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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo intitulado ‘Alteração ao “Regulamento do licenciamento dos estabelecimentos para venda a retalho de carnes, pescado, aves e vegetais” ’. Conforme o disposto no nº 2 do artigo 3.º do “Regulamento do licenciamento dos estabelecimentos para venda a retalho de carnes, pescado, aves e vegetais” aprovado em 1996, não é permitida a venda, em simultâneo, de todos os géneros alimentícios, objecto do presente Regulamento, ou seja, não é permitida a venda, ao mesmo tempo e no mesmo estabelecimento, de carnes, pescado, aves, vegetais, entre outros. Entretanto, graças ao desenvolvimento da sociedade de Macau e às alterações do modo de vida dos residentes locais, as disposições que regulam o aludido licenciamento, já não correspondem à situação social actual da RAEM. Por este motivo, o Governo da RAEM elaborou este projecto de regulamento administrativo intitulado ‘Alteração ao “Regulamento do licenciamento dos estabelecimentos para venda a retalho de carnes, pescado, aves e vegetais” ’, o qual prevê o fim da proibição de venda, em simultâneo, no mesmo estabelecimento, de carnes, pescado, aves, vegetais, entre outros, com vista a facilitar a compra de produtos de que na vida quotidiana os consumidores necessitam, e acompanhar o desenvolvimento social da comunidade. Propõe-se, no projecto, que o regulamento administrativo entre em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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O Conselho de Consumidores (CC) apela a todos os consumidores para comprarem o leite em pó através das vias seguras, lembrando que podem aceder à informação mais recente sobre o produto através do acesso à página especifica do CC donominada por “Linha abertas dos fornecedores de leite em pó”. O Governo da RAEM tomou várias medidas destinadas a garantir o fornecimento estável do leite em pó em Macau, bem como o CC tem mantido uma comunicação estreita com os fornecedores das 7 marcas de leite em pó (Mead Johnson, Abbott, Friso, Snow Brand, Nestle Na Ha, Wyeth Gold e Cow & Gate), divulgando o preço mais actualizado dos produtos de leite em pó com vista a proteger os direitos e interesses dos consumidores. Notando que alguns pais optam por comprar o leite em pó na internet, o CC lembra aos consumidores que existe certo risco na compra dos alimentos na internet. Deste modo, sugere-se que, a fim de proteger a segurança e a saúde dos bebés, comprem o leite em pó através das vias seguras, como por exemplo, vão a uma farmácia com licença de exploração de actividades e com boa fama, ou seja, com o símbolo de qualidade de Loja Certificada. No caso de encontrar obstáculo na compra do leite em pó, podem ligar para as linha abertas dos fornecedores que se encontra na página electrónica do CC (http://www.consumer.gov.mo/commodity/milk.aspx?lang=pt), para solicitar o leite em pó de que necessitam ou o devido apoio no caso de emergência. O CC revela que, lançada em 2013, a página específica sobre a informação e as linhas abertas dos fornecedores do leite em pó, com a coordenação dos fornecedores das 7 marcas, tem conseguido ajudar os consumidores a acederem à informação mais recente sobre o preço do leite em pó. O CC encoraja aos consumidores o recurso ao dito serviço para comprar o leite em pó seguro e a um preço razoável.
