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Para promover mundialmente a importância da segurança e saúde ocupacional, em 2003 a Organização Internacional do Trabalho (OIT) adoptou o dia 28 de Abril como o “Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho”, com o objectivo de chamar a atenção da comunidade internacional para a segurança e saúde ocupacional, de modo a prevenir acidentes de trabalho e doenças profissionais, criando e mantendo uma cultura de segurança e saúde no trabalho. Associando-se ao “Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho”, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) organizou no dia 16 do corrente mês e vai ainda organizar, nos dias 21 e 23 de Abril, seminários sobre a segurança e saúde ocupacional destinados a diferentes sectores, designadamente serviços públicos, construção e restauração em hotéis, esperando aumentar os conhecimentos e a atenção sobre a segurança e saúde ocupacional dos profissionais daqueles sectores através desses seminários. O 1º seminário sobre segurança e saúde ocupacional foi coorganizado pela DSAL, Associação de Saúde e Segurança Profissional de Macau, Companhia de Electricidade de Macau e Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, e teve lugar no dia 16 deste mês no Centro de Formação de Segurança e Saúde Ocupacional da DSAL. O Director destes Serviços, Wong Chi Hong, voltou a salientar, no seu discurso, que espera que a constante promoção ajude os trabalhadores na sensibilização para a segurança e saúde ocupacional, integrando-a no seu “ADN” e ficando a segurança enraizada em todos eles, e ainda que seja promovida a criação da cultura da segurança nas empresas, tornando-se o seu pilar básico, a fim de garantir a segurança e saúde ocupacional dos trabalhadores, atingindo o objectivo comum de todas as partes. O conteúdo deste seminário incluiu a partilha de experiências sobre a segurança nos trabalhos em altura por profissionais dessa área e sobre a gestão da segurança no trabalho, investigação de acidentes, estratégias de prevenção e actividades de promoção da segurança e saúde ocupacional por duas instituições de serviços públicos com excelente desempenho na área da segurança e saúde ocupacional. Este seminário contou com a participação de 100 pessoas, tendo estas manifestado que o seminário contribuiu para o reforço dos conhecimentos sobre a prática da segurança e saúde ocupacional dos profissionais do sector, para além de ter criado uma boa plataforma de comunicação que permitiu aos profissionais partilharem experiências sobre a promoção e gestão da segurança e saúde ocupacional. Hoje (dia 21) à tarde, a DSAL vai realizar o 2º seminário sobre “Operações seguras com máquinas do sector da construção e implementação do regime de gestão da segurança”, cujo conteúdo inclui a partilha de experiências sobre a prática do regime de gestão da segurança com máquinas, aspectos importantes nos exames às máquinas e formação em trabalhos com aparelhos de elevação. Na tarde do dia 23 será realizado o 3º seminário subordinado ao tema “Segurança e saúde ocupacional na restauração em hotéis”, cujo conteúdo incluiu a boa organização no local de trabalho segundo o modelo 5S, partilha de práticas de gestão da segurança e saúde ocupacional entre profissionais, entre outros. No dia 28, pelas 14:30 horas, será organizada uma exposição sobre segurança e saúde ocupacional. São bem-vindos os indivíduos, associações e empresas interessados em participar, podendo fazer o download do formulário de inscrição no website destes Serviços www.dsal.gov.mo ou telefonar para 83999454.
