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Com o objectivo de facilitar a população, alcançar a simplificação administrativa, bem como a optimização dos serviços da Administração Pública, prestando ao público um serviço de qualidade altamente eficiente e conveniente, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, e o Gabinete para os Recursos Humanos, do âmbito da Secretaria para a Economia e Finanças, irão lançar conjuntamente, no dia 18 de Agosto de 2015, um “Serviço de recepção de expediente inter-serviços no âmbito da Secretaria para a Economia e Finanças”. Serviço diversificado e conveniente direccionado ao Público A partir de 18 de Agosto, o público pode optar por dirigir-se a qualquer dos locais de recepção de expediente, criados por aquelas Entidades, para a entrega dos respectivos requerimentos e documentos necessários relativamente aos serviços listados (ver anexo). O público pode dirigir-se, consoante a sua necessidade, aos locais de recepção que se encontram situados nas Zonas Norte, Centro, NAPE, entre outras. Esforços unidos na cooperação inter-serviços para o melhoramento contínuo dos Serviços O serviço de recepção de expediente inter-serviços é uma das medidas essenciais para facilitar a população e alcançar a simplificação administrativa no âmbito da Secretaria para a Economia e Finanças. Para além da cooperação estreita entre os serviços do Governo, o serviço de recepção conta com apoio da formação de pessoal da linha da frente e das aplicações electrónicas, promovido pelo Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau e pela empresa TEDMEV. O Governo da RAEM vai, continuamente, recolher sugestões sobre o serviço de recepção dos expedientes junto aos cidadãos, para a revisão e melhoramento do procedimento administrativo, com vista a facultar ao público serviços mais abrangentes. Para quaisquer informações adicionais, por favor ligar para os seguintes telefones: 28728212 ou 28710300. * viden em anexo
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 17 de Agosto, a quinta investigação geral de Agosto aos preços dos produtos comercializados em dezenas de supermercados situados na Freguesia de Santo António, nomeadamente, na Avenida Marginal do Lam Mau, Rua Norte do Patane e San Kio. O relatório de “Constatação de Preços nos Supermercados” já se encontra disponível na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo), na aplicação denominada por ‘‘Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados” para iPhone e Android e também na conta de Wechat do CC. O mesmo também está disponível gratuitamente na sede do Conselho de Consumidores, no Mercado de Iao Hon e Mercado de S. Domingos que funcionam sob a tutela do IACM, nas Bibliotecas que funcionam sob a tutela do I.C. e nas diversas livrarias. Todos os utentes do telemóvel que se encontrem em Macau podem consultar o relatório mais recente de “Constatação de Preços” do CC a qualquer momento, através da rede ‘‘Wap’’. Tendo em conta o número elevado de supermercados situados em 6 freguesias de Macau, o CC decidiu separar a investigação em 8 zonas distintas, bem como, proceder mensalmente, e de forma sucessiva e repetida, a investigação dos preços dos produtos junto de mais de 100 supermercados espalhados em 8 zonas de Macau. Este procedimento, para além de permitir que a verificação da diferença dos preços dos produtos vendidos nos supermercados de Macau fosse abrangente, servindo como meio alternativo para receber informações que servirão de referência aos consumidores, permite efectuar comparações directas aos preços de centenas de produtos comercializados em diferentes locais que possam estar próximas do local de residência, de trabalho ou até da realização de actividades dos consumidores. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho através do telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
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Com o objectivo de enriquecer o seu acervo e de dar resposta às necessidades dos diferentes leitores, a Biblioteca Central de Macau lança agora a "Recolha Anual de Recomendações de Jornais / Revistas 2016", convidando o público a recomendar a aquisição dos seus jornais ou revistas favoritos. A partir de hoje até ao dia 19 de Setembro, os leitores poderão preencher o "Formulário de Recomendação de Jornal / Revista 2016" e proceder à entrega do mesmo em qualquer dependência da Biblioteca Central de Macau, ou ao seu envio através do correio electrónico inf.bc@icm.gov.mo. A Biblioteca Central de Macau constitui a maior rede de bibliotecas públicas da Região, com um acervo total de cerca de novecentos mil volumes. Actualmente, a Biblioteca Central disponibiliza cerca de 90 jornais actuais provenientes de diversos locais e cerca de setecentas revistas de vários géneros, possibilitando a leitura dos mesmos em todas as dependências da Biblioteca Central de Macau. O formulário pode ser solicitado ao balcão de qualquer dependência da Biblioteca Central de Macau, ou descarregado a partir da página electrónica da mesma: www.library.gov.mo. A Biblioteca irá proceder à análise das recomendações recebidas e à encomenda dos jornais e revistas que se adequem à política de desenvolvimento do acervo e às condições do mercado e que, por conseguinte, sejam inscritas na Lista de Possíveis Aquisições para 2016. Para mais informações, é favor contactar a Biblioteca, através dos números 2856 7576 ou 2837 7117, durante o horário de expediente.