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Em 6 de Novembro de 2015, uma delegação composta por quatro membros e chefiada pelo Procurador da Procuradoria Popular da Cidade de Beijing, Chi Qiang, fez uma visita ao Tribunal de Última Instância. A delegação contou ainda com a Chefe do Gabinete da Procuradoria Popular da Cidade de Beijing, Dong Changqing, a Chefe da Secção dos Assuntos Externos, Cai Fang, e o Procurador-Adjunto, Liu Yi. O Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai, o Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Tang Pou Kuok, o Chefe da Divisão de Assuntos de Justiça, Lai Tong Sang, e a Secretária do Presidente do Tribunal de Última Instância, Kan Sut Kei, tiveram um encontro com os visitantes. Na ocasião, o Dr. Sam Hou Fai fez aos visitantes uma apresentação sobre a situação geral da Região Administrativa Especial de Macau, a estrutura orgânica e o funcionamento dos tribunais das diversas instâncias, bem como as situações de admissão e de conhecimento dos processos dos tribunais. A seguir, ambas as partes fizeram uma comparação aprofundada entre o Interior da China e a R.A.E.M. sobre o sistema processual administrativo e a influência do desenvolvimento social na admissão de processos dos tribunais, e também abordaram, num ambiente caloroso, os temas sobre a posição e o grau de intervenção dos órgãos de Procuradoria do Interior da China e de Macau em diversos processos e a diferença da distribuição de poderes dos tribunais e da procuradoria. Findo o encontro, a delegação, acompanhada pelo Dr. Sam Hou Fai e por outros representantes do Tribunal, visitou as instalações do Edifício dos Tribunais de Última e Segunda Instâncias.
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Realizou-se terça-feira (10 de Novembro) a cerimónia solene de abertura do 8.º workshop de formação regional e curso de formação local do “Plano de Cooperação na área de medicina tradicional do Governo da Região Administrativa Especial de Macau com a Organização Mundial de Saúde”, presidida pelo Director dos Serviços de Saúde do Governo da RAEM, Dr. Lei Chin Ion acompanhado do Subdirector dos Serviços de Saúde substituto, Dr.a Kwok Chau Sha, o Chefe do Departamento de Assuntos Farmacêuticos, Dr. Choi Peng Cheong, Médico Adjunto da Direcção, Dr. Heong Kong Pang, o Chefe do Departamento de Cooperação Internacional da Administração Estatal de Medicina Tradicional da China, Dr. Wei Chunyu além dos oficiais da Organização Mundial da Saúde e dos peritos e consultores entre outras personalidades. O “Plano de Cooperação na área de medicina tradicional do Governo da Região Administrativa Especial de Macau com a Organização Mundial de Saúde” tem por objectivo o apoio e o desenvolvimento sustentável e constante da medicina tradicional em Macau, o incremento da capacidade da utilização racional em medicina tradicional e a promoção da cooperação na área de medicina tradicional de Macau e de outros países. No dia 28 de Julho de 2011, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau assinou, por um período de 4 anos, com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a organização de 8.º workshops de formação regional, 8.º curso de formação local na área de medicina tradicional com diferentes temas, assim como a elaboração de documentos técnicos sobre o estudo clínico de medicina tradicional. Nos últimos três anos e nos meses de Março e Agosto de 2015, foram realizadas 7.a sessão do workshop de Formação Regional e 7.o Curso de Formação Local. A 8.ª sessão de workshop de Formação Regional teve início terça-feira e irá decorrer até ao próximo dia 13 de Novembro e o curso de formação local realizar-se-á nos próximos dias 14 e 15 de Novembro. O Chefe do Departamento de Funcionamento e Segurança dos Serviços de Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS), Dr. Zhang Qi, no discurso de abertura, manifestou que através da 8.ª sessão de workshop de formação regional, os participantes possam compreender as estratégias da OMS na área de medicina tradicional, especialmente a política de investigação da medicina tradicional e as políticas baseadas em evidências, por outro lado, através da partilha de informações e experiência, os participantes possam aumentar os novos conhecimentos a respeito de concepção e aplicação de investigação de medicina tradicional, de modo a elaborar as políticas baseadas em evidências de medicina tradicional, incluindo o método usado na investigação clínica de medicina tradicional. O Dr. Zhang Qi salientou, também, que presentemente, os Estados-Membros da OMS estão a enfrentar a falta