e Chang Kun Hong, vai levar todos os trabalhadores do Gabinete a continuarem a realizar bem os vários trabalhos e promover o desenvolvimento saudável e estável do ensino superior de Macau. No seu discurso, o novo Coordenador-adjunto, agradeceu ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau a confiança e o apoio nele depositados para as suas novas funções, dizendo que, para ele, exercer o cargo de Coordenador-adjunto é uma grande honra, assegurando, também, que, após o início das suas novas funções, vai coadjuvar, com empenho e dedicação, o Coordenador no exercício dos trabalhos do GAES e empregar todos os seus esforços na concretização de todas as suas tarefas. O Coordenador-adjunto, Chang Kun Hong, tem os graus de licenciado em “Direito” e em “Economia”, e de mestrado em “Administração Pública” e em “Economia e Gestão da Educação”, tendo ingressado na função pública em 1991, exercendo, na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, as funções de chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial e, no Fundo de Pensões, chefe da Divisão Administrativa e Financeira. Desempenhou, também, funções no GAES, conhecendo bem, por isso, os assuntos no domínio do ensino superior. Por despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chang Kun Hong, foi nomeado para o cargo de Coordenador-adjunto do GAES, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 11 de Maio de 2016.
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De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, em Março de 2016, os novos empréstimos hipotecários para habitação (EHHs) aprovados e os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias (ECAIs) aumentaram relativamente ao mês anterior. No saldo bruto dos EHHs e dos ECAIs cresceram. Novos empréstimos aprovados Em Março de 2016, os novos EHHs aprovados pelos bancos de Macau aumentaram 31,4% em relação ao mês transacto, até ao valor de MOP3,0 mil milhões. Destes, 93,5% foram concedidos aos residentes locais. Em termos dos montantes aprovados, os novos EHHs concedidos aos residentes e aos não- -residentes cresceram 33,7% e 5,3%, respectivamente, em relação ao mês anterior. Em comparação com o período homólogo de 2015, nos novos EHHs foi registado um decrescimento de 39,9%. Os novos EHHs enquanto que, as colaterais eram edifícios em construção (empréstimos hipotecários para alienação de fracções autónomas em edifícios em construção) atingiram aos MOP0,7 mil milhão, ou cresceram 2,8% em relação ao mês anterior. Destes, 81,3% dos residentes aos novos empréstimos hipotecários para alienação de fracções autónomas em edifícios em construção diminuíram 3,2% em relação ao mês anterior. Os novos EHHs enquanto que, as colaterais eram edifícios em construção diminuíram 58,3% em termos de variação homóloga. Os novos ECAIs aprovados subiram 13,8% em relação ao mês anterior, atingiram MOP3,0 mil milhões. Destes, 97,7% foram concedidos aos residentes locais. Em termos de valor, os novos ECAIs aos residentes cresceram 26,4%, enquanto aos não-residentes diminuíram 78,0 %. Em termos de variação homóloga, os novos ECAIs aprovados decresceram 68,7%. Balanço relativo aos empréstimos No final de Março de 2016, o saldo bruto dos EHHs atingiu MOP174,8 mil milhões, cresceram 0,5% relativamente ao mês anterior e cresceu 10,0% em relação ao Março de 2015. Destes empréstimos, 93,7% foram concedidos aos residentes, aos residentes e aos não-residentes elevaram 0,4% e 1,5%, respectivamente em relação ao mês anterior. Por outro lado, o saldo bruto dos ECAIs aumentou 0,7% em relação ao Fevereiro de 2016, bem assim um aumento de 26,5% em relação ao período homólogo, atingindo MOP167,3 mil milhões. Os residentes beneficiaram de 88,1% destes empréstimos. O saldo bruto dos ECAIs destinados aos residentes ascenderam 0,4% e aos não-residentes ascenderam 3,2%, em relação ao Fevereiro de 2016. Rácio das dívidas não pagas No final de Março de 2016, o rácio das dívidas não pagas aos EHHs atingiu 0,09%, mantem-se inalterado em relação ao mês anterior e cresceu 0,02pp ao período homólogo. No rácio das dívidas não pagas aos ECAIs atingiu 0,02%, mantem-se inalterado em relação ao mês anterior e desceu 0,04pp ao período homólogo.
