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1. REGIME DA RESERVA CAMBIAL O Decreto-Lei n.o 14/96/M estabelece o regime da Reserva Cambial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), competindo à AMCM assegurar a gestão da Reserva Cambial. A Reserva Cambial constitui um instrumento relevante para assegurar a moeda e a estabilidade financeira da RAEM. Assim, na sua gestão, é justificada a salvaguarda dos seus activos a um nível elevado, bem como a sua disponibilização em qualquer momento. Por conseguinte, os investimentos da Reserva Cambial têm por vocação a garantia da segurança dos activos, a manutenção da liquidez de nível elevado e uma plena convertibilidade, tentando, dentro desta regulamentação, obter rendimentos razoáveis. As contas da Reserva Cambial são examinadas, periodicamente, pelo Comissariado da Auditoria e pelos auditores externos contratados pela AMCM. A AMCM publica periodicamente, no Boletim Oficial da RAEM, o saldo da Reserva Cambial e os resultados provenientes das aplicações financeiras. 2. DIMENSÃO DA RESERVA CAMBIAL Tabela 1: Evolução da Reserva Cambial (De Dezembro de 2012 a Abril de 2015) (* viden em anexo) De acordo com a tabela acima, a evolução da dimensão da Reserva Cambial foi marcada pela estabilidade. Assim, nos últimos três anos, o valor médio dos activos ascendia a cerca de MOP130 mil milhões. 3. MECANISMO DE FUNCIONAMENTO DA RESERVA CAMBIAL A gestão da Reserva Cambial segue as orientações do Fundo Monetário Internacional, a qual detém moedas de livre convertibilidade. Baseada na prática em vigor, do mecanismo de indexação do HKD ao USD (a Pataca está indexada ao HKD e o HKD ao USD), os seus activos têm sido compostos, principalmente, por activos em USD e HKD. Com o objectivo de assegurar que a Pataca possa ser convertida, de acordo com a taxa fixa de indexação, noutras moedas estrangeiras, em resposta às exigências que podem ser expressas em qualquer altura pelos bancos, de modo a fomentar a função estabilizadora do sistema monetário local, a distribuição de uma parcela dos fundos da reserva deve ser baseada numa percentagem de activos, dentro de um prazo pré-definido, no sentido de garantir a suficiência de liquidez e de prevenir os riscos das flutuações do mercado internacional sobre o valor dos activos da reserva. A gestão do funcionamento da Reserva Cambial assenta em duas carteiras: “carteira de liquidez” e “carteira de investimentos”, sendo a primeira destinada a satisfazer as necessidades de liquidez (composta principalmente por depósitos interbancários em HKD e em USD e por outros instrumentos dos mercados monetários), enquanto que a segunda se destina a deter títulos de países desenvolvidos (Europa e Estados Unidos da América), de “rating” elevado e da Grande China, a médio e curto prazos. 4. RENDIMENTOS DECORRENTES DOS INVESTIMENTOS DA RESERVA CAMBIAL Até finais de 2014, os activos da Reserva Cambial totalizaram MOP131,4 mil milhões, correspondendo a um aumento na ordem dos 1,9%, em comparação com o período homólogo de 2013. No capítulo dos lucros, no decorrer de 2014, foram registados lucros líquidos no valor de MOP 780 milhões, representando uma taxa anual de rentabilidade de 0,7%, sendo estes lucros provenientes, principalmente, da carteira de investimentos em depósitos interbancários e em títulos. Com a finalidade de tentar obter rendimentos mais favoráveis, decorrentes dos juros dos títulos, a carteira de títulos diminuiu, decisivamente, as aplicações nos mercados com taxas de juros extremamente baixas e reforçou o peso dos títulos de boa qualidade, de natureza não governamental emitidos nas regiões onde é adoptada uma taxa de juros mais elevada; no entanto, quanto à carteira de moedas, a desvalorização do Dólar Australiano e do Euro acarretou impacto negativo na rentabilidade geral da Reserva Cambial. Da tabela comparativa abaixo constam os rendimentos anuais dos investimentos da Reserva Cambial e a taxa de juros dos mercados monetários associados: Tabela 2：Taxa de rentabilidade dos investimentos e taxa de juros dos mercados monetários associados (anual) (* viden em anexo) Até finais de Abril de 2015, os activos da Reserva Cambial totalizaram MOP137,3 mil milhões, com rendimentos de cerca de MOP100 milhões, resultantes dos investimentos. Durante o período, no mercado cambial internacional, a desvalorização contínua do câmbio do Dólar Australiano e do Euro anulou os rendimentos gerais derivados dos depósitos interbancários e dos investimentos em títulos..