dos dados de investigação na área da medicina tradicional; os profissionais de saúde e o público também prestam atenção à segurança, eficácia, qualidade, acessibilidade e regime de controlo relacionado da medicina tradicional, consequentemente, a promoção e o apoio à investigação da medicina tradicional pode contribuir para a elaboração de políticas da medicina tradicional baseada nos conhecimentos; acrescentando que a integração da medicina tradicional no sistema nacional de protecção de saúde pode desenvolver o seu contributo potencial para a saúde dos seres humanos e para a cobertura da saúde universal, bem como ajudar a promoção do desenvolvimento sustentável da medicina tradicional. No discurso de boas vindas o Chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos, Dr. Choi Peng Cheong, indicou que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau sempre manteve uma cooperação com a OMS, para concretizar o plano de cooperação na área da medicina tradicional assinado em 2011, ou seja, tem dado apoio aos Estados-Membros da OMS para promover o uso racional da medicina tradicional. A partir de ano de 2012, foram realizadas 7.a sessão do workshop de Formação Regional e Curso de Formação Local. Cerca de 200 participantes, tais como, oficiais, peritos e consultores na área da medicina tradicional provenientes dos Estados-Membros da OMS que participaram nos eventos realizados nestes anos, discutiram os temas sobre as políticas e os regulamentos nacionais, inscrição e habilitações para o exercício da actividade profissional, mensagems e ensino em saúde aos consumidores, estudo clínico, bem como partilharam as suas experiências; além disso, mais de mil profissionais de saúde locais participaram no workshop da formação local, com os temas, nomeadamente, acupunctura, oncologia, ginecologia, guias de boa prática de produção de medicamentos (GMP) e guias de boa prática de dispensa de medicamentos (GDP), bem como, segurança e monitoramento de medicamentos. A par disso, publicaram-se em Macau, no mês de Novembro de 2013, “As estratégias de Medicina Tradicional da Organização Mundial da Saúde 2014-2023”; no passado mês de Agosto, o Governo da RAEM organizou o evento “Fórum Internacional de Medicina Tradicional”, com vista a discutir como se coordenam e se aplicam as estratégias sobre a medicina tradicional promovidas pela OMS. Os Serviços de Saúde pretendem, através da criação do Centro de Coordenação de Medicina Tradicional da OMS neste ano em Macau, continuar a participar nos planos e nas actividades promovidas pela OMS a respeito da promoção do densenvolvimento da medicina tradicional em todo o mundo, ou seja, ainda promover o desenvolvimento da medicina tradicional em coordenação com os Estados-Membros da OMS. A metodologia, o projecto, a aplicação e estratégia de desenvolvimento da formação sobre a investigação clínica da medicina tradicional da 8.ª sessão de workshop de formação regional foram fornecidos pelos peritos e consultores da OMS aos participantes proveniente de 15 países e territórios, que será seguida de uma conferência de três (3) dias onde será discutido e elaborados, pelos peritos e consultores provenientes dos 14 países e territórios, os documentos técnicos relacionados com o estudo clínico da medicina tradicional, confirmando e explicando as dificuldades e desafios existentes na investigação empírica da medicina tradicional, resumindo o método adequado e padronizado no desenvolvimento de investigação clínica da medicina tradicional. Relativamente ao workshop da formação local, os peritos recomendados pelas OMS e Administração Estatal de Medicina Tradicional da China deram formação no âmbito da “Investigação clínica da medicina tradicional e Traumatologia da medicina tradicional” aos mais de duzentos dos profissionais de saúde locais, nomeadamente, médicos da medicina tradicional chinesa, mestres da medicina tradicional chinesa, acupuncturistas, incluindo a programação e desenvolvimento dos métodos da investigação clínica da medicina tradicional, espondilose cervical, espondilolistese lombar, estenose espinal lombar, separação da sínfise púbis, o diagnóstico e tratamento da lesão de articulação lumbosacral. A organização de 8.º workshop de formação regional e 8.º curso de formação local e a conferência para os peritos na área da investigação clínica da medicina tradicional significa a conclusão bem sucedida do “Plano de Cooperação na área de medicina tradicional do Governo da Região Administrativa Especial de Macau com a Organização Mundial de Saúde”, por um período de 4 anos, celebrado em 2011.
