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O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse hoje (11 de Agosto), que o governo considera que os parquímetros de 6 patacas/hora valem a pena ser testados, pelo que brevemente encontrar-se-ão ao serviço do público. Após a presença na Assembleia Legislativa para responder às interpelações orais dos deputados, quando questionado pelos jornalistas, Raimundo do rosário referiu que estão projectados cerca de 100 parquímetros de 6 patacas por hora, e serão colocados dentro em breve. O mesmo responsável considerou que valia a pena experimentar a sua utilidade. Por outro lado, ao ser questionado sobre o passe mensal dos parques públicos de estacionamento, o mesmo responsável indicou que a percentagem dos parques para o passe mensal já está definida. Raimundo do Rosário adiantou ainda que o governo não pode cancelar os passes a qualquer momento, mas somente quando os utilizadores desistirem do seu uso.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu a recolha, no dia 10 de Agosto, uma investigação geral aos preços dos produtos comercializados nos supermercados situados junto ao Mercado Iao Hon e nas proximidades das Portas do Cerco Barra da Freguesia da Nossa Senhora de Fátima. O relatório de “Constatação de Preços nos Supermercados” já se encontra disponível na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo), na aplicação denominada por ‘‘Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados” para iPhone e Android e também na conta de Wechat do CC. O mesmo também está disponível gratuitamente na sede do Conselho de Consumidores, no Mercado de Iao Hon e Mercado de S. Domingos que funcionam sob a tutela do IACM, nas Bibliotecas que funcionam sob a tutela do I.C. e nas diversas livrarias. Todos os utentes do telemóvel que se encontrem em Macau podem consultar o relatório mais recente de “Constatação de Preços” do CC a qualquer momento, através da rede ‘‘Wap’’. Tendo em conta o número elevado de supermercados situados em 6 freguesias de Macau, o CC decidiu separar a investigação em 8 zonas distintas, bem como, proceder mensalmente, e de forma sucessiva e repetida, a investigação dos preços dos produtos junto de mais de 100 supermercados espalhados em 8 zonas de Macau. Este procedimento, para além de permitir que a verificação da diferença dos preços dos produtos vendidos nos supermercados de Macau fosse abrangente, servindo como meio alternativo para receber informações que servirão de referência aos consumidores, permite efectuar comparações directas aos preços de centenas de produtos comercializados em diferentes locais que possam estar próximas do local de residência, de trabalho ou até da realização de actividades dos consumidores. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho através do telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
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De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, em Junho de 2015, os novos empréstimos hipotecários para habitação (EHHs) aprovados e os empréstimos comerciais para actividades imobiliárias (ECAIs) ambos aumentaram. Registaram-se aumentos no saldo bruto dos EHHs e nos ECAIs. Novos empréstimos aprovados Em Junho de 2015, os novos EHHs aprovados pelos bancos de Macau ascenderam de 5,7% mensalmente, atingindo MOP3,9 mil milhões. Destes, 96,8% foram concedidos aos residentes locais. Em termos de montantes aprovados, os novos EHHs concedidos aos residentes ascenderam 6,2% e aos não-residentes descenderam 8,2%. Em termos da variação homóloga, os novos EHHs mencionados diminuíram 57,1%. Os novos EHHs enquanto que, as colaterais eram edifícios em construção (empréstimos hipotecários para alienação de fracções autónomas em edifícios em construção) atingiram aos MOP282 milhões, ou descenderam 14,7% em relação ao mês anterior. Destes, 96,8% dos residentes aos novos empréstimos hipotecários para alienação de fracções