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Face ao primeiro caso de infecção de Mers-CoV confirmado no Reino da Tailândia, os Serviços de Saúde reforçam o apelo a população e aos profissionais de saúde para manterem um alerta elevado atendendo à evolução do surto de MERS-Cov. As informações disponíveis revelam que o caso foi diagnosticado num homem de negócios, com 75 anos de idade proveniente de Omã, Médio Oriente, e que actualmente se encontra em isolamento hospitalar para o tratamento médico. Este caso é identificado naquele que constitui o quarto país vizinho onde ocorre umcaso de infecção de Mers-CoV importado directamente do Médio Oriente, seguindo por Malásia, Filipina e República da Coreia (Coreia do Sul). Os Serviços de Saúde estão a dar total atenção à evolução da epidemia, apelando aos cidadãos que devem manter alerta elevado quando viajam à regiões do Médio Oriente e à República da Coreia (Coreia do Sul), devem ainda prestar atenção à higiene pessoal, evitando a deslocação aos hospitais locais ou ter contactos com animais (em particular, camelos), secreções, excreções ou alimentos à base de carne ou leite de camelo que não sejam submetidas a adequado tratamento. Se efectuou uma viagem ao Médio Oriente ou à República da Coreia (Coreia do Sul) e no regresso apresentar sintomas de indisposição como febre ou tosse durante os 14 dias, deve usar máscara e chamar uma ambulância para ser transportado à urgência especial do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Os trabalhadores de saúde de linha de frente devem manter em alerta, especialmente nos indivíduos provenientes do Médio Oriente ou República da Coreia (Coreia do Sul) ou que tinham viajado nestas regiões, devendo informar oportunamente os casos suspeitos e adoptar as medidas adequadas de controlo de infecção.
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O Conselho de Acção Social realizou, na manhã do dia 18 de Junho de 2015, a sua 2.ª Sessão plenária em 2015, na Sala de reuniões do Centro de Actividades Turísticas, a qual foi presidida pelo presidente do Conselho de Acção Social, Alexis Tam Chon Weng, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Durante a sessão foram apresentadas a situação relativa à segunda consulta pública do “Regime de Credenciação e Inscrição para o Exercício de Funções de Assistente Social” e o resumo do “Relatório de estudo sobre o mecanismo de ajustamento do nível da subsistência mínima”, como também, foram auscultadas as opiniões dos respectivos vogais referentes a esses assuntos. Alexis Tam Chon Weng revelou que durante o período da consulta pública foram coligidas várias opiniões dos stakeholders do sector e da população em geral. Assim, depois de compiladas as opiniões, far-se-á a publicação do relatório da consulta, bem como, iniciar-se-á os trabalhos legislativos. Ainda durante a sessão da apresentação, o Instituto de Acção Social (IAS) referiu que no período da consulta foram recolhidas cerca de 600 opiniões diferentes, totalizando 3.065 sugestões, pontos de vista e questões. Os temas merecedores da atenção pública foram fundamentalmente os seguintes: a composição do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais e a forma de escolha dos seus membros, a criação do exame de avaliação, o estabelecimento do “regime de grandfathering”, o recrutamento de assistentes sociais não residentes, o mecanismo de recurso e o código de ética profissional. Foi convidado o representante do Instituto Politécnico de Macau para apresentar, na sessão, o “Relatório de estudo sobre o mecanismo de ajustamento do nível da subsistência mínima”, tendo incidido o foco da sua apresentação no assunto inerente à viabilidade da introdução de outros parâmetros no mecanismo de ajustamento. É de referir que o estudo em questão já se encontra concluído. Foram igualmente dado a conhecer os resultados do relatório intercalar do ano de 2015, relativos à avaliação do valor do risco