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O Conselho de Consumidores (CC) realizou um teste de qualidade a 10 marcas de luvas plásticas para uso doméstico, o qual mostra que todas as amostras tiveram resultado positivo em termos de impermeabilidade mas só uma teve notas todas positivas no teste de durabilidade. O respectivo resultado já se encontra publicado na revista “O Consumidor” n.º 259. O preço das luvas plásticas à venda no mercado varia muito, como o das mais caras são quase um dobro do das mais baratas. O resultado do teste reflecte que todas as amostras tiveram bom desempenho a nível de impermeabilidade, mas as mais caras podem não ser as melhores em termos de durabilidade, uma vez que só uma amostra, cujo preço é mais baixo, teve notas todas positivas no teste de durabilidade. Pode-se encontrar mais informação relativa ao teste na revista “O Consumidor” n.º 259. Quando os consumidores compram pacotes de tratamento estético em centros de beleza efectuando o pagamento com antecedência, esta aquisição considera-se como um consumo em forma de pré-pagamento. A fim de verificar se os centros de beleza tomam certas medidas para a protecção dos direitos e interesses dos consumidores no consumo em forma de pré-pagamento, o CC enviou um inquérito aos centros de beleza locais e ficou a saber que muitos aceitam celebrar contrato de prestação de serviço com os consumidores, concordando que a dita prática pode ajudar a proteger os consumidores e aumentar a sua confiança no consumo. Deste modo, o CC aconselha a todos os consumidores para exercerem o seu direito solicitando a celebração de contrato com o centro de beleza e a criação de período de reflexão, no caso de comprarem pacote de tratamentos estéticos. Os dados recolhidos no referido inquérito estão divulgados também na última edição da revista “O Consumidor”. Além disso, o CC apresentou na nova edição da revista o relatório final da consulta pública sobre a revisão da legislação relativa à protecção dos direitos e interesses dos consumidores e o resumo das opiniões recolhidas na consulta pública. A revista publica ainda notícias sobre os temas da Consumers International e da Associação de Consumidores da China para o ano de 2015. Os cidadãos interessados podem obter a revista “O Consumidor” n.º 259 nos Postos de Atendimento ao Público do CC sitos respectivamente na Av. Horta e Costa, n.º 24, Edf. Cheung Heng, R/C e na Rua Nova da Areia Preta, Centro de Serviços da RAEM, 1.º andar, Zona M, bem como no Centro de Informações ao Público situado na Rua do Campo, Vicky Plaza, na Plaza Cultural de Macau, nas bibliotecas que funcionam sob a tutela do Instituto Cultural, na Sala de leitura da Associação Comercial de Macau ("Biblioteca Octogonal") e na Plaza Cultural Macau, ou, podem visualizar os referidos conteúdos na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo). Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar com o CC por telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
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A 5.a Reunião Plenária Ordinária do Conselho do Planeamento Urbanístico terá lugar a 27 de Abril de 2015 (segunda-feira), pelas 15h00, para discutir onze projectos de plantas de condições urbanísticas. A convocatória, a ordem do dia da reunião e as informações disponíveis para consulta pública serão divulgadas na página electrónica do CPU (http://www.cpu.gov.mo), a partir de amanhã (21 de Abril). O público pode assistir à reunião, mediante inscrição no período entre 21 e 26 de Abril de 2015. Os onze projectos de condições urbanísticas a discutir na reunião são referentes aos seguintes prédios: Rua de S. Paulo nº 30 - Macau; Rua do Visconde Paço de Arcos nos 161-177 e Rua Nova do Comércio nos 67-75 - Macau; Rua Um dos Jardins de Cheoc Van nos 137-139 - Coloane; Rua Correia da Silva nos11-13 - Taipa; Rua Correia da Silva no27 - Taipa; Rua dos Negociantes no 10 - Taipa; Rua dos Clérigos no 45 - Taipa; Terreno junto ao Caminho das Hortas (TN16c) - Taipa; Rua de Cinco de Outubro no 170 - Macau; Rua de Cinco de Outubro no 42- Macau; Rua da Alegria nos 61-63 e Avenida do Almirante Lacerda nos 30A-30C - Macau.. Nos termos da lei, é permitida a assistência do público à parte da reunião que decorre de forma aberta. A sala de transmissão em directo das reuniões localiza-se no salão polivalente do 5.º andar do prédio n.° 33 da Estrada de D. Maria II, Macau. Devem os interessados em assistir à reunião fazer a sua inscrição com a antecedência mínima de um dia. Sendo limitado o número de lugares, as inscrições serão aceites por ordem de chegada. A inscrição poderá ser feita via telefone (8590 3800), fax (2852 4144) ou correio electrónico (info@cpu.gov.mo), não sendo aceite a inscrição em nome colectivo. Por uma questão de protecção ambiental, não serão fornecidos, no referido local, informações em suporte de papel e serviços de descarregamento ou de fotocópia.