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O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e o Departamento de Agricultura da Província de Sichuan assinaram, no dia 17 de Agosto, o Protocolo de Cooperação entre a Província de Sichuan e a RAEM para o desenvolvimento do projecto “Estudo de viabilidade do abastecimento de vegetais a Macau por Sichuan”, com vista a avaliar a viabilidade do abastecimento de vegetais à RAEM por aquela região, para criar mais oportunidades de cooperação a longo prazo entre ambas as partes. A cerimónia de assinatura do Protocolo de Cooperação entre a Província de Sichuan e a RAEM para o desenvolvimento do projecto “Estudo de viabilidade do abastecimento de vegetais a Macau por Sichuan” teve lugar no Salão Nobre do Edifício do IACM, na qual o Presidente do Conselho de Administração do Instituto, Vong Iao Lek, e o Chefe do Departamento de Agricultura da Província de Sichuan, Ren Yongchang, estiveram presentes, respectivamente, em representação de Macau e Sichuan. A assinatura do Protocolo simboliza uma relevante cooperação no abastecimento e comercialização de vegetais entre Sichuan e Macau o que representa um progresso substancial na intensificação da cooperação e intercâmbio na área da agricultura e na concretização dos trabalhos previstos, no âmbito da promoção da cooperação da região do Grande Delta do Rio das Pérolas. Actualmente, a maioria dos vegetais importados para Macau é proveniente da província de Guangdong, Ningxia, Hunan e Shandong. O Instituto tenciona procurar activamente mais locais de origem de produtos, e já destacou, no ano passado, pessoal para realizar uma visita “in loco” nas respectivas bases de vegetais da província de Sichuan, na expectativa de importar produtos agrícolas de qualidade, competitivos e adequados para o consumo da população de Macau. Com o apoio do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Governo Popular da Província de Sichuan e a colaboração activa do Departamento de Agricultura da Província de Sichuan, as duas partes têm mantido, de forma contínua, a comunicação e a coordenação, efectuando trabalhos preparatórios suficientes, contribuindo assim para a cooperação neste projecto. A província de Sichuan, com um vasto território a sudoeste do Continente e um elevado número de habitantes, é considerada como um verdadeiro paraíso devido à abundância em recursos naturais e localização geográfica privilegiada. Não obstante as condições climatéricas, a grande variedade de espécies de vegetais que esta província abriga, viabiliza a produção hortícola o ano todo, o que contribui para suprir a exigência do mercado em termos de diversidade. Desta forma, a qualidade e segurança dos produtos agro-alimentares é assegurada por infra-estruturas de qualidade, que garantem boas condições de cultivo, suportadas por uma eficaz gestão e controlo logo na origem. Sichuan é a região principal do Continente de produção de vegetais, sendo também o principal fornecedor do norte do país, garantindo produtos hortícolas em todas as estações do ano. Em 2014, a área total dedicada à produção de vegetais nessa província era de 19.620.000,00mu (1mu = 1/15 hectares), tendo uma capacidade produtiva de 40.360.000,00 toneladas, no valor de 99.870.000.000,00 yuans. Com vista a proporcionar à população de Macau vegetais de qualidade, o IACM e o Departamento de Agricultura da Província de Sichuan estão a avaliar a viabilidade de garantir o abastecimento de produtos hortícolas oriundos daquela zona, através do projecto “Estudo de viabilidade do abastecimento de vegetais a Macau por Sichuan”. Uma entidade académica da respectiva especialidade irá realizar estudos e análises, com o objectivo de apresentar fundamentos científicos para servir de referência ao Governo da RAEM. Em simultâneo, será feito um estudo sobre a preferência da população de Macau no que se refere às espécies de vegetais, através do abastecimento experimental dos produtos dessa região, com o objectivo de afirmar Sichuan como uma fonte de abastecimento. A par disso, será levada em consideração a experiência adquirida neste projecto concreto, para estabelecer, entre a província de Sichuan e a RAEM, uma rede permanente de abastecimento e comercialização de vegetais.