autónomas em edifícios em construção diminuíram 11,3% em relação ao mês anterior. Os novos EHHs enquanto que, as colaterais eram edifícios em construção diminuíram 89,7% em termos de variação homóloga. Os novos ECAIs aprovados ascenderam 51,8% em relação ao mês anterior, atingiram MOP6,2 mil milhões. Destes, 95,8% foram concedidos aos residentes locais. Em termos de valor, os novos ECAIs aos residentes subiram 64,6% e aos não-residentes desceram 45,4%, em relação ao mês anterior. Em termos de variação homóloga, os novos ECAIs aprovados desceram 42,7%. Balanço relativo aos empréstimos No final de Junho de 2015, o saldo bruto dos EHHs atingiu MOP165,5 mil milhões, um acréscimo de 1,4% relativamente ao mês anterior e cresceu 20,1% em relação ao Junho de 2014. Destes empréstimos, 94,1% foram concedidos aos residentes. Relativamente ao mês anterior, o saldo bruto dos EHHs aos residentes e aos não-residentes cresceram 1,5% e 0,7%, respectivamente. Por outro lado, o saldo bruto dos ECAIs aumentou 1,1% em relação ao Maio de 2015, bem assim um aumento de 34,0% em relação ao período homólogo, atingindo MOP140,8 mil milhões. Os residentes beneficiaram de 89,2% destes empréstimos. O saldo bruto dos ECAIs destinados aos residentes ascenderam 1,3% e aos não-residentes desceram 0,9%, em relação ao Maio de 2015. Rácio das dívidas não pagas No final de Junho de 2015, o rácio das dívidas não pagas aos EHHs atingiu 0,07 e em relação ao mês anterior, desceu 0,01pp, e em relação ao período homólogo subiu 0,01pp. No rácio das dívidas não pagas aos ECAIs atingiu 0,07, cresceu 0,03pp em relação ao mês anterior e mantem- -se inalterado em relação ao período homólogo.
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A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) vai lançar a partir do dia 11 até ao dia 25 de Agosto, durante o período de quinze dias consecutivos, o Inquérito-Piloto dos Intercensos 2016, com o intuito de proceder ao teste dos diferentes procedimentos de trabalho dos Intercensos que serão realizados no próximo ano. O âmbito de inquirição deste Inquérito-Piloto abrange cerca de 2.200 unidades de alojamento situadas nas zonas da Doca do Lamau e do Fai Chi Kei. Estas unidades seleccionadas já tem vindo a receber, sucessivamente, as respectivas cartas-aviso emitidas pela DSEC desde o início do corrente mês. Os Intercensos são um inquérito por amostragem de grande envergadura, realizado junto dos agregados familiares locais durante o período entre dois Censos consecutivos, com o objectivo de actualizar os dados da população de Macau, bem como conhecer a sua evolução demográfica mais recente. Com o propósito de assegurar o sucesso dos trabalhos deste Inquérito-Piloto, no início do corrente mês a DSEC visitou sucessivamente a União Geral das Associações dos Moradores de Macau e a Associação de Administração de Propriedades de Macau, a fim de apresentar os trabalhos concretos desta operação estatística e procurar auscultar as suas opiniões e sugestões. Todos os entrevistadores, vestidos de uniforme de cor amarela do Inquérito-Piloto, são portadores do cartão de identificação válido e de uma pasta com o logotipo do Inquérito-Piloto, irão recolher a informação junto dos agregados familiares das unidades de alojamento seleccionadas, durante o período da realização da mesma operação estatística. Os agregados familiares podem optar pelo preenchimento on-line do questionário através da página-web dos Intercensos 2016（www.dsec.gov.mo/Intercensos2016）, durante o período entre 11 e 21 de Agosto corrente. Todos os dados individuais e dos agregados familiares recolhidos são confidenciais, só podendo ser utilizados para fins exclusivamente estatísticos, pelo que os cidadãos podem prestar confiadamente a sua informação de forma correcta. Caso tenha necessidade de verificar a identidade do entrevistador ou marcar a data e a hora da entrevista, favor ligue para a linha azul do Inquérito-Piloto: 8809 8809.
