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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve, hoje (12 de Agosto), na reunião plenária da Assembleia Legislativa e respondendo a questões sobre a permuta de terrenos, revisão da Lei de Habitação Económica, «terra de Macau destinada a residentes de Macau» e «Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau» realçou que, até ao momento, não há permuta de terrenos nos novos aterros. Chui Sai On ao responder às questões colocadas pelos deputados, afirmou que nos 350 hectares de terreno nos novos aterros não houve permutação em termos de dívida. Acrescentou que a permuta de terrenos, realizada no passado, deveu-se a medidas favoráveis e de interesse público, tais como planos de alteração, construção de instalações e de habitação pública, mas foi tudo publicado em Boletim Oficial, por tanto é um processo justo, transparente e legal. O mesmo responsável referiu que tem discutido com o secretário Raimundo do Rosário o assunto e através da página electrónica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes foram publicadas todas as informações sobre a permuta de terrenos e a respectiva publicação em Boletim Oficial. Chui Sai On revelou que Raimundo do Rosário tem dúvidas em alguns casos, pelo que encaminhou os mesmos para o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) a fim de serem analisados se os procedimentos estão em conformidade com a lei e se existem algumas irregularidades. Considerou tratar-se de um acto normal e que, no passado, o CCAC levou a cabo várias investigações sobre ilegalidades, tendo sido descobertas algumas irregularidades. Por esta razão, o governo tem de separar as duas formas de tratamento, sendo estas, a publicação em Boletim Oficial da permuta legal de terrenos e o encaminhamento de casos ilegais para o CCAC. O Chefe do Executivo reafirmou que nunca aprovou a permuta de terrenos nos novos aterros. E indicou que na altura em que o Governo Central aprovou os cinco novos aterros, realçou claramente que estes servem para a construção de bairros novos, com vista a aliviar a escassez de recursos de solos do território e de melhorar a qualidade de vida da população. E por isso, a construção de habitação para a população é um acto correcto, e espera que através da revisão da Lei de Habitação Económica se possa definir o número de pessoas em espera de forma mais rápida. Revelou ter sido alterado o planeamento da Zona A dos novos aterros, aumentando a construção de habitação para resolver o problema, medida apoiada por toda a população. Garantiu que o governo após o planeamento da construção de 19 mil habitações públicas, empenhar-se-á na resolução da falta de habitação. Considera que, deste modo, os cinco novos aterros reúnem os requisitos apresentados pelo Governo Central que são os seguintes: melhorar a qualidade de vida da população, estabilizar o desenvolvimento económico do território, bem como promover a harmonia social. Quanto à questão da «Terra de Macau destinada a residentes de Macau», o mesmo responsável apontou que o governo encarregou a Universidade de Macau e o Instituto Politécnico de Macau a realização de estudos, e o relatório final será divulgado posteriormente. No entanto, alertou que este conceito possui uma face positiva, bem como uma face negativa. Lembrando o plano de Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau, lançado anteriormente, chegando-se à conclusão que as opiniões da sociedade são bastante diferentes, havendo dificuldade em obter consenso. Chui Sai On revelou que o objecto principal do governo é resolver e satisfazer as necessidades de habitação da população, e que a estratégia da habitação pública continua a ser o princípio “tendo a habitação social um papel principal e a habitação económica um papel secundário”.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, que esteve presente, hoje (12 de Agosto), na reunião plenária da Assembleia Legislativa para responder aos deputados sobre as Linhas de Acção Governativa e assuntos sociais, afirmou que o apoio do Governo ao desenvolvimento da diversificação económica, cooperação regional e entre outros factores fora do âmbito do sector do jogo não é afectado, apesar de as receitas do jogo estarem em fase de ajustamento. Chui Sai On disse que a diversificação económica é uma tendência geral de Macau, e que para além de estabilizar a indústria principal, o território necessita também de formar e desenvolver outros sectores emergentes. Referiu os dados do ano passado em relação às receitas brutas do jogo, que registaram cerca de 350 mil milhões de patacas, enquanto as receitas