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Em Macau entre as principais doenças que causam mais impacto na saúde dos residentes estão o cancro, a doença coronária, o acidente vascular cerebral e diabetes. Está provado que uma boa gestão da pressão arterial e do peso implica significativamente um controlo destas doenças. Neste contexto para que os residentes possam efectuar uma melhor gestão da sua saúde os Serviços de Saúde vão implementar um Programa “A minha saúde depende de mim”, que prevê, na fase inicial, a instalação, em unidades de saúde 30 postos de auto-medição do peso e da pressão arterial, de modo a que os residentes possam, de forma conveniente, controlar estes indicadores. Vinte (20) postos serão instalados em 17 entidades cívicas e 10 postos serão instalados nos Centros de Saúde e Postos de Saúde, sendo que a data de entrada em funcionamento, os locais e as informações mais detalhadas serão divulgadas oportunamente. Os Serviços de Saúde vão implementar gradualmente este Programa ajudando, numa primeira fase, os residentes na criação do Ficheiro de Saúde do Residente, através da utilização do Manual de Registos de Saúde onde será possível registar os indicadores de saúde como, por exemplo, os do peso e da pressão arterial. No futuro, os Serviços de Saúde irão implementar o Ficheiro Electrónico de Saúde do Residente, de modo a registar e monitorizar os indicadores do peso e pressão arterial registados nos postos de auto-medição e em casa. Em simultâneo, os Serviços de Saúde criarão uma Base de Dados de Saúde dos Residentes em consonância com os indicadores de saúde registados e os sistemas de registos clínicos electrónicos. Com base no já existente programa de rastreio do cancro cervical, os Serviços de Saúde estão a planear alargar o subsídio aos residentes para a realização de exames de saúde. Na fase inicial, é considerado acrescentar o programa relativo ao rastreio do cancro colorrectal.
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O Gabinete de Apoio ao Ensino Superior realiza, no próximo dia 17 de Novembro, das 20h00 às 21h30, no Centro dos Estudantes do Ensino Superior, mais uma sessão da “Série de conversas na Internet com os estudantes do ensino superior”. Na ocasião, será nosso convidado, o Dr. José Tavares, presidente do Instituto do Desporto, que falará com os estudantes do ensino superior, sob a forma de intercâmbio interactivo na Internet, sobre a actual situação e tendência do futuro desenvolvimento da área do desporto em Macau. São bem-vindos todos os estudantes interessados em participar nesta sessão. O GAES organiza, periodicamente, a “Série de conversas na Internet com os estudantes do ensino superior”, com diversos temas, tendo já sido convidados vários dirigentes da Administração para conversarem on-line com os estudantes, o que lhes permite terem conhecimento, mais aprofundado, das estratégias políticas do Governo da RAEM, bem como conhecerem, em tempo oportuno, informações sobre as perspectivas de desenvolvimento das diversas áreas especializadas. Este ano, realizar-se-á, em breve, a terceira sessão das “Conversas on-line”, denominada “O Dr. José Tavares, presidente do Instituto do Desporto, partilha, em conjunto, com os estudantes do ensino superior de Macau, a tendência do desenvolvimento da área do desporto de Macau”. O presidente conversará com os estudantes, sobre a actual situação e tendência do futuro desenvolvimento da área do desporto em Macau, através da “Sala de conversa” do “Blog para os Estudantes de Ensino Superior de Macau”. Responderá, ainda, de imediato, às questões levantadas pelos estudantes, para que eles tenham as informações mais actualizadas sobre o sector e, assim, se possam preparar melhor, antes de para aí irem trabalhar. Para participarem, na sessão, os interessados podem registar-se, como utentes do referido Blog. Se quiserem mais informações, podem consultar a página electrónica do Blog (StudentBlog.gaes.gov.mo). Para qualquer esclarecimento, podem enviar um e-mail para studentblog@gaes.gov.mo ou ligar para o telefone 28345403.