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O Coordenador do Gabinete de Estudos das Políticas, Lao Pun Lap, a assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, Lei Ngan Leng e o Coordenador-adjunto do Gabinete de Estudos das Políticas, Ng Hoi Ian, estiveram presentes no colóquio sobre o estudo do projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020), que teve lugar ontem, pelas 20H00, na sala de reuniões do 2.o andar do Centro de Ciências e Tecnologia de Macau, durante a qual foi feita uma apresentação do conteúdo do projecto e um diálogo interactivo com os presentes. Estiveram presentes o Presidente do Centro de Pesquisa Estratégica para o Desenvolvimento de Macau, Sio Chi Wai, o Presidente da direcção, Tai Wa Hou, os vice-Presidentes da direcção, Chan Chi Fong e Loi Hoi Ngan, o vice-Presidente do Conselho Fiscal, Vong Veng Hin, vogais da direcção e membros, representantes de várias associações e individualidades, num total de 80 pessoas. Dos representantes presentes, 20 usaram da palavra, incluindo, o Presidente da Associação da Nova Juventude Chinesa de Macau, Chao Veng Hou, o Presidente da Federação de Juventude de Fukien de Macau, Si Kim Wa, o vice-presidente da Associação para a Protecção Ambiental Industrial de Macau, Lok Sai On, o Presidente da Associação de Desenvolvimento de Profissionais de Macau, Kou Chon Fai, membro da direcção da Associação de Ciências Sociais de Macau, Che Hon Kong, o Presidente da Sino-Portuguese E-Commerce Chamber, Ma Chon, membro da Associação Económica de Macau, Ho Veng San, o vice-Presidente do Conselho Fiscal do Centro de Pesquisa Estratégica para o Desenvolvimento de Macau, Vong Veng Hin, vogais da direcção, Cheang Kam Yiu, Wong Man Pan, Lao Kin Ieng, membros, Ng Chi Neng, Jiang Hua, Fong Ka Kin, Wai Tong Kuan e Lao Wa Chon; e outras individualidades, Ip Sio Kai, Choi Tak Meng, Ho Wai Tim e Choi On On. Os presentes apresentaram de forma activa várias opiniões e sugestões para o aperfeiçoamento do projecto do Plano Quinquenal, incluindo: o aperfeiçoamento do plano para a gestão da poluição, a promoção da diversificação da economia, a promoção de novos conceitos de turismo, como o turismo de desporto, melhorar o desenvolvimento do comércio através do CEPA, melhorar a formação de quadros qualificados, reforçar as capacidades dos jovens em matéria governativa, reforçar o conteúdo da formação na área da advocacia, esforçar o conteúdo das políticas viradas para as mulheres e crianças, promover a implementação de projectos de legislação e de alteração legislativa, reforçar a formação dos trabalhadores da função pública, criação do regime de recompensa e punição de vários níveis, criação do mecanismo de ajuste e supervisão do Plano Quinquenal, utilização de índices mais estáveis e conservadores para o primeiro Plano Quinquenal, entre outras opiniões. Houve ainda opiniões sobre a falta de clareza de certos indicadores do Plano, faltando políticas sobre o apoio às indústrias de protecção ambiental, a razão da falta de diversidade na economia e como resolvê-la, melhorar o ensino sobre a actualidade nacional, melhorar os trabalhos relativos ao património cultural de Macau e as diversas políticas que devem estar viradas para os jovens. A assessora do Gabinete do Chefe do Executivo referiu que, consta do projecto do Plano Quinquenal uma sequência adequada sobre o aperfeiçoamento dos diplomas e regulamentos, dando ênfase na promoção da melhoria da vida da população e no desenvolvimento de trabalhos de aperfeiçoamento legislativo e de revisão legislativa para articular com a construção de “Um Centro” e “Uma Plataforma” e, servir de base legal ao planeamento, à renovação e ao desenvolvimento urbano; consta ainda no projecto a responsabilidade das concessionárias do jogo aquando da revisão intercalar do sector, a aceleração dos trabalhos de recensão dos diplomas legais, entre outros. Complementou afirmando, mesmo que não conste do projecto do Plano trabalhos sobre a revisão legislativa, o Governo irá fazer um acompanhamento adequado. Salientou ainda a relação de complementaridade existente entre o Plano e as Linhas de Acção Governativa, sendo o Plano fruto de diversos diálogos com os serviços da Administração e ter sido elaborado segundo os planos quinquenais de trabalho dos diversos serviços, por aqueles apresentados. No final da sessão, o Coordenador do Gabinete de Estudos das Políticas, Lao Pun Lap, agradeceu aos presentes pela apresentação das preciosas opiniões e sugestões sobre o projecto do Plano, o que revela o apoio dos mesmos na elaboração do Plano. Referiu que as opiniões e sugestões apresentadas pelos participantes, são de grande utilidade e servem de inspiração para o Governo, sendo aquelas organizadas e apresentadas atempadamente à Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer. O projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020) dispõe de diferentes vias e formas para proceder à recolha de opiniões. A população e as associações podem, até finais de Junho, apresentar as opiniões e sugestões sobre o projecto do Plano, através da Página da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer (www.cccmlt.gov.mo), do endereço electrónico do Gabinete de Estudos das Políticas (message@gep.gov.mo), caixa postal (CP 1201 de Macau), telefone (+853 2882 3426), telecópia (+ 853 -2882 3426), marcar uma visita junto do Gabinete de Estudos das Políticas (endereço: Rua do Desporto n.°185-195, Taipa, ou ainda através da associação a que pertence).