dos sectores não ligados ao jogo, tais como a venda por grosso e a retalho, hotelaria, restauração, construção e finanças, ultrapassaram os 190 mil milhões de patacas, para mostrar que os valores de ambas as receitas são aproximados, e que o esforço do governo obteve sucesso. O mesmo responsável aponta que ao longo destes anos, o governo deu muita importância e envidou esforços no desenvolvimento do sector de exposições e convenções. Adiantou que o governo tem injectado grandes recursos, tais como a criação de uma comissão, formação de talentos, incentivo à participação das empresas locais, apoios de curto prazo que ajudam ao desenvolvimento do sector de exposições e convenções. Sublinhou que, actualmente, a ajuda deve-se concentrar em apoiar o sector local em concorrer à realização de exposições e convenções internacionais em Macau, no sentido de o sector vir a autofinanciar-se. O Chefe do Executivo voltou a destacar que o governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) continuará a reforçar o apoio aos sectores emergentes e às pequenas e médias empresas. Indicou que o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, irá proporcionar mais oportunidades aos jovens empreendedores através da cooperação regional. No que diz respeito ao desenvolvimento do sector do jogo, o Chefe do Executivo sublinhou que será finalizada a fase preliminar da revisão intercalar dos contratos com as operadoras de jogo, nos finais do mês de Setembro, esperando-se que possa estar concluída totalmente no final deste ano. O mesmo responsável lembrou que o progresso do sector do jogo registou uma subida durante dez anos, e a queda das receitas registada recentemente reflecte que o sector voltou a um estado mais estável. Chui Sai On apontou que o governo da RAEM mantém-se positivo em relação ao desenvolvimento do sector do jogo em geral, pelos seguintes motivos: 1) de acordo com os dados estatísticos, as receitas brutas do sector do jogo de Macau mantém valores elevados em relação às outras cidades que também têm Jogo; 2) com as experiências da gestão e funcionamento do jogo, conseguiu formar grande número de talentos, com grande capacidade de desempenho e concorrência; 3) os projectos em construção em Macau são de nível internacional e reúnem todas as condições de concorrência. O Chefe do Executivo frisou que a situação financeira do governo é estável e é o fruto do passado. Reiterou haver condições suficientes para enfrentar as oscilações económicas que podem surgir futuramente e que o governo continuará a apoiar o desenvolvimento dos sectores diversificados. No entanto, a Lei Básica será sempre o ponto de referência para manter o equilíbrio do orçamento, as despesas dentro dos limites das receitas, bem como gerir as despesas de forma cautelosa para que haja lucros. Revelou que a reserva financeira, criado em 2012, até finais de Junho do corrente ano foi de de 349.9 mil milhões de patacas, enquanto a reserva básica é de 131.9 mil milhões de patacas e reserva extraordinária é de 218 mil milhões de patacas. Adiantou que depois de se finalizar o procedimento de liquidação financeira a reserva extraordinária poderá atingir os 308.3 mil milhões de patacas e a reserva cambial os 144.1 mil milhões de patacas. Garantiu que a gestão da reserva financeira será efectuada sob o princípio de segurança, rentabilidade e sem perdas. Explicou que parte da reserva extraordinária será investida, e em princípio será criado um fundo de investimento, mas que ainda está a ser estudado, pelo que será entregue à Assembleia Legislativa depois de finalizados os trabalhos. No entanto, para manter e dar continuidade aos mecanismos de longo prazo, bem como em pressuposto do equilíbrio das receitas e despesas e obtenção de lucros, o governo irá analisar quais os projectos que necessitam de injecção de recursos, tais como o Fundo de Segurança Social, a revisão da Lei das Relações de Trabalho, entre outros, projectos em que o governo pode partilhar os frutos com a população, disse. O mesmo responsável realçou que o governo poderá suportar todas as obras cívicas e despesas básicas do território, e caso enfrente mudanças no futuro, irá efectuar bem as propostas com vista a que as obras cívicas não sejam afectadas, nomeadamente mecanismos de longo prazo e os serviços prestados à população. Acrescentou que, em articulação com a estratégia nacional de “Uma Faixa, Um Rota”, Macau tenciona desempenhar bem a função e as vantagens do princípio “Um País, dois Sistemas”, e através desta oportunidade transformar Macau num centro mundial de turismo e lazer. Actualmente, para além de consolidar o mercado da China