social. De acordo com o mecanismo de ajustamento, o valor do risco social em Julho de 2015 ira manter o valor actual até que o mesmo seja submetido a uma nova avaliação em finais do corrente ano. Alexis Tam Chon Weng referiu que o apoio aos grupos em situação vulnerável é de particular atenção do Governo da RAEM e frisou que, apesar das receitas totais da Administração terem baixado, a situação financeira do Governo da RAEM mantém-se estável. Assim, no futuro irá empenhar esforços no sentido de dar prioridade à garantia de qualidade de vida e benefícios sociais e à salvaguarda dos direitos e interesses dos grupos em situação vulnerável. Iong Kong Io, presidente do IAS, referiu que irá conjugar o apoio social com os diferentes benefícios, designadamente, a escolaridade obrigatória gratuita, habitação social, assistência médica gratuita, etc., por forma a dar uma protecção abrangente e completa aos grupos em situação vulnerável. Perante as opiniões dos vogais, Alexis Tam Chon Weng respondeu que o Governo da RAEM mantém-se atento às necessidades de recursos humanos sentidas pelo sector de Serviço Social e sublinhou que o Governo da RAEM irá apoiar de forma activa o sector em causa para fazer face à respectiva questão. Adiantou que, em breve, o IAS irá lançar o novo regime de subsídios, o que permitirá não só apoiar o desenvolvimento mas também a estabilização do pessoal. Relativamente à situação de falta de recursos humanos em Macau, nomeadamente de terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e de terapeutas da fala, referiu que ir-se-á fazer a importação desse tipo de profissionais para resolver a situação, de maneira a responder `as necessidades de serviços profissionais nessa área, sentidas pela população. Entretanto, Alexis Tam manifestou estar à disposição para ouvir as diferentes opiniões e sugestões do sector, de forma a poder promover em conjunto o desenvolvimento do sector de Serviço Social.
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No próximo dia 20 de Junho (sábado), feriado oficial do Dia de Tung Ng (Barco Dragão) e dia 22 de Junho (segunda-feira) primeiro dia útil após o evento, no qual é concedida tolerância de ponto aos funcionários públicos autorizada pelo Chefe do Executivo e daí que os serviços públicos estejam encerrados. Contudo, de modo a assegurar a prestação de cuidados médicos, os Serviços de Saúde procederam à programação de serviços durante este período, a saber: Os Serviços de Urgência e de internamento do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o Posto de Urgência das Ilhas vão manter o seu normal funcionamento durante 24 horas. A Unidade de Hemodiálise, como é habitual, irá funcionar entre as 08h00 e as 21h00. As consultas externas de especialidades, a farmácia do hospital e os serviços de colocação de carimbo no CHCSJ estarão encerrados. Relativamente aos Centros de Saúde, o Centro de Saúda da Areia Preta, o Centro de Saúde de Fai Chi Kei, o Centro de Saúde de Tap Seac, o Centro de Saúde do Porto Interior, o Centro de Saúde de São Lourenço, o Centro de Saúde dos Jardins do Oceano, o Centro de Saúde de Nossa Senhora do Carmo – Lago e o Posto de Saúde Seac Pai Van Provisória, estarão abertos no dia 22 de Junho (segunda-feira), no período compreendido entre as 09h00 e as 13h00, proporcionando serviços de consultas não marcadas. Todos os centros de saúde acima mencionados, o Posto de Saúde de Coloane e o Posto de Saúde Seac Pai Van Provisória disponibilizarão cuidados de enfermagem entre as 09h00 e as 13h00 nos dias 20 e 22. O Posto de Saúde de Coloane e o Posto de Saúde Seac Pai Van Provisória disponibilizam ainda serviços médicos em regime de chamada durante 24 horas. O Centro de Exame Médico para Funcionários Públicos, o Centro de Prevenção e Tratamento da Tuberculose, bem como os serviços de registo no âmbito do Plano Provisório de Apoio às Mães e Bebés também estarão encerrados. O Centro de Transfusões de Sangue suspende os serviços