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A edição em língua inglesa do Macau 2015 - Livro do Ano, uma publicação anual do Gabinete de Comunicação Social da RAEM, estará à venda a partir de amanhã dia 13 de Novembro de 2015. O Macau - Livro do Ano, é publicado desde 2002 em três línguas, chinês, português e inglês. Com 196 fotografias, e 609 páginas, o anuário, está dividido em quatro secções: prioridades da acção governativa da RAEM; cronologia dos acontecimentos mais relevantes; apresentação genérica da RAEM; e apêndices com informação útil e dados estatísticos. Durante o processo de tradução do Macau 2015 - Livro do Ano, para a versão inglesa, a unificação da terminologia, e o seu significado, no que se relaciona com leis, convenções, organizações e locais entre outros, resultou de um profundo trabalho de estudo comparativo. A edição em língua inglesa do Macau 2015 - Livro do Ano, estará disponível ao público ao preço de 120 patacas, por exemplar, acompanhada da oferta de um CD-ROM com a versão PDF do livro, nas maiores livrarias de Macau e no Centro de Informações ao Público da Rua do Campo, e a partir de 17 de Novembro, na Loja de Filatelia (Estação central dos Correios), na Loja de Filatelia (Estação Central dos Correios), ou nas estações dos Serviços de Correios da Rua do Campo, do Terminal Marítimo do Porto Exterior, do Aeroporto e dos Jardins da Nova Taipa. Tendo em conta a popularidade da leitura em formato digital e em consideração a protecção ambiental, a partir de 2016, o Macau - Livro do Ano, tanto na língua chinesa, como na portuguesa e na inglesa, deixarão de se publicar em suporte papel. Entretanto, concentrar-nos-emos no melhoramento da versão digital e aumentaremos as informações, fotografias e até vídeos, satisfazendo as necessidades dos nossos leitores.
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Devido à organização das corridas da 62ª edição do Grande Prémio de Macau, entre 19 e 22 de Novembro de 2015, serão instaladas barreiras de segurança em frente e atrás da entrada e saída do Edifício da DSPA situado na Estrada de D. Maria II. Durante o período das corridas, o acesso ao circuito será fechado, provisoriamente, sendo proibida a entrada de qualquer pessoa. Durante esse período, para se dirigir pessoalmente à DSPA poderá fazê-lo no horário indicado pela Comissão do Grande Prémio de Macau (CGPM), com as orientações dos agentes policiais ou trabalhadores locais, sendo a entrada para o edifício da DSPA pelo Centro de Correio Rápido, ao lado do Museu das Comunicações. Para mais informações, pode consultar as notícias publicadas na página electrónica da DSPA (www.dspa.gov.mo), ou da CGPM (www.macau.grandprix.gov.mo). O referido horário foi determinado pela CGPM. Pedimos desculpa por qualquer inconveniente que possa causar.
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Organizada pela Delegação Económica e Cultural do Governo da RAEM em Taiwan, decorreu esta quarta-feira ( 11 de Novembro) uma visita de uma delegação de alto nível do sector de saúde de Taiwan aos Serviços de Saúde. A delegação teve um encontro com o director dos Serviços de Saúde Dr. Lei Chin Ion, o subdirector Dr. Kuok Cheong U, o subdirector Dr. Cheang Seng Ip e o chefe do Gabinete de Estudos e Planeamento Dr. Wong Cheng Po, posteriormente, visitou o Centro Hospitalar Conde de São Januário e o Centro de Saúde da Areia Preta. Na reunião, os representantes dos Serviços de Saúde apresentaram a situação geral do sector de saúde de Macau e depois trocaram opiniões sobre a actual situação e desenvolvimento de saúde, tendo sido discutido o problema de abuso de recursos de saúde derivado da cobertura abrangente dos cuidados de saúde gratuitos em Macau, o que constitui também um problema em Taiwan. Também foram abordadas questões relativas ao regime de formação dos médicos especialistas em Macau. Foi referido que caso seja possível os Serviços de Saúde irão permitir que médicos de Taiwan, com elevada experiência profissional possam participar nos trabalhos de formação dos médicos especialista de Macau, o que irá desempenhar um papel muito importante na formação. Os representantes da delegação de Taiwan apresentaram também sugestões e referências sobre a forma de melhoria do regime de formação na área da saúde em Macau. A par disso, os representantes dos Serviços de Saúde apresentaram algumas medidas na optimização do sistema de saúde de Macau, dando como exemplo, o reforço do mecanismo de triagem e vigilância do Centro Hospitalar Conde de São Januário e dos Centros de Saúde e o aumento