interior, é necessário também promover junto dos países e regiões adjacentes uma “Uma Faixa, Uma Rota”, com o objectivo de aumentar a capacidade do mercado nacional. Recordou que Macau tem explorado com as regiões do Delta do Rio das Pérolas o mercado de itinerários turísticos multi-destinos, promovendo e aprofundando a cooperação regional no sector turístico. Defendeu que Macau ao integrar a Rota de Seda Marítima possui um enorme valor histórico e cultural, bem como ricos recursos turísticos. Ao ser questionado sobre a capacidade de acolhimento, incluindo turistas e o crescimento da população local, Chui Sai On reiterou que o governo irá cooperar com a meta de desenvolvimento a longo prazo e planear instalações relacionadas, designadamente da área da saúde, educação, transporte, habitação, entre outras. Revelou terem sido iniciados os trabalhos preliminares para a criação de uma comissão para a construção do centro mundial de turismo e lazer. Todavia, devido a este trabalho não só abranger a área turística, mas também o desenvolvimento geral do futuro de Macau, carece de algum tempo para ser finalizado, estimando-se que poderá ser finalizado e publicado no segundo semestre do corrente ano. Em relação ao reordenamento urbano, Chui Sai On frisou que o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, vai criar uma comissão neste âmbito. E depois de finalizados todos os trabalhos, é que se decidirá se esta será gerida pelo governo, entidade pública ou governo e população. Espera-se que o trabalho legislativo possa começar ainda este ano, para que os cinco novos aterros possam produzir efeitos. Quanto à eficácia do sistema judiciário, Chui Sai On considera haver necessidade de ser aperfeiçoado, mais transparência, reforçar e dar mais importância à criação da equipa em geral. O mesmo responsável reiterou que irá abordar a situação com o presidente do Tribunal de Última Instância, e discutir como o governo poderá melhorar o apoio os trabalhos neste âmbito.

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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou que a economia de Macau passou de período de auge para o actual período de ajustamento, contudo, o governo tem estado muito atento à situação da força laboral local e ao recrutamento de mão-de-obra ao exterior, sublinhando que o governo mantêm-se firme em garantir o direito ao emprego dos trabalhadores residentes. Relativamente à proposta de lei sobre o regime de previdência central não obrigatório, o mesmo responsável revelou que as autoridades irão fazer os possíveis para submeter à apreciação do Conselho do Executivo até ao final do ano. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve, hoje (12 de Agosto), presente no plenário da Assembleia Legislativa para responder a questões colocadas pelos deputados. Na ocasião, referiu que a taxa de desemprego de Macau continua a manter-se em 1,8%, o que significa que estamos numa situação de pleno emprego. Adiantou que o governo presta muita atenção à força de trabalho local e ao recrutamento de trabalhadores ao exterior, reiterando com firmeza a importância do direito de acesso prioritário ao emprego dos trabalhadores residentes, bem como, da garantia de oportunidades na mobilização horizontal e promoção vertical dos mesmos. Além disso, o governo espera ainda que os trabalhadores locais aproveitem o período de ajustamento para mobilizarem os postos de trabalho a nível horizontal. Chui Sai On revelou que o governo esteve em negociações para discutir diferentes propostas com as seis operadoras de jogo, assim como outras empresas de grande envergadura, no sentido de disponibilizar oportunidades de mobilização horizontal nos postos de trabalho, no período de ajustamento da economia, tanto no sector do jogo como no não jogo. Adiantou que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais tem realizado um grande volume de trabalho relativamente a formação de recursos humanos sob funções laborais e respectivo salário, assim como a acções de formação destinadas a permitir que os trabalhadores exerçam outro tipo de funções. Numa primeira etapa, o plano consiste em promover a participação de mão-de-obra local em acções de formação para trabalho fora do sector do jogo, enquanto estes continuam a desempenhar funções e a receberem o respectivo salário, acrescentou. Deu como exemplo a formação na gestão de equipamentos, uma área onde é necessária uma grande quantidade de quadros qualificados. Além disso, afirmou que o governo tem abordado também os métodos de formação para o pessoal que trabalha nas áreas comuns e salas VIP dos casinos, após demissão sob