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Após três trimestres consecutivos de quedas, o número e o valor das transacções de imóveis subiram no segundo trimestre de 2015, mas registaram decréscimos homólogos de 38,0% e 45,4%, respectivamente, no primeiro semestre, informam os Serviços de Estatística e Censos. Transaccionaram-se 3.083 fracções autónomas e lugares de estacionamento pelo valor de 18,03 mil milhões de Patacas com base no imposto de selo no trimestre em análise, ambos aumentaram 63,7% e 78,5%, respectivamente, em termos trimestrais. Destaca-se que 1.864 fracções autónomas habitacionais (+67,3% em termos trimestrais) foram transaccionadas pelo valor de 11,74 mil milhões de Patacas (+92,8%), das quais 1.408 (+54,2%) transaccionadas por 7,28 mil milhões de Patacas (+69,7%) pertenciam a edifícios construídos e 456 (+126,9%) transaccionadas por 4,47 mil milhões de Patacas (+147,9%) eram de edifícios em construção. No trimestre de referência o preço médio por metro quadrado (área útil) das fracções autónomas habitacionais transaccionadas foi de 95.345 Patacas, subiu 6,5% em termos trimestrais. O preço médio por metro quadrado das fracções autónomas habitacionais de edifícios em construção foi de 128.654 Patacas, ou seja, mais 6,1%, em comparação com o trimestre anterior, destacando-se que o preço médio da Taipa cresceu 28,6%. Os preços médios por metro quadrado das fracções autónomas habitacionais de edifícios em construção da Península de Macau e de Coloane diminuíram 8,6% e 4,9%, respectivamente. Efectuaram-se mais transacções de fracções autónomas habitacionais de edifícios em construção em Coloane, na Baixa da Taipa e nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP), pelos preços médios por metro quadrado de 110.734, 177.529 e 105.885 Patacas, respectivamente. O preço médio por metro quadrado das fracções autónomas habitacionais de edifícios construídos cifrou-se em 81.795 Patacas, mais 1,4% em termos trimestrais. Destaca-se que o preço médio por metro quadrado das fracções autónomas habitacionais transaccionadas na Península de Macau subiu 1,9% e na Taipa desceu 1,5%. A transaccção de fracções autónomas habitacionais de edifícios construídos observou-se, sobretudo, na Baixa da Taipa, nos NATAP e na Barra/Manduco, pelos preços médios por metro quadrado de 87.354, 91.184 e 73.777 Patacas, respectivamente. Examinando por ano de construção, transaccionaram-se: 823 fracções autónomas habitacionais pertencentes a edifícios construídos há mais de 20 anos, (designadamente, 94 na Barca, bem como 83 na Areia Preta e Iao Hon) pelo valor de 67.843 Patacas o metro quadrado, ou seja, mais 1,3% em termos trimestrais; 366 fracções autónomas habitacionais pertencentes a edifícios construídos entre 11 e 20 anos, (designadamente, 100 na Baixa da Taipa e 49 nos NATAP) pelo valor de 83.384 Patacas o metro quadrado, ou seja, observou-se um acréscimo ligeiro de 0,8% e ainda 117 fracções autónomas habitacionais pertencentes a edifícios construídos num período inferior ou igual a cinco anos, (designadamente, 23 nos NATAP e 22 na Barra/Manduco) pelo preço médio de 116.952 Patacas o metro quadrado, isto é, menos 4,0%. Analisando por área útil, refira-se que as 910 fracções autónomas habitacionais, cuja área se situava entre