de doação de sangue apenas durante 1 dia, no dia 20 de Junho (sábado), mantendo o funcionamento normal de transfusões de sangue dos dias 21 e 22 de Junho (Domingo e segunda-feira). Devido aofacto do Governo da RAEM ter aumentado o nível de alerta da síndrome respiratória do Médio Oriente para risco elevado e para reforçar as medidas de controlo de infecção hospitalar, o horário das visitas de doentes internados no Centro Hospitalar Conde de São Januário só será autorizado no período das 13h00 às 15h00 e das 18h00 às 19h00; os períodos de visita à Enfermaria da Urgência serão das 12h00 às 14h00 e das 18h00 às 19h00. Fora dos períodos indicados, não serão permitidas visitas salvo em situações especiais.
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Desde as 17:00 horas do passado dia 17 de Junho até as 17:00 de hoje (18 de Junho), os Serviços de Saúde receberam que um (1) caso suspeito. Uma mulher de 32 anos de idade que necessitou de ser submetida ao teste da sindrome respiratória do médio oriente, tendo os resultados sido negativos. De modo a minimizar o risco de propagação da doença causado pela transferência de doentes nas diferentes instalações médicas, os Serviços de Saúde apelam os cidadãos que caso apresentem sintomas respiratórios como febre ou tossse, nos 14 dias posteriores ao regresso a Macau das viagens que efectuaram à República da Coreia (Coreia do Sul) ou ao Médio Oriente, devem usar máscara e chamar os serviços da ambulância para ser transportado à Urgência Especial do Centro Hospitalar Conde de São Januário, informando o médico pormenorizadamente sobre a história de viagem. Os doentes, nestes casos, devem evitar recorrer a médicos de outros hospitais ou clínicas, nem devem apanhar os meios de transporte públicos para se deslocar ao hospital. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau recomenda aos cidadãos para que não se desloquem à República da Coreia (Coreia do Sul) e caso a viagem não seja evitável, não se deve deslocar às entidades de saúde e não deve contactar com os profissionais de saúde daquele país. Durante o período da estadia deve, ainda, prestar atenção à higiene pessoal, incluindo lavar com frequência as mãos além de dever considerar o uso de máscara em locais densamente povoados. Os Serviços de Saúde lembram aos trabalhadores de saúde da primeira linha para a necessidade de se manterem em alerta, especialmente quando receberem indivíduos que tenham estado na Coreia do Sul ou no Médio Oriente ou tenham tido deslocações a estes países e regiões, além de comunicarem os casos suspeitos em tempo oportuno e tomarem as correspondentes medidas para o controlo da infecção. Os cidadãos que viajem para o exterior, em particular, para a região do Médio Oriente e para a Coreia do Sul, devem tomar atenção à higiene pessoal e alimentar, evitando a deslocações aos hospitais locais ou quintas ou ter contactos com os doentes locais e animais (em particular, camelos). Devem, também, evitar bebidas (como por exemplo, leite fresco do camelo) e comidas que não sejam submetidas a adequado tratamento. Em caso de indisposição após regressar a Macau, devem recorrer ao médico o mais rápido possível, informando-o pormenorizadamente sobre a história de viagem. Para mais detalhes sobre os coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente, podem consultar a página electrónica dos Serviços de Saúde (em chinês: http://www.ssm.gov.mo/portal/csr/ch/main.aspx; em português: http://www.ssm.gov.mo/Portal/csr/pt/main.aspx), ou ligar para a linha aberta dos Serviços de Saúde n.o 2870 0800. Os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos da RAEM que tenham estado nestes hospitais no último mês devem informar o Centro de Prevenção e Controlo da Doença através da linha aberta n.