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O projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020) foi já divulgado no passado dia 26 de Abril, tendo assim iniciado os trabalhos da recolha de opiniões, com a duração de 2 meses. O Plano Quinquenal é o plano geral de desenvolvimento da RAEM para os próximos cinco anos e o programa de acção de cooperação entre o Governo e a população. Assim, uma ampla auscultação junto dos diversos sectores da sociedade, unindo o consenso e reunindo as forças da sociedade, são factores muito importantes para a definição e concretização do Plano Quinquenal. Desta forma, o Gabinete de Estudos das Políticas, responsável pelos trabalhos da presente recolha de opiniões, realizou hoje (dia 11), no Centro Internacional de Convenções da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau, a “Secção de recolha de opiniões dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, o Chefe do Executivo, Chui Sai On assistiu pessoalmente à sessão para auscultar as opiniões dos membros presentes. De entre os membros presentes, 25 membros pronunciaram, sucessivamente, sobre o projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento, a saber: Ip Sio Kai, Ho Kuok Meng, Ung Choi Kun, Wong Ian Man, Iau Teng Pio, Tong Chak Sam, Chan Kam Meng, Rita Botelho dso Santos, Iao Seng Tong, Ho Sio Kam, Pun Chi Meng, YIP Wing Fat Frederick, Kong Hio U, Tam Pou Iong, Cheung Kin Chung, Lei Kun Teng, Wong Cheong Nam, Lam In Nie, Leong Sun Iok, Ho Pui Fan, Sio Un I, Song Pek Kei, Lau kam Ling, Cheang Hong Kuong e Leong Sio Pui. Os membros participantes na sessão de recolha de opiniões consideram que a elaboração pela primeira vez do Plano Quinquenal se trata de um marco decisivo para o desenvolvimento de Macau, o que reflecte a decisão do Governo da RAEM ao estabilizar a conjuntura, desenvolver a economia e melhorar a vida da população, possuindo um grande significado histórico, acredita-se que, com o empenho conjunto do Governo e da população, as metas estabelecidas pelo Plano Quinquenal venham a ser realizadas passo a passo. Durante a reunião, os presentes apresentaram muitas opiniões e sugestões construtivas para o aperfeiçoamento do projecto do Plano, nomeadamente, a construção de uma sociedade alicerçada no Estado de Direito, a reforma da administração pública, o Governo Electrónico, o serviço “One-Stop”, a construção da equipa de trabalhadores dos serviços públicos, a avaliação da constituição de membros dos organismos consultivos, os indicadores concretos do Plano, os recursos de solo, a construção das infra-estruturas, a política de habitação, o controlo do número de veículos, a cidade inteligente, a protecção ambiental, a segurança urbana, o mecanismo transfronteiriço de resposta a emergência, a afectação de recursos das componentes não-jogo, as vantagens de recursos culturais, o fomento de indústrias emergentes, o serviço de comércio electrónico, o empreendedorismo dos jovens, o desenvolvimento do sector de telecomunicações, as actividades financeiras com características próprias, o Fundo de Desenvolvimento do Investimento, a construção da plataforma chinês-português, o mecanismo de comunicação e intercâmbio da cooperação regional, a arbitragem e conciliação transfronteiriças, garantia laboral, a ascensão profissional dos trabalhadores locais, o banco de