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Em virtude de uma falha técnica ocorrida no carregamento de dados, o número de mesas de jogos da RAEM registado no fim do 1.º trimestre de 2015 é rectificado para 5.704. Esta rectificação foi procedida oportunamente no sítio desta Direcção de Serviços. E é de mencionar que tal situação que não afectou os outros dados sobre jogos (e.g.: receitas brutas) que tinham sido publicados anteriormente. Lamentamos por qualquer inconveniência causada pela rectificação do dado acima referida. Iremos verificar de perto o procedimento da publicação de dados, para evitar que futuramente haja situação semelhante.
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A Exposição das Pinturas Chinesas de Daiqi e Lei Yinyin, com o título de “Rugidos de Leão e Retratos de Buda”, com organização da Fundação Macau, será inaugurada no próximo dia 21 de Abril (terça-feira) pelas 18H30 no Centro UNESCO de Macau. A Exposição reunirá cerca de 30 pinturas chinesas do Sr. Dai Qi e da Sra. Lei Yinyin e será lançado na Cerimónia um álbum com os trabalhos expostos. Serão distribuídas lembranças desta Exposição. O Sr. Dai Qi é um artista de 1.ª classe nacional e é, presentemente, o Director do Instituto de Estudos de Caligrafia e Pintura sobre o Leão, o Tigre e o Leopardo. O Artista é um especialista na pintura de leões e tigres, e as suas obras sobre estes temas venceram os Prémios de Ouro na Exposição Colectiva Sino-Japonesa. As suas obras fazem parte do acervo de pinturas da Comissão Militar Central, da Base Militar de Nanjing, da Base Militar de Guangxi e da Vila dos Artistas 798 e têm sido amplamente enaltecidas. A Sra. Lei Yinyin é uma pintora que se especializou na pintura do Buda e é membro da Associação dos Artistas de Belas-Artes de Guangxi. Licenciou-se pelo Instituto de Artes de Guangxi e, desde a sua graduação, dedica-se à pintura em torno de temas religiosas que reflectem a pureza e a compaixão budista. A Fundação Macau tem a honra de convidar todos os interessados a assistir a esta Exposição que estará patente ao público entre 21 de Abril (pelas 18H30) e 24 de Abril (até ao meio-dia), das 10H00 às 19H00, no Centro UNESCO de Macau sito na Alameda Doutor Carlos d’Assumpção, NAPE, Macau. A entrada é gratuita. Para mais informações, queira entrar em contacto com o Centro UNESCO da Fundação Macau através do telefone n.º 28727066 ou por via de e-mail: unesco_info@fm.org.mo.
