Notícias

Treze projectos de Planta de Condições Urbanísticas estão a realizar o procedimento de divulgação, exposição e consulta pública. A partir de hoje até 18 de Junho de 2025, o público poderá apresentar as suas opiniões através deemail, fax, correio ou entrega pessoalmente à Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.
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Em 8 de Março de 1999, o autor A e a ré B contraíram casamento em Hong Kong. Em 17 de Março de 2017, A propôs contra B o processo de divórcio litigioso no Juízo de Família e de Menores do TJB da RAEM, que veio a determinar o divórcio entre eles em 7 de Maio de 2017. Em seguida, A propôs processo de inventário para a partilha do património comum, envolvendo 2 imóveis com finalidade habitacional e 2 lugares de estacionamento, registados a favor de B, dos quais, o imóvel X com finalidade habitacional e o lugar de estacionamento Y foram adquiridos antes do casamento, por B e C juntos, na qualidade de promitentes-compradores, sendo o preço já integralmente pago, e posteriormente, em 2005, por escritura pública de compra e venda e contrato de alienação celebrado com C, foi transmitida a B a posição de promitente-compradora, dessa forma, B adquiriu na totalidade o direito de propriedade dos dois imóveis. Além disso, reconheceu-se no processo de inventário o casamento contraído por A e B em regime da comunhão de adquiridos. Com base nisso, A intentou contra B uma acção declarativa junto do TJB, pedindo que declarasse que os referidos 4 imóveis não eram bens próprios de B, enquanto B apresentou um pedido reconvencional de declarar próprios os imóveis. Conhecendo do caso, o TJB deu provimento parcial à acção de A e pedido reconvencional de B, acabando por determinar que, dos 4 imóveis, 2 eram bens próprios de B e os imóveis X e Y eram património comum deles. Não se conformando, B interpôs recurso ordinário ao TSI, que, porém, julgou improcedente o recurso e manteve a decisão.
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Os Serviço de Saúde foram notificados no dia 3 de Junho para a detecção de casos de infecção colectiva de gripe diagnosticados.
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Devido à manutenção do sistema, alguns serviços online da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (vide a tabela em anexo) serão suspensos ou estarão instáveis durante um curto período de tempo amanhã (dia 5), entre as 19h00 e as 21h00. Na altura, as páginas dos serviços online afectados exibirão uma mensagem de aviso para informar os cidadãos. Solicitamos a vossa compreensão pela inconveniência causada.
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【DST】Vídeo de antecipação da promoção de rua “Sentir Macau” em Banguecoque
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No dia 7 de Junho de 2025 (sábado), das 14h00 às 18h00, a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água realizará manutenção do sistema informático. Durante este período, os serviços online poderão estar suspensos ou instáveis.
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O Centro Postal de Auto-Atendimento do Terminal da Taipa, localizado nesse terminal marítimo de passageiros (átrio de chegadas), após obras de remodelação, entrará em funcionamento no dia 5 de Junho de 2025. O Centro Postal vai estar equipado com diversas máquinas de auto-atendimento, mais concretamente uma máquina de venda automática de produtos filatélicos, cacifos electrónicos “eLocker” e um quiosque de Envio Fácil, para a disponibilização de serviços postais convenientes aos cidadãos e turistas, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
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Em resposta à elevação e transporte de materiais de construção pela empresa de construção civil, o troço da Rua de Pedro Coutinho entre a Avenida de Horta e Costa e a Avenida do Ouvidor Arriaga estará temporariamente encerrado ao trânsito todas as manhãs de sábado, das 9h15 às 11h, de 7 de Junho a 23 de Agosto, sendo também proibido o estacionamento de veículos na zona de tomada e largada de passageiros e mercadorias ao longo desse troço.
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A fim de ajudar os residentes de Macau com necessidade de emprego a integrar-se com a maior brevidade possível no mercado de trabalho e de aliviar a pressão na procura de recursos humanos por parte das empresas, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) co-organizam, em meados de Junho, três sessões de emparelhamento para sectores específicos, disponibilizando um total de 114 ofertas de emprego.
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O 16.º Fórum e Exposição Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas (16.º IIICF, na sigla inglesa) contará com a Zona de Exposição Macau–Hengqin, com 150 metros quadrados. Com base na experiência adquirida na sua primeira instalação no ano transacto, esta zona de exposição apresentará uma combinação de instalações multimédia e produtos desenvolvidos autonomamente pelas empresas, abrangendo um dos destaques dos últimos tempos, os modelos de estruturas de instalação imediata e pronta a habitar, feitas em aço e betão, bem como os modelos de viaturas inteligentes de inspecção 5G, capazes de realizar praticamente todo o processo de inspecção no local, de modo a evidenciar as imagens das marcas, as tecnologias de destaque, os serviços e os resultados das empresas de infra-estruturas de Macau e Hengqin, além de reforçar a compreensão quanto às oportunidades de desenvolvimento conjunto de Macau e Hengqin, por parte dos representantes de governos, empresas listadas na bolsa de valores e empresas conhecidas e líderes no âmbito do investimento e da construção de infra-estruturas, nacionais e internacionais.
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