º 2870 0800 para avaliação mais detalhada. As informações mais recentes divulgadas pelo Ministério da Saúde da Coreia do Sul, esta quinta-feira (18 de Junho), dão nota da existência de mais três (3) novos casos confirmados na República da Coreia (Coreia do Sul). Até agora, no total, foram confirmados 165 casos e foram registados 4 casos de morte. O número de mortes aumentou para 23 pessoas. A idade dos três (3) novos infectados está compreendida entre os 35 anos e os 79 anos, são 1 homem e 2 mulheres e um deles é um profissional de saúde. As infecções ocorreram em unidades médicas, nomeadamente, no Centro Médico de Samsung da Cidade Seoul, no Asan Seoul Clinic e no Kyunghee University Hospital. Os quatro (4) casos de morte foram registados em 2 homens e 2 mulheres com as idades compreendidas entre os 54 anos e os 82 anos, padecendo de outras doenças. Até ao dia 17 de Junho, a Organização Mundial de Saúde tinha registado, em todo o mundo, 1.329 casos de infecção pelo coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente dos quais resultaram 468 mortes. Os países do Médio Oriente afectados abrangem a Arábia Saudita, o Qatar, a Jordânia, os Emirados Árabes Unidos, Omã, o Kuweit, o Lémen, o Líbano e Irão. Existem também casos reportados na França, Alemanha, Grã-Bretanha, Tunísia, Itália, Espanha, Egipto, Malásia, Estados Unidos da América, Holanda, Algeria, Áustria, Turquia, Repúblcia da Coreia (Coreia do Sul) e China, todos estes casos, têm relação directa e indirecta com os países do Médio Oriente.
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O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, reiterou, hoje (18 de Junho), que o Governo apoia activamente os jovens empreendores e que o Centro de Incubação de Negócios para os Jovens ajuda-os a concretizarem os seus sonhos. O mesmo responsável, que presidiu à cerimónia de descerramento de placa do Centro de Incubação de Negócios para os Jovens, afirmou que o Governo está atento às receitas brutas do sector do jogo, e caso estas sejam inferiores ao previsto, o Governo poderá tomar medidas de austeridade. Ao falar à comunicação social, Lionel Leong afirmou que este Centro tem como objectivo responder às expectativas da sociedade, nomeadamente ao apoio aos jovens empreendores e melhoria da situação de emprego, lembrando que o Governo tem apoiado de forma activa estes jovens. Para além do financiamento através do plano de apoio a jovens empreendores, analisou, ainda, várias formas de ajuda. Reiterou que o Centro de Incubação de Negócios para os Jovens está dotado de excelentes instalações e medidas, como por exemplo bolsas de contacto, escritórios, salas de reunião, acesso a informação, e entre outros, dando oportunidade aos jovens de criarem os seus negócios em Macau ou em outras regiões, alargando, assim, o espaço de criação de negócios pelos jovens. O mesmo responsável sublinhou, ainda, que o Centro atinge quatro objectivos, sendo eles, primeiro: iniciar a forma de cooperação e aperfeiçoar o mecanismo interdepartamental, verificar os resultados do trabalho e rever o mecanismo durante o processo; segundo: cooperar com as associações cívicas, entidades de ensino, de formação e profissionais, apresentar aos jovens empreendores projectos-piloto e de pareceria, apoiá-los na realização correcta dos trabalhos; terceiro: proporcionar o“serviço prestado in-loco”, como por exemplo na cooperação inter-regional, disponibilizar aos jovens empreendores as informações, e analisar a forma de como apoiar os jovens a tratarem de formalidades; quarto: estudar a estrutura orgânica dos serviços, dos regulamentos e das instruções internas, com vista a articular melhor com a Administração Pública e responder às expectativas da população. Prometeu auscultar as opiniões da sociedade, dos utilizadores, a fim de poder aperfeiçoar o trabalho. Em relação às medidas tomadas pelo Governo sobre a queda das receitas brutas do sector do jogo, Lionel Leong frisou que, conforme as experiências dos anos anteriores, mesmo que haja uma subida das receitas brutas, o mês de Junho apresenta todos os anos uma descida dentro dos 20 por cento. Adiantou que a receita bruta, este ano, do sector do jogo apresenta uma descida, e as receitas totais dos últimos cinco meses regista também uma queda. Acrescentou que o Governo já definiu um limite, caso a receita seja inferior, serão tomadas imediatamente medidas de austeridade. Sublinhou que para além de se usar o dinheiro de forma cautelosa, será também prestada atenção ao ambiente e à situação dos outros sectores. Mas os serviços públicos relacionados com a vida da população, regalias sociais, obras públicas e comparticipação pecuniária não serão afectados.