da eficiência e qualidade dos serviços do sistema de saúde; tendo nos Centros de Saúde sido implementado de forma gradual orientações de encaminhamento de doentes. No aspecto da medicina tradicional chinesa, o Governo da RAEM tem dado grande importância ao desenvolvimento de medicina tradicional chinesa e foi mencionada a criação em Macau em 2015 do “Centro de Cooperação de Medicina Tradicional da Organização Mundial de Saúde” pela Organização Mundial de Saúde, tendo colaborado com o Departamento de Medicina Tradicional da OMS na realização, em Macau, de 8 edições de curso de formação na área de medicina tradicional chinesa. As duas partes abordaram também diversos problemas de saúde motivados pela tendência do envelhecimento da população e o quais os ajustamentos e respostas que devem ser dadas pelos serviços médicos para enfrentar o desafio. A delegação de alto nível do sector de saúde de Taiwan era composta pela Chefe da Delegação Económica e Cultural do Governo da RAEM em Taiwan, Dra. Leong Kit Chi, e seguintes os membros: superintendente do hospital subordinada da faculdade de medicina da Universidade National Cheng Kung, Dr. Chyun-Yu Yang, vice-superintendente da faculdade de medicina da Universidade National Cheng Kung, Dr. Wu Jing Ming, director da Universidade de Medicina da China, Dr. Wen Hwa Lee, director executivo do Hospital da Universidade de Medicina da China, Dr. Ming-Fong Chen, superintendente do Hospital da Universidade de Medicina de Taipei, Dr. Ray Jade Chen, superintendente do Hospital Wanfang da CidadeTaipei, Dr. Gi-Shih Lien, superintendente do Hospital de Memória Chung-Ho da Universidade de Medicina de Kaohsiung, Dr. Yin-Wen Chung, vice-superintendente do Hospital de Memória Chang Gung, Dr. San-Jou Yeh, vice-superintendente do Hospital de Memória Far Eastern, Dra. Shu-Wen Chang, vice-superintendente da faculdade de medicina da Universidade Católica Fu Jen, Dr. Kuo-Cheng Lu, vice-president da Universidade Chang Gung, Dr. Jan-Kan Chen e vice-presidente do gabinete de assuntos académicos da Universidade Nacional Tsing Hua, Dr. Nyan-Hwa Daniel Tai.
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Os Serviços de Saúde foram notificados pelo departamento de saúde do Interior da China, para a ocorrência de mais dois (2) novos casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9 na Província de Zhejiang. O primeiro caso foi confirmado numa mulher aposentada que apresentou no passado dia 1 de Outubro diversos sintomas. O segundo caso foi identificado numa camponesa com 62 anos de idade que apresentou no passado dia 30 de Outubro indisposição. As duas doentes recorreram a tratamento médico, sendo o seu estado grave. No historial foi reportado contacto com aves e produção de aves domésticas antes de manifestação sintomas. Desde 2013 e até à presente data foram registados cumulativamente na China 679 casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H7N9, dos quais resultaram 235 mortes. Desde Setembro de 2015 até à presente data a única região onde ocorreu um caso de infecção foi na Província de Zhejiang. Os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas, e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo a estreita vigilância da situação epidemiológica de diversas regiões bem como têm desenvolvido a colaboração inter-serviços e inter-público e privado, de modo a enfrentar, de imediato, o eventual surgimento do vírus da gripe aviária H7N9, em Macau ou nas regiões vizinhas. Perante a actual situação, os Serviços de Saúde da RAEM prevêem que durante um período, na China, possam ocorrer mais casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, não sendo excluída a hipótese de algumas situações surgirem em Macau. Os Serviços de Saúde solicitaram, de forma sistemática, a todas as instituições de saúde e profissionais de saúde que prestem uma atenção especial, se forem detectados casos suspeitos, e que devem proceder atempadamente à análise ou ao encaminhamento dessas situações. Os Serviços de Saúde apelam também aos cidadãos para prestarem atenção ao seguinte: ●Evitar deslocar-se aos mercados, aviários e a outros locais onde haja venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9; ●Evitar ter contacto com as aves, secreções e excrementos. Em caso de contacto, lavem as mãos de imediato; ●Não comprar ou transportar aves não inspeccionadas; ●Evitar o consumo de carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados; ●Prestar atenção à higiene pessoal e lavar as mãos com frequência; ●Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).