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De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, em Setembro de 2015, os novos empréstimos hipotecários para habitação (EHHs) aprovados diminuíram e os empréstimos comerciais para actividades imobiliárias (ECAIs) aumentaram. Registaram-se aumentos no saldo bruto dos EHHs e nos ECAIs. Novos empréstimos aprovados Em Setembro de 2015, os novos EHHs aprovados pelos bancos de Macau diminuíram 35,3% em relação ao mês transacto, até ao valor de MOP3,6 mil milhões. Destes, 96,7% foram concedidos aos residentes locais. Em termos dos montantes aprovados, os novos empréstimos hipotecários para habitação concedidos aos residentes e aos não-residentes desceram 2,6% e 94,1%, respectivamente em comparação com o mês findo. Em comparação com o período homólogo de 2014, nos novos EHHs, foi registado um decrescimento de 20,6%. Os novos EHHs enquanto que, as colaterais eram edifícios em construção (empréstimos hipotecários para alienação de fracções autónomas em edifícios em construção) atingiram aos MOP1,0 mil milhões, ou desceram 12,1% em relação ao mês anterior. Destes, 91,4% dos residentes aos novos empréstimos hipotecários para alienação de fracções autónomas em edifícios em construção diminuíram 13,7% em relação ao mês anterior. Os novos EHHs enquanto que, as colaterais eram edifícios em construção diminuíram 13,8% em termos de variação homóloga. Os novos ECAIs aprovados subiram 7,8% em relação ao mês anterior, atingiram MOP10,5 mil milhões. Destes, 99,5% foram concedidos aos residentes locais. Em termos de valor, os novos ECAIs aos residentes aumentou 8,2%, enquanto que aos não-residentes desceram 35,4% em relação ao mês anterior. Em termos de variação homóloga, os novos ECAIs aprovados aumentou 116,9%. Balanço relativo aos empréstimos No final de Setembro de 2015, o saldo bruto dos EHHs atingiu MOP170,2 mil milhões, um acréscimo de 0,7% relativamente ao mês anterior e cresceu 15,9% em relação ao Setembro de 2014. Destes empréstimos, 94,1% foram concedidos aos residentes. Relativamente ao mês anterior, o saldo bruto dos EHHs aos residentes e aos não-residentes cresceram 0,7% e 0,1%, respectivamente. Por outro lado, o saldo bruto dos ECAIs aumentou 2,3% em relação ao Agosto de 2015, bem assim um aumento de 33,0% em relação ao período homólogo, atingindo MOP153,8 mil milhões. Os residentes beneficiaram de 88,4% destes empréstimos. O saldo bruto dos ECAIs destinados aos residentes e aos não-residentes ascenderam 2,6% e 0,4%, respectivamente, em relação ao Agosto de 2015. Rácio das dívidas não pagas No final de Setembro de 2015, o rácio das dívidas não pagas aos EHHs atingiu 0,08, diminuiu 0,01pp em relação ao mês anterior e cresceu 0,01pp ao período homólogo. No rácio das dívidas não pagas aos ECAIs atingiu 0,01, decresceu 0,03pp ao nível do mês anterior e desceu 0,07pp ao período homólogo.