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Com vista a proporcionar aos jovens empreendedores palpites no seu percurso de criação de negócios, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), em colaboração com a Associação dos Jovens Empresários de Macau, organizou em 10 de Agosto, no Centro de Apoio Empresarial de Macau (MBSC, na sigla inglesa), a Série de Seminários “Pop Up” – Sessão de Parttilha com Li Ning sobre Transformação e Espírito Empreendedor, tendo convidado o conhecido empresário Li Ning para compartilhar a sua experiência na criação e exploração de negócios. O evento atraiu mais de 165 participantes, incluindo representantes de associações comerciais e câmara de comércio, empresários e jovens. A Presidente Substituta do IPIM, Dra. Irene Va Kuan lau, esteve presente na actividade e proferiu o seu discurso de boas vindas. O Sr. Li Ning é um afamado ginasta da China, tendo criado um mito na história ginástica do mundo. Foi, sucessivamente, campeão mundial em catorze modalidades desportivas e ganho mais de cem medalhas de ouro. Depois de se aposentar, o Sr. Li Ning criou uma marca desportiva utilizando o seu próprio nome “Li Ning”. São muitos variados os produtos desta marca, desde vestuários desportivos, calçados desportivos a bolas de basquetebol e de futebol, além de outros artigos. No seminário de partilha, o Sr. Li Ning compartilhou com os presentes a sua experiência sobre a sua transformação de atleta (ginasta) a empresário e também a sua experiência na criação de negócios, trazendo para as Pequenas e Médias Empresas e para os jovens de Macau inspiração e novo pensamento. Encorajando os jovens, salientou o Sr. Li Ning que cada pessoa possui potencial ilimitado e que o desporto faz com que as pessoas aumentem a sua auto-confiança, desafiar a si próprio para mostrar os seus talentos, explorando continuamente o seu próprio potencial e ultrapassar a si mesmo. É preciso ter este conceito de marca e pô-lo constantemente em prática, salientou o conhecido ginasta. Do programa constava uma sessão de perguntas e respostas, com vista a proporcionar oportunidades para os jovens empresários com vocação para criar os seus negócios e às Pequenas e Médias Empresas que desejam com vontade de transformar e melhorar os seus negócios, trocar opiniões com o conhecido empresário Li Ning. Foram feitas muitas perguntas por parte dos presentes e reinava no local uma atmosfera de grande animação. Na sua intervenção, a Presidente Substituta do IPIM, Dra. Irene Va Kuan Lau disse que, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau encontra-se empenhado em incentivar os jovens de Macau em desenvolver novas opções e oportunidades fora da orientação tradicional do emprego, e adoptar, para o efeito, uma visão empreendedora, criou, em 2013, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, o Plano de Apoio a Jovens Empreendedores. Além disso, com vista a implementar as Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2015 e no intuito de melhorar ainda mais as diversas medidas destinadas para apoiar o empreendedorismo juvenil, o Centro de Incubação de Negócios para os Jovens entrou formalmente em funcionamento em Junho do corrente ano, nas instalações do Centro de Apoio Empresarial de Macau (MBSC, na sigla inglesa), para, através da cooperação interdepartamental entre o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Direcção dos Serviços de Economia (DSE) e Centro de Produtividade e de Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM), proporcionar formação em empreendedorismo, consultadoria, espaços de escritório, bolas de contacto e informações de mercado. Trata-se, na realidade, de apoios em diversos aspectos, orientados para impulsionar o desenvolvimento e fortalecimento do empreendedorismo juvenil.
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Anteriormente, o Instituto Cultural (IC) encontrou-se o risco da queda de uma parte do reboco da fachada da frente da Igreja de São Domingo, sito no Largo de S. Domingos. A fim de salvaguardar o património cultural, o IC dá início às obras de restauro desta fachada. A obra de restauro realiza-se a partir de hoje, devido a necessidade das obras, a entrada principal estará encerrada durante o período de restauro, os residentes e os visitantes poderão entrar pelas portas laterais, o Tesouro de Arte Sacra da Igreja encontrar-se-á aberto ao público. O Instituto preverá que as obras estejam concluídas até ao dia 30 de Setembro. Para mais informações, é favor ligar o telefone n.º 8399 6699, durante o horário de expediente.