dados sobre os recursos humanos, os quadros bilingues, o desenvolvimento dos profissionais, o prolongamento da idade de aposentação, educação justa, terrenos destinados à educação, a educação profissional, o sistema da segurança social, os direitos e interesses do portadores de deficiência, a quota de vagas em creches, lugares de lazer, etc. Durante a sessão, houve opiniões sobre a existência, ou não, de um mecanismo de revisão intercalar do Plano Quinquenal, sugerindo que seja efectuada uma inspecção de andamento do Plano Quinquenal pelo Relatório das Linhas de Acção Governativa de cada ano. Houve ainda opiniões que indicaram que, as metas estabelecidas das receitas das actividades não-jogo das operadoras de jogo nas receitas brutas do sector do jogo são ainda mais conservadoras, considerando que as operadoras de jogo têm responsabilidade e capacidade em impulsionar o desenvolvimento contínuo das componentes não-jogo. Houve outras opiniões que defendiam que é necessário criar ou nomear, através do planeamento global, serviços competentes responsáveis pelo planeamento e execução da construção de uma “cidade inteligente”, estimulando a interconexão e a partilha de dados de diversos âmbitos e indústrias. Na síntese da sessão, Dr. Lao Pun Lap, coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas manifestou que, a elaboração do Plano Quinquenal pelo Governo da REAM visa responder à conjuntura e desafios da nova era, reforçar a coordenação, elevar a capacidade de execução do Governo, realizar o desenvolvimento sustentável de Macau, afirmando ainda que, a conservação dos interesses do País, a concretização correcta do princípio “Um país, dois sistemas” são o princípio supremo do Governo na elaboração do Plano Quinquenal de Desenvolvimento; o Governo da RAEM continuará a seguir a direcção de governação de “impulsionar a economia, promover o bem-estar da população”. O mesmo Coordenador espera que os sectores sociais cooperem conjuntamente com o Governo da RAEM, no sentido de concretizar o Plano de Desenvolvimento, alcançar as expectativas de um futuro brilhante, salientando que, o Governo irá reunir as sabedorias da sociedade, para melhor aperfeiçoar os trabalhos de elaboração do Plano Quinquenal. Por fim, expressou os seus agradecimentos aos membros da Comissão presentes que apresentaram, de forma activa, as suas opiniões em relação ao projecto do Plano Quinquenal. Os presentes na sessão de recolha de opiniões incluem também o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, os assessores do Gabinete do Chefe do Executivo, Kou Chin Hung, Wu Kan e Lei Ngan Leng e, o coordenador-adjunto do Gabinete de Estudo das Políticas, Ung Hoi Ian. O projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020), tem diferentes vias e formas para a recolha de opiniões, a população e as associações podem, até finais de Junho, apresentar as opiniões e sugestões sobre o projecto do Plano através da Página da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer (www.cccmtl.gov.mo), do endereço electrónico do Gabinete de Estudo das Políticas (message@gep.gov.mo), caixa postal (CP 1201 de Macau), telefone (+853 2882 3610), telecópia (+853 2882 3426), marcar uma visita junto do Gabinete de Estudos das Políticas (endereço: Rua do Desporto n.os 185-195, Taipa), ou ainda através da associação a que pertence.