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O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam afirmou, hoje (11 de Novembro), que para minimizar a pressão no trânsito, durante as corridas do Grande Prémio de Macau (GPM), o governo irá aplicar, pela primeira vez, medidas que permitem uma flexibilidade no horário de trabalho dos funcionários públicos, isto é, poderão chegar ao serviço entre as 8h00 e 10h00 da manhã. O 62º GPM será realizado entre os próximos dias 19 e 22 do corrente mês de Novembro. A cerimónia tradicional de bênção em prol do sucesso do evento foi realizada, esta manhã, no Parc Fermé, com a presença do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e presidente da Comissão do Grande Prémio (CGPM), Alexis Tam. No final, o mesmo responsável, acompanhado pelo coordenador da Comissão, Eng.º Costa Antunes, e restantes membros, visitou as infra-estruturas e instalações do Grande Prémio. Ao falar à comunicação social, Alexis Tam, sublinhou que está empenhado em tornar Macau num centro internacional de turismo e lazer, por isso, considera conveniente adquirir recursos e outras marcas turísticas locais tendo em conta que o Grande Prémio representa uma marca muito importante para a cidade. Acrescentou que, anualmente, durante as corridas, deslocam-se visitantes oriundos das regiões vizinhas, bem como de países da Europa e dos Estados Unidos, especialmente para assistir às provas. Por outro lado, referiu ter reparado que as regiões vizinhas também organizam outros eventos de automobilismo, cujo objectivo reside igualmente no desenvolvimento do sector do turismo. No entanto, salientou que o Circuito da Guia já adquiriu uma reputação de renome internacional, com reconhecimento de pilotos afamados no desporto motorizado. Deste modo, destacou o GPM como uma marca importante no território e salientou que nos devemos empenhar cada vez mais para desenvolver esta imagem exclusiva ligada à Região Administrativa Especial de Macau. Relativamente aos transtornos causados no trânsito da cidade, o secretário apelou à máxima compreensão de todos, frisando que o sucesso do Grande Prémio de Macau deve-se essencialmente ao apoio da população. Por sua vez, o coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau, Eng.º Costa Antunes, afirmou que os preparativos estão praticamente concluídos para que as corridas possam começar na próxima quinta-feira. Relativamente à venda de bilhetes, revelou que comparativamente ao período idêntico do ano passado, foi registado um aumento de 30 por cento, cujas receitas são de sete milhões de patacas. Quanto a patrocínios, este ano registou-se um aumento de oito por cento. Relativamente à passagem do trabalho para o Instituto do Desporto, Costa Antunes salientou que a fase preliminar do Grande Prémio teve a participação de vários serviços e todas as tarefas incluem uma colaboração inter-departamental. Acrescentou que a CGPM e o Instituto do Desporto já realizaram várias reuniões nas quais se registou um progresso satisfatório. Salientou que os meios de comunicação social desempenham um papel muito importante no GPM e agradeceu as reportagens executadas pelos media e todo o apoio demonstrado ao longo dos anos.