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As candidaturas ao “Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais”, “Programa de Formação de Recursos Humanos na Gestão Cultural e das Artes” e ao “Programa de Subsídios à Arte da Comunidade” do Instituto Cultural (IC) para o ano 2016 estarão abertas de 9 a 11 e no dia 14 de Setembro a todas as associações locais registadas e sem fins lucrativos que estejam interessadas em realizar todos os tipos de actividades culturais e artísticas. No sentido de promover o desenvolvimento do pluralismo cultural e de fomentar talentos locais nas áreas artística e cultural, o IC lança “Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais” para apoiar às artes visuais, dança, música, ópera, património cultural de Macau, património cultural intangível de Macau, criação e estudos literários, estudos académicos, filmes e arte multimédia e indústrias culturais e criativas, entre outros. Por outro lado, o “Programa de Formação de Recursos Humanos na Gestão Cultural e das Artes” visa contribuir para o desenvolvimento estável e sustentável dos grupos artísticos e culturais locais e do estímulo da formação de gestores profissionais nesta áreas, pretendendo-se criar uma reserva destes talentos, a fim de promover o desenvolvimento saudável e integrado no domínio artístico e cultura em Macau. Este programa procura fomentar o desenvolvimento de talentos nas áreas do planeamento, coordenação, gestão de eventos e gestão técnica nos domínios da arte e cultura, para além de oferecer oportunidades de experiência profissional. Por último, o “Programa de Subsídios à Arte da Comunidade” procura incentivar as associações artísticas locais a penetrarem nas comunidades ou em determinados grupos, convidar à produção e à participação colectiva, evidenciar características comunitárias e revelar obras através de técnicas artísticas diversificadas, gerar mais oportunidades de comunicação ao longo do processo de produção artística, assim como criar laços entre as comunidades e aproximar as artes e a comunidade. Os formulários de inscrição e os respectivos regulamentos encontram-se disponíveis no edifício do IC, sito na Praça do Tap Seac e podem também ser descarregados no website do IC (www.icm.gov.mo). Os interessados deverão entregar os formulários de inscrição, acompanhado dos documentos relacionados, no edifício do IC, sito na Praça do Tap Seac, entre as 9:30 às 19:30 horas (sem intervalo), dos dias 9 a 11 e 14 de Setembro. Para mais informações é favor ligar para o telefone n.º 8399 6699 durante horário de expediente.
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Desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo que ocorreu no dia 1 de Janeiro de 2012, os agentes de fiscalização de controlo do tabagismo realizaram, no total, 852.641 inspecções a estabelecimentos e registaram 28.342 acusações a pessoas que foram identificadas a fumar em locais proibidos. Até ao passado dia 31 de Julho foram realizadas por dia, em média, 652 inspecções a estabelecimentos. Só este ano (entre 1 de Janeiro e 31 de Julho de 2015) foram realizadas 166.417 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média de 785 inspecções por dia. Foram registadas 4.190 acusações, incluindo 4.159 casos onde foram detectadas pessoas a fumar em locais proibidos e 27 casos de venda de produtos de tabaco que não atendem aos requisitos de rotulagem e 4 casos que disponibilizava tabaco directamente aos compradores. De entre os casos de pessoas a fumar em locais proibidos, detectados em 2015, a esmagadora maioria dos infractores são do sexo masculino (3.856 casos), ou seja 92,7% e 7,3% dos casos registados são de pessoas do sexo feminino (303 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, 2.618 das multas foram aplicadas a cidadãos residentes de Macau (62.9%), 1.348 multas a turistas (32.4%) e 193 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (4,6%). No que concerne ao tipo de estabelecimentos com maior número de casos de infracção, os cibercafés surgem no topo dos estabelecimentos infractores com um total de 843 casos (20,1%), nos parques/jardins/zonas de lazer foram registados 531 casos (12.7%), nas lojas e centros comerciais registaram-se 512 casos (12.2%). Registe-se, ainda, que