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Realizou-se hoje (dia 11) a primeira sessão de consulta organizada pelo Governo da RAEM sobre a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, no decorrer da qual foram auscultadas as opiniões dos membros das organizações consultivas subordinadas à tutela do Chefe do Executivo e da área da Administração e Justiça, bem como as sugestões dos representantes das organizações da área jurídica e das associações dos trabalhadores dos serviços públicos. Presidida pela Exm.ª Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan, esta primeira sessão de consulta teve lugar às 20H00 no Centro de Actividades Turísticas de Macau, tendo contado com a presença do Adjunto do Comissário do CCAC, Lam Chi Long, do Director do SAFP, Kou Peng Kuan, e do Assessor do Gabinete da Secretária, Chio Heong Ieong. A Secretária Chan Hoi Fan referiu-se nessa sessão à prossecução do princípio fundamental da “imparcialidade, justiça, publicidade e integridade” das actividades eleitorais mediante o aperfeiçoamento da Lei Eleitoral, esperando que, através da consulta, discussão e auscultação alargada das opiniões dos diversos sectores, se possa chegar ao maior consenso possível e se possa congregar o contributo de todos para que as próximas eleições em 2017 para a Assembleia Legislativa se realizem sob alicerces legais ainda mais aperfeiçoados. O Director Kou Peng Kuan procedeu, por sua vez, à apresentação designadamente das quatro sugestões de alteração: (1) a melhoria da regulamentação das actividades da campanha eleitoral, (2) o reforço do combate ao acto ilícito nas eleições, (3) o aperfeiçoamento dos trabalhos do órgão eleitoral e (4) o melhoramento dos requisitos para a candidatura e a acumulação de funções dos deputados. O Adjunto do CCAC, Lam Chi Long, apontou mais uma vez a falta de disposição legal relativamente à responsabilidade penal das pessoas colectivas por crimes eleitorais na Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa ora vigente, propondo, por um lado, que seja estabelecido o regime de responsabilização penal das pessoas colectivas e, por outro lado, que seja determinado expressamente o disposto na Lei Eleitoral ser aplicado a factos ilícitos praticados dentro ou fora da RAEM. Cerca de 100 participantes provenientes das 14 comissões consultivas e 25 organizações e associações estiveram presentes nessa sessão, dos quais 12 intervieram, manifestando, dum modo geral, as suas opiniões de acordo com as formas de aperfeiçoamento sugeridas no documento de consulta, tendo em conta as vantagens para a prossecução do princípio da “imparcialidade, justiça, publicidade e integridade” das actividades eleitorais. Houve ainda opiniões que apontam para a clarificação dos componentes operacionais para a implementação, devendo nesse sentido ser realizado mais trabalho de sensibilização que constitui uma das medidas de prevenção com vista a atingir os objectivos próprios das sugestões de aperfeiçoamento. Em resposta às opiniões apresentadas por participantes, o Director Kou Peng Kuan interveio, dizendo que a introdução de entidades de apoio às candidaturas e do regime de declaração das actividades de campanha eleitoral visa estabelecer expressamente que, através do regime de declaração, só os candidatos ou aqueles que forem declarados como apoiantes das candidaturas pelos candidatos podem fazer propaganda eleitoral, devendo essas despesas estar inseridas no cálculo das despesas eleitorais, enquanto a introdução da exigência de auditoria e revisão do limite de despesas visa garantir a qualidade e a justiça na auditoria das contas, reforçando a regulamentação e o rigor das contas. Quanto à questão colocada sobre a possibilidade de efectivação da responsabilidade do deputado eleito em caso da pessoa com ele relacionada ser julgada culpada da prática de acto de corrupção activa, o Adjunto Lam Chi Long esclareceu, dizendo que existe o Estatuto dos Deputados que prevê a responsabilidade no caso de um deputado ser julgado ter praticado ilícito criminal. Relativamente à realização de actividades de beneficência durante o período de propaganda eleitoral, podem as mesmas ser apenas considerado acto de corrupção eleitoral quando está comprovado que o seu objectivo é promover ou impedir a eleição de determinado candidato. A consulta decorre no período entre 7 de Maio e 5 de Junho em que são organizadas sessões de consulta destinadas aos diversos sectores da sociedade e ao público em geral, sendo a próxima sessão a realizar destinada aos membros das comissões consultivas das áreas da economia, finanças, transporte e obras públicas, bem como aos representantes provenientes dos organismos dos sectores industrial, comercial e financeiro e profissional. Terá lugar no próximo dia 18 de Maio uma sessão de consulta, das 20H00 às 22H00, no Salão de Convenções do Centro de Ciência de Macau, destinada ao público em geral, e que irá contar com 350 participantes, devendo a inscrição ser feita no prazo fixado entre 12 e 16 de Maio, com o nome, número de telefone e a indicação expressa da vontade de intervenção, quando for o caso. O tempo de intervenção será fixado em conformidade com o número de inscrições e, no caso de impossibilidade de intervenção por parte dos inscritos, as opiniões podem ser apresentadas por escrito e são bem-vindas. As formas de inscrição são as seguintes: Página da Internet: www.elections.gov.mo Telefax: 8987 0898, 8987 0899 Pessoalmente ou por telefone: (das 9 às 18 horas, sem interrupção na hora de almoço) -Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (Rua do Campo n.º 162, Edifício Administração Pública, R/C, Macau) -8987 1367, 8987 1365 O documento de consulta está disponível no sítio electrónico www.elections.gov.mo, podendo as opiniões ou sugestões dos cidadãos ser apresentadas tanto nas sessões de consulta como através dos diversos meios indicados, no decorrer do período de consulta.