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Recentemente, os Serviços de Saúde receberem queixas sobre a presença em elevado número de mosquitos na área do Reservatório e edifícios em redor. Os Serviços de Saúde efecturam uma inspecção ao local, no passado dia 9 de Novembro para verificar o problema e foi detectado, após a investigação, que a espécie de encontrada, alvo de queixas não pica os seres humanos pois é um Quironomídeos. Neste sentido os Serviós de Saúde que não existem razões para de de alarme, nem risco para a saúde já que o Quironomídeos não suga sangue humano nem é um vector transmissor de doenças. O pico da proliferação dos Quironomídeos ocorre na Primavera e no Outono e aparecem sempre em grupos e gostam de frequentar locais com luminosidade. De acordo com o ambiente geográfico dos locais com maior incidência de queixas e os hábitos dos Quironomídeos, os Serviços de Saúde concluiram que uma grande quantidade de lavras foi depositada no Reservatório e após o crescimento, os Quironomídeos foram atraídos pelas inumeras fontes de luz. No entanto, está ainda por confirmar a fonte de proliferação das lavras dos Quironomídeos. Os Quironomídeos e os mosquitos são insectos de metamorfose completa, ou seja através do seu ciclo de vida: ovo, lavra, pupa e adulto. Mas, porque o tamanho e a aparência de um Quironomídeos adulto são similares ao de um mosquito, podem causar confusão. Após o desenvolvimento os Quironomídeos possuem apenas alguns dias de vida e o mesmo não são constituidos por órgãos de sucção, apenas dependem das seivas das árvores para sobreviver. A larva de quironómido pode crescer e desenvolver nas águas móveis ou estagnadas ou inclusive nas águas salinas. Em geral, a larva dos Quironomídeos habita no ambiente aquático ou semi-aquático com mais matéria orgânica, tais como, ribeiras, plantas decadentes, buraco de árvore e águas artificiais. É importante salientar que o Quironomídeos não sugam sangue humano para transmissão de doenças, ou seja não há risco para a saúde humana. No entanto, alguns indivíduos após o contacto com o quironómido, podem manifestar reacções alérgicas. Para combater a presença deste insecto podem ser instalados aparelhos contra os insectos ou redes protectoras para evitar a sua presença. Em caso de aparecimento de uma grande quantidade de Quironomídeos, podem ser aplicadas pesticidas no lugar onde habitam (nomeadamente, pyrethrins). A par disso, os Serviços de Saúde já reforçaram a inspecção e limpeza nos locais com maior incidência de queixas, recomendando também que os cidadãos devem prestar atenção à eliminação de água estagnada perante o pico da proliferação dos Quironomídeos, a fim de reduzir as fontes de proliferação.
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O Corpo de Bombeiros (CB) tem dado grande importância à segurança contra incêndios do sector de combustíveis, para além das inspecções irregulares aos respectivos estabelecimentos, organiza regulamente cursos sobre a segurança contrai incêndios destinados aos trabalhadores do sector, a fim de diminuir o risco de incêndios e refoçar a sua capacidade de resposta em caso de incêndios. O Curso de Formação sobre Conhecimentos de Segurança contra Incêndios, realizado anualmente pelo CB e pela Associação dos Industriais de Combustíveis de Macau desde 2006, teve lugar, hoje (dia 11 de Novembro), no Centro de Treino de Simulação do Aeroporto, contando com cerca de 70 participantes. O conteúdo inclui a teoria da combustão, riscos comuns em incêndios, princípios de combate ao fogo, medidas de contingência a adoptar e técnicas de evacuação em caso de incêndios, o uso correcto e seguro de extintores e treinamento prático com extintores e sarilhos de mangueira. Após o curso, o representante do CB atribuiu certificados de frequência ao responsável da Associação. Ambas as partes manifestaram o desejo de continuação da realização dos cursos semelhantes, no sentido de promover em conjunto a segurança contra incêndios do sector de combustíveis e criar um ambiente de trabalho seguro. Além disso, no intuito de reforçar as condições de segurança contra incêndios das instalações de produtos combustíveis, para além das inspecções regulares, o CB e a Comissão de Segurança de Combustíveis efectuaram, no dia 15 do mês passado, uma inspecção conjunta ao tanque de combustível de Kaó e depósito de distribuição de gás da Ilha Verde, com vista a apelar os trabalhadores do sector para prestarem atenção à segurança de incêndios e à manutenção do sistema de incêndios. A inspecção conjunta irá continuar a ser realizada no futuro, no sentido de dar ainda mais importância à segurança contra incêndios do sector.