indemnização. Chui Sai On referiu que, num futuro previsível, não existe outro sector que permita sustentar o desenvolvimento de Macau, daí que considera ser necessário manter a indústria principal de Macau, o Jogo. Assim, para manter as potencialidades de competitividade da cidade, no desenvolvimento económico mundial, o governo espera que os seis empreendimentos, em fase de construção, possam entrar em funcionamento nas datas previstas. Relativamente à saída de mão-de-obra recrutada ao exterior, o Chefe do Executivo sublinhou que, tal como durante a crise financeira em 2008, o governo implementou medidas e mecanismos para esse efeito, sendo que a política do governo pretende garantir a prioridade de emprego aos trabalhadores locais. Relativamente à segurança social, Chui Sai On disse que o modelo de segurança social de dois níveis é uma parte integrante do mecanismo a longo prazo da segurança social. Explicou que as garantias para a terceira idade inclui apoios económicos, serviços especializados e segurança social, sendo um modelo integrado, com vários suportes que abrange diversos aspectos. Lembrou que o regime jurídico do modelo de segurança social de dois níveis entrou em vigor em 2011, tendo o governo, de forma contínua, promovido os trabalhos no âmbito da segurança social e dos benefícios sociais. Referiu que os equipamentos destinados aos idosos também aumentaram e só de 2013 a 2015 foram acrescentadas um total de novas 10 infra-estruturas. Os planos dos novos aterros também já incluem equipamentos destinados a este sector, acrescentou. Por outro lado, referiu que o governo tem trabalhado a vários níveis, no sentido de solidificar os preparativos para o segundo nível ou seja o regime de providência, nomeadamente, em 2009, lançou o regime de poupança central, no qual, durante seis anos, o governo já injectou um total de 14 mil 548 milhões de patacas, nas contas individuais dos indivíduos que reúnem os devidos requisitos. Chui Sai On revelou que as autoridades estão empenhadas em submeter, até ao final do ano, à apreciação do Conselho o Executivo, a proposta de lei sobre o regime de previdência central não obrigatório. A criação deste regime terá três anos para demonstrar o seu funcionamento assim como as actualizações necessárias. O mesmo disse que durante o processo da criação do regime de segurança social e do regime de previdência, surgiram situações que diferem de outros países e territórios. As contribuições prestadas pelo governo diferem de várias teorias, tais como, a proporção e o número de contribuições, dai que o governo anterior teve que injectar 37 mil milhões de patacas para garantir o funcionamento normal do fundo de segurança social, no entanto, este processo estará totalmente concluído no próximo ano. Chui Sai On disse que os trabalhos do regime de segurança social não conseguiram atingir, nos últimos 10 anos, os objectivos previstos pelo governo, além disso, não foi alcançado um consenso dentro da própria sociedade. O mesmo reconhece que é preciso rever plenamente as relações laborais. Relativamente à sugestão apresentada pelos deputados, no que concerne à criação do regime de prémio de antiguidade, disse que o governo irá estudar o assunto, mas o próximo passo consiste possivelmente em encomendar a uma instituição para proceder com trabalhos de investigação sobre questões tais como o número de pessoal, a proporção das contribuições, entre outras. Relativamente à política e à meta de formação de quadros bilingues, de línguas chinesa e portuguesa, o Chefe do Executivo frisou que este é um dos trabalhos mais importantes do governo. Revelou que actualmente nas escolas públicas e instituições de ensino contínuo existem oportunidades de aprendizagem da língua portuguesa, enquanto que nas escolas privadas, o governo também apoia a inserção da disciplina de português, colocando gratuitamente à disposição docentes de língua portuguesa, além de apoiar a organização de actividades para aprendizagem do português, bem como o lançamento de cursos de tradução na Escola Luso-Chinesa Tecnico-Profissional. Quanto ao mecanismo de formação de quadros a longo prazo, o governo irá empenhar-se na formação de docentes de língua portuguesa e quadros qualificados jurídicos, providenciando oportunidades e recursos, no sentido de se conseguir concretizar esse mecanismo. Chui Sai On hoje respondeu às questões colocadas por 32 deputados e para além dos temas acima referidos falou ainda sobre habitação para os funcionários públicos e outros benefícios, tratamento de resíduos, garantias aos atletas de Macau, assistência médica, cooperação regional, entre outras.