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Para concretização do Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2015, no sentido de melhor aperfeiçoar as diversas medidas complementares para apoio aos jovens na criação dos seus negócios, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) criou oficialmente, na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.º 263, Edif. China Civil Plaza, 19.º andar, o Centro de Incubação de Negócios para os Jovens (Centro), prestando serviços de apoio para criação de negócios, one stop e diversificados, aos jovens de Macau. A cerimónia de descerramento de placa do Centro e respectiva sessão de apresentação tiveram lugar no dia 18 de Junho, onde o Secretário para a Economia e Finanças, Dr. Leong Vai Tac, presidiu a cerimónia de descerramento de placa do Centro, em acompanhamento do Director da Direcção dos Serviços de Economia (DSE), Dr. Sou Tim Peng, Presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Dr. Cheong Chou Weng, Subdirectora-geral da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia (CPTTM), Dra. Mok Iun Lei, e mais de 30 representantes provenientes de associação comerciais e associações de juvenis de Macau testemunharam a criação oficial do Centro de Incubação de Negócios para os Jovens. O Director da DSE, Dr. Sou Tim Peng, referiu durante o seu discurso que, o Centro é a prestação, sempre actualizada, de apoio ao empreendedorismo diversificado para os jovens de Macau, e através da prestação a jovens empreendedores, de serviços de apoio one stop, incluindo formação nesta matéria, consultadoria e assessoria, espaço para trabalho, bolsa de contactos comerciais e informações de mercados, incumbir as suas ideias de empreendorismo, coadjuvando os jovens empreendedores a escolher as melhores opções de caminho, bem como promover o desenvolvimento e o crescimento das empresas de jovens empreendedores. O apoio ao desenvolvimento, sucesso e êxito dos jovens é um dos trabalhos prioritários do Governo da RAEM. No passado, o Governo da RAEM tem prestado grande importância à cooperação com as associações juvenis, associações profissionais e entidades formadoras, apoiando o desenvolvimento das actividades relacionadas com o empreendedorismo juvenil e de formação, incluindo a organização de visitas à Zona de Comércio Livre de Guangdong, no sentido de estes jovens poderem conhecer, in loco, as diversas políticas preferenciais e as oportunidades de desenvolvimento disponíveis nesta zona; igualmente, apoiou às associações a organização de fóruns e workshops sobre o empreendedorismo juvenil, dando-lhes informações actualizadas sobre a estratégia nacional de desenvolvimento e cooperação regional, para que sejam tomadas como referência aquando do planeamento do seu primeiro negócio e carreira profissional. No futuro, o Centro desenvolverá o reforço da cooperação com as associações e entidades na divulgação do projecto-piloto de empreendedorismo e do programa de orientação, para os quais serão convidados os empresários juvenis e jovens empreendedores a fim de trocarem directamente impressões sobre esta matéria, e a partilharem experiências de criação de negócios com êxito, o que contribui para apoiar os jovens iniciarem os seus negócios. A seguir da cerimónia de descerramento de placa, realizou-se a sessão de apresentação dos serviços do Centro, e durante esta ocasião, os representantes