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No seguimento do posicionamento de Macau como “Uma Plataforma” (Plataforma de Serviços para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa), estabelecido em destaque no 12º Plano Quinquenal do Estado, e em articulação com as novas medidas anunciadas pelo Governo Central em 2013 no sentido de reforçar o desempenho das funções de Macau como plataforma de cooperação económica em apoio ao desenvolvimento dos Países de Língua Portuguesa, tendo em conta as necessidades do desenvolvimento do mercado e das operações concretas do sector empresarial, foi inaugurado formalmente, no dia 1 de Abril de 2015, o “Portal para a Cooperação na Área Económica, Comercial e de Recursos Humanos entre a China e os Países de Língua Portuguesa” (adiante designado por “Portal de Informação”, site: www.platformchinaplp.mo), que consiste na Base de Dados de Quadros e Serviços Profissionais Bilingues (Chinês-Português), Base de Dados dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa, Informação Actualizada sobre Convenções e Exposições da China e dos Países de Língua Portuguesa, Informação Económica e Comercial e Respectivas Leis e Regulamentos dos Países de Língua Portuguesa, entre outros. O novo “Portal de Informação”, coordenando com os “Três Centros” no âmbito da cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, designadamente “Centro de Distribuição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa”, “Centro de Convenções e Exposições para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa” e “Centro de Serviços Comerciais para as Pequenas e Médias Empresas da China e dos Países de Língua Portuguesa”, visa maximizar a função de sinergia dos serviços on-line e off-line em paralelo, reforçar as ligações mútuas e ajudar as empresas na exploração de oportunidades de negócios. O “Portal de Informação” é organizado conjuntamente pelo Ministério do Comércio da República Popular da China e pela Secretaria para a Economia e Finanças do Governo da RAEM, coordenado pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), tendo sido convidado o Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) como Entidade Especial de Cooperação, assim como os diversos Ministérios dos Países Lusófonos e os organismos de promoção comercial da China Continental e dos Países Lusófonos como entidades oficiais de cooperação, e os organismos das comunidades empresarial e académica de Macau como entidades sectoriais de apoio, sendo uma porta de entrada electrónica para a cooperação económica que integra, principalmente, as funções de divulgação e pesquisa de informações. Dado que o “Portal de Informação” coordena com os referidos “Três Centros” e desempenha a função de sinergia dos serviços on-line e off-line, os serviços on-line englobam, nomeadamente, inscrição dos quadros profissionais bilingues e recolha das respectivas informações através dos serviços competentes da China e dos Países Lusófonos, bem como das instituições académicas, câmaras de comércio e associações de Macau; funções de pesquisa; apresentação / exibição dos produtos alimentares de 7 Países Lusófonos, ou seja, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e Timor-Leste; informações dos fornecedores; informações sobre o mercado e os investimentos, ambiente de investimento, leis e regulamentos e notícias e directório das convenções e exposições da China Continental, dos Países Lusófonos e de Macau. Desse modo, são disponibilizados os serviços de informação práticos e diversificados ao sector empresarial. Os serviços off-line abordam, por sua vez, as actividades promocionais através da plataforma de informações abrangentes sob o enquadramento dos “Três Centros”. (1) Com a combinação da Base de Dados dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa e do “Centro de Distribuição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa”, são exibidos os produtos alimentares dos Países de Língua Portuguesa numa plataforma off-line no “Macao Ideas” e no Centro de Exposição dos Produtos Alimentares dos Países Lusófonos, adstritos ao IPIM. (2) A Informação Actualizada sobre Convenções e Exposições da China e dos Países Lusófonos, em combinação com o “Centro de Convenções e Exposições para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, oferece apoio off-line ao IPIM na realização de feiras e exposições e prestação dos respectivos serviços. (3) A Informação Económica e Comercial e Respectivas Leis e Regulamentos do Mundo Lusófono, em articulação com o lançamento do “Centro de Serviços Comerciais para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) da China e dos Países de Língua Portuguesa”, contribui para a prestação de um leque variado de serviços pelo IPIM mediante o seu Núcleo de Serviço às PMEs, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, no 263, Edif. China Civil Plaza, 19o andar, Macau, incluindo os serviços de consultadoria e de bolsas de contacto, serviços profissionais complementares e realização de workshops, no sentido de inteirar as PMEs das novas informações económicas e ambiente de investimento, ajudando-as na abertura de novos mercados de negócios. Em coordenação com os serviços de informação via internet, o Núcleo de Serviço às PMEs do IPIM tem vindo a realizar uma série de workshops com foco nos Países de Língua Portuguesa, designadamente, para além do Workshop sobre o Comércio de Exportação dos Produtos Agro-alimentares do Brasil que foi bem sucedido no início de Abril, estão previstos workshops sobre vários Países de Língua Portuguesa, tais como Guiné-Bissau, Cabo Verde, Angola, Moçambique, Portugal e Timor-Leste, no período compreendido entre Maio e Novembro do corrente ano. Para os referidos workshops, serão convidados os dirigentes / representantes governamentais os Países de Língua Portuguesa para virem apresentar as respectivas políticas e ambiente de negócios, assim como os empresários da Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas que têm estabelecido negócios ou mantido trocas comerciais com os Países Lusófonos, para compartilharem as suas experiências práticas. Em paralelo, serão apresentados os produtos dos respectivos países e regiões pelas empresas participantes, incluindo sessões de degustação de produtos e serviços de consultadoria aos potenciais investidores para permitir um melhor conhecimento sobre o mercado e ambiente de negócios dos diferentes Países Lusófonos, sendo de acreditar que esses eventos irão oferecer um melhor panorama do mercado da Lusofonia para as empresas da China Continental e de Macau, especialmente as PMEs e os jovens interessados em criar seus próprios negócios. São bem-vindos os Quadros Profissionais Bilingues (Chinês-Português), os Distribuidores dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa e outras partes interessadas para procederem à inscrição e prestação de informações junto do “Portal de Informação” (site: www.platformchinaplp.mo), de modo a publicitar e promover os seus produtos e serviços, sendo também convidadas as empresas em geral para navegarem pelo “Portal de Informação”, de vez em quando, inteirando-se das informações de negócios mais recentes.