os 50 e os 99,9 metros quadrados, foram transaccionadas pelo preço médio de 89.608 Patacas o metro quadrado, menos 5,7% em termos trimestrais. Transaccionaram-se 679 pequenas fracções autónomas habitacionais, cuja área era inferior a 50 metros quadrados, pelo preço médio de 91.944 Patacas o metro quadrado, ou seja, mais 10,3%. O preço médio por metro quadrado das fracções autónomas destinadas a escritórios foi de 118.346 Patacas, cresceu 1,9% em termos trimestrais, enquanto que o das fracções autónomas industriais se situou em 55.256 Patacas, tendo descido 2,0%. Foram assinados 2.518 contratos de compra e venda, bem como 3.014 contratos de crédito hipotecário no segundo trimestre do corrente ano, envolvendo 2.530 e 4.024 imóveis, respectivamente, que variaram +6,1% e -14,4%, respectivamente, em termos trimestrais. No que concerne à construção privada, foram iniciados 308.853 metros quadrados de área bruta de construção, equivalentes a 1.838 fracções autónomas (1.804 destinadas à habitação) e 1.463 lugares de estacionamento para automóveis. No trimestre em análise foram concluídos 1.168.330 metros quadrados de área bruta de construção, devido ao acabamento de grandes empreendimentos hoteleiros no Cotai, os quais corresponderam a 878 fracções autónomas (858 destinadas à habitação) e a 2.985 lugares de estacionamento para automóveis. * viden em anexo
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A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) irá emitir, em 2016, moedas comemorativas do ano lunar do Macaco (2016). Com vista a facilitarem o público e os cidadãos idosos a realizar o processo de subscrição, a AMCM irá aceitar o registo “on-line” da subscrição das moedas através do “website”, (www.amcm.gov.mo), da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) das 09:00 horas do dia 18 de Agosto de 2015 até às 18:00 horas do dia 4 de Setembro de 2015 e os subscritores elegíveis devem ser residentes de Macau (portadores de Bilhete de Identidade de residente permanente e de residente não-permanente, válido), maiores de 18 anos. Simultaneamente , será instalado um balcão, no “lobby” da AMCM, em serviço dos cidadãos idosos que necessitam de assistência. Cada subscritor só poderá efectuar uma subscrição e cada subscritor pode subscrever no máximo de 1 moeda de ouro proof, 1 moeda de 5 onças de prata proof e 1 moeda de 1 oz de prata proof. ”. Em caso de excesso de subscrições, a atribuição das moedas comemorativas de cada tipo será feita por meio de sorteio. O resultado do sorteio será comunicado através de SMS no dia 11 de Setembro de 2015. A partir daquele dia, os subscritores também podem consultar o resultado do sorteio no “website”, (www.amcm.gov.mo), da AMCM. Os subscritores seleccionados ou seus representantes munidos da cópia do Bilhete de Identidade de residente válido e efectuar o correspondente pagamento junto do Banco Nacional Ultramarino, S.A., entre 16 a 30 de Setembro de 2015. Prevê-se que as moedas comemorativas do Ano do Macaco estejam disponíveis para serem levantadas no primeiro trimestre de 2016. Para quaisquer informações sobre o preço de venda das moedas, o registo “on-line e os procedimentos de subscrição, agradecemos que visitem a website da AMCM (www.amcm.gov.mo) ou pelo telefone n.o 2856 5071.