da DSE, IPIM e CPTTM fizeram uma breve apresentação do conteúdo dos serviços prestados no Centro de Incubação de Negócios para os Jovens, incluindo termos e condições para arrendamento gratuito de locais de atendimento provisórios, serviços one stop para estabelecimento da empresas, cursos de formação em matéria de criação de negócios, serviços de consultadoria e acessória, bem como planos em cooperação com as associações juvenis, entre outros. O prazo de arrendamento dos locais de atendimento provisórios é de 6 meses, podendo requerer a renovação de 6 meses, no máximo de um ano. As candidaturas desses pedidos podem ser apresentadas a partir do dia 18 de Junho de 2015 e os pormenores das formalidades da candidatura e de outros serviços, encontram-se disponíveis na página electrónica da DSE (www.economia.gov.mo) ou fazer o scan do código bidimensional do Centro, podendo ainda ser obtidos através da linha aberta (telefones n.ºs 8798 9607/8798 9614).
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Os Serviços de Saúde foram notificados esta quinta-feira (18 de Junho) para a ocorrência de casos de infecção colectiva por enterovírus em uma (1) escola, apelando por isso aos pais, aos alunos, bem como ao pessoal das escolas, creches e lares que adoptem medidas preventivas de infecção colectiva por enterovírus. Este caso ocorreu na Escola Internacional de Macau na Avenida Wai Long, onde cinco (5) meninos e uma (1) menina, com a idade compreendida entre os três (3) e os seis (6) anos, das turmas PK1 e SK5 apresentaram sintomas relacionados com a infecção por enterovírus; Desde o passado dia 13 de Junho, que os alunos começaram apresentar sintomas de infecção de mãos, pés e boca tendo sido submetidos a tratamento sendo que após tratamento médico o seu estado foi considerado “ligeiro”. Não houve registo de casos com anomalias no sistema nervoso ou complicações graves. Os Serviços de Saúde já procederam à recolha de amostras das crianças infectadas para análise laboratorial e foram reforçadas as indicações às entidades supracitadas para que haja a implementação de medidas que possam controlar o foco da infecção, tais como, limpeza e desinfecção geral. Os Serviços de Saúde estão a prestar atenção ao desenvolvimento da epidemia deste enterovírus e salientam que a maioria dos doentes infectados por enterovírus podem recuperar por si mesmo. Contudo, uma parte muito reduzida dos infectados pode sofrer de complicações fatais. Assim, os Serviços de saúde têm apelado aos pais, alunos, bem como ao pessoal das escolas, creches e lares para adoptarem as seguintes medidas preventivas: Medidas pessoais: ● Lavar as mãos: Antes de contactar os olhos, o nariz e a boca com as mãos, antes das refeições, após a utilização das instalações sanitárias, depois de manusear fraldas de crianças ou outros objectos sujos; ● Cortesia: Cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando espirrar ou tossir, adoptando medidas de precaução no manuseamento das secreções nasofaríngeas; ● Diminuir os contactos: Evitar os lugares públicos densamente frequentados, as multidões e os lugares pouco ventilados; ● Aumentar a resistência: Manter uma alimentação equilibrada e uma hidratação adequada, praticar desporto e descansar o suficiente, evitar cansar-se demasiado e não fumar para aumentar a imunidade; ● Recorrer de imediato ao médico: Em caso de aparecimentode sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, recorrer imediatamente a consulta médica, especialmente com ocorrência de sintomas graves. Medidas a aplicar pelos estabelecimentos de ensino ou lares : ● Higiene ambiental: Manter uma renovação de ar suficiente em recintos fechados, utilizando frequentemente a lixívia diluída na proporção de 1:100 para limpar os locais com os quais as crianças frequentemente têm contacto, tais como, as mesas, as cadeiras, os brinquedos e as paredes até à altura de 1 metro etc.; ● Os doentes devem suspender a ida às aulas e a