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O Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, anunciou, na cerimónia em que presidia ao 15º aniversário do estabelecimento da RAEM, a oferta de um novo par de pandas gigantes à RAEM. Por esta razão, o Grupo de Trabalho de Acompanhamento à Oferta de Pandas pelo Governo Popular Central que a Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan, assumiu como coordenadora, deslocou-se, no final do mês passado, a Chengdu para realizar uma reunião de trabalho com a Equipa de Especialistas para a Selecção dos Pandas Gigantes Oferecidos a Macau pela RPC. Após uma selecção pormenorizada, decidiram escolher a panda de 8 anos “Shurong” e o panda de 7 anos “Yalin” para passarem a vida em Macau. A Equipa de Especialistas, formada pelo chefe de divisão do Departamento de Conservação de Fauna e Flora Selvagens e Gestão da Reserva Natural da Direcção Estatal das Florestas, Zhang Yunyi, investigador adjunto da Estação de Pesquisa, Conservação e Gestão de Recursos de Fauna e Flora Selvagens da Província de Sichuan, Qiu Jian, Subdirector do Chengdu Bureau of Forestry, Lo Ye, Subdirector da Base de Estudo de Procriação dos Pandas Gigantes de Chengdu Wang Gesheng e oficial, Zhang Wenping, deslocou-se a Macau, para uma visita ao local no Pavilhão do Panda Gigante e Pavilhão de Quarentena, assim como para uma audiência sobre os trabalhos de recepção dos pandas oferecidos pelo Governo Popular Central, apresentada pelo pessoal da Pavilhão do Panda Gigante. A Equipa de Especialistas manifestou-se, por unanimidade, satisfeita com o bom ambiente do Pavilhão, com o respectivo pessoal, a organização, gestão e protecção dos animais e equipamento médico, confirmando finalmente a data da vinda dos pandas gigantes para Macau em 30 de Abril. Segundo a apresentação efectuada por especialistas, cada um dos pandas possui um número genealógico, não repetido, de uso universal e inalterável que por meio de estudos científicos pode identificar a origem, o desenvolvimento e a relação de parentesco de um panda gigante para, atento esse número, evitar procriações endogâmicas, constituindo, assim, esse número um importante valor para a preservação desta espécie. Os resultados da 4ª Pesquisa de Pandas Gigantes demonstraram que existem actualmente apenas 375 pandas gigantes criados em cativeiro. Face aos genes hereditários e a situação de crescimento do número genealógico 717 de “Kai Kai”, chegou-se a conclusão que a classe do panda “Kai Kai” é de primeira ordem e que atingiu os requisitos necessários do “Projecto de Procriação de Pandas Gigantes Nacional”. Com vista a estimular que Macau se prepare para poder aproveitar cientificamente esses bons recursos genéticos, de modo a contribuir para o melhoramento da espécie dos pandas gigantes, após ouvidas várias vezes as propostas, resultantes de estudos científicos efectuados por especialistas do continente chinês, o Governo da RAEM decidiu enviar, de novo, “Kai Kai”, com o seu próprio número genealógico 717 e cognome “Shuxiang” para o continente chinês para participar no “Projecto Nacional de Procriação de Pandas Gigantes”. Os nomes dos pandas gigantes “Kai Kai” e “Xin Xin”, escolhidos pela população de Macau e enraizados no fundo do coração dos cidadãos de Macau, assumem, já por si, o valor simbólico de “embaixadadores da preservação”, porquanto lhes andam associadas a cordialidade, a amabilidade e a alegria. Os nomes espelham a bela esperança e exprimem, de forma directa, a alegria que a população de Macau sente por esta oferta à RAEM, feita pelo Governo Central. Por essa razão, o novo par de pandas gigantes irão continuar a usar os mesmos nomes “Kai Kai” e “Xin Xin”.