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores prosseguiu, no dia 11 de Novembro, a quarta investigação geral de Novembro aos preços dos produtos comercializados em dezenas supermercados situados nas zonas da Avenida de Horta e Costa, Avenida do Ouvidor Arriaga, Rua da Emenda, entre outras 4 ruas da Freguesia de Santo António. O relatório de “Constatação de Preços nos Supermercados” já se encontra disponível na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo), na aplicação denominada por ‘‘Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados” para iPhone e Android e também na conta de Wechat do CC. O mesmo também está disponível gratuitamente na sede do Conselho de Consumidores, no Mercado de Iao Hon e Mercado de S. Domingos que funcionam sob a tutela do IACM, nas Bibliotecas que funcionam sob a tutela do I.C. e nas diversas livrarias. Todos os utentes do telemóvel que se encontrem em Macau podem consultar o relatório mais recente de “Constatação de Preços” do CC a qualquer momento, através da rede ‘‘Wap’’. Tendo em conta o número elevado de supermercados situados em 6 freguesias de Macau, o CC decidiu separar a investigação em 8 zonas distintas, bem como, proceder mensalmente, e de forma sucessiva e repetida, a investigação dos preços dos produtos junto de mais de 100 supermercados espalhados em 8 zonas de Macau. Este procedimento, para além de permitir que a verificação da diferença dos preços dos produtos vendidos nos supermercados de Macau fosse abrangente, servindo como meio alternativo para receber informações que servirão de referência aos consumidores, permite efectuar comparações directas aos preços de centenas de produtos comercializados em diferentes locais que possam estar próximas do local de residência, de trabalho ou até da realização de actividades dos consumidores. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho através do telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
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Aceitam-se desde já candidaturas para as bolsas a atribuir no âmbito do “Projecto de Continuação dos Estudos em Portugal dos Alunos que completam o Ensino Secundário”. Os alunos interessados que preenchem os requisitos de candidatura e que pretendem frequentar curso de licenciatura em Portugal, nomeadamente o curso de licenciatura em Direito, devem apresentar a sua candidatura entre 10 e 30 de Novembro de 2015. O número de vagas para o ano lectivo 2016/2017 é de 20 e o valor a atribuir a cada bolseiro será de 65 mil patacas por ano lectivo. O resultado da avaliação das candidaturas recebidas será publicado em meados de Março de 2016. Em 2004, com vista a formar profissionais bilingues em chinês-português na área jurídica, a Associação Promotora da Instrução Pós-Secundária de Macau, a Fundação Macau e a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude lançaram em conjunto o “Projecto de Continuação dos Estudos em Portugal dos Alunos que completam o Ensino Secundário”. Ao longo dos últimos anos, o Projecto tem vindo a avançar a bom ritmo, obtendo resultados muito positivos, e os bolseiros que concluíram os estudos em Portugal já regressaram a Macau para servir o Território com os conhecimentos, entretanto, adquiridos. Assim, com o apoio da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, a Fundação Macau e a Associação Promotora da Instrução Pós-Secundária de Macau assinaram nos anos 2012 e 2015 protocolos de cooperação para reforçar o apoio dedicado ao “Projecto de Continuação dos Estudos em Portugal dos Alunos que completam o Ensino Secundário”, através do aumento do número de vagas e do valor da bolsa a atribuir, com o objectivo de cooperar da melhor forma com a política do Governo da RAEM relativamente à formação de recursos humanos num horizonte alargado, realçar o papel de Macau como uma ponte de ligação entre a China e os Países da Língua Portuguesa e, sobretudo, formar talentos de elevada qualidade que dominam simultaneamente o chinês e o português. Os alunos que completam o ensino secundário no ano lectivo 2015/2016 e que pretendem candidatar-se ao “Projecto de Continuação dos Estudos em Portugal dos Alunos que completam o Ensino Secundário” devem ter adquirido a qualidade de residente permanente da RAEM, antes do termo do prazo de candidatura, e ter frequentado o ensino em Macau por um período ou