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Entre 17 de Agosto e 30 de Outubro deste ano, o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior presta apoio aos estudantes do ensino superior de Macau que pedirem o Cartão Internacional de Estudante. Assim são bem-vindos os pedidos dos estudantes que frequentam cursos do ensino superior nas instituições do ensino superior de Macau, bem como dos estudantes de Macau que frequentam cursos do ensino superior nas instituições no exterior. O GAES tem dado muita atenção à frequência dos estudos e ao desenvolvimento dos estudantes dedicando-se a criar, de forma diversificada, as oportunidades de aprendizagem para aumentar a qualidade global dos estudantes. Deste modo, para estimular os estudantes a participarem, no exterior, em actividades de intercâmbio, a expandirem os seus horizontes internacionais, a reforçarem a sua competitividade, bem como para os preparar melhor para a sua inserção, posteriormente, no mercado laboral da nossa sociedade, o GAES continua a promover, este ano, o “Plano do Cartão Internacional de Estudante para os Estudantes do Ensino Superior de Macau”. Para obterem este Cartão, os estudantes que frequentam cursos do ensino superior nas instituições do ensino superior de Macau, ou os estudantes de Macau que frequentam cursos do ensino superior nas instituições do ensino superior no exterior, podem fazer o requerimento. O Cartão Internacional de Estudante (ISIC) é o único cartão considerado como documento comprovativo de estudante, sendo reconhecido internacionalmente pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). Os estudantes portadores do Cartão podem, no exterior, desfrutar de mais de quarenta mil ofertas promocionais em mais de 130 países incluindo, assim, ofertas ou descontos em bilhetes de avião, EuRail Pass, alojamento e alimentação, bem como a entrada, com desconto ou gratuitamente, em museus, concertos e eventos culturais. Os estudantes interessados podem apresentar o requerimento on-line através do “Blog para os Estudantes de Ensino Superior de Macau” (http://studentblog.gaes.gov.mo), a partir de hoje e até ao dia 30 de Outubro. Ao mesmo tempo, devem deslocar-se, durante este período, ao Centro dos Estudantes do Ensino Superior ou às instituições do ensino superior que frequentam para efectuarem o respectivo pagamento. Assim, são necessárias duas a quatro semanas para a obtenção do Cartão. Se quiser obter o Cartão no momento, pode deslocar-se ao Hong Kong Overseas Studies Centre (Macau), acompanhado de fotografias, efectuar o respectivo pagamento e pedir a emissão imediata do Cartão. Para além disso, entre o final de Agosto e o início de Outubro, o GAES vai ter stands no Centro dos Estudantes do Ensino Superior e em certas instituições do ensino superior de Macau, para prestar apoio ao requerimento imediato do Cartão aos estudantes. Para mais informações ou esclarecimentos, pode consultar a página electrónica do “Blog para os Estudantes de Ensino Superior de Macau”, ou ligar para o telefone 28345403, do GAES.
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Para que o público compreenda melhor a Lei n.º 6/2015 (Alteração ao regime de reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais), conhecendo os seus próprios direitos e deveres, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) organizaram no passado dia 2 de Agosto a primeira sessão de esclarecimento destinada ao público para apresentação da citada Lei. Tendo em conta que a referida Lei vai entrar em vigor no dia 29 de Agosto, a DSAL e a AMCM vão organizar, no dia 23 de Agosto (domingo), das 15 às 17 horas, no Centro de Formação de Segurança e Saúde Ocupacional da DSAL, sito na Rua de Francisco Xavier Pereira, nº 137-145, Edifício Industrial Pou Fong, 2º Andar, Macau, a segunda sessão de esclarecimento destinada ao público. Esta sessão de esclarecimento é conduzida em cantonense e inclui uma sessão de perguntas e respostas, sendo o público bem-vindo a participar. A partir de hoje os interessados podem, durante as horas de expediente, contactar a Sra. Ao pelo telefone 83999341 ou pelo correio electrónico dsalgtd@dsal.gov.mo, para reserva de lugares.