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Hoje, dia 17 de Abril de 2015, pelas 11H00, teve lugar no Aquartelamento da UTIP, a cerimónia de promoção ao posto de Guarda Principal, que foi presidida pelo Exmo Sr. Comandante do CPSP, Superintendente Geral Leong Man Cheong, e pelos 2.os Comandantes Subst.os, Intendente Ng Vong Pek Io e Intendente Chan Man Tak, bem como também presentes à cerimónia, as várias chefias e responsáveis de Departamentos desta Polícia. Foram no total 131 agentes da Carreira Ordinária, dos quais 123 elementos masculinos e 8 femininos, promovidos a Guarda Principal.
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A inscrição de farmacêuticos em Macau deve obrigatoriamente cumprir as disposições constantes no Decreto-Lei n.° 58/90/M de 19 de Setembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.° 20/91/M de 25 de Março. Uma das exigências para ser farmacêutico é que o interessado disponha da “licenciatura em farmácia”como habilitações académicas minímas, curso este que deve ter sido ministrado por universidade destinada a formar farmacêuticos. O curso de licenciatura em Ciências de Técnicas Bio-Médicas, variante de Técnicas Farmacêuticas, promovido pelo Instituto Politécnico de Macau nos termos do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 120/2011, este curso tem por objectivo a formação de técnicos de diagnóstico e terapêutica, ajudantes técnicos e técnicos de estudos científicos, na área farmacêutica. Isto é, os indivíduos que concluíram este curso não possuem habilitações académicas de farmacêutico conforme está previsto na alínea a) do artigo 5º do citado diploma. Ou seja, os alunos que concluiram esta licenciatura não podem ser inscritos como farmacêuticos, mas podem ser inscritos como ajudantes técnicos de farmácia.Quer a nível internacional, quer em Macau, os ajudantes técnicos de farmácia / técnicos de diagnóstico e terapêutica exercem as funções sob orientação de farmacêuticos. São auxiliares dos farmacêuticos. Relativamente aos indivíduos que pretendam exercer as funções de farmacêuticos e técnico de diagnóstico e de terapéutica, nos termos da Lei n.ª 6/2010, que aprova o «Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde», estes podem candidatar-se ao cargo de farmacêutico de função pública, o que os habilita com grau de “Licenciatura em farmácia”; nos termos da Lei n.° 7/2010, que aprova o Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, podem candidatar-se ao cargo de técnico de diagnóstico e de terapêutica da função pública (área funcional farmacêutica) quem esteja habilitado com licenciatura em técnicas de diagnóstico e terapêutica ou com habilitações equiparadas, nos termos previstos na lei. Isto é, os finalistas da licenciatura em Ciências de Técnicas Bio-Médicas, variante em Técnicas Farmacêuticas, do Instituto Politécnico de Macau, estão habilitados a candidatar-se ao cargo de técnico de diagnóstico e de terapêutica da função pública (área funcional farmacêutica). Através do Despacho do Chefe do Executivo n.° 16/2011 foi criada a Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica com competência para apreciar e dar parecer ao Director dos Serviços de Saúde sobre os pedidos de equiparação das habilitações académicas obtidas no exterior de Macau. Esta comissão aprecia as habilitações académicas obtidas no exterior, verifica se existem equiparações ou não correspondentes ao curso de técnica de diagnóstico e terapêutico, ministrado pelo Instituto Politécnico de Macau, mas não verifica se o objectivo estabelecido no curso, foi ou não atingido, nem verifica se os finalistas do curso possuem ou não condições académicas para concorrer ao lugar de farmacêuticos na função pública, situação que não pode nem deve ser confundida. Saliente-se que o curso de bacharelato em Tecnologia de