períodos que totalizam, no mínimo, quatro anos. Nos termos do respectivo Regulamento, a avaliação e selecção dos alunos candidatos divide-se em duas partes de valor igual: avaliação dos documentos enviados e uma entrevista. A avaliação dos documentos baseia-se principalmente na carta de recomendação emitida pelo director da escola secundária de Macau que o aluno frequenta, nas notas académicas dos últimos dois anos lectivos, na classificação de comportamento escolar e nos prémios recebidos em competições regionais ou internacionais nos últimos três anos. Os candidatos que obtenham uma nota não inferior a 50, numa escala de 0 a 100, tanto na avaliação dos documentos como na entrevista, serão ordenados por ordem decrescente da pontuação obtida. Serão seleccionados os 20 alunos melhor classificados e mais 5 alunos ordenados nos lugares seguintes, como suplentes, e as vagas serão preenchidas por ordem decrescente da pontuação obtida. O júri será composto pelos elementos da Fundação Macau e da Associação Promotora da Instrução Pós-Secundária de Macau. Os alunos beneficiários, após a conclusão do curso, deverão regressar à RAEM para prestar serviço por um período nunca inferior a três anos consecutivos. Para efectuar o processo de candidatura, os candidatos devem aceder ao website da Fundação Macau para preencher o boletim de candidatura online e entregá-lo na Fundação Macau, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.ºs 61-75, Circle Square, 7.º andar, durante o horário de expediente (das segundas às quintas, das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:45h; às sextas, das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:30h), devidamente preenchido em suporte papel acompanhado dos seguintes documentos: fotocópia do BIRP da RAEM, documentos comprovativos que justificam os prémios recebidos em actividades ou competições de grande envergadura nos últimos três anos, carta de recomendação emitida pelo director da correspondente escola do ensino secundário de Macau que frequenta, documentos comprovativos que justificam a frequência do ensino em Macau por um período ou períodos que totalizam, no mínimo, 4 anos, certificados de notas obtidas nos últimos dois anos lectivos, entre outros documentos que a Fundação Macau e a Associação Promotora da Instrução Pós-Secundária de Macau ou o candidato entendam ser necessários. No acto da entrega dos documentos, os candidatos devem exibir o original dos documentos referidos para a sua verificação por parte da Fundação Macau. Estão disponíveis nas instalações e no website da Fundação Macau (www.fmac.org.mo) o boletim de candidatura, o regulamento e os critérios de avaliação dos candidatos ao “Projecto de Continuação dos Estudos em Portugal dos Alunos que completam o Ensino Secundário” referente ao ano lectivo 2016/2017. Para informações adicionais, queira entrar em contacto com a Fundação Macau através dos seguintes meios de contacto: telefone 8795-0926/ 8795-0920, fax: 8795-0930 e endereço electrónico: db_info@fm.org.mo.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo intitulado ‘Alteração ao “Regulamento do licenciamento dos estabelecimentos para venda a retalho de carnes, pescado, aves e vegetais” ’. Conforme o disposto no nº 2 do artigo 3.º do “Regulamento do licenciamento dos estabelecimentos para venda a retalho de carnes, pescado, aves e vegetais” aprovado em 1996, não é permitida a venda, em simultâneo, de todos os géneros alimentícios, objecto do presente Regulamento, ou seja, não é permitida a venda, ao mesmo tempo e no mesmo estabelecimento, de carnes, pescado, aves, vegetais, entre outros. Entretanto, graças ao desenvolvimento da sociedade de Macau e às alterações do modo de vida dos residentes locais, as disposições que regulam o aludido licenciamento, já não correspondem à situação social actual da RAEM. Por este motivo, o Governo da RAEM elaborou este projecto de regulamento administrativo intitulado ‘Alteração ao “Regulamento do licenciamento dos estabelecimentos para venda a retalho de carnes, pescado, aves e vegetais” ’, o qual prevê o fim da proibição de venda, em simultâneo, no mesmo estabelecimento, de carnes, pescado, aves, vegetais, entre outros, com vista a facilitar a compra de produtos de que na vida quotidiana os consumidores necessitam, e acompanhar o desenvolvimento social da comunidade. Propõe-se, no projecto, que o regulamento administrativo entre em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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