cerca de 32,3% das acusações foram emitidas na zona do Tap Seac. Em 189 destes casos foi necessário o apoio das forças de segurança. Desde o início do ano de 2015 que 3.289 acusados (78.5%) já pagaram a multa. No que concerne ao cumprimento da Lei nos casinos, desde o passado dia 1 de Janeiro até ao dia 31 de Julho de 2015, foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 261 inspecções aos casinos de Macau. Neste contexto, foram alvo de acusação 244 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo que 227 infractores são do sexo masculino (93%), 17 infractores são do sexo feminino (7%). Destas pessoas 190 eram turistas (77,9%), 53 são residentes de Macau (21.7%) e 1 trabalhador não residente (0.4%). Relativamente às acções efetuadas pelo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Julho de 2015, foram atendidas 2.128 chamadas telefónicas, das quais 571 foram motivadas por pedidos de esclarecimento, 1.456 relacionadas com queixas e 188 foram sugestões apresentadas pelos cidadãos. Saliente-se que em Julho de 2015, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 114 locais com maior incidência de infrações. Nestes locais foram realizadas 286 inspecções e foram emitidas 117 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 40.9%. Os Serviços de Saúde reiteram que quando os cidadãos através dos meios disponíveis participam ou denunciam infracções à lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo em determinados estabelecimentos, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo regista a participação e define quais as diligências necessárias para que ocorra uma inspecção. Seja qual for a situação, é sempre garantido que a acusação apenas incidirá sobre os infractores à lei, ou seja, os fumadores ilegais. Os Serviços de Saúde apelam, ainda, aos fumadores que cumpram a Lei e não violem a lei de proibição de fumar. Ao cumprir a Lei estão a proteger-se si próprios e aos outros.
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O Secretário para os Transportes e Obras Públicas está a acompanhar o processo referente à Fábrica de Panchões Iec Long e da análise dos elementos na sua posse entendeu propor que o processo seja submetido ao CCAC para os efeitos que tiver por convenientes. No âmbito da sua tutela, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas assumiu o compromisso de sempre actuar em conformidade com a lei e em respeito pelos interesses da RAEM, tendo em vista o interesse público e a estabilidade social.
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No final de Junho de 2015 a população total de Macau era composta por 642.900 pessoas, o que representa um acréscimo de 2.200 pessoas em termos trimestrais. Do total da população 50,6%, ou seja, 325.400 pessoas eram do sexo feminino, informam os Serviços de Estatística e Censos. Durante o segundo trimestre deste ano nasceram 1.662 nados-vivos, equivalentes a uma queda de 2,9%, isto é, menos 50 nados-vivos em termos trimestrais. Do total de nados-vivos 893 eram do sexo masculino, correspondendo a relação de masculinidade à nascença a 116,1, ou seja, havia 116,1 nados-vivos do sexo masculino por 100 nados-vivos do sexo feminino. No primeiro semestre de 2015, registaram-se 3.374 nados-vivos, mais 71 em termos anuais. Constataram-se 475 óbitos no trimestre em análise, isto é, menos 67 em termos trimestrais. As principais causas antecedentes de morte foram tumores (170 óbitos), doenças do aparelho circulatório (114 óbitos) e doenças do aparelho respiratório (77 óbitos). No primeiro semestre de 2015, assinalaram-se 1.017 óbitos, menos 10 em relação ao mesmo período de 2014. No trimestre em causa havia 1.666 imigrantes chineses, menos 973 comparativamente com o trimestre passado. Foram autorizados a residir em Macau 385 indivíduos, menos 215 em termos trimestrais. Até ao fim do segundo trimestre deste ano existiam 180.523 trabalhadores não residentes, que aumentaram 5.599 indivíduos face ao trimestre precedente. O número de casamentos registados atingiu os 939 no trimestre de referência, menos 13 em termos trimestrais. No primeiro semestre de 2015, observaram-se 1.891 casamentos, menos 221 comparativamente ao período homólogo de 2014.
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