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A convite do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, 18 autoridades do Seminário sobre as Experiências de Desenvolvimento Económico para as Autoridades de Angola visitam Macau entre os dias 11 e 13 de Agosto, tendo por objectivo conhecer o desenvolvimento económico e social de Macau, bem como o papel de Macau como a plataforma de serviço para cooperação comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e, mais particularmente com Angola. Visitas de prospecções e sessões de intercâmbio a realizar durante a visita, procurarão encontrar novas vias de fomentar as trocas comerciais entre Angola, o Interior da China e Macau, impulsionando a cooperação económica regional. O presente Seminário foi promovido pelo Ministério do Comércio da China e ministrado pelo Instituto Académico para as Autoridades do Comércio Internacional, convidando o Vice-Governador da Província do Uige, Dr. Carlos Mendes Samba e 17 representantes do Ministério de Economia, Ministério das Finanças, Ministério das Relações Exteriores, Ministério de Planeamento, Ministério da Administração do Território, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério das Pescas, Ministério da Energia e Águas, Ministério da Indústria de Angola, entre outros, numa visita de prospecção na China entre os dias 4 e 13 de Agosto. Durante a estadia em Macau, as autoridades do Seminário irão visitar o Secretariado Permanente do Fórum de Macau, a Direcção dos Serviços de Turismo, a Direcção dos Serviços de Economia, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, bem como a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e observar o funcionamento do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau e, ainda, terão a oportunidade de visitar os locais turísticos do Património Mundial de Macau. O Secretário-Adjunto do Instituto Académico para os Funcionários do Comércio Internacional do Ministério do Comércio da China, Dr. Huang Dengping e o Secretário-Geral do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, Dr. Chang Hexi irão acompanhar a delegação.
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As informações divulgadas pela Organização Mundial da Saúde, revelam que foram registados dezassete (17) novos casos confirmados de infecção confirmados da Síndrome respiratória do Médio Oriente na Arábia Saudita. Os casos referem-se a dez (10) pessoas do sexo masculino, e sete (7) do sexo feminino com idades compreendidas entre os 29 e 86 anos; 16 são proveneintes da cidade Riyadh; 1 da cidade Najran; 4 são profissionais de saúde; 12 são portadores de outras doenças; 5 encontram em estado crítico; 9 estão em estado cliníco considerado estável; 3 morreram; Deste casos apenas 6 tiveram contacto com doentes confirmados ou história de contacto com camelo antes do aparecimento de sintomas. Desde o mês de Setembro de 2012 até ao dia 6 de Agosto do ano corrente, a Organização Mundial de Saúde tinha registado, em todo o mundo, 1.384 casos de infecção pelo coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente dos quais resultaram 495 mortes. Os países do Médio Oriente afectados abrangem a Arábia Saudita, o Qatar, a Jordânia, os Emirados Árabes Unidos, Omã, o Kuweit, o Lémen, o Líbano e Irão. Existem também casos reportados nos Estados Unidos da América, França, Alemanha, Grã-Bretanha, Itália, Espanha, Grécia, Holanda, Algeria, Áustria, Turquia, Egipto, Tunísia, Malásia, Filipina, China, Reino de Tailândia e Coreia, todos estes casos, têm relação directa e indirecta com os países do Médio Oriente. No período inicial da infecção pelo coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente, os sintomas apresentados são de infecção respiratória, tais como, febre e tosse, que se agravam muito rapidamente e suscitam uma taxa de mortalidade muito elevada. Os pacientes de doenças crónicas com imunidade relativamente baixa e os idosos são particularmente vulneráveis, sendo possível manifestarem sintomas atípicos. Segundo as informações disponíveis, ainda são desconhecidas a origem e a via de transmissão deste vírus, sendo provável que o vírus esteja hospedado nos animais dos países onde ocorreram mais casos de infecção, como por exemplo, nos camelos. O vírus pode ser transmitido através de contacto próximo entre os seres humanos. Em diversos hospitais há casos de transmissão entre