Diagnóstico e Terapêutica (área farmacêutica), antigamente ministrado pela Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau, curso com duração de três anos, não satisfaz as exigências académicas para ser inscrito como farmacêutico ou para concorrer ao cargo de farmacêutico de função pública. Também a licenciatura em Ciências de Técnicas Bio-Médicas, variante em Técnicas Farmacêuticas, com uma duração de quatro anos, desde 2011 organizada Escola Superior de Saúde, foi apreciado e verificado pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior como curso de licenciatura, no entanto, de acordo com Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.o 121/2011, a organizacao científico-pedagógica e o plano de estudos do curso tem como objectivo a formação de técnicos de diagnóstico e terapêutica, ajudantes técnicos e técnicos de estudos científicos, na área farmacêutica. Mas quando comparando com as licenciaturas ministradas por outras universidades ou faculdades de farmácia, quer seja no sistema de ensino, corpo docentes, equipamentos de hardware, os objectivos de formação, os níveis de ensino e entre outras aspectos verifica-se que existe uma diferença significativa portanto este curso não atende às exigência de habilitações académicas para a inscrição como farmacêutico ou para concorrer ao posto de farmacêutico na função pública. Pelo facto de os farmacêuticos assumirem uma grande responsabilidade na produção de medicamentos, testes e controlo de qualidade de medicamentos, garantia de segurança e eficácia de medicamento, a promoção de uso racional de medicamentos e administração de assuntos farmacêuticos, o seu trabalho é altamente profissional. Aliás em todos os países ou regiões os farmacêuticos são formados em Universidades através da Faculdade de farmácia. Também os serviços competentes de educação estabelecem procedimentos rigorosos de certificação e aprovação para a abertura dos cursos de licenciatura em farmácia. Neste contexto e face a um eventual interesse de algumas Universidades de Macau em ministrar Licenciaturas em farmácia, os Serviços de Saúde afirmam que mantêm uma atitude aberta. As universidades que possuam interesse em ministrar as licenciaturas em farmácia devem formular um pedido junto do Gabinete de Apoio de Ensino Superior, que procederá a uma avaliação abrangente do estabelecimento de ensino, nomeadamente, o sistema escolar, o programa de curso, o corpo docente, o período de estágio, os equipamentos de hardware, o nível do ensino e as instituições clínicas de formação, de modo a verificar se estes establecimentos de ensino atendem ou não ao objectivo de formação de farmacêuticos.
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O Corpo de Bombeiros realizou hoje (dia 17 de Abril), a cerimónia de promoção ao posto de bombeiro principal no Edifício de Comando e Posto Operacional Central. Na qual 18 elementos foram promovidos ao cargo de bombeiro principal. A cerimónia foi presidida pelo Comandante do CB, chefe-mor Ma Io Weng, estiveram presentes também no evento os dois Segundos-Comandantes do CB e as chefias dos diversos serviços subordinados. Depois de terem passado com aproveitamento nas provas do curso de promoção com a duração de mais de quatro meses, incluindo a fase básica, a fase profissional e a fase de estágio, foram os bombeiros promovidos a bombeiros principais. Os conteúdos do curso englobam principalmente os conhecimentos profissionais relacionados com o socorrismo, as técnicas de combate a incêndios, os materiais de reconhecimento e de salvamento, a vistoria de sistemas de protecção contra incêndios, as técnicas de testagem e de fiscalização, os equipamentos de combate a incêndios, o Regulamento de Segurança contra Incêndios e as respectivas legislações.
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