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Os Serviços de Saúde confirmaram esta terça-feira, 10 de Novembro, um caso de febre de dengue importado, pelo que apelam aos cidadãos para que tomem medidas preventivas anti-mosquito. A doente em causa, é uma mulher, com 29 anos de idade, uma trabalhadora não residente proveniente de Taiwan, que reside na área da Pérola Oriental e que viajou até ao Sul de Taiwan no período compreendido entre 23 e 29 de Outubro de 2015. Durante a estadia em Taiwan, o seu namorado foi confirmado pela infecção de febre de dengue e sujeito ao tratamento médico em Taiwan. Depois do regresso a Macau, a doente manifestou, no dia 1 de Novembro sintomas de febre e dores musculares e recorreu ao Hospital Kiang Wu onde foi tratada. No dia 6 começou a ter sintomas de dores dos olhos e erupção cutânea no tronco do corpo nos membros superiores e inferiores e recorreu, no dia 7, a uma clínica privada para efeitos de consulta. No dia 10 de Novembro o resultado da análise laboratorial realizada pelo Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde, confirmou a presença do anticorpo IgM da febre de dengue. Este caso foi classificado como um caso importado de febre de dengue pelo facto de ter efectuado esta viagem, a data de apresentação de sintomas e os resultados do teste laboratorial. Este caso é o terceiro caso importado de febre de dengue de 2015. Presentemente, a doente já melhorou. Nenhum dos seus amigos, com quem reside e trabalha apresenta sintomas similar aos Febre de Dengue. Amanhã, os Serviços de Saúde enviarão técnicos à área onde a doente reside para realizar a eliminação de mosquitos. Os Serviços de Saúde apelam aos residentes dessa área para colaborarem, adoptando em simultâneo as medidas anti-mosquitos. Face a gravidade de febre de dengue ocorrida nos territórios vizinhos e de modo a diminuir o risco de transmissão da febre de dengue, os Serviços de Saúde continuaram a intensificar o trabalho de inspecção e limpeza de eventuais fontes de proliferação dos mosquitos nos locais com maior incidência de queixas, bem como ensinar os cidadãos a reconhecer e eliminar as fontes de proliferação dos mosquitos no interior ou fora de casa. Os Serviços de Saúde estabeleceram uma série de medidas preventivas de modo a controlar a possibilidade de surto de febre de dengue em Macau entre as quais se encontra a divulgação sistemática de mensagens que previnem a proliferação de mosquitos, nomeadamente: organização de actividades de divulgação na televisão, rádio e publicidade dos jornais, cartazes, folhetos e colocação de bandeirolas publicitárias nos locais públicos, promovendo as organizações comunitárias, estabelecimentos educativos e todos os cidadãos que podem participar activamente nas actividades de prevenção e controlo de febre de dengue, de modo a que os cidadãos possam eliminar as fontes de proliferação dos mosquitos no interior ou fora de casa, prestar atenção à protecção pessoal, aconselhando que os indivíduos que forem considerados como casos suspeitos recorram à consulta precoce. Os Serviços de Saúde também promoveram a afixação de cartazes de divulgação no aeroporto, nas fronteiras marítimas e terrestres, colocação de folhetos de informativos além da emissão de mensagens curtas (SMS), via telemóvel, aos cidadãos de Macau que efectuem viagens até às regiões afectadas pela febre de dengue, alertando que os cidadãos proteger contra a pecadas pelos mosquitos, para minimizar o risco de infecção durante a viagem, aconselhando-os que recorram a uma consulta urgente caso suspeitem de ter contraído ainfecção. Os Serviços de Saúde prestam atenção à elevação de consciência de profissionais de saúde especialmente na prevenção e controlo de febre de dengue, através de emissão mensal de mensagem no telemóvel (SMS) a todos os profissionais de saúde em Macau, alertando que os profissionais de saúde prestam atenção ao caso de febre de dengue. Os Serviços de Saúde apelam novamente a todos os residentes de Macau para que prestem atenção ás medidas de prevenção anunciadas e que passam, também, pela eliminação da água estagnada no domicílio ou lugar de trabalho, eliminando, assim, a proliferação de mosquitos e larvas. Apela-se, ainda à população que quando viaje para lugares com surto de Febre de Dengue, vista roupas com mangas compridas e fiquem em sítios com ar condicionado ou instalações anti-mosquitos. Quando sair para o exterior, deve aplicar repelente anti-mosquito nas partes expostas do corpo, evitando serem ser picados por mosquitos. Em caso de apresentar sintomas de febre, erupção cutânea e outros sintomas suspeitos de Febre de Dengue, deve recorrer atempadamente à consulta médica. Entretanto, os Serviços de Saúde também apelam a todos os médicos para prestarem atenção aos doentes suspeitos de febre de dengue e procederem à sua declaração e ao respectivo teste atempadamente. O Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde proporciona de forma gratuita serviço de teste de febre de dengue a todas as instituições médicas. Para mais informações, os cidadãos podem ligar para a linha das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde n.o 28700 800 ou consultar o endereço electrónico dos Serviços de Saúde sobre Informações de doenças transmissíveis http://www.ssm.gov.mo/csr/ .