os doentes e também entre os doentes e os profissionais de saúde. Portanto, é sugerido que se deve tomar medidas de prevenção em resposta à transmissão de gotículas, quando se prestam cuidados de saúde para os doentes com sintomas de infecção respiratória aguda, que se deve tomar medidas para prevenção de disseminação através do contacto e evitando a disseminação através dos olhos, quando se prestam cuidados de saúde para os casos prováveis ou confirmados definitivamente, que se deve tomar medidas preventivas para protecção da disseminação através da atmosfera, quando se procedem a uma operação que possa produzir o aerossol. Os Serviços de Saúde afirmam que desde o momento da recepção da notificação pela Organização Mundial de Saúde, reforçaram a monitorização e a vigilância epidemiológica quanto à pneumonia de causa desconhecida e à infecção respiratória colectiva, e até ao presente momento, não foi detectada qualquer anomalia. Os Serviços de Saúde lembram aos trabalhadores de saúde da primeira linha para a necessidade de se manterem em alerta, especialmente para os indivíduos que sejam provenientes do Médio Oriente ou que se tenham desclocado em viagem ao Médio Oriente e de comunicarem os casos suspeitos em tempo oportuno e tomarem as correspondentes medidas para o controlo da infecção. Os cidadãos que viajem para o exterior, em particular, para a região do Médio Oriente, devem tomar atenção à higiene pessoal e alimentar, evitando a deslocação aos hospitais locais ou quintas ou ter contactos com os doentes locais e os animais (em particular, camelos). Devem, também, evitar bebidas (como por exemplo, leite fresco do camelo) e comidas que não sejam submetidas a adequado tratamento. Em caso de indisposição depois do regresso a Macau, devem recorrer ao médico o mais rápido possível, informando-lhe pormenorizadamente a história de viagem. Para mais detalhes sobre os coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente, podem consultar a página electrónica dos Serviços de Saúde (em chinês: http://www.ssm.gov.mo/portal/csr/ch/main.aspx; em português: http://www.ssm.gov.mo/Portal/csr/pt/main.aspx), ou ligar para a linha aberta dos Serviços de Saúde n.o 2870 0800.
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A Directora-Geral da Consumers International, Amanda Long, veio a Macau há alguns dias e durante a estadia visitou o Conselho de Consumidores de Macau (CC). Na visita, a Directora-Geral prestou a atenção e manifestou apreciação aos trabalhos do CC, tendo colocado questões sobre os procedimentos e a eficiência do tratamento de litígios do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau. A Directora-Geral também reconheceu o contributo do sistema de avaliação de Lojas Certificadas para o posicionamento de Macau como centro mundial de turismo e lazer, bem como encorajou e apoiou o CC a criar a plataforma electrónica relacionada com a defesa do consumidor entre as quatro regiões dos dois lados do estreito. No encontro também estiveram presentes o Presidente do Conselho Geral do CC, Vong Kok Seng, e o seu membro, Kok Lam.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores prosseguiu, no dia 12 de Agosto, a quarta investigação geral de Agosto aos preços dos produtos comercializados em dezenas supermercados situados nas zonas da Avenida de Horta e Costa, Avenida do Ouvidor Arriaga, Rua da Emenda, entre outras 4 ruas da Freguesia de Santo António. O relatório de “Constatação de Preços nos Supermercados” já se encontra disponível na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo), na aplicação denominada por ‘‘Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados” para iPhone e Android e também na conta de Wechat do CC. O mesmo também está disponível gratuitamente na sede do Conselho de Consumidores, no Mercado de Iao Hon e Mercado de S. Domingos que funcionam sob a tutela do IACM, nas Bibliotecas que funcionam sob a tutela do I.C. e nas diversas livrarias. Todos os utentes do telemóvel que se encontrem em Macau podem consultar o relatório mais recente de “Constatação de Preços” do CC a qualquer momento, através da rede ‘‘Wap’’. Tendo em conta o número elevado de supermercados situados em 6 freguesias de Macau, o CC decidiu separar a investigação em 8 zonas distintas, bem como, proceder mensalmente, e de forma sucessiva e repetida, a investigação dos preços dos produtos junto de mais de 100 supermercados espalhados em 8 zonas de Macau. Este procedimento, para além de permitir que a verificação da diferença dos preços dos produtos vendidos nos supermercados de Macau fosse abrangente, servindo como meio alternativo para receber informações que servirão de referência aos consumidores, permite efectuar comparações directas aos preços de centenas de produtos comercializados em diferentes locais que possam estar próximas do local de residência, de trabalho ou até da realização de actividades dos consumidores. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho através do telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