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De acordo com uma notificação actualizada do departamento de saúde do Interior da China, foram confirmados oito (8) casos de infecção humana provocada pela gripe aviária H7N9 nas seguintes províncias: seis (6) casos em Jiangsu, um (1) em Zhejiang e um (1) em Shandong. Todos os casos possuem história de contacto com aves vivas. As idades dos doentes variam entre os 27 anos e os 69 anos, sendo cinco (5) do sexo masculino e três (3) do sexo feminino. Três (3) casos foram mortais e cinco (5) pessoas encontram-se em estado crítico. Desde Setembro de 2015 que as áreas afectadas no Interior da China com ocorrência de casos de infecção local incluem Zhejiang, Guangdong, Jiangsu, Jiangxi, Xangai, Hunam, Fujian, Shandong e Hubei. Os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas, e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo a estreita vigilância da situação epidemiológica de diversas regiões bem como têm desenvolvido a colaboração inter-serviços e inter-público e privado, de modo a enfrentar, de imediato, o eventual surgimento do vírus da gripe aviáriaH7N9, em Macau ou nas regiões vizinhas. Perante as actuais condições os Serviços de Saúde da RAEM prevêem que durante um período, na China, ocorrerão mais casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, não excluindo, assim, a possibilidade de ocorrerem eventuais casos em Macau. Os Serviços de Saúde já solicitaram a todas as instituições de saúde e aos profissionais de saúde que prestem atenção especial a situaçoes que possam ser consideradas como casos suspeitos e que procedam, de forma atempada à análise e encaminhamento das situações conforme previsto. Os Serviços de Saúde apelam também aos cidadãos para prestarem atenção ao seguinte: - Evitar deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde haja venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9; - Evitar ter contacto com as aves, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavem as mãos de imediato; - Não comprar ou transportar aves não inspeccionadas; - Evitar o consumo de carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados; - Prestar atenção à higiene pessoal e lavar as mãos com frequência; - Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde n.o 28 700 800, na hora de expediente.
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Os Serviços de Saúde foram notificados quarta-feira (11 de Maio) para a detecção de sete (7) casos de infecção de gripe em alunas, com idades compreendidas entre os 14 e os 16 anos, da Turma F3H da Secção Inglesa do Colegio de Santa Rosa de Lima, localizada na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues. Desde o passado dia 7 de Maio que estas alunas apresentaram sintomas de infecção do tracto respiratório superior, nomeadamente febre, dor da garganta e corrimento nasal. Todas as alunas infectadas foram submetidas a tratamento em instituições de saúde, estando em estado clínico considerado estável. Não houve quaisquer casos com complicações graves ou necessidade de hospitalização. Algumas das alunas infectadas não tinham administrado a vacina contra a gripe sazonal de 2015-2016. De modo a prevenir situações futuras, os Serviços de Saúde procederam à recolhas das amostras respiratórias de alguns doentes para a análise laboratorial. As três escolas em causa já aplicaram as medidas de controlo da infecção, como o reforço na desinfecção, limpeza e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações, assim como o cumprimento rigoroso da norma que os alunos doentes não podem ir à escola. O facto de alguns grupos de risco, tais como os idosos, crianças, mulheres grávidas, pessoas obesas e doentes crónicos estarem mais vulneráveis a complicações se contraírem a gripe, bem como as pessoas que tenham contactos frequentes com estes grupos, os Serviços de Saúde apelam a que estes recorram rapidamente à vacinação. Para mais informações, pode consultar a página electrónica dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo/csr/) ou ligar para a linha aberta n.o 2870 0800. Os Serviços de Saúde sensibilizam os cidadãos que a adopção das medidas de prevenção que se seguem poderá diminuir a infecção da gripe e de outras doenças do trato respiratório superior: 1. Assegurar que todos os membros do agregado familiar têm um sono adequado, uma alimentação equilibrada e uma prática frequente de desporto; 2. Manter o hábito de uma boa higiene pessoal e lavar frequentemente as mãos; 3. Cobrir a boca e o nariz quando espirrar ou tossir, bem como manusear cautelosamente as secreções orais e nasais expelidas com um lenço de papel e deitá-lo num caixote de lixo com tampa e depois limpar imediatamente as mãos; 4. Manter uma boa ventilação de ar e uma boa higiene ambiental; 5. Usar máscara no caso de ter sintomas de gripe, de necessitar de cuidar de doentes ou de recorrer a um hospital ou clínica; 6. Em caso de indisposição, recorra de imediato a um médico e permaneça em casa para descanso. Para informações detalhadas, os interessados podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo) ou ligar para a linha aberta de informações dos Serviços de Saúde (28 700 800).