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O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, afirmou, hoje (10 de Novembro), que depois da sua tomada de posse, indicou claramente aos serviços da sua tutela que era necessário usar e aplicar cautelosamente o erário público. Relativamente às criticas feita pelo Comissariado da Auditoria (CA) à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Aleixs Tam considera que estas pode ser um alerta para todos os serviços públicos do governo da Região Adminstrativa Especial de Macau e que o governo não pode deixar de fiscalizar esta situação e que o erário público deve ser aplicado cautelosamente. Ao ser questionado pela comunicação social, o mesmo dirigente revelou que são bem recebidas as criticas feita pelo CA aos serviços da sua tutela e irá responsabilizar-se pela fiscalização e por prestar mais atenção. Disse que não está satisfeito com as criticas e considera que a directora da DSEJ tem a responsabilidade de fazer melhor o seu trabalho. Alexis Tam disse ainda que embora o momento seja de austeridade, irá reforçar a aposta em recursos educativos, e no futuro irá incrementar ainda mais os mesmos, por isso a fiscalização é necessária. O secretário salientou que todos os serviços têm de fazer bem o trabalho de fiscalização e utilizar cautelosamente o erário público, dado que este pertence a toda a população e não é do governo.
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Realizou-se no passado dia 12 de Outubro, em Lisboa o Colóquio Internacional “China/Macau: Tradução e Interpretação – Passado e Presente”, com a organização do Centro Científico e Cultural de Macau do Ministério da Educação e Ciência de Portugal (CCCM), Fundação Macau (FM) e Instituto Politécnico de Macau (IPM). Mais de uma centena de professores, investigadores e estudantes participaram no Colóquio. A Cerimónia de Inauguração teve início às 10H00 no CCCM e foi presidida pela Sra. Prof. Leonor Parreira, Secretária de Estado do Ministério da Educação e Ciência de Portugal; Luís Filipe Barreto, Director do CCCM; Wu Zhiliang, Presidente do Conselho de Administração da FM e Carlos Ascenso André, Coordenador do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do IPM. No discurso proferido na Cerimónia, a Prof. Leonor Parreira disse que “as traduções e interpretações não podem afastar-se da cultura e do sistema de valor da língua e o valor das línguas não pode ser quantificado. A língua portuguesa é uma das línguas mais falada no mundo e terá cada vez mais um papel muito importante nos assuntos globais. Em retrospectiva, o diálogo cultural entre Portugal e a China nunca deixou de existir até hoje e têm-se vindo a obter resultados frutuosos em termos de intercâmbios filosóficos, literários e científicos. Nos últimos 20 anos, foram celebrados muitos protocolos de cooperação entre os dois países nas áreas da educação e estudos científicos e, sobretudo, na área dos estudos da língua e da cultura. Neste processo, Macau tem vindo a desempenhar um papel muito importante”. O Dr. Luís Filipe Barreto agradeceu o apoio da Fundação Macau e da Fundação Jorge Álvares para a organização do Colóquio e espera que “o Colóquio inspire novas ideias e iniciativas para os estudos de traduções e interpretações da China e de Macau”. O Dr. Wu Zhiliang, no seu discurso, disse que “Macau tem vindo a ser um ponto de encontro de multiculturismo e multilinguismo, quer no passado quer no presente. Com o fomento dos intercâmbios culturais e comerciais entre o Oriente e o Ocidente, a comunicação falada torna-se mais sistemática e minuciosa, fazendo com que a tradução e interpretação ocupem uma posição muito importante nos intercâmbios. Hoje, como Macau tem o