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Ao procederem à vigilância de medicamentos no mercado de Macau, os Serviços de Saúde detectaram que o medicamento anti-inflamatório não esteróide “Voveron 50 Tablets” fabricado pela Fynk Pharmaceuticals Ltd. do Paquistão com o lote nº 064, não satisfaz os padrões de qualidade nomeadamente a extensão da libertação do medicamento e o teor do ingrediente principal. De acordo com as informações prestadas pelo importador, o lote de medicamento afectado é apenas fornecido nas farmácias de Macau. Com o intuito de protegerem a saúde do público, os Serviços de Saúde solicitaram às farmácias do Território, firmas e aos respectivos importadores e exportadores do lote de medicamento a recolha deste lote. Caso os cidadãos tenham adquirido o produto acima mencionado, devem entrar em contacto com o Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde, para o devido seguimento. Os Serviços de Saúde além de efectuarem regularmente e aleatóriamente testes laboratoriais às amostras de medicamento existentes no mercado, também criaram um sistema de alerta sobre a qualidade e reacções adversas de medicamentos, em que os médicos, farmacêuticos ou outros profissionais de saúde podem notificar os serviços de Saúde sobre os casos detectados. Caso existam dúvidas, os cidadãos podem recorrer, durante a hora de expediente, à linha aberta n.º 6683 3329 ou ao telefone n.º 8598 3523 do Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde.
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O Livro “Fragmentos de Ossos Oraculares Coleccionados pelo Zhenqinzhai” foi publicado pela Fundação Macau. Os fragmentos de ossos a que o livro se refere são peças de esqueleto desenterradas junto dos túmulos da Dinastia Shang (entre 1766 a.c. e 1122 a.c., aproximadamente), nas quais há inscrições feitas em omoplatas de bovinos e em carapaças de tartarugas que são consideradas a forma mais antiga e conhecida do caracter chinês. Este Livro mostra uma colecção de 24 peças de fragmentos de ossos oraculares coleccionados pelo Sr. Sio Chun Iun, coleccionador territorial, sendo a primeira vez que estas 24 peças se expõem ao público. Esta é a primeira vez que se edita uma publicação sobre fragmentos de ossos oraculares coleccionados em Macau. O Professor Li Xueqin, famoso especialista do Oráculo, faz interpretações e anotações sobre cada peça de oráculo e o Livro é acompanhado de fotografias e dados históricos, sendo uma publicação de grande valor histórico, tanto para admirar como para futuros estudos e investigação. O Livro “Fragmentos de Ossos Oraculares Coleccionados pelo Zhenqinzhai” está disponível nas livrarias de Macau, com o preço de 250 patacas.
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O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse hoje (11 de Agosto), que o governo considera que os parquímetros de 6 patacas/hora valem a pena ser testados, pelo que brevemente encontrar-se-ão ao serviço do público. Após a presença na Assembleia Legislativa para responder às interpelações orais dos deputados, quando questionado pelos jornalistas, Raimundo do rosário referiu que estão projectados cerca de 100 parquímetros de 6 patacas por hora, e serão colocados dentro em breve. O mesmo responsável considerou que valia a pena experimentar a sua utilidade. Por outro lado, ao ser questionado sobre o passe mensal dos parques públicos de estacionamento, o mesmo responsável indicou que a percentagem dos parques para o passe mensal já está definida. Raimundo do Rosário adiantou ainda que o governo não pode cancelar os passes a qualquer momento, mas somente quando os utilizadores desistirem do seu uso.
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