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Anteriormente, o Instituto Cultural (IC) encontrou-se a caída do reboco da linha decorativa da fachada da frente da torre campanário da Igreja de S. Lourenço, sito na Rua de S. Lourenço. A fim de salvaguardar o património cultural e garantir a segurança pública, o IC dá início às obras de restauro relevantes. As obras de restauro realizam-se a partir de hoje, o IC irá colocar andaimes de bambu no lado direito da entrada principal da Igreja. O Instituto preverá que as obras estejam concluídas até o final de Agosto. A Igreja de São Lourenço encontrar-se-á aberta ao público, das 7:00 horas às 21:00 horas, durante o período de restauro. Para mais informações, é favor ligar o telefone n.º 8399 6699, durante o horário de expediente.
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O Grupo Interdepartamental de Estudo do Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau realizou, em 14 de Agosto, as primeiras duas sessões da consulta pública sobre o “Mecanismo de Protecção dos Idosos” do Governo da RAEM, presididas pelo coordenador do Grupo, o Presidente do Instituto de Acção Social, Iong Kong Io, tendo estado presente pessoal dirigente de vários serviços públicos. Segundo o coordenador do Grupo Interdepartamental de Estudo do Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau, o Presidente do Instituto de Acção Social, Iong Kong Io, a fim de, o mais cedo possível, se dar resposta às oportunidades e desafios de Macau trazidos à sociedade pelo envelhecimento da população, o Governo da RAEM criou, no final de 2012, o “Grupo Interdepartamental de Estudo do Mecanismo de Protecção dos Idosos”, composto por 13 serviços públicos. Durante os mais de dois anos, o Grupo tem vindo a propor o enquadramento sistemático das políticas do Mecanismo de protecção dos idosos, bem como as sugestões concretas sobre o Plano decenal de acção para o desenvolvimento dos serviços de apoio a idosos 2016 – 2025, esperando-se que, através desta consulta pública, seja possível auscultar e aceitar, de forma ampla, as opiniões dadas pelos vários sectores da sociedade, especialmente as opiniões dos idosos, que constituem a parte mais relevante, com vista a melhorar o respectivo enquadramento das políticas e o plano de acção, de modo a beneficiar os residentes idosos no presente e no futuro. Conforme a apresentação feita pelo Grupo, o conteúdo do plano de acção com maior amplitude e influência inclui: aumento da formação dos recursos humanos, designadamente, dos médicos e enfermeiros locais, desenvolvimento das consultas externas da especialidade em geriatria, criação do sistema de cuidados pós-tratamento, estabelecimento do centro integrado de saúde comunitário, aumento do número das vagas de lares para idosos e dos serviços de cuidados a longo prazo, aperfeiçoamento das medidas para o acompanhamento do Regime dos Direitos e Garantias dos Idosos, estabelecimento do regime da segurança social de dois níveis, elaboração das “Orientações para a organização dos cursos para idosos”, conclusão das “Normas para a Concepção de Design Universal e Livre de Barreiras em Macau”, melhoramento dos equipamentos sem barreiras para os acessos pedonais e passagens superiores pedonais, início do plano de educação e promoção sobre a segurança doméstica dos idosos, etc. O período da consulta pública do “Mecanismo de Protecção dos Idosos” do Governo da RAEM é de 30 de Julho a 12 de Setembro, sendo bem-vindas todas as pessoas dos vários sectores a dar as suas valiosas opiniões e sugestões através dos meios seguintes: website temático www.ageing.ias.gov.mo/consult, email ageing@ias.gov.mo, fax 2835 5161 e a Linha especial de atendimento de 24 horas por gravação 2835 7048, ou ainda de forma escrita a entregar na sede do Instituto de Acção Social e nos Centros de Acção Social dependentes, bem como, na Divisão dos Idosos. Além disso, os residentes também podem participar nas sessões da consulta público abaixo referidas para dar as suas valiosas opiniões: em 15 de Agosto, das 10h00 às 12h00 e das 15h30 às 17h30, na Sala de reuniões sita no 3º andar do Centro de Saúde da Areia Preta, e em 21 de Agosto, das 18h00 às 20h00, no Auditório sito no 14º andar do Dr. Henry Y.T. Fok Specialist Medical Center do Hospital Kiang Wu. Para mais informações, poderá ser contactada durante as horas de expediente a Sr.ª Choi através do número de telefone 8399 7760.
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