posicionamento de um centro mundial de turismo e de lazer e de uma plataforma de cooperação económica e comercial entre a China e os países lusófonos, o fenómeno do multilinguismo está intrínseco na sociedade global e é uma das condições prévias do posicionamento de Macau no mundo. Por isso, este Colóquio escolheu este tópico para o seu tema”. Ele espera que, “através dos intercâmbios, seja investigado o papel importante de Macau na história das traduções e que sejam organizados os dados sobre os estudos de Macau em diversos lugares, estabelecendo-se uma ponte de ligação em termos académicos e culturais entre a China e o mundo ocidental, sobretudo com Portugal”. O Prof. Carlos Ascenso André disse que “traduzir ou interpretar são trabalhos da maior importância entre os diálogos culturais que, aliás, ocuparam uma posição essencial na História de Macau e até da China. O Instituto Politécnico de Macau, que tem a responsabilidade da educação na área das traduções em Macau, vê sua participação neste Colóquio como uma contribuição para a conservação do reconhecimento da exclusividade da identificação de Macau, pois ajuda a reflectir sobre o passado e o presente das traduções e interpretações, tanto na China como em Macau”. Este ano é já a 4.ª edição deste Colóquio Internacional que teve a sua primeira edição em 2012, sendo este evento uma plataforma de grande relevância para os estudiosos de diversos lugares do mundo, nomeadamente, para os intercâmbios sobre a História e a Cultura de Macacu e da China. A importância das traduções, recepções e incorporações das línguas asiáticas e das línguas europeias, tanto no passado como no presente, deram o mote para este Colóquio agendado nos dias 12,13 e 14 de Outubro, onde foram debatidas as traduções das obras clássicas da China, fazendo-se uma retrospectiva sobre a importância das traduções durante a Dinastia Ming, na abertura da China ao mundo e, em particular, à Europa e, também, nas relações económicas, políticas e culturais entre europeus e chineses que passam pelo multilinguismo, por exercícios práticos de tradução e interpretação e por teorias das relações linguísticas entre os povos. Muitas das intervenções estiveram ligadas a Macau, nomeadamente, através das seguintes apresentações: “Línguas e Traduções no Triângulo Macau-Manila-Nagasaki, 1640-1660”; “Humanismo Tardio no Sul da China: O Papel do Latim na História da Tradução em Macau”; “Traduções Jurídicas dos Departamentos Governamentais de Macau, 1988-2000”; “Expulsão ou Acomodação: Debate sobre as Políticas Internas na Corte Imperial e Macau no tempo passado”; “Tradução de Documentos Chineses e o Estatuto de Macau (1749-1829)”; “Denominação das Ruas de Macau: Tradução e Transliteração e Imaginação”; “Um assalto e homicídio no alto mar no séc. XIX e o papel das LÍNGUAS de Macau contemporâneo＂, etc. Mais de 40 académicos de renome foram convidados para participar no Colóquio, nomeadamente, Juan Gil (Real Academia Española); Geoff Wade (Public Policy College of Asia and the Pacific Australian National University); Willy F. Vande Walle (Katholiese Universiteit Leuven); Noel Golvers (Ferdinand Verbiest Institute, Katholieke Universiteit Leuven); François Gipouloux (Centre National de la Recherche Scientifique); Roderich Ptak (Ludwing –Maximilians Universitãt Munchen); Marília dos Santos Lopes (CECC - Universidade Católica Portuguesa); Christina Miu Bing Cheng (Centre of Asian Studies, University of Hong Kong); James K. Chin (University of Hong Kong); Vincent Wai-Kit Ho (Universidade de Macau) e Li Changsen (Professor aposentado do Instituto Politécnico de Macau cujo a comunicação foi lido por Han Lili, do mesmo Instituto).
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