frequência de creches: Prestar atenção à situação dos elementos do pessoal e das crianças, quando aparecerem com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, devem suspender a ida às aulas ou ao trabalho; ● Notificação oportuna: Em caso de aparecer uma infecção colectiva com uma situação anormal entre as crianças ou os elementos de pessoal, devem informar, imediatamente, o Centro de Controlo e Prevenção da Doença dos Serviços de Saúde (Tel.: 2853 3525, fax: 2853 3524) e o Instituto de Acção Social ou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores prosseguiu, no dia 18 de Junho, a investigação geral dos preços dos produtos comercializados em supermercados situados nas Freguesias de São Lázaro e São Lourenço. O relatório de “Constatação de Preços nos Supermercados” já se encontra disponível na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo), na aplicação denominada por ‘‘Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados” para iPhone e Android e também na conta de Wechat do CC. O mesmo também está disponível gratuitamente na sede do Conselho de Consumidores, no Mercado de Iao Hon e Mercado de S. Domingos que funcionam sob a tutela do IACM, nas Bibliotecas que funcionam sob a tutela do I.C. e nas diversas livrarias. Todos os utentes do telemóvel que se encontrem em Macau podem consultar o relatório mais recente de “Constatação de Preços” do CC a qualquer momento, através da rede ‘‘Wap’’. Tendo em conta o número elevado de supermercados situados em 6 freguesias de Macau, o CC decidiu separar a investigação em 8 zonas distintas, bem como, proceder mensalmente, e de forma sucessiva e repetida, a investigação dos preços dos produtos junto de mais de 100 supermercados espalhados em 8 zonas de Macau. Este procedimento, para além de permitir que a verificação da diferença dos preços dos produtos vendidos nos supermercados de Macau fosse abrangente, servindo como meio alternativo para receber informações que servirão de referência aos consumidores, permite efectuar comparações directas aos preços de centenas de produtos comercializados em diferentes locais que possam estar próximas do local de residência, de trabalho ou até da realização de actividades dos consumidores. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho através do telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
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O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam reiterou, hoje (18 de Junho), que a queda das receitas do jogo ao longo de 12 meses consecutivos não está relacionada com a política de controlo do tabaco, sublinhando que o governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) envidará todos os esforços para atrair mais turistas a Macau. Alexis Tam presidiu esta manhã à segunda sessão plenária do Conselho de Acção Social do ano de 2015. Ao ser questionado pela comunicação social após a reunião, Alexis Tam apontou que, segundo os resultados duma pesquisa rigorosa, mais de 75 por cento dos residentes apoia a proibição total de fumo nos espaços fechados, e mais de 85 por cento dos turistas não se opõem à proibição total de fumo nos casinos. No entanto, reiterou que o governo vai empenhar-se em atrair mais turistas a Macau, com o objectivo de substituir a perda de turistas fumadores devido ao controlo de tabaco. Referiu ainda que conforme a Organização Mundial de Saúde só a proibição total de fumo nos espaços fechados permite o controlo dos malefícios do tabaco, e como a posição do governo da RAEM é defender a saúde dos residentes, tem de se pôr em prática a proibição total de fumo. Entretanto, relativamente aos primeiros projectos com apoio financeiro do Fundo das Indústrias Culturais (FIC), Alexis Tam afirmou que respeita as sugestões da Comissão da Avaliação, e o FIC já divulgou a lista das entidades beneficiárias e o valor concedido de acordo com as instruções.
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