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Realizou-se no dia 11 de Maio (Quarta-feira) a 2ª Reunião Plenária Ordinária de 2016 do Conselho do Património Cultural, presidida pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e Presidente do Conselho do Património Cultural, Alexis, Tam Chon Weng. Foram discutidas a Consulta Pública sobre "1.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Imóveis de Macau" e a Apresentação de projecto do Instituto Cultural relativo aos edifícios com valor cultural propostos para recuperação em 2016. De modo a salvaguardar eficazmente os recursos do património imóvel local de importante valor cultural, que não foram incluídos na Lista do Património Cultural, o Instituto Cultural (IC) deu início, em 16 de Dezembro do ano passado ao “1.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Imóveis de Macau”, tendo ainda levado a cabo uma consulta pública relativa aos bens imóveis propostos para classificação entre 28 de Dezembro de 2015 e 25 de Fevereiro de 2016, num total de 60 dias, a qual incluiu sessões da consulta pública, questionários, recolha de opiniões online, entre outros métodos de recolha de opiniões da população. Além disso, terminou igualmente a consulta aos proprietários dos 10 bens imóveis propostos para classificação. Assim, nos termos do artigo 25.º da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, o IC auscultou o parecer do Conselho do Património Cultural sobre os trabalhos deste grupo sobre a classificação de bens imóveis e realizou uma votação secreta. Na reunião, estiveram presentes 16 membros que votaram a favor da classificação de 9 itens do 1.º Grupo de Bens Imóveis de Macau, que incluem: o Templo Foc Tac Chi do Bairro da Horta da Mitra, o Templo Foc Tac Chi (Rua do Teatro), o Templo Foc Tac Chi (Rua do Patane), o Templo Foc Tac Chi (Rua do Almirante Sérgio), as Antigas Muralhas da Cidade (troço próximo da Estrada de S. Francisco, troço próximo da Estrada do Visconde de S. Januário e troço próximo da Igreja da Penha), a Antiga Farmácia Chong Sai, a Antiga Residência do General Ye Ting, o Antigo Estábulo Municipal de Gado Bovino e Canil Municipal de Macau e o Edifício sito na Estrada do Cemitério, n.º 6 (Casa Azul). Quando ao edifício na Rua de Manuel de Arriaga, n.º 28, 3 membros votaram a favor e 13 membros votaram contra a sua inclusão na lista dos monumentos. O IC concluirá os resultados dos debates do Conselho, as opiniões recolhidas nas consultas públicas e dos proprietários, fazendo uma análise abrangente, cujo resultado final será revelado antes do final do ano. Além disso, o IC apresentou o projecto relativo aos edifícios com valor cultural propostos para recuperação em 2016, incluindo levar a cabo trabalhos de reparação no muro da entrada do Pátio do Bonzo, nas nove casas da antiga leprosaria em Coloane (numa das casas), no edifício das Irmãs de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor, e no Templo Fok Tak da Rua do Almirante Sérgio (Rua da Praia do Manduco), bem como proceder à substituição do sistema eléctrico do Templo de Sin Fong, sendo o respectivo orçamento de cerca de dois milhões patacas. Os membros concordaram consistentemente com os trabalhos de reparação, recomendaram o uso de dinheiros públicos de acordo com o princípio de controle razoável dos mesmos. Caso os orçamentos sejam ultrapassados, o organismo deverá apresentar um relatório de explicação ao Conselho. Estiveram presentes na reunião o Vice-presidente do Conselho do Património Cultural Ung Vai Meng; a representante do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Lam Wan Nei; o Assessor do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Lam Io Pak; o Secretário-Geral do Conselho do Património Cultural, Choi Chi Hong; a Representante do Director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Leong Mei Leng; a Chefe do Departamento do Património Cultural, Leong Wai Man; a Representante do Director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Vong Wai Wa; o representante do presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e o Chefe da Divisão de Reabilitação e Manutenção Urbana, Lei Wa Pao e os membros do Conselho do Património Cultural, Lau Veng Seng; Lau Chit Meng José, Lei Loi Tak, Lei Ip Fei; Tam Chi Wai, Lam Fat Iam, Lui Chak Keong, Lam Chi Chiu e Ho Ka Lon, entre outros.
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